domingo, 6 de março de 2016

Quem é, afinal, Sérgio Moro?

Hoje (06) tive o grato prazer de compartilhar, no meu perfil do Facebook, uma postagem de Beto Pandiani. Não sei de quem é a autoria do texto, mas ele nos dá uma dimensão de quem é o "gigante" juiz Sérgio Moro. Meus agradecimentos a Beto Pandiani.

Transcrevo abaixo a biografia de Sérgio Moro e espero que muitas vozes que condenam (sem conhecimento) seus procedimentos, mudem. Não para agredir ou defender este ou aquele implicado na Operação Lava Jato, mas para que se tranquilizem quanto ao grau de conhecimento e imparcialidade do excelente trabalho liderado por Sérgio Moro e sua força tarefa. (TM)

Sérgio Moro - Foto: reacionaria.org
Via Beto Pandiani
Muitos podem pensar que ele surgiu de repente, num passe de mágica, para ser e se transformar no cavaleiro da esperança do povo brasileiro. Encarnou e se revestiu da moralidade clamada pela população e vai com determinação marcando novos rumos. Na verdade foram anos de preparo, amadurecimento pessoal e jurídico. Acima de tudo a competência que lhe ampara em todas as decisões.

Sérgio Fernando Moro, natural de Maringá, nascido em 1972, filho de Odete Starke Moro e Dalton Áureo Moro, ex-professor de geografia da Universidade Estadual de Maringá, formou-se em direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1995, tornando-se juiz federal um ano após, em 1996. Cursou o programa para instrução de advogados da Harvard Law School em 1998 e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. É Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Juiz Federal da 13.ª Vara de Curitiba. Ministra aulas de processo penal na Universidade Federal do Paraná e comanda a operação "Lava Jato". Casado, tem dois filhos.

Além da Operação Lava Jato, o juiz também conduziu o caso Banestado, que resultou na condenação de 97 pessoas, atuou na Operação Farol da Colina, onde decretou a prisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro . No caso do Escândalo do Mensalão, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber convocou o juiz Sergio Moro para auxiliá-la, devido sua especialização em crimes financeiros e no combate à lavagem de dinheiro.

Foi indicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil para concorrer a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF. Eleito o "Brasileiro do Ano de 2014" pela Revista "Isto É". Um dos 100 mais influentes do Brasil em 2014 pela Revista "Época". Na décima segunda edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleito a "Personalidade do Ano" de 2014 por seu trabalho frente às investigações da Lava Jato.

Sugiro àqueles que desejam conhecer os posicionamentos de Sérgio Moro, não de hoje, mas de 11 anos passados, que leiam e releiam na íntegra o seu artigo, em que fala sobre uma das maiores faxinas ocorridas na Europa, intitulado "Considerações sobre a Operação Mani Pulite" (Operação Mãos Limpas), publicado na época, na Revista do Conselho da Justiça Federal. Está tudo lá. Na Operação Mãos Limpas, 6 mil pessoas foram investigadas, três mil mandados de prisão, com 872 empresários, muitos ligados a petroleira italiana e 438 parlamentares enrolados nesta rede, inclusive, com alguns suicídios.

A Operação Mãos Limpas, diz Moro em seu artigo: "A ação judiciária revelou que a vida política e administrativa da Itália, estava mergulhada na corrupção, com pagamento de propina para concessão de todo contrato público, o que levou Milão ser classificada como "cidade da propina". Igualzinho aqui no Brasil!

A Operação Mãos Limpas, momento extraordinário na história contemporânea do judiciário, iniciou-se em meados de fevereiro de 1992, redesenhando o quadro político, talvez não encontrando paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país. Em 2004, Sérgio Moro falava em seu artigo: "Encontram-se presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil", mas enquanto Sérgio Moro liberava seu escrito, os políticos e seus representantes encomendados, "metiam a mão", sem dó, no dinheiro brasileiro, transferindo-o para o exterior e para suas contas pessoais, em quantidades incalculáveis.

O Moro de 2004, que é o mesmo de hoje, bem mais aperfeiçoado, em seu artigo afirma, "é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um judiciário independente, tanto de pressões externas, como internas, é condição necessária para suportar ações desta espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial".
"Na Itália uma nova geração dos assim chamados "giudici ragazzini" (jovens juízes), sem qualquer senso de deferência em relação ao poder político, iniciou uma série de investigações sobre a má conduta administrativa e política."

Acrescenta: "talvez, a lição mais importante de todo episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados".
Embora estejamos em momento triste, dolorido, com desemprego avançando em números jamais vistos, é muito positivo sentir que o Ministério Público, Polícia Federal, Imprensa, todos vivem o momento da verdade. Concluo com três frases significativas de compromisso.

A primeira, do ministro Celso de Mello: "É preciso esmagar, sim. É preciso destruir, esmagar com todo o peso da lei, respeitada sempre a garantia constitucional do devido processo, esses agentes criminosos que atentaram contra as leis penais da República e contra o sentimento de moralidade e de decência do povo brasileiro".
A segunda, da ministra Carmem Lúcia: "Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois, descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça".

Por último, do juiz Sérgio Moro: "O político corrupto, por exemplo, tem vantagens competitivas no mercado político em relação ao honesto, por poder contar com recursos que este não tem. O corrupto costuma enxergar o seu comportamento como um padrão e não a exceção. A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem não vamos descobrir jamais. A corrupção política italiana assemelha-se bastante à brasileira na amplitude, na naturalidade com que era praticada e até mesmo na aura protetora e fatalista que parecia torná-la invulnerável".

