quinta-feira, 2 de julho de 2015

Belo Monte: como estão os indígenas isolados na área Ituna/Itatá?

A presença de indígenas em isolamento voluntário na região dos rios Xingu e Bacajá tem sido descrita desde a década de 1970[1]. Há estudos e testemunhos que comprovam sua presença nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na Terra Indígena (TI) Koatinemo.  Belo Monte foi planejada para ser construída próxima às áreas de perambulação desses grupos de isolados.

Telma Monteiro

Uma representação sobre irregularidades no processo de licenciamento de Belo Monte foi entregue ao MPF do Pará no final de 2010. A construção foi aprovada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Todas as instituições envolvidas no processo de Belo Monte serão responsabilizadas pela extinção de povos indígenas em isolamento voluntário e pela destruição de terras indígenas.

Ameaças sérias colocam em risco a sobrevivência de indígenas em isolamento voluntário na Amazônia e chamam a atenção pelo descaso com que têm sido tratadas pelo governo brasileiro, pelas instituições financeiras e pelas empresas – públicas e privadas.  Em três dos maiores projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) - nas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira e, agora, no projeto do Complexo Hidrelétrico Belo Monte, no rio Xingu[2] – esse descaso está ocorrendo.

O estudo do "Componente Indígena" de Belo Monte, entregue ao Ibama em abril de 2009, reconheceu a presença de indígenas em isolamento voluntário na cabeceira do córrego Igarapé Ipiaçava e na Terra Indígena Koatinemo dos Asurini[3]. O território de perambulação desses indígenas está localizado cerca de 70 km (em linha reta) do local onde está previsto o barramento principal da UHE Belo Monte, no sítio Pimental, na Volta Grande do Xingu.

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Belo Monte e suas complementações apresentaram apenas superficialmente a questão dos indígenas em isolamento voluntário e listaram dois grupos que ainda não foram identificados.  O Parecer Técnico FUNAI que analisou o Componente Indígena de Belo Monte[4] fez referência aos impactos[5] que poderiam afetar os isolados; a ação de grileiros e invasores atraídos pelas obras ameaça sua integridade física e cultural.

No parecer, os técnicos da FUNAI alertaram para o fato de que o desvio das águas e a consequente redução da vazão do rio Xingu no trecho da Volta Grande poderia gerar efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; que o movimento migratório criaria aumento populacional na região e provocaria a pressão sobre os recursos naturais; que essa pressão levaria às invasões das terras indígenas onde perambulam os grupos de indígenas em isolamento voluntário[6].

Nas considerações finais e recomendações do parecer, a FUNAI concluiu que:

“Apesar do EIA-RIMA apresentar uma extensa agenda de planos e programas, cujos objetivos são os de mitigar os impactos negativos do empreendimento sobre os povos e Terras Indígenas, a complexidade da situação, como foi retratada nesse parecer, baseado em informações colhidas pela Funai e no próprio EIA-RIMA, exige muito mais do que a implementação de um bom Plano Básico Ambiental (PBA). A situação atual da região, fortemente impactada por desmatamentos, atividade madeireira e garimpos, entre outros, com a presença insuficiente do Estado brasileiro, já contribui para o contexto de vulnerabilidade das Terras Indígenas.”
“Nesse sentido, é imprescindível um conjunto de medidas (emergenciais e de longo prazo) de duas ordens: 1) aquelas ligadas ao poder Público; e 2) aquelas de responsabilidade do empreendedor”

Uma das condicionantes da FUNAI pedia que antes do leilão de compra de energia de Belo Monte, ocorrido em 20 de abril de 2010, o poder público coordenasse e articulasse ações para a proteção dos indígenas em isolamento voluntário.  Para tal seria imprescindível a publicação de uma Portaria de Restrição[7] de Uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo.

A despeito das evidências da presença de grupos de indígenas em isolamento voluntário, o processo de licenciamento de Belo Monte continuou célere e cercado de planos com estratégias que levaram à concessão da licença de instalação parcial ilegal da infraestrutura de apoio - canteiro de obras.

Confirmação da presença de indígenas em isolamento voluntário

Em 2008 a presença de indígenas em isolamento voluntário foi confirmada conforme os relatos dos Asurini sobre seu encontro com isolados durante uma expedição de caça na cabeceira do Igarapé Ipiaçava. Segundo Fábio Ribeiro[8] da FUNAI de Altamira e do líder Apewu Asurini, da aldeia Koatinemo, no Xingu (vídeo), os Asurini avistaram indivíduos em perambulação.  Gravações com os depoimentos do encontro dos Asurini com os indígenas em isolamento voluntário foram levados à FUNAI.  

