segunda-feira, 30 de março de 2015

UHE São Luiz do Tapajós: EIA/RIMA analisado pelo Ibama não comprova a viabilidade do empreendimento

Rio Tapajós. Imagem: brasildefato
Telma Monteiro

Entre setembro de 2014 e março deste ano, um conjunto de pareceres técnicos emitidos pelo Ibama, Funai, Iphan e Ministério da Saúde apontam os erros e omissões dos estudos ambientais das UHE São Luiz do Tapajós. O EIA terá que ser praticamente refeito, tantas são as complementações necessárias pedidas pelos técnicos do Ibama.

Já em setembro de 2014, o Iphan considerou que o “Diagnóstico Arqueológico Interventivo na Área de Abrangência da AHE São Luiz do Tapajós” apresentado pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, para subsidiar a Licença Prévia (LP), precisava de complementações e se manifestou pelo seu indeferimento.

A partir daí os pareceres que atestavam a inviabilidade do empreendimento se sucederam. Eles descrevem as lacunas e deficiências do conjunto de 25 volumes, 24 volumes de anexos e 13 volumes de mapas temáticos (62 volumes no total), do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da hidrelétrica planejada num rio sagrado pela natureza exuberante e para o incrível povo Munduruku e sua rica cultura.

Outro parecer, de outubro de 2014, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde também encaminhou considerações sobre a análise do EIA/RIMA. Entre uma série de irregularidades apontou a forma dispersa como foram apresentadas algumas das comunidades que seriam afetadas. Entre elas, a comunidade Pimental, às margens do rio Tapajós, a maior a ser diretamente impactada pelo empreendimento, a Tucunaré e a São Luiz do Tapajós.

O parecer menciona a falta de clareza nas informações sobre o número de pessoas que migrarão para a região em decorrência das obras, já que exemplos desse impacto não faltam. É necessário que os programas propostos estejam de acordo com os impactos impostos sobre a fragilidade que já existe nos serviços públicos.

Em 26 de novembro de 2014, a Funai, em ofício, aponta impropriedades no “Estudo de Componente Indígena”, volume 22, com relação à metodologia estabelecida, pois não houve trabalho de campo nas áreas indígenas e o produto, então, seria baseado em dados secundários. Isso, por si só, diz o texto, inviabilizaria a análise do mérito. O processo está interrompido até o encaminhamento de nova documentação. O ofício é assinado pelo Presidente Interino da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo.

A análise do diagnóstico referente aos temas bioespeleologia, fitoplâncton, ictiofauna, ictioplâncton e zooplâncton, assinada em 4 de dezembro de 2014, tem 29 páginas e conclui que requerem 13 complexos esclarecimentos do empreendedor. Eles vão desde contradições com relação à localização das cavidades encontradas na região do empreendimento, passam por divergências nos quantitativos de riqueza de espécies e vão até às conclusões insatisfatórias sobre a abordagem genética.

Em 19 de dezembro de 2014, a coordenadora de licenciamento do Ibama, Monica Cristina Cardoso da Fonseca, expediu um despacho pedindo dilação de prazo para a tarefa de avaliação dos impactos e programas ambientais do EIA de São Luiz do Tapajós, devido à complexidade e extensão do documento que já somava cerca de 500 páginas.

O Ministério da Saúde também emitiu um parecer, em 30 de janeiro de 2015, em que analisou o Estudo de Avaliação do Potencial Malarígeno da UHE São Luiz do Tapajós, para emissão de laudo. Concluiu que a área onde será implantado o empreendimento é considerada de alto risco de transmissão, recomendando emissão do laudo.

Em 02 de março de 2015 o diretor da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal de Souza, foi comunicado sobre os questionamentos, as análises e os pedidos de complementações referentes ao diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico e aos impactos e programas ambientais, feitos pelas equipes técnicas do Ibama. A Eletrobras terá que fazer, praticamente, um novo EIA.

Num anexo com 180 pedidos de complementação, resultado das análises dos técnicos do Ibama, que apontam todas as inconsistências dos estudos ambientais elaborados pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, as informações requeridas em 49 pedidos foram consideradas fundamentais para a definição da viabilidade do empreendimento. Os temas abordados nesses itens tratam de:
·              
  • Detalhamento e discussão de alternativas técnicas e locacionais do empreendimento;
  • Detalhamento e discussão do comportamento hidrodinâmico no Trecho da Vazão Reduzida (TVR);
  • Apresentação e discussão de hidrograma ecológico a ser implantado visando a manutenção da qualidade da água, beleza cênica e ecossistemas aquáticos;
  • Detalhamento do prognóstico da qualidade da água;
  • Detalhamento das interferências decorrentes do enchimento e operação do reservatório, incluindo as consequências a montante, provocadas pelo remanso, e a jusante, decorrentes da operação de ponta;
  • Detalhamentos dos impactos ambientais do projeto de alteamento da BR 230, estradas vicinais, construção do porto e linhas de transmissão;
  • Apresentação e discussão acerca da perda de habitats de espécies exclusivas/dependentes da Área Diretamente Afetada (ADA);
  • Detalhamento e discussão acerca dos impactos sobre a migração da ictiofauna;
  • Detalhamento acerca de uso e ocupação, modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca na ADA e na Área de Influência Direta (AID)


Mais irregularidades, alguns exemplos

Em 18 de dezembro de 2014 os técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um parecer técnico sobre o EIA/RIMA do projeto da hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Tecnicamente, pediram complementações, mas na prática o EIA foi considerado inconsistente e cheio de lacunas.

Em síntese, ficou patente a inviabilidade do empreendimento planejado no rio Tapajós.  Nas 210 páginas do parecer, os técnicos analisaram os impactos e programas ambientais apresentados no EIA da UHE São Luiz do Tapajós. Concluíram que os impactos apontados pelos empreendedores aos meios físico, biótico e socioeconômico, associados às medidas de controle propostas, evidenciaram fragilidade dos estudos apresentados.

Para se ter ideia do grau de destruição que a construção da hidrelétrica poderia trazer, basta dizer que os técnicos consideraram a região com um ecossistema que “apresenta alto grau de preservação ambiental” que, afirmam, é confirmado nos dados do próprio EIA. Fica evidente, concluem eles, a riqueza extraordinária da bacia do Tapajós, corroborada pela Avaliação Ambiental Integrada (AAI) que descreve a altíssima diversidade biológica aquática e terrestre e recursos minerários abundantes.

Pincei entre os impactos mencionados o desaparecimento de 14 lagoas sazonais e perenes, 7.0253 hectares de pedrais e 17 corredeiras, 18 praias num total de 223 hectares, 320 ilhas totalizando 4.626 hectares. Mais ainda, 23.960 hectares de planícies aluvias do Tapajós, que significam 83%, e que são considerados de sensibilidade ambiental muito alta, também desaparecerão. Tudo isso, no entanto, os técnicos do Ibama consideraram mal caracterizado nos estudos.

Lagoas, praias, pedrais, corredeiras, planícies e ilhas ficarão submersos para sempre.