Viva o Ministério Público, viva a Polícia Federal, viva a imprensa, viva o Supremo Tribunal Federal e viva o juiz Sérgio Moro e sua equipe!"

sábado, 30 de janeiro de 2016

Lula, Celso Daniel e eu: dezesseis anos depois


Por Telma Monteiro

Sim, é verdade, eu estive com eles. O ano 2000 teve eleições municipais. Eu era filiada ao PT no diretório do meu município e acabei sendo escolhida coordenadora de campanha do candidato a prefeito.

Nessa época o PT criou grupos de estudos para visitar alguns municípios governados pelo partido e que, sob a ótica do diretório regional, eram bem sucedidos. Santo André, situado na Grande São Paulo, sob a administração de Celso Daniel era um deles. O candidato que eu representava e eu fomos escalados para participar de uma imersão e conhecer o município e a gestão de Celso Daniel.

Chegamos em Santo André bem cedo, na prefeitura municipal. De lá fomos conduzidos para os ônibus que iriam levar as várias delegações de candidatos a conhecer a gestão de sucesso de Celso Daniel e sua equipe. Sentamo-nos nos primeiros bancos e qual não foi nossa surpresa ao perceber que estaríamos acompanhados bem de perto pelo próprio Celso Daniel, por nosso (então) ídolo, Lula, e alguns membros de sua equipe.

Lula era o presidente de honra do PT. Criticava a distribuição de cestas básicas, o assistencialismo, o voto não ideológico, a despolitização do povo. Lula se preparava para as próximas eleições presidenciais de 2002 e a administração de Celso Daniel em Santo André era a sua menina dos olhos. Em 18 de janeiro de 2002 Celso Daniel foi sequestrado e morto e, triste coincidência, seu corpo foi encontrado bem aqui no nosso município. Ele era o coordenador de campanha de Lula.

O grupo no ônibus era brindado com as histórias de como esse e aquele projeto do prefeito tinha tornado o município de Santo André um exemplo. Fomos a parques públicos, às periferias onde os moradores corriam para reverenciar a comitiva e jornalistas acompanhavam. Nada escapou à visita, nem o domo magistral no centro de Santo André que nitidamente era o orgulho de Celso Daniel. Lula se desmanchava em elogios e nós deslumbramos. Aquilo era o nosso partido, era isso que queríamos para o nosso município. Eu votaria no Lula em 2002.

Bem, finalmente chegou a hora do almoço e Celso Daniel nos avisou que estávamos indo para o restaurante. Simples e direto. Mas foi aí que tive o primeiro baque que jamais me sairia da memória e nem das futuras conjecturas. Lula estava em pé na frente do ônibus, junto com Celso Daniel, quando ajeitou a gravata, abaixou-se um pouco para olhar para o para-brisa da frente e disse “espera aí Celso, eu só vou almoçar se for no melhor restaurante da cidade, já passei da fase de comida de quilo”. Fez-se silêncio e então todos caíram na gargalhada e Celso Daniel respondeu “não se preocupe nós já chegamos ao melhor restaurante da cidade”. O ônibus estacionou, descemos todos e realmente estávamos no, então, melhor restaurante da cidade. Bufê farto com (jamais esquecerei) lagosta, camarões, caviar, carnes, peixes e até caviar.

Foi um banquetaço como diria um falecido amigo meu. O restaurante estava fechado para a comitiva. Lula e Celso Daniel e entourage sentaram-se no centro de uma das grandes mesas. Whisky, vinhos, vodcas e cervejas corriam soltos. Nós dois, meu candidato e eu, representantes de um pequeno município sem nenhuma importância estratégica para o partido, dado à sua pobreza econômica, fomos parar na ponta da última mesa.

Almoço terminado eu me levantei, dirigi-me aos anfitriões, mais precisamente ao Lula, e me apresentei, bem como o município que eu representava. Nós não tínhamos um único tostão para a campanha e o diretório regional havia se recusado a nos ajudar. Expliquei ao meu, então, ídolo, pedindo sua interferência no sentido de nos conseguir material para campanha, nem mencionei recursos financeiros, mas apenas panfletos, santinhos, faixas e cartazes. Ele prontamente se dispôs a ajudar chamou alguém “ô Baiano, veja aí o que esse pessoal precisa”. Virou-me as costas e continuou bebendo e gargalhando com o pessoal da mesa. Já estava “alto”.

Por intuição, eu sabia que a ajuda nunca viria. Realmente não veio. Nós perdemos a eleição e, decepcionada, no ano seguinte desfiliei-me do PT. Lula e sua empáfia nunca saíram da minha memória. Para ele, já em 2 000, comer comida de quilo era ser reduzido ao comum dos mortais, ao cidadão trabalhador, ao herói que enfrenta tudo que o brasileiro vem enfrentado nesses tempos bicudos. Para mim não é difícil entender tudo o que descobri depois, durante minha militância contra as usinas do Madeira. A urgência em aprovar as hidrelétricas para a Odebrecht e Furnas e, acredito, que agora com a Lava Jato a justiça finalmente será feita. Espero que Lula coma as quentinhas na cadeia, longe do tríplex tipo “Quinta Avenida” e do sítio a la “Donald Trump”, e aprenda a ser um cidadão comum.