Em 2009 a FUNAI iniciou as análises dos impactos da UHE Belo Monte, sobre as terras indígenas. A Coordenação de Índios Isolados (CGII) decidiu empreender uma expedição à área informada pelos Asurini e acabou encontrando, também, sinais claros de invasão de não-índios.

A FUNAI deu encaminhamento à referência de indígenas em isolamento voluntário para que fosse incluída no EIA da UHE Belo Monte, uma vez que o território de perambulação está na área de influência. A FUNAI decidiu que era necessário isolar a área que está fora da Terra Indígena demarcada e assim evitar a pressão dos assentamentos nas proximidades de Altamira.

Foi traçada uma linha reta virtual isolando a área de perambulação dos isolados para que se tornasse futuramente uma Terra Indígena. Isso protegeria os indígenas em isolamento voluntário de possíveis contatos, criaria uma identificação da área de perambulação e propiciaria a proteção do entorno.  

A minuta da Portaria de restrição foi então preparada e ficou aguardando mais de um ano a análise da Procuradoria Jurídica da FUNAI. Essa área fora de terras indígenas demarcadas é uma das últimas áreas intactas de floresta na proximidade de Altamira.

A Portaria de Restrição[9] de Uso nº 38, de 11 de janeiro de 2011, entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, na verdade, estabeleceu apenas a restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita na Portaria, pelo prazo de dois anos a contar de sua publicação. A vigência da portaria expirará antes sequer do término das obras da usina de Belo Monte, se ela viesse a ser construída[1].

"A Funai interditou uma área com presença de índios isolados denominada Ituna / Itatá, localizada entre as TIs Koatinemo e Trincheira/Bacajá. A interdição da área de 137.756 hectares foi declarada na portaria nº 38, de 11/01/2011. Em janeiro de 2013, a interdição da área foi estendida por mais três (3) anos através da Portaria da Funai n° 17 de 10/01/2013. Prazo: Abril de 2010 (data do leilão da usina). Foi atendida um ano depois de vencido o prazo." Fonte: http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2014/02/nota_tecnica_-_condicionantes_indigenas_final_pdf1.pdf

O leilão de Belo Monte, no entanto, ocorreu em 20 de abril de 2010 sem que a condicionante sobre a portaria de restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, que visava proteger os indígenas em isolamento voluntário, tivesse sido cumprida. A portaria só foi publicada no DOU em 12 de janeiro de 2011.

As obras de Belo Monte, sob licença ilegal, estão em fase de desmatamento do reservatório. A Norte Energia já solicitou a Licença de Operação (LO) ao Ibama. O Governo do Estado do Pará tem um projeto de concessão florestal na área protegida Ituna/Itatá. Um território sob concessão florestal impede a proteção[10] dos indígenas em isolamento voluntário. Eles continuam seriamente ameaçados.

E a Portaria de Restrição de uso nº 17, de janeiro de 2013, da área Ituna/Itatá que no papel impede a presença de estranhos, vai expirar em janeiro de 2016. Alguém está fazendo alguma coisa para proteger esses indígenas isolados?


[1] AHE Belo Monte Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), páginas 103/111/113,
Componente Indígena PROCESSO IBAMA n° 02001.001848/2006-75, abril de 2009
[3] Idem, p. 103
[4] UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI
[5] Parte 4 – Avaliação Geral dos Impactos Socioambientais nas Populações Indígenas, p. 87
[6] “A continuidade e possível intensificação dessa ocupação por não-índios colocará em risco a integridade física dos grupos isolados, sendo necessária a interdição da área e as devidas ações de fiscalização. Em setembro de 2009 a Funai enviou outra expedição para a região com o mesmo objetivo de identificar a presença dos isolados, mas ainda não obtivemos as informações com os resultados dessa nova tentativa.” p. 86, UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI
[7]  “1) Medidas ligadas ao Poder Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão: 3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados”; UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96
[8] Link do vídeo com os depoimentos de Apeu Asurini da TI Koatinemo, no rio Xingu e Fabio Ribeiro, da FUNAI de Altamira, sobre os indígenas em isolamento voluntário  BELO MONTE threatening voluntarily isolated indigenous groups !October 15, 2010, 05:38 AM   http://www.youtube.com/watch?v=DOGMpcUXSEI
 [9]  “1) Medidas ligadas ao Poder Público, a serem implementadas em diferentes etapas: a) Ações até o leilão: 3. Publicação de portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo, para proteção de índios isolados”; UHE Belo Monte – Componente Indígena Parecer técnico nº 21/CMAM/CGPIMA-FUNAI, ps. 95/96
[10] Link do vídeo com o depoimento de Walter A. da Silva, FUNASA, Altamira, sobre os riscos que correm os indígenas na região   http://www.youtube.com/watch?v=iEq70whdLPQ