Outro problema desconsiderado foi a oxigenação da água devido ao afogamento das corredeiras, resultando na alteração da água superficial e consequentes impactos na biota e perda da beleza cênica. Com a perda das praias, se perde um naco da natureza exuberante do rio Tapajós.

A abordagem indispensável sobre os impactos da remobilização do mercúrio durante os trabalhos de escavações no leito do rio, não foi feita. Esse mercúrio que repousa no fundo, que seria favorável à metilação – transformação do mercúrio em sua forma mais tóxica, bioacumulável - pode contaminar toda a cadeia alimentar durante e após o enchimento do reservatório. Esse impacto não foi avaliado, o que demonstra mais um descaso.

Lençol freático, microclima e recursos minerários

O lençol freático sofrerá elevação com enchimento do reservatório, causando impactos nas comunidades próximas como na de Tucunaré e nos assentamentos e projetos de desenvolvimento sustentável. A formação do lago deve afetar inclusive os índices de precipitação, a nebulosidade, a temperatura e umidade do ar e os ventos. E a emissão de gases de efeito estufa foi tratada de forma genérica, segundo os técnicos, sem estimativa ou propostas de programa específico.

Quanto aos recursos minerários a falha do EIA pode ser ainda mais grave, já que não há uma previsão do quanto de riqueza mineral seria extraída ou deixaria de ser extraída. 
Continua em outro artigo.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Belo Monte: mega-propina, mega-riscos e mega-custos. E o BNDES?


O relatório “Mega-projeto, Mega-riscos”, publicado em 2010, alertou que Belo Monte seria uma mega-obra com mega-riscos para a sociedade. Esse relatório nunca foi tão atual.
 Hoje (25) as notícias veiculadas pela mídia nos dão conta de que o diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, denunciará o pagamento de mais de R$ 100 milhões em propina pagos para fazer Belo Monte. A análise dos custos feitos no relatório é um claro indício que só poderia haver falcatrua já que o projeto não se sustenta economicamente. Não dá para pagar tudo isso de propina se não houver sobrepreço. 
Por que, então, o BNDES ignorou a avaliação dos riscos, também apontados no relatório, que assombram o empreendimento, desde que ele foi planejado? As recentes denúncias de propina em Belo Monte, já desencadeadas durante a operação Lava Jato, talvez nos tragam as respostas.

Telma Monteiro

O Banco Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está financiando 80% do custo de Belo Monte que, oficialmente, está em R$ 25,9 bilhões. Contrariando regras básicas de economia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou a decisão, em abril de 2010, de repassar mais recursos ao BNDES, sacados do Tesouro Nacional, para financiar hidrelétricas, especificamente Belo Monte.

O custo de Belo Monte ainda gera polêmicas, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões, já em 2015. Há quem diga que chegará aos R$ 40 bilhões até 2019.

O BNDES tem critérios que estabelecem em 25% do patrimônio de referência do banco o limite para empréstimos a um único grupo econômico – obedecendo a essa regra, seria de R$ 14,5 bilhões o valor máximo que ele poderia financiar ao consórcio vencedor do leilão de Belo Monte - é o maior financiamento na história do banco, superando o de Jirau, no rio Madeira, de R$11 bilhões.

O BNDES, no entanto, para surpresa de todos, aprovou o empréstimo para a construção de Belo Monte com um adiantamento de R$ 1,08 bilhão, antes mesmo do Ibama decidir se concedia a Licença de Instalação, indispensável para dar início às obras.  E quanto aos riscos, perguntaria o leitor. Há um modelo de classificação de risco no BNDES, hoje questionado por economistas, que foi desenvolvido ao longo de 1993, pelo Departamento de Crédito e que continua em uso.  

Por que, então, o BNDES ignorou a avaliação dos riscos que assombram o empreendimento, desde que ele foi planejado? As recentes denúncias de propina em Belo Monte, já desencadeadas durante a operação Lava Jato, talvez nos tragam as respostas.

Os fundos de pensão também ignoraram os riscos e detêm 25% da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Norte Energia e, além das suas políticas de responsabilidade social e ambiental, ainda são signatários dos Princípios para o Investimento Responsável da ONU (UN-PRI). Alguns conselheiros dos fundos de pensão votaram contra a participação em Belo Monte. O governo federal forçou a participação dos fundos. No caso da Previ, por exemplo, o conselheiro Paulo Assunção argumentou que o empreendimento teria baixa rentabilidade; a Petros, fundo de pensão da Petrobras, investiu R$ 650 milhões, mesmo sem a aprovação de sua Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo; a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), também é acionista em Belo Monte.

Tanto a Funcef como a Petros têm participação de 10% cada uma na Norte Energia. Fato curioso é que a Funcef contabilizou um valor negativo de R$ 51 milhões em Belo Monte, em 2013, enquanto a Petros contabilizou, com os mesmos 10%, R$ 824 milhões. A Petros usou uma manobra contábil para “engordar” o resultado com base num valor fictício futuro, enquanto a Funcef registrou a operação usando o valor de liquidação, ou seja, se fosse vender hoje, a sua participação em Belo Monte valeria menos R$ 51 milhões. O escândalo da Petrobras pode ter uma ligação com Belo Monte por meio da Petros?  Essa é mais uma questão para a Mega Lava Jato.


Os riscos financeiros, inerentes a qualquer projeto, devem ser estimados para minimizar a possibilidade de que erros de cálculo resultem em irreparáveis perdas para a sociedade. O relatório "Mega-projeto, Mega-riscos" mostrou os cuidados que devem cercar projetos que envolvem dinheiro público garantido pela emissão de títulos do Tesouro Nacional, além de vultosos investimentos dos fundos de pensão.

A análise que foi feita no relatório “Mega-projeto, Mega-riscos” teve como referência um extenso material sobre riscos financeiros. Os autores[1] adotaram uma metodologia semelhante à das agências de rating, que permite enxergar em que medida os riscos de um empreendimento como a hidrelétrica Belo Monte recaem na parte mais vulnerável: as populações tradicionais locais, povos indígenas e meio ambiente.   

Os principais fatores de risco financeiro identificados incluem aqueles associados às incertezas sobre os custos e quantitativos do empreendimento  -  fatores geológicos e topológicos, de engenharia e de instabilidade, em valores de mercado;  incógnita em estabelecer a real  capacidade de geração de energia, devido à  sazonalidade do rio Xingu (que se agravará com as mudanças climáticas) e à baixa retenção esperada dos reservatórios; a incapacidade do empreendedor, já apontada pelo ministério público, de atender aos programas de mitigação e de compensação exigidos no processo de licenciamento pelo Ibama.

Riscos financeiros acabam em riscos legais, que acabam em prejuízos para a sociedade. No caso de Belo Monte, esses riscos estão relacionados ao descumprimento de preceitos legais sobre o meio ambiente e à violação de direitos humanos.