Não achei na Internet nenhuma foto de Lula e Celso Daniel juntos (NA)
Para entender como Lula ajudou a viabilizar as usinas do Madeira com a Odebrecht e Furnas clique AQUI

A história da aceitação política das hidrelétricas do rio Madeira – Parte 1



sexta-feira, 2 de outubro de 2015

"Belo Monte talvez seja a maior tragédia prática do atual projeto de desenvolvimento do país" (Antônia Melo)

A última das "moicanas". Minha heroína, Antônia Melo. Ouvi-la  me dá uma dor imensa. Simboliza o fracasso de uma era, apesar de todas as batalhas travadas contra o monstro chamado Belo Monte. (TelmaMonteiro)
Antônia Melo e eu
 Encontro dos 4 Rios, em Itaituba, Pará, em agosto de 2010

Central Autônoma #74 Belo Monte

02/10/2015 | por: 

"Belo Monte talvez seja a maior tragédia prática do atual projeto de desenvolvimento do país. Por isso, conversamos com Antônia Melo, líder do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que acabou de ser despejada de sua casa pelo consórcio administrador da usina. Ela nos contou como este fato se desenrolou e do caos que a cidade de Altamira já vivencia em seu cotidiano."

"Uma das fundadoras do PT na cidade e região, Antônia denuncia todos os atropelos que marcaram o processo de liberação e execução de obras, a seu ver determinado de cima para baixo desde o início. Além disso, faz uma forte crítica às composições políticas dos governos petistas e ainda espera que a população se dê conta de todas as dimensões decorrentes da destruição do Rio Xingu."

Ouça a entrevista completa de Antônia Melo, clicando aqui

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

A encruzilhada Munduruku: depois de séculos defendendo o Tapajós, barragens ameaçam os vivos e perturbam os mortos

Guerreiros Munduruku - Foto: Telma Monteiro
Relato enviado pelo Ministério Público Federal no Pará, Assessoria de Comunicação

Na XI Assembleia Munduruku na aldeia Dace Watpu, em Itaituba, cerca de 400 lideranças das aldeias no alto e no médio curso do rio reafirmam a disposição de resistir às hidrelétricas

Na aldeia munduruku Dace Watpu, na margem do rio Tapajós, próximo do município de Itaituba, no Pará, caciques, guerreiros, moças e crianças se enfileiraram, no último dia 24 de setembro, para esperar a chegada dos convidados, pesquisadores, apoiadores não-índios (pariwat, na língua munduruku) e o procurador da República no Pará Felício Pontes Jr. Cantando, conduziram os convidados ao local das reuniões da XI Assembleia Munduruku do Médio Tapajós. Já reunidos no barracão central da aldeia, as vozes se calaram para ouvir um menino de não mais do que sete anos, que cantou para todos mostrando que a língua e a cultura munduruku seguem vivos nas novas gerações (assista ao vídeo em https://youtu.be/Wsi0dPPLEDM).

Os índios Munduruku formam uma das maiores e mais guerreiras nações indígenas brasileiras e resistem desde o século XVIII às ameaças da colonização. No século XXI, se encontram numa encruzilhada diante de um conjunto de projetos de barragens que o governo brasileiro implanta na bacia do Tapajós, rio que segundo os mitos formadores desse povo lhes foi destinado para viver e proteger pelo criador Karosakaybu. No total, são 48 barragens previstas para o rio e seus formadores, Jamanxim, Teles Pires e Juruena, algumas já em construção.

Ao longo da assembleia, 32 pessoas se manifestaram, entre caciques, lideranças e representantes das várias aldeias presentes, a maioria falando em língua indígena. O tradutor Munduruku, Antonio Dace, resumiu os discursos para o procurador Felício Pontes Jr, ao final dos debates, quando a noite já ia avançada. “O senhor presenciou uma criança cantando. Aquilo nos emocionou muito. Ele foi ensinado pelos pais, que estão na luta para defender o futuro dele. Aquela criança simboliza algo muito importante para nós, a nossa luta e o nosso futuro”, disse Antônio.

“O Diálogo Tapajós (nome fantasia do consórcio de empresas que quer construir as usinas) está trabalhando para iludir algumas lideranças. Nós queremos que o governo respeite o nosso protocolo. Foi falado aqui várias vezes que a terra é nossa mãe e nos alimenta. Foi falado também sobre os nosso vasos funerários sagrados, retirados do Teles Pires. Nós não queremos indenização por eles. A gente não vende o que é nosso. Foi falado sobre o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da nossa terra Sawré Muybu, que a Funai se recusa a publicar. As mulheres relataram o medo que sentem quando os maridos viajam para longe para negociar com o governo. Porque nós sabemos o genocídio que está acontecendo com nossos parentes Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Quando os maridos voltam, é um alívio. Nós só queremos que o governo nos deixe em paz para viver e para ver nossas crianças crescerem”, enumerou, traduzindo a maioria das questões mencionadas.

Os problemas enumerados durante a assembleia Munduruku são os resultados dos esforços do governo brasileiro para assegurar a construção das barragens. Diversos direitos dos índios e ribeirinhos da região estão sendo seguidamente violados, pelo menos desde 2012. O Ministério Público Federal (MPF) já ajuizou 19 ações judiciais tratando dessas violações. No caso dos Munduruku, além de até agora não ter cumprido a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governo paralisou a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que será alagada se a usina São Luiz do Tapajós for construída, obrigando os índios a saírem de sua terra, o que é vedado pela Constituição brasileira.

Com a demarcação paralisada e o anúncio de vários empreendimentos hidrelétricos na região, grupos de madeireiros, palmiteiros e garimpeiros ilegais circulam pela região, disputando recursos naturais e ameaçando fisicamente os índios em várias ocasiões. O MPF obteve em abril de 2015 uma sentença judicial ordenando que a demarcação prosseguisse.