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no exercício da competência estabelecida no inciso VII do art.  da Lei nº. 5.371, de 5 de dezembro de 1967, combinado com o art. do Decreto nº. 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e diante do processo FUNAI/BSB/08620.003064/2010-37;

Considerando o reconhecimento dos direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, nos termos do art. 231 da Constituição Federal;
Considerando o reconhecimento do direito dos índios às terras que ocupam independente da demarcação, devendo ser assegurado pelo órgão federal de assistência aos índios, segundo determina o art. 25 da lei nº. 6.001, de 17 de dezembro de 1973;

Considerando que no perímetro abaixo descrito, segundo elementos dos autos acima referidos, encontram-se índios isolados, nos termos do inciso I do art.  da Lei nº. 6.001/73, resolve:

Art. 1º - Estabelecer restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, pelo prazo de três (03) anos a contar de sua publicação, nos seguintes termos:
I - Somente poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área descrita nesta Portaria, por tempo determinado, pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados - CGIIRC.
II - Para autorização prevista no item anterior, serão exigidas:
a) declaração de isenção de responsabilidade da FUNAI por danos físicos e materiais sofridos pelo (s) interessado (s);
b) declaração de responsabilidade por danos físicos e materiais causados direta ou indiretamente, pelo (s) interessado (s), a bens e pessoas da FUNAI, dos índios ocupantes e o ao meio ambiente, da área objeto do perímetro descrito nesta Portaria;
Parágrafo Único: A restrição estabelecida nesta Portaria não se aplica às Forças Armadas e Policiais, no cumprimento de suas funções institucionais, cujo ingresso, locomoção e permanência na área aqui descrita, deverá ser acompanhada por funcionários da FUNAI.

Art. 2º - A critério da FUNAI, em função das condições ambientais, climáticas ou de acontecimentos relativos aos índios ocupantes da área descrita nesta Portaria, as autorizações a que se refere o artigo anterior poderão ser suspensas.

Art. 3º - Vedar a exploração de qualquer recurso natural existente na área descrita nesta Portaria, durante a respectiva vigência.

Art. 4º - Determinar que a proibição ora estabelecida seja fiscalizada pelas equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu/CGIIRC - FUNAI.

Art. 5º - A área a que se refere esta Portaria, denominar-se-á, para fins de controle administrativo, TERRA INDÍGENA ITUNA/ITATA, localizada nos municípios de Altamira e Senador Jose Porfirio, Estado do Pará, com superfície aproximada de 142.402 ha e perímetro aproximado de 225 km, com os seguintes limites: Partindo do Ponto P-01=P08 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas aproximadas 03º 58'30,5"S e 52º 08'27,0" Wgr, localizado na confluência do Rio Itatá com um igarapé sem denominação, no limite com a TI Koatinemo, segue-se pela divisa com o projeto de assentamento PDS Itatá, em linha reta, até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 52'53,3"S e 52º 02'52,4" WGr, (limite final do PDS Itatá); daí, segue, por uma linha reta, até o Ponto P-03, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 51'56,7"S e 52º 00'45,8" WGr, localizado na confluência do Rio Itatá com a foz de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda do referido igarapé, a montante, até o Ponto P-04, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 55'51,2"S e 51º 52'08,1" WGr, localizado na sua cabeceira; daí, segue em linha reta, até o Ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 55'59,8"S e 51º 52'04,6" WGr, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este último, a jusante, pela margem direita, até Ponto P-06, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 54'16,7"S e 51º 48'59,2" WGr, localizado na confluência de outro igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-07, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 53'09,5"S e 51º 47'00,3" WGr, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí segue pelo citado igarapé, a jusante, pela margem direita, até o Ponto P-08, de coordenadas geográficas aproximadas 03º 56'41,4"S e 51º 46'07,5" Wgr; localizado na sua confluência com Rio Bacajaí, no limite com a TI Trincheira Bacajá, daí, segue pelo referido rio, a montante, pela margem esquerda, até o Ponto P-17 (TI Trincheira Bacajá), de coordenadas geográficas aproximadas 04º 01'12,3"S e 51º 47'24,1" WGr, localizado na foz de um igarapé sem denominação, afluente esquerdo do rio Bacajaí; daí, segue pelo referido igarapé, a montante, pela margem esquerda, até o março SAT 1132 (TI Trincheira Bacajá) de coordenadas geográficas 04º 15'50,12"S e 51º 53'57,45" WGr, localizado em sua cabeceira; daí, segue em linha reta, passando pelos seguintes marcos (TI Trincheira Bacajá), com suas respectivas coordenadas geográficas: M-94, 04º 15'55,49"S e 51º 54'02,96" WGr; M-93, 04º 16'35,82"S e 51º 54'44,37" WGr; M-92, 04º 17'21,20"S e 51º 55'31,14" WGr; M-91, 04º 18'07,12"S e 51º 56'18,76" WGr; M-90, 04º 18'50,95"S e 51º 57'04,14" WGr; M-89, 04º 19'32,07"S e 51º 57'46,83" WGr; M-88, 04º 20'02,81"S e 51º 58'18,93" WGr; até o março SAT 1131 de coordenadas geográficas 04º 20'22,51"S e 51º 58'58,30" WGr, localizado no limite comum entre as TIs Trincheira Bacajá (SAT 1131) e Koatinemo (M-12), na margem direita do Rio Ipiaçava; daí, segue pelo referido rio, a jusante, até o Ponto P-11 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas aproximadas 04º 10'24,7"S e 52º 13'53,3" WGr, localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a montante, pela sua margem esquerda, até o março M-10 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas 04º 03'38,70"S e 52º 09'47,53" WGr, localizado em uma de suas nascentes; daí, segue em linha reta até o março M-09 (TI Koatinemo), de coordenadas geográficas 04º 05'16,78"S e 52º 08'43,52" WGr, localizado em uma das cabeceiras do Rio Itatá; daí, segue pelo referido rio, a jusante, pela sua margem direita, até o Ponto P-01=P-08 (TI Koatinemo), inicial da descrição perimétrica. OBS: 1- As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo referem-se ao Datum Horizontal SAD-69, Meridiano Central 51º WGr. 2- Base cartográfica utilizada: MI-657, MI-658, MI-724, MI-725.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DO SECRETÁRIO