[1] Brent Millikan – International Rivers, Roland Widmer – Eco-Finanças - Amigos da Terra, Amazônia Brasileira, Telma Monteiro, socioambientalista e pesquisadora e Zachary Hurwitz – International Rivers 

sexta-feira, 20 de março de 2015

Potencialidade mineral na região da planejada hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Um risco para o rio Tapajós.

Foto: Mapas EIA da UHE S. Luiz do Tapajós/ Editado por Telma Monteiro
Telma Monteiro

Ao analisar o processo de licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, que tramita no Ibama, encontrei um mapa do potencialidade mineral. Editei um pedaço que mostra todo o futuro reservatório, se ela sair do papel. A grande surpresa ficou por conta da extensão da potencialidade de ouro.

A legenda do mapa mostra a potencialidade de ouro, diamante, calcário, argila e granito e a sua gradação. 

 É impressionante a riqueza que será exposta se São Luiz do Tapajós for construída. Como seria explorado esse potencial? Quem o exploraria? Quem fiscalizaria? Estou também adicionando a lista de concessão de lavra garimpeira do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que consta de outro mapa (Jazimento Mineral) que abrange a região que vai da barragem até o final do reservatório.

 O rio Tapajós não é só um rio magnífico, é também um rio estonteantemente rico em ouro. Essa pode ser a razão da sua destruição futura. Grandes empresas internacionais aliadas à ambição e cobiça.


segunda-feira, 9 de março de 2015

Os custos de Belo Monte: indícios para a Lava Jato investigar

Canal de desvio das água do rio Xingu. Foto: cimentoitambe
Por Telma Monteiro

Os custos da hidrelétrica Belo Monte que está sendo construída no rio Xingu, no Pará, já estão beirando os R$ 31 bilhões. Foi em 2010 que Belo Monte saiu dos R$ 16 bilhões iniciais para os R$ 19 bilhões. Depois pulou para R$ 25 bilhões e daí para R$ 28 bilhões. Em quatro anos, o custo quase dobrou. Não dobrou, porém, a expectativa de geração de energia. Com capacidade instalada de 11 mil MWh, Belo Monte mal vai chegar a produzir 4 mil MWh na maior parte do ano. Isso se ficar pronta.

Depois de vencer o leilão de venda de energia de Belo Monte, em abril de 2010, o consórcio Norte Energia corrigiu a estimativa de investimentos de R$ 19 bilhões para R$ 25 bilhões. O BNDES é o financiador, já tendo repassado R$ 22,5 bilhões. A concessão é de 35 anos e a receita da comercialização dessa energia, feitas as contas, passará dos R$ 100 bilhões. Tomara que as investigações da Lava Jato incluam esses custos e os valores que o consórcio construtor, formado pelas mesmas empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras, devem faturar com as obras.

O TCU

Em 2009 o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no processo de Belo Monte. Ainda em fevereiro de 2010, o Acórdão nº131/2010-Plenário do TCU encaminhou determinações e recomendações à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os custos de construção de Belo Monte ainda estavam nos R$ 16 bilhões. 

A EPE, então, aproveitou para acrescentar uma revisão no orçamento que levou a um aumento de R$ 3 bilhões nos custos indiretos com canteiros e acampamentos, logística, manutenção e operação do canteiro. Desse montante, R$ 801 milhões se referiam às condicionantes da LP. A EPE, para justificar a correção, disse que havia “subestimado” os cálculos. É difícil acreditar que Andrade GutierrezCamargo CorrêaOdebrechtLeme Engenharia e  Eletrobras, responsáveis pelos estudos de viabilidade técnica e econômica, tivessem errado no cálculo.

Portanto, R$ 3 bilhões foram acrescentados à conta de Belo Monte numa tacada só. O custo direto total (CDT) de Belo Monte pulou de R$ 16 bilhões para R$ 19 bilhões. Depois disso os aumentos que se sucederam, até atingirem o valor atual, não foram explicados, nem com planilhas, nem sem elas. Mesmo alterando o projeto, dos dois canais de desvio das água do rio Xingu só está sendo construído um, o custo não caiu.

terça-feira, 3 de março de 2015

TCU quer respostas do MME sobre a crise de energia elétrica. MME se recusou a responder.

Foto: envolveverde.com.br
Em suma, o MME deu o seguinte recado ao TCU: que ele não se meta, pois não tem competência para questionar os órgãos do setor elétrico atrelados umbilicalmente ao Poder Executivo e por ele usado politicamente.
Por Telma Monteiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria para avaliar a segurança, eficiência e sustentabilidade do abastecimento do mercado nacional de energia elétrica e das políticas e ações dos agentes do setor elétrico. 
  
Como resultado da auditoria, em 2014, o acórdão 1.171/2014-Plenário, o Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que apresentasse estudos de custo/benefício econômico e socioambiental referentes à escolha por tecnologias de geração de energia no Brasil. Determinou, também à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que enviasse uma relação das obras de geração e transmissão de energia elétrica e justificasse as causas dos atrasos e a previsão da entrada de operação.  
Uma das determinações do TCU foi para que o MME informasse claramente os custos e benefícios econômicos e socioambientais do uso de cada uma das tecnologias de geração que compõe a matriz elétrica brasileira. Essa é, a meu ver, ótima oportunidade que a sociedade terá para entender exatamente quais os critérios que o governo tem adotado para a escolha de construir mais hidrelétricas. E na Amazônia.
O MME, no entanto, não gostou do pedido do TCU. Não apresentou o plano de trabalho, nem cronograma de elaboração de estudos sobre os custos das tecnologias, mas mandou um recadinho.  Em um arrazoado, o MME, disse que obedece às diretrizes do Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE); que seus Planos Decenais estão calcados nos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); que o sistema elétrico está estruturalmente equilibrado e que garante o suprimento de energia para a população; que o Poder Executivo tem técnicos, órgãos e entidades capazes e com competência legal para resolver os problemas de energia elétrica; e que as decisões sobre os estudos técnicos são de alçada exclusiva do MME, conferida pela discricionariedade, conforme reza a Constituição Federal.  
Em suma, o MME deu o seguinte recado ao TCU: que ele não se meta, pois não tem competência para questionar os órgãos do setor elétrico atrelados umbilicalmente ao Poder Executivo e por ele usado politicamente.
O TCU, então, foi duro na resposta e provou, citando a legislação, que tem competência para questionar o executivo sobre os problemas que afetam a segurança energética do país, entre outras tantas. Deu um prazo de dez dias ao MME para que todas as respostas sejam fornecidas quanto aos riscos de desabastecimento de energia elétrica em 2015; que no prazo de 90 dias apresente os estudos já mencionados, incluindo a repotenciação de usinas antigas; que se promova audiência com os Srs. Márcio Zimmermann (parece que ele já não está mais no MME) e assessores para que justifiquem o descumprimento das determinações do Acórdão 1.171/2014; que no prazo de dez dias sejam apresentadas informações sobre a capacidade instalada e a real capacidade de geração de energia elétrica das usinas térmicas; que se verifique qual é a metodologia usada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o planejamento e atrasos das obras de geração e transmissão de energia.
Para o TCU, que exarou esse novo acórdão (ACÓRDÃO Nº 184/2015 - TCU – Plenárioem 05 de fevereiro de 2015, o MME se recusou a responder todas as questões que poderiam esclarecer a origem dos apagões, a opção pelo modelo de geração hidrelétrica e os atrasos das obras, fatos que têm levado a sérias consequências para a população. Aumento absurdo da tarifa de energia elétrica é um deles.
Aguardemos, pois, o resultado dessa queda de braço.
Para acessar o acórdão clique AQUI

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

UHE São Luiz do Tapajós: o grave risco que correriam os moradores da comunidade Pimental

Mapa EIA - Edição Telma Monteiro
Por Telma Monteiro

O objetivo deste texto é mostrar que no processo de licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós, algumas dúvidas sérias pairam qual nuvens negras carregadas sobre cabeças inocentes que nem imaginam o que poderia vir a atingi-las. É o caso da comunidade da Vila Pimental situada às margens do rio Tapajós, que teria que ser removida completamente, pois o local seria ocupado pelo reservatório da hidrelétrica.