Mas o governo, através da Funai, lançou mão de um instrumento jurídico da ditadura que vem garantindo a construção de usinas hidrelétricas em toda a região amazônica: a suspensão de segurança. Na suspensão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, desembargador Cândido Ribeiro, alegou razões de economia pública para ordenar a paralisação da demarcação. Esse tipo de decisão, apesar de nem mencionar o mérito do processo – que trata do direito constitucional dos índios ao território – tem efeito permanente até o trânsito em julgado (último julgamento, que pode demorar muito). Com isso, mesmo com o relatório de delimitação da terra indígena pronto desde 2013, o procedimento voltou novamente à estaca zero e não há previsão de prosseguimento.

Em resposta à negativa da Funai, os Munduruku se lançaram na empreitada de autodemarcar seu território, liderados pelo cacique Juarez Saw Munduruku, uma das lideranças que vêm recebendo ameaças na região. “A gente não tá emprestando essa terra. Nós somos brasileiros verdadeiros e donos da nossa terra. Não estamos pedindo que o governo demarque, essa terra não é deles para dar, é nossa. Essa terra aqui, esse rio aqui, o Karosakaybu deixou pra nós. E eu não posso mais andar na minha terra porque sou ameaçado por madeireiros e palmiteiros. O governo não olha mais para o indígena, só quer acabar com o indígena, acabar com a floresta, acabar com o rio”, disse o cacique durante a assembleia.

Tanto quanto o governo brasileiro, o Diálogo Tapajós, nome adotado pelo consórcio de empresas que quer construir as usinas (Eletrobras, Eletronorte, GDF SUEZ, EDF, Neoenergia, Camargo Corrêa, Endesa Brasil, Cemig e Copel) é acusado constantemente de violações pelos moradores da região. Nas mais recentes incursões no território, as empresas vêm repetindo o discurso conhecido na Amazônia inteira de que a chegada das usinas vai assegurar saúde e educação de qualidade. “O governo diz que quando tiver hidrelétrica vai ter saúde, vai ter escola. O governo não pode vir aqui tentar nos vender nossos direitos, isso é um crime”, disse a Maria Leuza Kaba Munduruku.

Adauto Akai Munduruku também denunciou ao MPF o comportamento do Diálogo Tapajós. “Tudo que tá acontecendo no Xingu, a gente não quer que aconteça no Tapajós. A gente sabe o sofrimento que nossos parentes passam com barragem. A gente não quer esse sofrimento. E a gente vai lutar até a morte se o governo insistir”. Os exemplos das usinas de Tucuruí, construída durante a ditadura militar, e de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Teles Pires, São Manoel e Sinop, construídas nos governos democráticos, são lembrados constantemente, como assombrações do que pode ser o futuro do Tapajós.

No Teles Pires, quatro barragens (São Manoel, Teles Pires, Sinop e Colíder) já estão em estado avançado de construção e provocaram a destruição de locais considerados sagrados pelos povos da região, como a cachoeira Sete Quedas, Pari Bixexe em língua munduruku, o lugar para onde vão os mortos. O Consórcio Construtor da usina Teles Pires, que provocou a destruição da cachoeira também é acusado pelos Munduruku de retirar da floresta, através de uma empresa de arqueologia subcontratada, urnas funerárias que pertencem aos indígenas. A descoberta da retirada das urnas, em 2012, foi acidental: um grupo de índios foi convidado pela empresa de arqueologia a conhecer o escritório onde trabalhavam, em Alta Floresta, no Mato Grosso. As urnas sagradas estavam lá.

Os Munduruku denunciaram o episódio ao MPF, que investiga o caso em Itaituba. Na assembleia da aldeia Dace Watpu, o assunto foi um dos mais mencionados. Consta na declaração final da assembleia: “Quando falamos ao governo brasileiro da importância do sagrado para nós, de que estes lugares e símbolos não se permite tocar ou remover, as autoridades não entendem e parece que nunca a compreenderão. Todas as ameaças estão acontecendo para destruir o que nos é sagrado. E todos nós somos sabedores que é a construção de usinas hidrelétricas na bacia do Tapajós é a entrada de vários outros empreendimentos dos setores econômicos do interesse do governo como da mineração, hidrovias, construção de portos de navio para transportar grão de soja e construção de ferrovias no território Munduruku.”

“Para os indígenas, não se pode separar a natureza das pessoas. Agora que os brancos estão começando a aprender isso. Eu estudei anos na universidade mas só fui aprender isso lá na Missão Cururu (aldeia Munduruku no alto Tapajós), que foi a primeira vez que fui a uma aldeia indígena, 20 anos atrás. Agora, esse ensinamento que os índios sempre tentaram passar para os brancos, é o que há de mais moderno nas universidades do mundo. Por isso vocês têm toda razão ao dizer que não podem entregar o rio e a floresta que são de todos em troca de escola e posto de saúde. Isso é direito dos indígenas, é obrigação do estado, não é favor de empreiteiras. Isso vale para os índios e para os ribeirinhos, é direito de todos. Posto de saúde não pode ser oferecido em troca de aceitar usina hidrelétrica”, concordou o procurador Felício Pontes Jr, ao se dirigir à assembleia, já no fim da noite de 24 de setembro de 2015.

Todas as denúncias feitas pelos Munduruku serão apuradas pelo MPF, por meio de investigações que tramitam em Santarém e Itaituba.


Veja a declaração final da XI Assembleia Geral Munduruku
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/XI%20Assembleia%20do%20Povo%20Munduruku%20do%20Medio%20Tapajos.pdf

Veja as ações ajuizadas pelo MPF sobre as barragens na bacia do Tapajós:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Tabela_acompanhamento_Tapajos_Teles_Pires_abril_2015.pdf

Ministério Público Federal no Pará
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(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
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Hidrelétricas e mineradoras na bacia do rio Tapajós


Mapa: EIA/RIMA de S. Luiz do Tapajós - Edição: Telma Monteiro

Telma Monteiro

Região em que as mineradoras de ouro canadenses estão atuando no Tapajós e Jamanxim. Nas Unidades de Conservação, Floresta Nacional Itaituba I e próximo ao Parque Nacional do Jamanxim e dos projetos hidrelétricos planejados no Tapajós.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Mineração na região de Belo Monte e Tapajós: já é realidade

Por Telma Monteiro

Energia de Belo Monte, vai para... Escolha as opções!
Belo Monte e os investimentos da indústria mineral. Alguma relação?