[1] A Funai interditou uma área com presença de índios isolados denominada Ituna / Itatá, localizada entre as TIs Koatinemo e Trincheira/Bacajá. A interdição da área de 137.756 hectares foi declarada na portaria nº 38, de 11/01/2011. Em janeiro de 2013, a interdição da área foi estendida por mais três (3) anos através da Portaria da Funai n° 17 de 10/01/2013. Prazo: Abril de 2010 (data do leilão da usina). Foi atendida um ano depois de vencido o prazo. Fonte: http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2014/02/nota_tecnica_-_condicionantes_indigenas_final_pdf1.pdf

sábado, 18 de abril de 2015

Hidrelétricas no Tapajós: Odisseia Munduruku


 Cacique geral do povo Munduruku, Arnaldo Kabá. Foto: economiauol

Telma Monteiro

Eles vão em busca da utopia para adicionar um tanto de sonho às ambições dos jovens guerreiros sem destino delineado.
A insegurança é o pior inimigo contra o qual, hoje, os indígenas têm que lutar. (Telma Monteiro)

Como estamos em plena campanha de mobilização nacional indígena, achei uma boa oportunidade insistir na divulgação desse plano hediondo de construir projetos hidrelétricos nos principais rios da Amazônia.

Falar do desastre que tem sido Belo Monte parece repetitivo. Mas não é. Belo Monte é e sempre será o ícone maldito que retratará um dos piores capítulos da história indígena em território brasileiro.

Da profanação do território sagrado até o véu místico formado por centenas de cânticos e rimas que ecoam nas pedras e nas águas dos rios.
A pressão dos engolidores de floresta acabará se perdendo nos escaninhos da história. 
O silêncio descerá sobre o lugar sagrado e a inocência se dissipará nas espumas.  
Ritos e cerimônias não serão ouvidos e ecoados com o murmúrio das águas do rio poderoso e belo. (Telma Monteiro)

Mas Belo Monte, ao que parece, não será o último símbolo dessa Odisseia. Corre o risco de perder para o conjunto de hidrelétricas no rio Tapajós, o mais recente plano do governo que pretende acrescentar mais uma infâmia à população indígena. É uma  mega canalhice contra os Munduruku, a mega hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Ela começou a ser pensada em 1986, mas só saiu do papel em 2001, pelas mãos da Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, essa que está sendo investigada na operação Choque deflagrada pela PF.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da hidrelétrica São Luiz do Tapajós é tão ruim que foi rejeitado pelos técnicos do Ibama, em dezembro de 2014, a ponto de ter que ser refeito. Mesmo assim, o ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, disse que ela vai a leilão em dezembro de 2015.