Para quem ainda não sabe, o governo federal, dentro do seu projeto de expansão de geração de energia elétrica pretende construir um conjunto de hidrelétricas na bacia hidrográfica do rio Tapajós. O primeiro projeto, a UHE São Luiz do Tapajós, já está em processo de licenciamento ambiental no Ibama. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) já foram entregues e estão sob análise dos técnicos do Ibama. O Ministério do Meio Ambiente (MME) tem pretensões de leiloar São Luiz do Tapajós ainda neste ano de 2015. Elenquei algumas das dificuldades que podem desestimular o governo na empreitada de fazer novas hidrelétricas na Amazônia.

A concessão da Licença Prévia (LP), pelo Ibama, ainda depende da aprovação dos estudos ambientais e da realização de audiências públicas, praxe para que, teoricamente, a sociedade conheça o projeto e se posicione com relação a ele. Diz o regulamento que rege as audiências públicas que todas as sugestões dos participantes serão incorporadas aos estudo. Na prática essas audiências nada mais são do que uma forma de legitimar esses empreendimentos e comprovar que os empreendedores e o órgão licenciador “apresentaram” oficialmente o projeto ao público. Normalmente o formato favorece a exposição e propaganda positiva do empreendimento que, na verdade, vai destruir o ambiente, desalojar compulsoriamente comunidades tradicionais, submergir terras indígenas, alterar o curso do rio, impactar a floresta e destruir a beleza cênica. Depois da LP, acontece o leilão.

Comunidade Pimental - Foto: Thais Iervolino
O grave risco que correria a comunidade Pimental

Em 05 de agosto de de 2014 aconteceu uma reunião na sede do Ibama, em Brasília, em que participaram a Eletrobras, Elabore[1] e CNEC WorleyParsons Engenharia S.A.[2], empresas responsáveis pelo desenvolvimento dos estudos ambientais da UHE São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós. A pauta da reunião foi extensa, mas o que mais chama a atenção entre todos os itens, é a preocupação dos técnicos do Ibama com relação  a convivência dos moradores da Vila Pimental, se for construída a hidrelétrica, com os impactos da obra na suas portas, literalmente, durante 24 meses.

Para o Ibama, a discussão precisaria ser aprofundada, uma vez que há falhas nas explicações da CNEC WorleyParsons Engenharia S.A. sobre os pontos positivos que não acredito existirem e os negativos que iriam desde o acesso comprometido pelas obras, até a falta de negociação adequada sobre o remanejamento da população. Outros impactos, diz o Ibama, não foram considerados e, portanto, sequer analisados.

Em 02 de outubro de 2014, em nova reunião, desta vez específica sobre o Programa de Contingência da Vila Pimental, a Eletrobras tentou prestar esclarecimentos. Uma das questões seria a probabilidade de riscos de inundação de Pimental durante sua possível convivência com o canteiro de obras, já que as ensecadeiras fariam aumentar o nível da água do rio Tapajós em 60 cm.

A explicação da Eletrobras é de um contrassenso incrível. Para a empresa, se o cronograma das obras for obedecido não haveria risco de inundação da área da Vila Pimental. Já estamos acostumados a conviver com a falta de cumprimento dos cronogramas das obras dos empreendimentos hidrelétricos em andamento na Amazônia. Praticamente, a maioria dos cronogramas não é cumprido, desde Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, passando por Belo Monte, no rio Xingu, UHE Teles Pires, no rio Teles Pires, apenas para ficar nesses exemplos, pois há muitos mais.
Comunidade Pimental. Foto: Thais Iervolino
Mesmo assim a Eletrobras cogitou de possível “descompassos nos cronogramas” que poderiam comprometer a retirada da população antes do período de cheia, o que aumentaria o tempo de exposição ao risco de inundação. A cota de inundação do canteiro de obras é 29 e no ano de 2013 a cheia atingiu essa cota e se houver atraso no cronograma as ensecadeiras provocariam a inundação da Vila Pimental. Simples assim! Afirmação pusilânime, portanto, caso o empreendimento seja levado a cabo.

Enchentes na cota 29 e 31 são passíveis de acontecer também no Tapajós. Veja-se o que ocorreu na grande cheia do rio Madeira, em 2014, que não era previsível num tempo de recorrência de 10.000 anos. Mas o clima está mudando e os regimes de cheias dos rios amazônicos também. Estamos vivenciando isso novamente na bacia do rio Madeira, do rio Acre e do rio Negro. As preocupações dos técnicos do Ibama se justificam.

Outro ponto abordado na reunião com a Eletrobras e as empresas foi a modalidade de reparação reassentamento da população de Pimental para que não haja desagregação social e se mantenha as práticas tradicionais. No entanto, o risco intrínseco que correrão os moradores de Pimental, nunca lhes foi comunicado, nem pelo chamado Diálogo Tapajós que está a serviço da Eletrobras. Há, inclusive, conforme pude apreciar nas memórias das reuniões, a necessidade de preparar e licenciar o assentamento antes da mudança da população. É óbvio! E se o que a Eletrobras considera improvável, ou seja, se o cronograma não seguir normalmente? O que aconteceria com a comunidade Pimental?

Há que se considerar, também, a preocupação com relação ao tempo necessário para o licenciamento ambiental do assentamento. Segundo o Ibama, tanto a vila Pimental como os terrenos da Colônia Pimental, seriam afetados. A Eletrobras ficou de encaminhar o Programa de Contingência da Vila Pimental.

Esse é apenas um exemplo de como as empresas tratam de forma displicente, nos bastidores, os riscos inerentes às construções de empreendimentos que afetam as populações no Brasil.



[1] Elabore, empresa contratada pela Eletrobras para prestar “assessoria estratégica” em meio ambiente.
[2] CNEC WorleyParsons Engenharia S.A. para prestação de serviços de consultoria, no gerenciamento de projetos e em soluções completas de engenharia, que abrangem desde os estudos de viabilidade até o início da operação do empreendimento. 

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

UHE São Manoel: compensação ou troca troca?