O outro projeto de mineração de ouro da Belo Sun Mining Corp. está no Tapajós. O projeto Patrocínio está junto de outros projetos de mais mineradoras canadenses no interior da APA do Tapajós, região entre o rio Crepori e Jamanxim. É nesse trecho do rio Tapajós e Jamanxim que está planejado o Complexo Hidrelétrico Tapajós. O mapa mostra os projetos de mineração de ouro que mais uma vez coincidem com a região em que o governo federal quer construir hidrelétricas.



segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Energia elétrica, ambiental e socialmente limpa, por Luciane Lucas dos Santos

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O artigo abaixo foi escrito por Luciane Lucas dos Santos, na Revista Crítica de Ciências Sociais, de Coimbra, Portugal. 


O blogue “Energia elétrica, ambiental e socialmente limpa”, alimentado regularmente pela ativista socioambiental Telma Monteiro, é uma excelente fonte de informação para aqueles que querem conhecer em pormenor os impasses e impactos relativos aos projetos de infraestrutura na Amazônia, com particular atenção à Amazônia Brasileira.
2Nas matérias assinadas por Telma Monteiro – que também podem ser consultadas em blogues como Correio da Cidadania (http://www.correiocidadania.com.br) e Língua Ferina (http://candidoneto.blogspot.pt) –, os temas abordados são bastante atuais e polémicos, o que amplia a relevância dos dados técnicos e das análises políticas disponíveis para uma compreensão mais profunda da dinâmica de forças na Amazónia e dos impactos relativos aos grandes projetos. Entre as questões usualmente abordadas é de ressaltar: o debate acerca da viabilidade ambiental dos processos de licenciamento, as entrelinhas dos pareceres técnicos, a relação entre os projetos hidrelétricos e os investimentos em mineração, a usual falta de consulta prévia aos povos indígenas e os riscos socioambientais inerentes à intervenção em certos rios amazônicos (como é o caso, por exemplo, do Rio Madeira, em que os riscos de inundação se agravam por conta de barreiras provisórias na Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau cuja falta de segurança ameaça a população local).
3Um dos principais contributos do blogue está exatamente aí – na análise dos impactos ocasionados pelos planos e pelas obras já iniciadas ao longo dos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu. Deste modo, têm sido avaliadas particularmente as movimentações do Governo, do Ministério Público, dos principais atores institucionais envolvidos e das comunidades atingidas nos casos das Usinas de Santo António e Jirau (em Rondônia – rio Madeira), da UHE de Teles Pires (no Mato Grosso - rio Teles Pires), da Usina de Belo Monte (no Pará - rio Xingu) e do complexo de cinco hidrelétricas na Bacia do Tapajós. No caso emblemático de Belo Monte, planeada para ser a terceira maior hidrelétrica do mundo – só suplantada por Três Gargantas (na China) e Itaipu (entre Brasil e Paraguai) –, há uma série de conexões pouco divulgadas que o blogue ajuda a esclarecer. Através de mapas e documentos anexos, as matérias desvendam, por exemplo, a conexão entre a construção de Belo Monte e a exploração de recursos minerais em terras indígenas. O mesmo se aplica à região do rio Tapajós, em que ouro, diamante, granito e outros minérios se revelam presentes. No caso particular de Belo Monte, o blogue aborda a relação entre a hidrelétrica e a exploração de ouro a céu aberto por uma mineradora canadiana. Também aponta os possíveis efeitos do desvio da Volta Grande do Xingu, tanto na biodiversidade local como na rotina de navegação das comunidades da região.
4De forma geral, o site é de grande utilidade, não só por proporcionar uma análise da dinâmica de forças que influencia a execução destas grandes obras de infraestrutura, mas também por permitir perceber outras dimensões a ela relacionadas – como o avanço dos planos de mineração e dos planos hidroviários na região. Uma novidade importante que constitui uma vantagem para o leitor é o acesso a ilustrações, mapas e documentos anexos, que ajudam a verificar a pertinência de afirmações mais polémicas e contundentes. Sem dúvida, a atualidade, a pertinência, a oferta de dados técnicos e o olhar crítico de Telma Monteiro tornam este blogue uma das melhores referências disponíveis para um entendimento mais complexo e rico sobre os grandes projetos localizados na Amazónia no âmbito do PAC brasileiro (Programa de Aceleração do Crescimento).
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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Luciane Lucas dos Santos, « Título da página eletrónica: Energia elétrica, ambiental e socialmente limpa », Revista Crítica de Ciências Sociais, 107 | 2015, 125-126.

Referência eletrónica

Luciane Lucas dos Santos, « Título da página eletrónica: Energia elétrica, ambiental e socialmente limpa », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 107 | 2015, colocado online no dia 04 Setembro 2015, criado a 21 Setembro 2015. URL : http://rccs.revues.org/6058

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Impactos ambientais também são sociais?

 Matéria da Revista Greenpeace

João Akira Omoto, há mais de 15 anos no Ministério Público Federal (MPF) e há 11 anos no Grupo de Trabalho Grandes Empreendimentos do MPF.