Só esse primeiro empreendimento, essa “pérola” da engenharia hidrelétrica brasileira, afetaria diretamente 14 mil indígenas Munduruku, distribuídos entre o alto, médio e baixo Tapajós.

Os empreendedores dizem, segundo estudos da Eletrobras e CNEC WorleyParsons, que seriam 664 afetados. A causa da discrepância? Estão pondo a culpa nos próprios Munduruku e sua extensa distribuição espacial.  Eles não estariam dentro da área afetada se não fosse o crescimento da população. Pouco importa se o reservatório tem 729 km², os Munduruku não deveriam estar por ali!  

Os efeitos de remanso na porção do alto Tapajós, em que está uma grande parte da nação Munduruku, foram simplesmente omitidos. Não se estudou as cheias históricas que no futuro podem ser potencializadas pelos sedimentos acumulados a montante (rio acima) e criar um aumento da área alagada.  Em 2014 vimos isso acontecer no rio Madeira, cheia histórica com inundações que afetaram, inclusive, o território boliviano, agravada pelas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau.

Os planos do governo são mais abrangentes no caso da bacia do Tapajós. Podem ser sete ou seis hidrelétricas. No caminho estão as terras indígenas Munduruku, Saí Cinza e Kayabi. Esta última acompanha o rio Teles Pires por 280 km. A TI Munduruku ocupa 12% da bacia do Tapajós.

Os Munduruku foram rechaçados pelo governo. Desrespeitados pelas autoridades durante o Acampamento Terra Livre, em Brasília, que aconteceu nesta semana. E ignorados pela grande mídia.
Você ainda vai comemorar o dia do Índio?

Carta Aberta do Povo Munduruku ao Povo Brasileiro, emitida nesta semana, durante o Acampamento Terra Livre (ATL)

Em nome do povo Munduruku, representado aqui pelo cacique-geral Munduruku Arnaldo Caetano Kabá; cacique Juarez da aldeia Sawre Muybu; Josias Manhuari, coordenador da Associação Indígena Pussurú; Maria Leusa, coordenadora do Movimento Iperêg ayû; Adalto Akay, chefe dos guerreiros; Lucivaldo Karo, liderança da praia do Mangue; Valdeni Munduruku, líder da aldeia Teles-Pires.Denunciamos e repudiamos o pronunciamento do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre seu comentário em que afirma, em audiência pública no Congresso Nacional no dia 15/04/15, “ter bom diálogo com os Munduruku” sobre os empreendimentos de barragens no rio Tapajós, sendo que em nenhum momento o governo ou o Estado brasileiro abriu espaço para o diálogo.Ao invés do diálogo, o governo enviou forças armadas para a nossa região na tentativa de nos intimidar, garantindo os estudos dos pesquisadores em nosso território, mesmo contra nossa vontade.E assim como já nos manifestamos contra a construção dessas barragens em nossos rios, que ameaçam nosso modo de vida em assembleias e manifestações anteriores, voltamos a afirmar, através desta carta, que não aceitamos esse projeto de morte do governo.Afirmamos que procuramos diálogo com o governo no começo deste ano quando entregamos nas mãos do ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República, um protocolo de consulta prévia, construída pelo povo Munduruku no qual falamos como queremos ser consultados e NUNCA recebemos respostas do governo federal.Aproveitamos a oportunidade para exigir a demarcação da Terra Indígena Sawre Muybu, no médio Tapajós.Queremos reafirmar que não aceitaremos esses empreendimentos em nossos territórios e resistiremos bravamente pelas nossas vidas.Sawe Sawe Sawe 
                                       Odisseia Munduruku, por Telma Monteiro

Salvos de guerras ancestrais, em regresso,
Desembarcaram em sua própria terra,
Enfrentam os homens brancos que incriminaram a Natureza,
E os desmandos do sedutor que ainda tem que pagar pelos seus erros.
Então, o que diz, ele, o sábio da floresta,
Que diante de águas rasas e poderosas,
Devastado pelo cantar de sereias malignas de além.
Contempla o nascer do sol a jusante,
Escuta o seu rio querido chorar,
Ergue o braço e a sua lança alcança o infinito.
O grito de guerra anuncia o futuro.

segunda-feira, 30 de março de 2015

UHE São Luiz do Tapajós: EIA/RIMA analisado pelo Ibama não comprova a viabilidade do empreendimento

Rio Tapajós. Imagem: brasildefato
Telma Monteiro

Entre setembro de 2014 e março deste ano, um conjunto de pareceres técnicos emitidos pelo Ibama, Funai, Iphan e Ministério da Saúde apontam os erros e omissões dos estudos ambientais das UHE São Luiz do Tapajós. O EIA terá que ser praticamente refeito, tantas são as complementações necessárias pedidas pelos técnicos do Ibama.