Foto: obras da UHE São Manoel, Constran
Telma Monteiro

Olha aí, mais uma vez. Agora é o pacote de bondades do consórcio da UHE São Manoel. Seção troca troca. Funciona assim: vocês (a sociedade local) nos deixam construir a hidrelétrica que está a menos de 500 m da terra indígena, que vai destruir o rio Teles Pires, os locais sagrados da cultura indígena, que vai sumir com as espécies de peixes, que vai impactar a biodiversidade de forma irreversível, que vai desmatar, que vai tornar um inferno suas vidas e nós vamos fazer o papel do Estado "doando" aquilo que a população tem direito e não tem acesso. Já chega!
O que ninguém diz é que esse custo da distribuição de "benesses" está embutido no custo do empreendimento e que, além de pagar os impostos que teoricamente serviriam para suprir essas necessidades, a sociedade acaba pagando mais caro pela energia gerada, portanto duas vezes. É preciso parar com essa aceitação tácita em torno de obras que não vão compensar, jamais, com as "doações", os impactos que afetarão, para sempre, milhares de pessoas e o ambiente em que vivem. 

Leia mais detalhes em:




Será que o governo desistiu de fazer hidrelétricas na Amazônia?

Belo Monte, rio Xingu
Telma Monteiro

Tem quem esteja cético quanto à notícia  da desistência do governo em construir usinas na Amazônia. Na verdade, no primeiro momento também tive dúvidas, pois não há uma afirmação de que desistiram do Tapajós. Porém, a possível decisão poderia se justificar por:

1. A Lava Jato "engessou" grandes empreiteiras;
2. Mesmo que houvesse interesse por parte delas, seria muito difícil impor sobrepreços;
3. Em tese, o BNDES não poderia, com a mesma facilidade, conceder os recursos nas mesmas condições de juros abaixo do mercado; não há dinheiro sobrando; mas como no governo tudo é possível, não dá para afirmar;
4. Em tese, o governo não poderia, dadas os escândalos atuais, conceder benesses fiscais, carências; mas com apenas uma canetada, seria possível e a gritaria viria depois;
5. As mudanças climáticas e as alterações dos regimes de cheias dos rios amazônicos estão prejudicando as hidrelétricas sem grandes reservatórios; mas corremos o risco de o governo decidir construir outras hidrelétricas com grandes reservatórios; há pressão do setor nesse sentido;
6. O preço teto de um leilão A5 de hidrelétrica teria que ser maior que os anteriores, o que aumentaria ainda mais o custo da energia para o cidadão;
7. Os indígenas e as populações ribeirinhas já estão capacitados para lutar e exigir seus direitos, lutar contra, criar atrasos e paralisações nos processos e inviabilizar os empreendimentos no curto prazo; 
8. As compensações e mitigações se constituem, atualmente, num ônus bastante expressivo para os interessados e os prestadores de serviço;
9. O ministério público não está deixando passar nenhuma irregularidade, pois conta com um corpo ativo e técnico e conta com os subsídios de acadêmicos, pesquisadores e especialistas; 
10. Continuo analisando os processos de licenciamento ambiental que tramitam no Ibama e constatei que as equipes técnicas estão exigindo ao extremo o cumprimento dos termos de referência para provar a viabilidade dos empreendimentos hidrelétricos;
11. Os atrasos das obras de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, por exemplo, colocaram em risco os investidores, as margens e a credibilidade das empresas;
12. O risco ficou tão grande que empresas e investidores nacionais e internacionais estão se voltando para outras alternativas ou esperando para ver no que dá;
13. As alternativas genuinamente limpas de energia estão despontando com força, pela primeira vez;
14. A necessidade (para o governo) de aumentar a geração de energia elétrica vai conduzir, esse é o risco maior que corremos, na direção das termelétricas que brotarão como cogumelos pelo Brasil;
15. A Petrobras está ferrada, mas tem gás sobrando e precisa usá-lo e nada mais óbvio que use para tocar novas termelétricas;
16. Por fim, a construção de uma termelétrica demanda muito menos tempo e estresse para o setor; e a visão do governo é que o país precisa de energia urgente.

Talvez eu esteja otimista demais, mas sonhar também é bom! Sinceramente, espero estar certa!

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Energia elétrica 2015: vulnerabilidade sem precedentes


UHE Santo Antônio, rio Madeira. Foto: PAC2
Telma Monteiro

Dá uma olhada na situação dos reservatórios das hidrelétricas no último dia 06 de fevereiro (tabelas da situação da energia armazenada, abaixo, comparam 06 de fevereiro de 2015 e 06 de fevereiro de 2014). 
Energia armazenada em 06 de fevereiro de 2015. Fonte: ONS

Energia armazenada em 06 de fevereiro de 2014. Fonte: ONS
Como o Brasil é dependente de energia hidrelétrica (crítica que tem sido feita pelos especialistas) e carece de investimentos em alternativas genuinamente limpas (social e ambientalmente falando), este governo nos colocou numa situação de vulnerabilidade sem precedentes. Não há campanhas para economizar, não houve preocupação em conter o consumo industrial e comercial, não foram tomadas medidas para fechar as torneiras das perdas em transmissão e distribuição e a sociedade não foi convidada a discutir quem são os verdadeiros vilões da atual escassez de energia elétrica.
Como disse o professor Celio Bermann, em entrevista ao IHU, o consumo residencial é de 25%. Quem fica com o grosso da geração? As indústrias eletrointensivas, principalmente de alumínio, aço, petroquímica, papel e celulose. Essas indústrias deveriam ser obrigadas a economizar e pagar mais caro pelo uso da energia elétrica, além de reformar seus parques com novas tecnologias, já que na verdade exportam energia e água embutidas nos seus produtos. Mas o governo insiste em planejar mais hidrelétricas como as previstas para o rio Tapajós. 

Leia mais sobre o assunto na matéria:

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Crise energética. Governo federal segue amarrado aos velhos modelos de geração de energia

Entrevista especial com Telma Monteiro

“O mundo já saiu na frente, buscando as alternativas para a questão da diversificação de fontes genuinamente limpas para gerar energia elétrica. E o Brasil? Não saiu do lugar”, diz a especialista.
Foto: brasilescola.com

Na mesma proporção que cresce o risco de um apagão no Brasil, o governo federal se agarra a velha política energética: se há risco de faltar energia, constrói-se mais hidrelétrica. Na prática, não se percebe um aumento substancial de energia nos sistema para atender a demanda que cresce a cada ano. E os impactos das novas hidrelétricas é negativo, velho e conhecido, pago apenas pelas comunidades vizinhas aos empreendimentos – e que ainda assim também são assombrados pelo fantasma do apagão.

É a ponta de um modelo em que privilegia apenas grandes consumidores, com o engodo de estar mantendo a economia acesa, como destaca Telma Monteiro.