"Paralelamente a isso, são frequentes os ataques ao licenciamento ambiental, com o claro objetivo de fragilizá-lo, imputando-lhe muitos dos dissabores decorrentes da incompetência técnica e política da intervenção estatal na economia. Ora o licenciamento é muito lento, ora muito complexo, ora precisa ser fracionado para que as avaliações de impacto sobre o meio socioeconômico sejam remetidas para outras instâncias." João Akira Omoto 
"No Brasil, as grandes obras vêm historicamente deixando um passivo socioambiental enorme, por desconsiderarem essas premissas. A falta de participação nos processos decisórios leva a questionamentos quanto à legitimidade das escolhas realizadas, pelo enforcement das medidas de intervenção, seja para autorizar o uso de recursos ambientais, seja para compensá-los (questiona-se a suficiência ou adequação das medidas). O défice democrático e de informação é sentido em todas as fases do processo (planejamento, implantação e operação). As decisões adotadas são frequentemente dissociadas do conteúdo técnico dos procedimentos e carentes de motivação."

Leia a matéria completa na Revista Greenpeace

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Belo Monte: como estão os indígenas isolados na área Ituna/Itatá?

A presença de indígenas em isolamento voluntário na região dos rios Xingu e Bacajá tem sido descrita desde a década de 1970[1]. Há estudos e testemunhos que comprovam sua presença nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na Terra Indígena (TI) Koatinemo.  Belo Monte foi planejada para ser construída próxima às áreas de perambulação desses grupos de isolados.

Telma Monteiro

Uma representação sobre irregularidades no processo de licenciamento de Belo Monte foi entregue ao MPF do Pará no final de 2010. A construção foi aprovada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Todas as instituições envolvidas no processo de Belo Monte serão responsabilizadas pela extinção de povos indígenas em isolamento voluntário e pela destruição de terras indígenas.

Ameaças sérias colocam em risco a sobrevivência de indígenas em isolamento voluntário na Amazônia e chamam a atenção pelo descaso com que têm sido tratadas pelo governo brasileiro, pelas instituições financeiras e pelas empresas – públicas e privadas.  Em três dos maiores projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) - nas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira e, agora, no projeto do Complexo Hidrelétrico Belo Monte, no rio Xingu[2] – esse descaso está ocorrendo.

O estudo do "Componente Indígena" de Belo Monte, entregue ao Ibama em abril de 2009, reconheceu a presença de indígenas em isolamento voluntário na cabeceira do córrego Igarapé Ipiaçava e na Terra Indígena Koatinemo dos Asurini[3]. O território de perambulação desses indígenas está localizado cerca de 70 km (em linha reta) do local onde está previsto o barramento principal da UHE Belo Monte, no sítio Pimental, na Volta Grande do Xingu.

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Belo Monte e suas complementações apresentaram apenas superficialmente a questão dos indígenas em isolamento voluntário e listaram dois grupos que ainda não foram identificados.  O Parecer Técnico FUNAI que analisou o Componente Indígena de Belo Monte[4] fez referência aos impactos[5] que poderiam afetar os isolados; a ação de grileiros e invasores atraídos pelas obras ameaça sua integridade física e cultural.

No parecer, os técnicos da FUNAI alertaram para o fato de que o desvio das águas e a consequente redução da vazão do rio Xingu no trecho da Volta Grande poderia gerar efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; que o movimento migratório criaria aumento populacional na região e provocaria a pressão sobre os recursos naturais; que essa pressão levaria às invasões das terras indígenas onde perambulam os grupos de indígenas em isolamento voluntário[6].

Nas considerações finais e recomendações do parecer, a FUNAI concluiu que:

“Apesar do EIA-RIMA apresentar uma extensa agenda de planos e programas, cujos objetivos são os de mitigar os impactos negativos do empreendimento sobre os povos e Terras Indígenas, a complexidade da situação, como foi retratada nesse parecer, baseado em informações colhidas pela Funai e no próprio EIA-RIMA, exige muito mais do que a implementação de um bom Plano Básico Ambiental (PBA). A situação atual da região, fortemente impactada por desmatamentos, atividade madeireira e garimpos, entre outros, com a presença insuficiente do Estado brasileiro, já contribui para o contexto de vulnerabilidade das Terras Indígenas.”
“Nesse sentido, é imprescindível um conjunto de medidas (emergenciais e de longo prazo) de duas ordens: 1) aquelas ligadas ao poder Público; e 2) aquelas de responsabilidade do empreendedor”

Uma das condicionantes da FUNAI pedia que antes do leilão de compra de energia de Belo Monte, ocorrido em 20 de abril de 2010, o poder público coordenasse e articulasse ações para a proteção dos indígenas em isolamento voluntário.  Para tal seria imprescindível a publicação de uma Portaria de Restrição[7] de Uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo.

A despeito das evidências da presença de grupos de indígenas em isolamento voluntário, o processo de licenciamento de Belo Monte continuou célere e cercado de planos com estratégias que levaram à concessão da licença de instalação parcial ilegal da infraestrutura de apoio - canteiro de obras.

Confirmação da presença de indígenas em isolamento voluntário

Em 2008 a presença de indígenas em isolamento voluntário foi confirmada conforme os relatos dos Asurini sobre seu encontro com isolados durante uma expedição de caça na cabeceira do Igarapé Ipiaçava. Segundo Fábio Ribeiro[8] da FUNAI de Altamira e do líder Apewu Asurini, da aldeia Koatinemo, no Xingu (vídeo), os Asurini avistaram indivíduos em perambulação.  Gravações com os depoimentos do encontro dos Asurini com os indígenas em isolamento voluntário foram levados à FUNAI.  