Já em setembro de 2014, o Iphan considerou que o “Diagnóstico Arqueológico Interventivo na Área de Abrangência da AHE São Luiz do Tapajós” apresentado pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, para subsidiar a Licença Prévia (LP), precisava de complementações e se manifestou pelo seu indeferimento.

A partir daí os pareceres que atestavam a inviabilidade do empreendimento se sucederam. Eles descrevem as lacunas e deficiências do conjunto de 25 volumes, 24 volumes de anexos e 13 volumes de mapas temáticos (62 volumes no total), do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da hidrelétrica planejada num rio sagrado pela natureza exuberante e para o incrível povo Munduruku e sua rica cultura.

Outro parecer, de outubro de 2014, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde também encaminhou considerações sobre a análise do EIA/RIMA. Entre uma série de irregularidades apontou a forma dispersa como foram apresentadas algumas das comunidades que seriam afetadas. Entre elas, a comunidade Pimental, às margens do rio Tapajós, a maior a ser diretamente impactada pelo empreendimento, a Tucunaré e a São Luiz do Tapajós.

O parecer menciona a falta de clareza nas informações sobre o número de pessoas que migrarão para a região em decorrência das obras, já que exemplos desse impacto não faltam. É necessário que os programas propostos estejam de acordo com os impactos impostos sobre a fragilidade que já existe nos serviços públicos.

Em 26 de novembro de 2014, a Funai, em ofício, aponta impropriedades no “Estudo de Componente Indígena”, volume 22, com relação à metodologia estabelecida, pois não houve trabalho de campo nas áreas indígenas e o produto, então, seria baseado em dados secundários. Isso, por si só, diz o texto, inviabilizaria a análise do mérito. O processo está interrompido até o encaminhamento de nova documentação. O ofício é assinado pelo Presidente Interino da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo.

A análise do diagnóstico referente aos temas bioespeleologia, fitoplâncton, ictiofauna, ictioplâncton e zooplâncton, assinada em 4 de dezembro de 2014, tem 29 páginas e conclui que requerem 13 complexos esclarecimentos do empreendedor. Eles vão desde contradições com relação à localização das cavidades encontradas na região do empreendimento, passam por divergências nos quantitativos de riqueza de espécies e vão até às conclusões insatisfatórias sobre a abordagem genética.

Em 19 de dezembro de 2014, a coordenadora de licenciamento do Ibama, Monica Cristina Cardoso da Fonseca, expediu um despacho pedindo dilação de prazo para a tarefa de avaliação dos impactos e programas ambientais do EIA de São Luiz do Tapajós, devido à complexidade e extensão do documento que já somava cerca de 500 páginas.

O Ministério da Saúde também emitiu um parecer, em 30 de janeiro de 2015, em que analisou o Estudo de Avaliação do Potencial Malarígeno da UHE São Luiz do Tapajós, para emissão de laudo. Concluiu que a área onde será implantado o empreendimento é considerada de alto risco de transmissão, recomendando emissão do laudo.

Em 02 de março de 2015 o diretor da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal de Souza, foi comunicado sobre os questionamentos, as análises e os pedidos de complementações referentes ao diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico e aos impactos e programas ambientais, feitos pelas equipes técnicas do Ibama. A Eletrobras terá que fazer, praticamente, um novo EIA.

Num anexo com 180 pedidos de complementação, resultado das análises dos técnicos do Ibama, que apontam todas as inconsistências dos estudos ambientais elaborados pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, as informações requeridas em 49 pedidos foram consideradas fundamentais para a definição da viabilidade do empreendimento. Os temas abordados nesses itens tratam de:
·              
  • Detalhamento e discussão de alternativas técnicas e locacionais do empreendimento;
  • Detalhamento e discussão do comportamento hidrodinâmico no Trecho da Vazão Reduzida (TVR);
  • Apresentação e discussão de hidrograma ecológico a ser implantado visando a manutenção da qualidade da água, beleza cênica e ecossistemas aquáticos;
  • Detalhamento do prognóstico da qualidade da água;
  • Detalhamento das interferências decorrentes do enchimento e operação do reservatório, incluindo as consequências a montante, provocadas pelo remanso, e a jusante, decorrentes da operação de ponta;
  • Detalhamentos dos impactos ambientais do projeto de alteamento da BR 230, estradas vicinais, construção do porto e linhas de transmissão;
  • Apresentação e discussão acerca da perda de habitats de espécies exclusivas/dependentes da Área Diretamente Afetada (ADA);
  • Detalhamento e discussão acerca dos impactos sobre a migração da ictiofauna;
  • Detalhamento acerca de uso e ocupação, modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca na ADA e na Área de Influência Direta (AID)


Mais irregularidades, alguns exemplos

Em 18 de dezembro de 2014 os técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um parecer técnico sobre o EIA/RIMA do projeto da hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Tecnicamente, pediram complementações, mas na prática o EIA foi considerado inconsistente e cheio de lacunas.

