segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Licença Ambiental “delivery”

Telma Monteiro

Apesar de já ter sido considerado “imbarrável” pelo Ibama, o rio Araguaia é hoje objeto de  entendimentos entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o do Meio Ambiente (MMA). E para evitar os “entraves ambientais” nos projetos de duas  hidrelétricas, Santa Isabel e Couto Magalhães, terá um tratamento especial.

Os entendimentos entre esses ministérios vão beneficiar a concessão da Hidrelétrica Santa Isabel, no rio Araguaia, dada há sete anos à Vale do Rio Doce. O projeto está sendo ressuscitado para receber a chancela de um  Ibama  “mais pragmático”,  conforme expressão do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE),  Maurício Tolmasquim.  Continua...

Flexibilizar é a palavra de ordem no MMA e, no caso do rio Araguaia que esteve a salvo até agora de aproveitamentos hidrelétricos, ela pode significar danos ambientais em terras indígenas, destruição  de sítios arqueológicos e perda de cenários deslumbrantes. 

O projeto da Hidrelétrica Santa Isabel, de 2001, volta para ameaçar  o incrível patrimônio arqueológico de cerâmicas, pinturas e gravuras rupestres. Arqueólogos  alertam para o impacto direto em mais de 100 sítios na região escolhida para ficar submersa. A ilha dos Martírios, com aproximadamente cinco mil gravuras rupestres, estaria condenada. 

A fronteira energética está em franca expansão na região do Araguaia, para desespero dos defensores do cerrado!

Um grande negócio para quem?

Construir hidrelétricas é um  grande negócio, no Brasil, em que o  governo federal e governos  estaduais  concedem incentivos fiscais e  facilitam o acesso a fontes de recursos para financiamento às empreiteiras. Só no Estado do Tocantins estão em elaboração 31 projetos entre  Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs).

Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht  são parceiros da Eletrobrás para transformar a Amazônia no seu canteiro de obras. E o  governo federal, incentivado pelos empresários do apocalipse do apagão,  propõe  mudanças na legislação ambiental para facilitar a concessão de licenças aos projetos de hidrelétricas. 

Para esse processo de retorno à ditadura do Brasil grande, os ministérios estão buscando fórmulas mágicas para “aperfeiçoar” o processo de licenciamento ambiental e torná-lo mais rápido. Licença ambiental “delivery”  é o novo produto lançado pelo Ministro Minc.

Os pareceres técnicos do Ibama, em 2002, atestaram a inviabilidade ambiental dos projetos das hidrelétricas no rio Araguaia.  Para o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco,  vai ser fácil assinar essas  licenças ambientais, experiente que é em ignorar as recomendações de seus técnicos, como no caso da Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira.

Fala-se em incompatibilidade entre os interesses do País e os critérios de licenciamento ambiental. A sociedade precisa rever quais são os verdadeiros interesses do País. Já se está  chamando de “entraves ambientais” as leis que garantem o direito dos cidadãos a um meio ambiente equilibrado. 

Essa garantia está na Constituição Federal. 

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