Em 2009 a FUNAI iniciou as análises dos impactos da UHE Belo Monte, sobre as terras indígenas. A Coordenação de Índios Isolados (CGII) decidiu empreender uma expedição à área informada pelos Asurini e acabou encontrando, também, sinais claros de invasão de não-índios.

A FUNAI deu encaminhamento à referência de indígenas em isolamento voluntário para que fosse incluída no EIA da UHE Belo Monte, uma vez que o território de perambulação está na área de influência. A FUNAI decidiu que era necessário isolar a área que está fora da Terra Indígena demarcada e assim evitar a pressão dos assentamentos nas proximidades de Altamira.

Foi traçada uma linha reta virtual isolando a área de perambulação dos isolados para que se tornasse futuramente uma Terra Indígena. Isso protegeria os indígenas em isolamento voluntário de possíveis contatos, criaria uma identificação da área de perambulação e propiciaria a proteção do entorno.  

A minuta da Portaria de restrição foi então preparada e ficou aguardando mais de um ano a análise da Procuradoria Jurídica da FUNAI. Essa área fora de terras indígenas demarcadas é uma das últimas áreas intactas de floresta na proximidade de Altamira.

A Portaria de Restrição[9] de Uso nº 38, de 11 de janeiro de 2011, entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, na verdade, estabeleceu apenas a restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita na Portaria, pelo prazo de dois anos a contar de sua publicação. A vigência da portaria expirará antes sequer do término das obras da usina de Belo Monte, se ela viesse a ser construída[1].

"A Funai interditou uma área com presença de índios isolados denominada Ituna / Itatá, localizada entre as TIs Koatinemo e Trincheira/Bacajá. A interdição da área de 137.756 hectares foi declarada na portaria nº 38, de 11/01/2011. Em janeiro de 2013, a interdição da área foi estendida por mais três (3) anos através da Portaria da Funai n° 17 de 10/01/2013. Prazo: Abril de 2010 (data do leilão da usina). Foi atendida um ano depois de vencido o prazo." Fonte: http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2014/02/nota_tecnica_-_condicionantes_indigenas_final_pdf1.pdf

O leilão de Belo Monte, no entanto, ocorreu em 20 de abril de 2010 sem que a condicionante sobre a portaria de restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, que visava proteger os indígenas em isolamento voluntário, tivesse sido cumprida. A portaria só foi publicada no DOU em 12 de janeiro de 2011.

As obras de Belo Monte, sob licença ilegal, estão em fase de desmatamento do reservatório. A Norte Energia já solicitou a Licença de Operação (LO) ao Ibama. O Governo do Estado do Pará tem um projeto de concessão florestal na área protegida Ituna/Itatá. Um território sob concessão florestal impede a proteção[10] dos indígenas em isolamento voluntário. Eles continuam seriamente ameaçados.

E a Portaria de Restrição de uso nº 17, de janeiro de 2013, da área Ituna/Itatá que no papel impede a presença de estranhos, vai expirar em janeiro de 2016. Alguém está fazendo alguma coisa para proteger esses indígenas isolados?


[1] AHE Belo Monte Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), páginas 103/111/113,
Componente Indígena PROCESSO IBAMA n° 02001.001848/2006-75, abril de 2009
[3] Idem, p. 103
[4] UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI
[5] Parte 4 – Avaliação Geral dos Impactos Socioambientais nas Populações Indígenas, p. 87
[6] “A continuidade e possível intensificação dessa ocupação por não-índios colocará em risco a integridade física dos grupos isolados, sendo necessária a interdição da área e as devidas ações de fiscalização. Em setembro de 2009 a Funai enviou outra expedição para a região com o mesmo objetivo de identificar a presença dos isolados, mas ainda não obtivemos as informações com os resultados dessa nova tentativa.” p. 86, UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI
[7]  “1) Medidas ligadas ao Poder Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão: 3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados”; UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96
[8] Link do vídeo com os depoimentos de Apeu Asurini da TI Koatinemo, no rio Xingu e Fabio Ribeiro, da FUNAI de Altamira, sobre os indígenas em isolamento voluntário  BELO MONTE threatening voluntarily isolated indigenous groups !October 15, 2010, 05:38 AM   http://www.youtube.com/watch?v=DOGMpcUXSEI
 [9]  “1) Medidas ligadas ao Poder Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão: 3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados”; UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96
[10] Link do vídeo com o depoimento de Walter A. da Silva, FUNASA, Altamira, sobre os riscos que correm os indígenas na região   http://www.youtube.com/watch?v=iEq70whdLPQ

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no exercício da competência estabelecida no inciso VII do art.  da Lei nº. 5.371, de 5 de dezembro de 1967, combinado com o art. do Decreto nº. 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e diante do processo FUNAI/BSB/08620.003064/2010-37;

Considerando o reconhecimento dos direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, nos termos do art. 231 da Constituição Federal;
Considerando o reconhecimento do direito dos índios às terras que ocupam independente da demarcação, devendo ser assegurado pelo órgão federal de assistência aos índios, segundo determina o art. 25 da lei nº. 6.001, de 17 de dezembro de 1973;

Considerando que no perímetro abaixo descrito, segundo elementos dos autos acima referidos, encontram-se índios isolados, nos termos do inciso I do art.  da Lei nº. 6.001/73, resolve:

Art. 1º - Estabelecer restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, pelo prazo de três (03) anos a contar de sua publicação, nos seguintes termos:
I - Somente poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área descrita nesta Portaria, por tempo determinado, pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados - CGIIRC.
II - Para autorização prevista no item anterior, serão exigidas:
a) declaração de isenção de responsabilidade da FUNAI por danos físicos e materiais sofridos pelo (s) interessado (s);
b) declaração de responsabilidade por danos físicos e materiais causados direta ou indiretamente, pelo (s) interessado (s), a bens e pessoas da FUNAI, dos índios ocupantes e o ao meio ambiente, da área objeto do perímetro descrito nesta Portaria;
Parágrafo Único: A restrição estabelecida nesta Portaria não se aplica às Forças Armadas e Policiais, no cumprimento de suas funções institucionais, cujo ingresso, locomoção e permanência na área aqui descrita, deverá ser acompanhada por funcionários da FUNAI.