Em síntese, ficou patente a inviabilidade do empreendimento planejado no rio Tapajós.  Nas 210 páginas do parecer, os técnicos analisaram os impactos e programas ambientais apresentados no EIA da UHE São Luiz do Tapajós. Concluíram que os impactos apontados pelos empreendedores aos meios físico, biótico e socioeconômico, associados às medidas de controle propostas, evidenciaram fragilidade dos estudos apresentados.

Para se ter ideia do grau de destruição que a construção da hidrelétrica poderia trazer, basta dizer que os técnicos consideraram a região com um ecossistema que “apresenta alto grau de preservação ambiental” que, afirmam, é confirmado nos dados do próprio EIA. Fica evidente, concluem eles, a riqueza extraordinária da bacia do Tapajós, corroborada pela Avaliação Ambiental Integrada (AAI) que descreve a altíssima diversidade biológica aquática e terrestre e recursos minerários abundantes.

Pincei entre os impactos mencionados o desaparecimento de 14 lagoas sazonais e perenes, 7.0253 hectares de pedrais e 17 corredeiras, 18 praias num total de 223 hectares, 320 ilhas totalizando 4.626 hectares. Mais ainda, 23.960 hectares de planícies aluvias do Tapajós, que significam 83%, e que são considerados de sensibilidade ambiental muito alta, também desaparecerão. Tudo isso, no entanto, os técnicos do Ibama consideraram mal caracterizado nos estudos.

Lagoas, praias, pedrais, corredeiras, planícies e ilhas ficarão submersos para sempre.

Outro problema desconsiderado foi a oxigenação da água devido ao afogamento das corredeiras, resultando na alteração da água superficial e consequentes impactos na biota e perda da beleza cênica. Com a perda das praias, se perde um naco da natureza exuberante do rio Tapajós.

A abordagem indispensável sobre os impactos da remobilização do mercúrio durante os trabalhos de escavações no leito do rio, não foi feita. Esse mercúrio que repousa no fundo, que seria favorável à metilação – transformação do mercúrio em sua forma mais tóxica, bioacumulável - pode contaminar toda a cadeia alimentar durante e após o enchimento do reservatório. Esse impacto não foi avaliado, o que demonstra mais um descaso.

Lençol freático, microclima e recursos minerários

O lençol freático sofrerá elevação com enchimento do reservatório, causando impactos nas comunidades próximas como na de Tucunaré e nos assentamentos e projetos de desenvolvimento sustentável. A formação do lago deve afetar inclusive os índices de precipitação, a nebulosidade, a temperatura e umidade do ar e os ventos. E a emissão de gases de efeito estufa foi tratada de forma genérica, segundo os técnicos, sem estimativa ou propostas de programa específico.

Quanto aos recursos minerários a falha do EIA pode ser ainda mais grave, já que não há uma previsão do quanto de riqueza mineral seria extraída ou deixaria de ser extraída. 
Continua em outro artigo.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Belo Monte: mega-propina, mega-riscos e mega-custos. E o BNDES?


O relatório “Mega-projeto, Mega-riscos”, publicado em 2010, alertou que Belo Monte seria uma mega-obra com mega-riscos para a sociedade. Esse relatório nunca foi tão atual.
 Hoje (25) as notícias veiculadas pela mídia nos dão conta de que o diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, denunciará o pagamento de mais de R$ 100 milhões em propina pagos para fazer Belo Monte. A análise dos custos feitos no relatório é um claro indício que só poderia haver falcatrua já que o projeto não se sustenta economicamente. Não dá para pagar tudo isso de propina se não houver sobrepreço. 
Por que, então, o BNDES ignorou a avaliação dos riscos, também apontados no relatório, que assombram o empreendimento, desde que ele foi planejado? As recentes denúncias de propina em Belo Monte, já desencadeadas durante a operação Lava Jato, talvez nos tragam as respostas.

Telma Monteiro

O Banco Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está financiando 80% do custo de Belo Monte que, oficialmente, está em R$ 25,9 bilhões. Contrariando regras básicas de economia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou a decisão, em abril de 2010, de repassar mais recursos ao BNDES, sacados do Tesouro Nacional, para financiar hidrelétricas, especificamente Belo Monte.

