sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Manifesto pela Vida

COMPLEXO MADEIRA REVELA SUA COMPLEXIDADE: ETNOCÍDIO INDÍGENA ANUNCIADO COM DESCASO CRIMINOSO DO IBAMA

MINISTRO DE MEIO AMBIENTE SR. CARLOS MINC
MINISTRO DE MINAS E ENERGIA SR. EDISON LOBÃO
MINISTROS DA JUSTIÇA SR. TARSO GENRO
PRESIDENTE DA FUNAI SR. MÁRCIO MEIRA
PRESIDENTE DO IBAMA SR. ROBERTO MESSIAS FRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
IMPRENSA

As Organizações e Movimentos Sociais abaixo assinados, que defendem a Sustentabilidade da VIDA (IMV, KANINDÉ, MAB, MST, MPA, CIMI, RECID, CPT, CJP, ADA-AÇAÍ, GTA, COIAB, FOIR, ECOA, MHF, CASA, REDE BRASIL FRENTE INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS), denunciam que o descaso do IBAMA e FUNAI que ignora suas próprias informações referente à presença de terras e povos indígenas isolados nas áreas de influência das usinas do Madeira pode levar ao etnocídio de Povos indígenas isolados e exigem anulação do processo de licenciamento.

A pressão a que o IBAMA tem sido submetido para a concessão das licenças ambientais, da usina de Santo Antonio ou a "parcial" da usina de Jirau, por parte dos Consórcios MESA e Madeira Energia (ENERSUS) colabora fortemente para a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, o Consórcio Enersus ameaçou não mais construir a hidrelétrica de Jirau caso a licença não saísse até dia 31 de outubro de 2008, para não perder a tal da "janela hidrológica" (Fonte: Valor Econômico – 29/10/08). 

Como se não bastasse, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também tem "ameaçado" conceder a licença para o início das obras, sob pena da construção de mais térmicas a carvão. Somando-se ao coro da pressão, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, “ameaça” a sociedade com a construção de novas usinas atômicas para forçar o Ibama a emitir a licença “parcial” da usina de Jirau.

Há um esforço orquestrado entre empresários e ministros, para viabilizar o "desmanche" da legislação ambiental, com a conivência do presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, que concedeu duas licenças ilegais, a Licença Prévia das duas hidrelétricas e a Licença de Instalação da usina de Santo Antônio. Agora comete mais um crime ao assinar (em 13/11/08) a Licença de Instalação Parcial dos canteiros de obras e ensecadeiras para a UHE Jirau, sem estudos sócio-ambientais da alteração proposta pelo Consórcio vencedor e sem colocar em discussão na sociedade, em Audiência Pública, conforme prevê a legislação de licenciamento, comprometendo a sobrevivência física e cultural dos indígenas com ou sem contato na região. Como contrapartida, segundo Ministro Minc, o consórcio terá que adotar espécies em extinção como o tamanduá-bandeira, o tatu canastra, a onça pintada e o boto vermelho (Agência Brasil, 13/11/08). Mas, e as populações tradicionais, os indígenas isolados, quem os protegerá?

Todo esse processo conduzido à revelia dos movimentos sociais e dos ambientalistas, denunciado amplamente pela sociedade civil durante as audiências públicas de 2006, quanto à não menção de terras indígenas demarcadas e omissão da presença de Índios Isolados no EIA/RIMA elaborado por Furnas e Odebrecht, pode significar a responsabilização do Governo brasileiro por etnocídio indígena denunciado.  

Com as mudanças internas na administração da FUNAI foi possível tornar pública a completa desconsideração da presença dos Índios Isolados, de mais 17 Terras Indígenas a jusante das duas hidrelétricas e outras ignoradas no corredor do Sistema de Transmissão. 

O ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhado ao Ibama, em outubro de 2006, deixa explícito entre outras coisas: (i) que os estudos apresentados contemplam insuficientemente o componente indígena para o Complexo Hidrelétrico do Madeira, e, portanto, nos manifestamos (a Funai) contrariamente à emissão das Licenças Prévias para os empreendimentos das AHE's Santo Antônio e Jirau; (ii) pede audiências públicas especificas para os grupos indígenas a serem realizadas em Terras Indígenas; (iii) que há diversas Terras Indígenas na área de influência do corredor do Sistema de Transmissão Jirau - Santo Antônio - Cuiabá que deveriam também ser objeto de estudos ambientais; (iv) que os estudos devem considerar todas as terras indígenas na bacia do rio Madeira e no corredor do Sistema de Transmissão e não apenas aquelas próximas aos empreendimentos; (v) que outro aspecto importante é a presença de Índios Isolados na área de influência do Complexo do Madeira, a 14 quilômetros da Usina de Jirau, conforme denúncia da própria Funai. 

Outro documento elaborado pela Coordenação Geral de Índios Isolados – CGII da FUNAI, datado de julho de 2008, vem reforçar as diversas manifestações de resistência da Campanha Popular Viva o Rio Madeira Vivo, da COIAB e GTA. Esse documento é um Plano de Trabalho para atividades previstas para as regiões onde há referências de Índios Isolados que sofrerão as interferências da UHE Santo Antônio. O texto revela que "os grupos de índios isolados e as terras onde habitam, passíveis de serem atingidos, pelas usinas, estão localizados à margem esquerda do rio Madeira, nas áreas Jacareúba/Katawixi e Mujica Nava/Serra Três Irmãos, em duas referências geográficas, no estado do Amazonas; e à margem direita, nas áreas no rio Candeias e nos igarapés Oriente, Formoso e Cachoeira do Remo (região das Terras Indígenas Karipuna e Karitiana e FLONA Bom Futuro), em três referências geográficas, no estado de Rondônia".

Consta desse documento da Funai, que dentre as 69 (sessenta e nove) referências existentes de Índios Isolados, 05 (cinco) estão na área de abrangência da UHE Santo Antônio, nos Estados de Rondônia e Amazonas, muitas delas em áreas de franco processo de invasão, a exemplo da Jacareúba/Katawixi.

Diante da existência destes documentos, exigimos que o Ministério Público Federal e demais instâncias de foro nacional e internacional, usem de todos os instrumentos legais para paralisar as obras e anular o processo de licenciamento do Complexo Madeira (hidrelétricas e sistema de transmissão) face ao desrespeito à Convenção 169 da OIT, às leis de nosso País, por afrontar o Direito à Vida dos Povos tradicionais, atingidos e ameaçados pelas obras. É inadmissível que em pleno século XXI sejamos agentes do etnocídio de povos desprotegidos, para dar sustentação ao capital especulativo que se mostra doente. 

Defendemos que os Povos e o Rio Madeira continuem Vivos! 

Águas para a Vida e não para a Morte!

Porto Velho RO, 14 de novembro de 2008.

Um comentário:

  1. O Parecer Técnico n.º 014/2007 do Ibama, que negou a Licença Prévia para as usinas do Madeira, na p. 103, afirma: "Os Katawixi, por outro lado, estão mais próximos que qualquer outro grupo indígena identificado no EIA, cerca de 9 km." Na conclusão, o mesmo documento reitera: “Neste sentido, é necessário ampliar o diagnóstico e incorporar os assentamentos da reforma agrária Joana D'Arc I, II e III, em processo de legalização pelo Incra/RO, comunidades ribeirinhas como Porto Seguro e Engenho Velho, e outras identificadas nas Audiências Públicas e no Relatório oferecido pelo Ministério Público; a adequada identificação e caracterização das pessoas que sobrevivem da atividade garimpeira; A Terra Indígena Jacareúba/Katawixi, no Estado do Amazonas, os povos indígenas Kaxarari, na região de Extrema, os indígenas sem-contato do igarapé Karipuninha e outros povos presentes na real área de influência direta/indireta; a incorporação das áreas a jusante como potencialmente impactadas, a caracterização destes impactos e as medidas de mitigação cabíveis; e demais aspectos considerados neste Parecer.”

    ResponderExcluir