Art. 2º - A critério da FUNAI, em função das condições ambientais, climáticas ou de acontecimentos relativos aos índios ocupantes da área descrita nesta Portaria, as autorizações a que se refere o artigo anterior poderão ser suspensas.

Art. 3º - Vedar a exploração de qualquer recurso natural existente na área descrita nesta Portaria, durante a respectiva vigência.

Art. 4º - Determinar que a proibição ora estabelecida seja fiscalizada pelas equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu/CGIIRC - FUNAI.

Art. 5º - A área a que se refere esta Portaria, denominar-se-á, para fins de controle administrativo, TERRA INDÍGENA ITUNA/ITATA, localizada nos municípios de Altamira e Senador Jose Porfirio, Estado do Pará, com superfície aproximada de 142.402 ha e perímetro aproximado de 225 km, com os seguintes limites: Partindo do Ponto P-01=P08 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas aproximadas 03º 58'30,5"S e 52º 08'27,0" Wgr, localizado na confluência do Rio Itatá com um igarapé sem denominação, no limite com a TI Koatinemo, segue-se pela divisa com o projeto de assentamento PDS Itatá, em linha reta, até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 52'53,3"S e 52º 02'52,4" WGr, (limite final do PDS Itatá); daí, segue, por uma linha reta, até o Ponto P-03, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 51'56,7"S e 52º 00'45,8" WGr, localizado na confluência do Rio Itatá com a foz de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda do referido igarapé, a montante, até o Ponto P-04, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 55'51,2"S e 51º 52'08,1" WGr, localizado na sua cabeceira; daí, segue em linha reta, até o Ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 55'59,8"S e 51º 52'04,6" WGr, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este último, a jusante, pela margem direita, até Ponto P-06, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 54'16,7"S e 51º 48'59,2" WGr, localizado na confluência de outro igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-07, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 53'09,5"S e 51º 47'00,3" WGr, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí segue pelo citado igarapé, a jusante, pela margem direita, até o Ponto P-08, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 56'41,4"S e 51º 46'07,5" Wgr; localizado na sua confluência com Rio Bacajaí, no limite com a TI Trincheira Bacajá, daí, segue pelo referido rio, a montante, pela margem esquerda, até o Ponto P-17 (TI Trincheira Bacajá), de coordenadas geográficas aproximadas 04º 01'12,3"S e 51º 47'24,1" WGr, localizado na foz de um igarapé sem denominação, afluente esquerdo do rio Bacajaí; daí, segue pelo referido igarapé, a montante, pela margem esquerda, até o março SAT 1132 (TI Trincheira Bacajá) de coordenadas geográficas 04º 15'50,12"S e 51º 53'57,45" WGr, localizado em sua cabeceira; daí, segue em linha reta, passando pelos seguintes marcos (TI Trincheira Bacajá), com suas respectivas coordenadas geográficas: M-94, 04º 15'55,49"S e 51º 54'02,96" WGr; M-93, 04º 16'35,82"S e 51º 54'44,37" WGr; M-92, 04º 17'21,20"S e 51º 55'31,14" WGr; M-91, 04º 18'07,12"S e 51º 56'18,76" WGr; M-90, 04º 18'50,95"S e 51º 57'04,14" WGr; M-89, 04º 19'32,07"S e 51º 57'46,83" WGr; M-88, 04º 20'02,81"S e 51º 58'18,93" WGr; até o março SAT 1131 de coordenadas geográficas 04º 20'22,51"S e 51º 58'58,30" WGr, localizado no limite comum entre as TIs Trincheira Bacajá (SAT 1131) e Koatinemo (M-12), na margem direita do Rio Ipiaçava; daí, segue pelo referido rio, a jusante, até o Ponto P-11 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas aproximadas 04º 10'24,7"S e 52º 13'53,3" WGr, localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a montante, pela sua margem esquerda, até o março M-10 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas 04º 03'38,70"S e 52º 09'47,53" WGr, localizado em uma de suas nascentes; daí, segue em linha reta até o março M-09 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas 04º 05'16,78"S e 52º 08'43,52" WGr, localizado em uma das cabeceiras do Rio Itatá; daí, segue pelo referido rio, a jusante, pela sua margem direita, até o Ponto P-01=P-08 (TI Koatinemo), inicial da descrição perimétrica. OBS: 1- As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo referem-se ao Datum Horizontal SAD-69, Meridiano Central 51º WGr. 2- Base cartográfica utilizada: MI-657, MI-658, MI-724, MI-725.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DO SECRETÁRIO


[1] A Funai interditou uma área com presença de índios isolados denominada Ituna / Itatá, localizada entre as TIs Koatinemo e Trincheira/Bacajá. A interdição da área de 137.756 hectares foi declarada na portaria nº 38, de 11/01/2011. Em janeiro de 2013, a interdição da área foi estendida por mais três (3) anos através da Portaria da Funai n° 17 de 10/01/2013. Prazo: Abril de 2010 (data do leilão da usina). Foi atendida um ano depois de vencido o prazo. Fonte: http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2014/02/nota_tecnica_-_condicionantes_indigenas_final_pdf1.pdf