“Essa energia, acrescentada e ainda a acrescentar com os projetos em fase de estudos e licenciamento, não parece direcionada para suprir os rincões miseráveis isolados do país, ou para diminuir a desigualdade, ou fortalecer comunidades. Na verdade, vai abastecer os grandes consumidores de energia que têm prioridade e privilégios concedidos pelo governo que nada mais quer a não ser bancar um crescimento”, destaca em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

Telma ainda lembra que o governo tem recursos que poderiam ser mais bem aplicado em desenvolvimento de projetos de geração de energia através de fontes alternativas. Assim, romperia com um velho sistema. “Grande parte dos encargos cobrados nas contas de luz vão para pesquisas. Portanto, teoricamente, o problema do não incentivo às fontes alternativas não pode ser técnico. A Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas - PROINFA e o P&D Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética são três encargos que incidem na conta de luz. As alternativas como a energia eólica e solar fotovoltaica nunca foram parte consistente do planejamento sempre ruim do Ministério de Minas e Energia - MME”, completa.
Foto: todospelaenergia.com.br



E se falta clareza na verdadeira política energética do governo federal, seguem os apagões sem uma explicação definitiva. “Motivo? Será apurado, mas já adianto que divulgarão uma mentira e os relatórios que apontarão as falhas não serão públicos ou se forem não terá transparência. Eles sempre fazem isso: distorcem a realidade. Não faltou energia, a falha foi no sistema de transmissão que opera no limite de sua capacidade, que não tem a necessária manutenção, que está obsoleta e sucateada”, pontua Telma. Enquanto isso, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, dá uma demonstração de seu planejamento e diz que é Deus quem deve resolver a crise energética mandando chuva para o Brasil. “Estamos à beira de um colapso. As autoridades ainda vão atribuir ao calor e falta de chuvas os problemas de abastecimento de energia. Não duvido nem um pouco se começarem a dizer que o atraso das obras das hidrelétricas em construção na Amazônia”.
Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – As insuficiências na proposição de alternativas à questão energética por parte do Ministério de Minas e Energia decorrem de uma deficiência técnica da pasta ou se trata de uma decisão política?

Telma Monteiro - O mundo já saiu na frente, buscando as alternativas para a questão da diversificação de fontes genuinamente limpas para gerar energia elétrica. E o Brasil? Não saiu do lugar, não foi buscar e as perspectivas de incentivos para eólica e solar fotovoltaica são praticamente nulas.
Comecemos pelas usinas no rio Madeira que foram impostas à sociedade com o argumento de que estaríamos à beira do apagão se elas não fossem construídas. O mesmo argumento foi usado para justificar Belo Monte. O mesmo está sendo usado para também justificar as usinas no rio Tapajós e as do rio Teles Pires. No entanto, esse “a beira do apagão” não fez com que investimentos substanciais se direcionassem para as alternativas. Até agora foi um pálido movimento do governo nessa direção. Não há deficiência técnica no que tange às eólicas e solar fotovoltaica.

Basta dar um giro pela Europa e constatamos a geração a partir dessas fontes e, o que é melhor, de forma descentralizada. Nada de longos sistemas de transmissão como temos no Brasil, onde uma linha como a que liga as usinas do Madeira tem 2.450 quilômetros para chegar em São Paulo. Se houvesse geração descentralizada com as fontes alternativas nós não precisaríamos desse linhão.



“Como criar e fazer prosperar programas de eficiência energética, consumo consciente, energias alternativas descentralizadas quando a sociedade é induzida a acreditar que há energia disponível?”
Grande parte dos encargos cobrados nas contas de luz vão para pesquisas. Portanto, teoricamente, o problema do não incentivo às fontes alternativas não pode ser técnico. A Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas - PROINFA e o P&D Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética são três encargos que incidem na conta de luz. Isso já deveria ter nos poupado de ficarmos refém de uma única fonte, a hídrica, que nos custa a saúde dos rios amazônicos, a vida de centenas de milhares de desalojados compulsórios, a paz dos indígenas em suas terras imemoriais e o desequilíbrio do clima regional em decorrência dos impactos ambientais. Veja os problemas e prejuízos causados pelas usinas Santo Antônio e Jirau que agravaram as cheias do rio Madeira.


No entanto, as mega obras que satisfazem políticos corruptos e empreiteiras sequiosas por empreendimentos que consomem muito concreto e aço e que precisam remover milhares de metros cúbicos de rochas é que determinaram a escolha da energia gerada por hidrelétricas. Desde 2002, 2003 e 2014, período de implantação das primeiras hidrelétricas da era Lula e Dilma, Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, não houve a mínima preocupação do governo em incentivar programas de eficiência energética, conservação e economia de energia elétrica. População, indústria e comércio continuaram num festival de consumo, já que o risco de um apagão estaria afastado com as usinas do Madeira.

As alternativas como a energia eólica e solar fotovoltaica nunca foram parte consistente do planejamento sempre ruim do Ministério de Minas e Energia - MME. Agora, com o sistema à beira de um colapso, é necessário que se crie uma nova consciência na população brasileira sobre para quem realmente vai a energia produzida pelas hidrelétricas e para que ela está sendo utilizada na verdade.
Fica claro que houve uma decisão política do governo ao optar continuar explorando uma única fonte em que os beneficiados são grandes empreiteiras e fabricantes de equipamentos para as hidrelétricas. Não esqueçamos que as empreiteiras são também as maiores doadoras das campanhas eleitorais.
IHU On-Line - Para quem realmente está servindo a energia produzida pelas hidrelétricas construídas nesta última década e meia no Brasil? Qual o destino da energia produzida?

“A verdade é que a "indústria" de hidrelétricas continua a todo vapor sem considerar que só os programas de conservação e eficiência energética podem possibilitar uma economia no consumo de 10%, no mínimo”

Telma Monteiro - Na verdade, na última década, pouca energia hidrelétrica tem sido acrescentada ao Sistema Interligado Nacional - SIN. No período Lula/Dilma estão em construção as usinas do rio MadeiraSanto Antônio e Jirau, que estão operando parcialmente, Belo Monte, no rio Xingu, ainda em construção e que ainda não está operando, UHE Teles Pires que está começando a operar um terço de sua capacidade, UHE Estreito, no rio Tocantins, que foi inaugurada por Dilma Rousseff, UHE Dardanelos, no rio Aripuanã, também em operação, UHE Santo Antônio do Jari, no rio Jari, em operação. Essas são as principais. Mas o que nos chama a atenção, realmente, é a retomada, a partir de 2003, do planejamento do governo no sentido de explorar todo o potencial hidrelétrico dos principais rios amazônicos.

No entanto, essa energia, acrescentada e ainda a acrescentar com os projetos em fase de estudos e licenciamento, não parece direcionada para suprir os rincões miseráveis isolados do país, ou para diminuir a desigualdade, ou fortalecer comunidades. Na verdade, vai abastecer os grandes consumidores de energia que têm prioridade e privilégios concedidos pelo governo que nada mais quer a não ser bancar um crescimento, insustentável para os brasileiros, apenas para ter competitividade na globalização. Para tanto, optou pelo oportunismo da política de produção de energia estagnada no modelo hidrelétrico: insustentável, cara e suja.