O custo de Belo Monte ainda gera polêmicas, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões, já em 2015. Há quem diga que chegará aos R$ 40 bilhões até 2019.

O BNDES tem critérios que estabelecem em 25% do patrimônio de referência do banco o limite para empréstimos a um único grupo econômico – obedecendo a essa regra, seria de R$ 14,5 bilhões o valor máximo que ele poderia financiar ao consórcio vencedor do leilão de Belo Monte - é o maior financiamento na história do banco, superando o de Jirau, no rio Madeira, de R$11 bilhões.

O BNDES, no entanto, para surpresa de todos, aprovou o empréstimo para a construção de Belo Monte com um adiantamento de R$ 1,08 bilhão, antes mesmo do Ibama decidir se concedia a Licença de Instalação, indispensável para dar início às obras.  E quanto aos riscos, perguntaria o leitor. Há um modelo de classificação de risco no BNDES, hoje questionado por economistas, que foi desenvolvido ao longo de 1993, pelo Departamento de Crédito e que continua em uso.  

Por que, então, o BNDES ignorou a avaliação dos riscos que assombram o empreendimento, desde que ele foi planejado? As recentes denúncias de propina em Belo Monte, já desencadeadas durante a operação Lava Jato, talvez nos tragam as respostas.

Os fundos de pensão também ignoraram os riscos e detêm 25% da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Norte Energia e, além das suas políticas de responsabilidade social e ambiental, ainda são signatários dos Princípios para o Investimento Responsável da ONU (UN-PRI). Alguns conselheiros dos fundos de pensão votaram contra a participação em Belo Monte. O governo federal forçou a participação dos fundos. No caso da Previ, por exemplo, o conselheiro Paulo Assunção argumentou que o empreendimento teria baixa rentabilidade; a Petros, fundo de pensão da Petrobras, investiu R$ 650 milhões, mesmo sem a aprovação de sua Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo; a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), também é acionista em Belo Monte.

Tanto a Funcef como a Petros têm participação de 10% cada uma na Norte Energia. Fato curioso é que a Funcef contabilizou um valor negativo de R$ 51 milhões em Belo Monte, em 2013, enquanto a Petros contabilizou, com os mesmos 10%, R$ 824 milhões. A Petros usou uma manobra contábil para “engordar” o resultado com base num valor fictício futuro, enquanto a Funcef registrou a operação usando o valor de liquidação, ou seja, se fosse vender hoje, a sua participação em Belo Monte valeria menos R$ 51 milhões. O escândalo da Petrobras pode ter uma ligação com Belo Monte por meio da Petros?  Essa é mais uma questão para a Mega Lava Jato.


Os riscos financeiros, inerentes a qualquer projeto, devem ser estimados para minimizar a possibilidade de que erros de cálculo resultem em irreparáveis perdas para a sociedade. O relatório "Mega-projeto, Mega-riscos" mostrou os cuidados que devem cercar projetos que envolvem dinheiro público garantido pela emissão de títulos do Tesouro Nacional, além de vultosos investimentos dos fundos de pensão.

A análise que foi feita no relatório “Mega-projeto, Mega-riscos” teve como referência um extenso material sobre riscos financeiros. Os autores[1] adotaram uma metodologia semelhante à das agências de rating, que permite enxergar em que medida os riscos de um empreendimento como a hidrelétrica Belo Monte recaem na parte mais vulnerável: as populações tradicionais locais, povos indígenas e meio ambiente.   

Os principais fatores de risco financeiro identificados incluem aqueles associados às incertezas sobre os custos e quantitativos do empreendimento  -  fatores geológicos e topológicos, de engenharia e de instabilidade, em valores de mercado;  incógnita em estabelecer a real  capacidade de geração de energia, devido à  sazonalidade do rio Xingu (que se agravará com as mudanças climáticas) e à baixa retenção esperada dos reservatórios; a incapacidade do empreendedor, já apontada pelo ministério público, de atender aos programas de mitigação e de compensação exigidos no processo de licenciamento pelo Ibama.

Riscos financeiros acabam em riscos legais, que acabam em prejuízos para a sociedade. No caso de Belo Monte, esses riscos estão relacionados ao descumprimento de preceitos legais sobre o meio ambiente e à violação de direitos humanos.


[1] Brent Millikan – International Rivers, Roland Widmer – Eco-Finanças - Amigos da Terra, Amazônia Brasileira, Telma Monteiro, socioambientalista e pesquisadora e Zachary Hurwitz – International Rivers