Exemplos desse oportunismo não faltam. A grande parte da energia gerada pelas hidrelétricas vai para as indústrias eletrointensivas. São aquelas que beneficiam a bauxita, por exemplo, ou as indústrias de cimento. Há ainda os autoprodutores[2] que produzem e consomem energia elétrica como insumo principal e que vendem o excedente no mercado livre, a preços exorbitantes. Parte dessa energia a ser disponibilizada no ambiente livre, com altos preços do megawatt/hora, virá das hidrelétricas da Amazônia (alguns dos consórcios que ganharam os leilões têm na composição societária autoprodutores) que recebem incentivos durante a construção. Os consórcios se beneficiam de financiamentos de bancos públicos com juros abaixo do preço de mercado, isenção de PIS/COFINS durante as obras (Reidi), carência no recolhimento de Imposto de Renda - IR, se valem de sobrepreços e de aditivos em contratos de concessão. Pode não ser ilegal, mas é um "negócio" imoral. O setor industrial, que congrega as indústrias eletrointensivas (alumínio – inclusive alumina e bauxita, siderurgia – aço bruto, ferroligas, pelotização, cobre, celulose e papel, soda-cloro, petroquímica e cimento), é responsável por utilizar 40% do consumo industrial de energia elétrica.

Na verdade, as perspectivas de demanda de energia elétrica, feitas no passado, não se concretizaram. O planejamento incluiu uma demanda criada artificialmente. O Plano Decenal de Expansão de Energia - PDEE está distorcendo a previsão, desde 2012, quando atrela o consumo de energia elétrica a um crescimento de 5% do PIB. Não chegamos a 1% em 2014. Mesmo assim, há uma política que continua incentivando, induzindo ou estimulando demanda e, ao mesmo tempo, disponibilizando oferta ao planejar e construir grandes hidrelétricas na Amazônia. Ora, como criar e fazer prosperar programas de eficiência energética, consumo consciente, energias alternativas descentralizadas quando na verdade a sociedade está sendo induzida a acreditar que há "tanta" energia disponível? O argumento tem sido o do "apagão nunca mais", que insiste em tomar 2001 como exemplo. Então, diante dessa lógica, a sociedade entende que pode consumir sem freios.

Pois bem, a realidade está falando mais alto. Em 19 de janeiro passado, início deste já fatídico 2015, enquanto eu escrevia uma parte das respostas desta entrevista à IHU On-Line, o caos aconteceu. Faltou energia elétrica em 11 estados brasileiros do sul e sudeste e no Distrito Federal. O Operador Nacional do Sistema - ONS deu a ordem para redução da carga. Motivo? Será apurado, mas já adianto que divulgarão uma mentira e os relatórios que apontarão as falhas não serão públicos ou se forem não terá transparência. Eles sempre fazem isso: distorcem a realidade. Não faltou energia, a falha foi no sistema de transmissão que opera no limite de sua capacidade, que não tem a necessária manutenção, que está obsoleta e sucateada. Basta ler o relatório feito sobre o apagão de 2009. Está tudo lá. Na época escrevi a matéria que mostrou os problemas apontados no relatório. Aliás, nesta semana eu atualizei e postei novamente.

Neste momento, estamos à beira de um colapso. As autoridades ainda vão atribuir ao calor e falta de chuvas os problemas de abastecimento de energia. Não duvido nem um pouco se começarem a dizer que o atraso das obras das hidrelétricas em construção na Amazônia, como Belo Monte, no rio Xingu, é responsável pela falta de energia. Essa desculpa pode até ser o gatilho para forçar a concessão mais rápida das licenças das usinas planejadas no rio Tapajós.

Seja qual for a constatação, a verdade é que a "indústria" de hidrelétricas continua a todo vapor sem considerar que só os programas de conservação e eficiência energética podem possibilitar uma economia no consumo de 10%, no mínimo. O governo federal insistirá na exploração de todo o potencial amazônico de produção de energia hidrelétrica. Acrescentemos que a falta de investimentos e o sucateamento das redes de transmissão, distribuição e das subestações são ralos por onde escoam as perdas de boa parte da energia gerada. E o dinheiro do cidadão que paga seus impostos, que não tem hospital decente, que não tem segurança, nem transporte de qualidade.

IHU On-Line – Quais são as diferenças entre as mega hidrelétricas de Itaipu e Belo Monte? Do ponto de vista tecnológico e operacional, como se diferenciam?

                                       

“Nenhum projeto hidrelétrico, seja Itaipu ou Belo Monte, pode ser considerado viável do ponto de vista social e ambiental”






Telma Monteiro - Tudo é mega nos dois empreendimentos: as obras, os investimentos, os impactos e a violação dos direitos humanos. Ambas são consideradas usinas à fio d’água, ou seja, têm reservatório pequeno em extensão. A diferença é que Itaipu foi construída num canyon do rio Paraná, logo em seguida à cachoeira de Sete Quedas que foi destruída pelo empreendimento, e tem uma barragem equivalente a um prédio de seis andares. Já Belo Monte está sendo construída num rio de planície e embora se diga que o reservatório é pequeno se comparado a Tucuruí ou Balbina, ele ocupa todo o leito do Xingu, em Altamira, no Pará, e tornará permanentes as áreas inundáveis que seriam sazonais.

Podemos comparar alguns números entre as duas hidrelétricas. O investimento na UHE Belo Monte está atingindo R$ 30 bilhões ou 11,5 bilhões de dólares. Atualizada, Itaipu custou 16 bilhões de dólares. As escavações de Belo Monte se equiparam às do Canal do Panamá, e o ferro e aço utilizados em Itaipu poderiam ser usados para construir 380 Torres Eiffel. Mas há uma diferença. Belo Monte está sendo construída com capacidade de 11 mil megawatts, mas embora tenha um custo similar à Itaipu, só entregará 4.300 megawatts médios devido à sazonalidade do rio Xingu. Itaipu tem capacidade de 14 mil megawatts e tem entregue 9 mil megawatts médios.

IHU On-Line - Qual impacto ambiental em cada uma?

Telma Monteiro - No meu entender os impactos se equiparam. Nenhum projeto hidrelétrico, seja Itaipu ou Belo Monte, pode ser considerado viável do ponto de vista social e ambiental. Tanto uma como a outra, levando em conta as épocas em que foram concebidas, Itaipu na década de 1970 e Belo Monte na década de 1980, são oriundas de um plano pensado para um futuro exclusivamente calcado sob o ponto de vista econômico.

O desvio das águas do rio Xingu para construir Belo Monte está impondo uma destruição do ecossistema da região. A Volta Grande do Xingu, uma joia conhecida pela biodiversidade dos seus pedrais, vai secar. Com o desvio de 80% da vazão do rio para alimentar a casa de força principal de Belo Monte, ela permanecerá praticamente seca o ano inteiro. Belo Monte vai ficar para a história tanto quanto a construção de Itaipu que deixou um rastro de destruição. O reservatório de Itaipu engoliu 1.500 quilômetros quadrados de floresta e terras férteis e submergiu uma riqueza natural chamada cachoeira de Sete Quedas.

O projeto de Belo Monte foi proposto para operar à custa da redução da vazão de um trecho de aproximadamente 130 quilômetros chamado de Volta Grande do Xingu. Lá estão localizadas as Terras Indígenas PaquiçambaArara da Volta Grande e Trincheira Bacajá. Cinco municípios estão sendo diretamente afetados: Vitória do XinguAltamira, Senador José PorfírioAnapu e Brasil Novo. Os indígenas da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande são as maiores vítimas dos impactos diretos, pois estão justamente no trecho da vazão reduzida. O governo ignorou a consulta prévia e a necessidade de estudos etnoecológicos dos indígenas. Apesar das ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal, as terras indígenas continuam sendo consideradas fora da área de impacto direto de Belo Monte.

Com Itaipu, construída no rio Paraná, se deu fato semelhante. Os indígenaGuarani do Oeste do Paraná foram simplesmente ignorados nas décadas de 1970 e 1980, durante a construção de Itaipu. O resultado foi uma grande mudança na vida desses indígenas. Assim como em Belo Monte e a população indígena da Volta Grande, nos estudos que precederam as obras de Itaipu, os Guarani foram omitidos. Somente em 1981, sob pressão, a Fundação Nacional do índio - Funai contratou um antropólogo para fazer um laudo que foi totalmente favorável ao governo da época. Identificou apenas cinco famílias autênticas Guarani. Mobilizados, os Guarani foram em busca de seus direitos e exigiram terras que compensassem aquelas que Itaipu expropriara. Em 1982, receberam 250 hectares. Esta terra não era suficiente para a sua sobrevivência. Em 1986, os Guarani denunciaram ao Banco Mundial a expulsão e expropriação de suas terras. No ano 2000, finalmente, foram adquiridos mais 1.500 hectares, porém longe das terras tradicionais, para reserva dos indígenas expulsos de Itaipu.

Mais uma vez Belo Monte, no rio Xingu, guarda uma triste semelhança à Itaipu, pois, tanto numa como na outra, a Funai foi omissa. Aprovou os estudos falhos, deu seu aval para a construção das hidrelétricas e desconsiderou completamente os impactos nas populações indígenas. Outro impacto que aproxima as duas usinas é o que se refere ao desalojamento compulsório de trabalhadores do campo. Em Itaipu 42.444 pessoas foram compulsoriamente desalojadas das margens do rio Paraná. Em Belo Monte o número de pessoas pode chegar a 40.000.

IHU On-Line – Entretanto, como se aproximam? De que forma correspondem a um modelo desenvolvimentista baseado em obras de grande impacto ambiental?

Telma Monteiro - Em 1970, uma ditadura e a ambição governamental por uma economia que levasse o Brasil a ser uma potência mundial foram os principais indutores para que Itaipu fosse erguida. Não importava, naquela época, embora estejamos vivendo quase a mesma situação em relação aos projetos hidrelétricos na Amazônia, que as famílias fossem compulsoriamente removidas de suas terras e perdessem sua história. Ou que as terras indígenas sofram impactos que alterarão para sempre sua cultura e sua sobrevivência.

A fronteira entre BrasilArgentina e Paraguai foi a região escolhida para erguer Itaipu. Ali, além de indígenas Guarani, famílias que sobreviviam de pequenas terras agriculturáveis a cachoeira de Sete Quedas era um símbolo do poder de um grande rio. Nada faria os órgãos governamentais envolvidos desistirem de submergi-las. Pensada para custar um mínimo, ignorando todos os direitos inerentes aos atingidos, o objetivo era o desenvolvimento baseado em grandes obras. Itaipu foi um marco de outra ditadura assim como é Belo Monte hoje, imposta pela ditadura da sanha neodesenvolvimentista da era Lula e Dilma.

IHU On-Line – Que tipo de racionalidade está por trás deste modelo neodesenvolvimentista?

Telma Monteiro - Entenda. Um Plano Decenal de Expansão de Energia - PDEE prevê, usando indicadores, o aumento da demanda de energia. Atualmente, os prognósticos apostam num crescimento do PIB em mais de 4% ao ano nos próximos 10 anos, contrariando todos os prognósticos dos economistas. Mas, esse plano decenal é elaborado por empresas, instituições, associações e autoridades do governo do setor elétrico, portanto não é de espantar que as projeções que nele constam sejam pródigas em pontificar a necessidade de projetos hidrelétricos para bancar o crescimento da economia. Há todo um lobby da cadeia industrial de beneficiamento de commodities minerais que tem a energia elétrica como seu principal insumo.

Plano Decenal de Expansão de Energia - PDEE, no que concerne à energia elétrica, é uma peça de ficção do planejamento do governo brasileiro projetado para os próximos 10 anos. Ele é elaborado pelo Ministério de Minas e Energia - MME e a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, com a colaboração de empresas e agentes do setor energético. No final do texto, podem-se encontrar os agradecimentos aos membros da "Nomenklatura" ou casta dirigente do setor que manda no Brasil. Cerca de 150 empresas nacionais, transnacionais, entre elas ValePetrobras,OdebrechtBraskenEletrobrasEletronorteFurnas e associações do setor como Associação Brasileira de Grandes Consumidores, Industria de Energia e de Consumidores Livres - ABRACEAssociação Brasileira dos Produtores Independente de Energia Elétrica - APINEAssociação Brasileira de Celulose e papel - BRACELPA e instituições governamentais, participam do planejamento energético do país.

Você pode procurar na lista do último plano decenal nomes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e ambientalistas, especialistas da academia e representantes daqueles que sofrem na carne os impactos das políticas do Ministério de Minas e Energia - MME calcadas em premissas mirabolantes de crescimento econômico desacompanhado de sustentabilidade. Tente achar alguma referência aos problemas conjunturais relacionados à escassez de água no planeta, ao aquecimento global, às mudanças climáticas ou aos eventos extremos que não poderiam estar descolados de um planejamento para os próximos dez anos.

Eu já escrevi que fazendo uma menção à Rio + 20 e “O futuro que queremos” eu só consigo vislumbrar o futuro que essa elite dirigente quer. Os planos decenais continuam pregando otimismo para tentar justificar o aumento da oferta de energia elétrica no próximo decênio. A equação, aumento da população ativa versus aumento do consumo em ritmo maior, não prevê campanhas de uso consciente de energia.
No entanto, a presidente Dilma Rousseff acenou com descontos na conta de luz, a melhor forma de contribuir ainda mais com o aumento do consumo.

Com uma previsão de aumento de domicílios particulares de R$ 62 milhões para R$ 77 milhões em 2021, está implícito nos planos que os grandes vilões do consumo são a população que utiliza equipamentos eletrodomésticos e o "sucesso" do Programa Luz para Todos. Apesar disso, programas de substituição dos chuveiros elétricos e incentivo ao uso de energia solar em novos empreendimentos de moradia social não estão previstos no horizonte de planejamento.

Por Ricardo Machado e João Vitor Santos