sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Ibama pede "reconsideração" ao Juiz

Estranhamente o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama) pediu hoje (28) ao Juiz de Rondônia, Élcio Arruda,  reconsideração da sentença que suspendeu os efeitos da licença "parcial" ficticia da usina de Jirau. 

Isso não significa que recorreu da sentença. Recorrer seria apelar a uma instância superior para tentar provar, sem margem de dúvida, a correção dos atos administrativos questionados pela ação popular. 

Os gestores públicos quando tiverem seus atos admistrativos questionados judicialmente devem recorrer até a última instância da justiça.  Se não o fizerem, a probidade poderá ser questionada. 

Quais seriam as explicações para:  que o Ibama até hoje (28) não tenha recorrido da decisão; que só depois de 6 dias de concedida a liminar tenha pedido  reconsideração ao Juiz;  que  ENERSUS e ANA não tenham se manifestado.  TM


Jerson Kelman: "ameaça" com térmicas para suprir demanda

Aneel estuda alternativas para Jirau

"A Aneel considera "difícil" a antecipação em um ano da entrada em operação da usina de Jirau, no Madeira, e trabalha com a possibilidade de leiloar, no próximo ano, em torno de mil MW adicionais de energia térmica para suprir a demanda em 2012. Só naquele ano, isso implicaria custo extra de R$ 400 milhões aos consumidores do sistema interligado e a queima de 200 mil toneladas de óleo diesel, com impacto negativo nas emissões de gases do efeito estufa, explicou o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman. Ele garantiu, porém, que não há risco de déficit na oferta. "O resultado não é a falta de energia, mas que ela será bem mais cara e poluente." (Valor Econômico - 28.11.2008)" Fonte: 2397IFE

Jerson Kelman ameaça com o leilão de uma termoelétrica no "lugar" da usina de Jirau. É um desrespeito para com a sociedade, uma autoridade mentir sobre a falta de energia em 2012. A partir dessa crise de economia global, a previsão de demanda de energia feita pelo governo tem que ser revista. Aliás, era uma estimativa calcada apenas na necessidade das indústrias eletrointensivas, que na realidade exportam os recursos naturais.  O crescimento do país será menor que o projetado e a demanda mundial deve cair drasticamente. O governo continua trabalhando com a mesma perspectiva de crescimento econômico, naquilo que diz respeito às obras do PAC, independente da crise financeira global. TM
Lobão alerta sobre possível custo adicional ao sistema

"O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fez um alerta. Como os contratos de térmicas nos leilões de energia são feitos por 15 anos, ele prevê que o custo adicional ao sistema pode chegar a R$ 4 bilhões. Ele disse manter esperança na entrada em operação de Jirau em 2012 - pelo edital, ela só precisa começar a produzir em janeiro de 2013. Liminar concedida semana passada pela 3ª Vara Federal de Porto Velho suspendeu a licença parcial de instalação dada pelo Ibama às obras preliminares da usina. A autarquia já recorreu, mas o consórcio Enersus corre sério risco de perder a "janela hidrológica" (período seco) deste ano. Se isso ocorrer, o consórcio poderá retomar os trabalhos apenas em meados de 2009. (Valor Econômico - 28.11.2008)" Fonte: 2397IFE

Alerta ou ameaça? TM

Justiça fiscaliza obra de Jirau

"A Justiça Federal de Rondônia realizou uma operação no canteiro de obra da hidrelétrica de Jirau (3.150 MW), no rio Madeira, para verificar o cumprimento da liminar que suspende a licença de instalação parcial da usina. Uma denúncia recebida pela Justiça dava conta que a Enersus não estava cumprindo a ordem de embargo. Dois oficias de justiça, acompanhados por duas viaturas da Polícia Federal, estiveram no canteiro de obras do Caldeirão do Inferno e constaram que as máquinas da empresa "não apresentavam vestígios de uso, uma vez que seus motores se encontravam frios e os tratores não apresentavam nenhum sinal de trabalho. Segundo os oficiais de justiça, é possível que uma nova operação de verificação seja realizada no canteiro de obras da usina. (Brasil Energia - 27.11.2008)" Fonte: 2397IFE 

A liminar foi dada no dia 21 e somente no dia 26 a ENERSUS resolveu cumprir a ordem judicial. No dia 27, quando os oficiais de justiça e PF estiveram no canteiro de obras (vinte e quatro  horas depois), as máquinas só poderiam estar frias mesmo! TM
Enersus ainda vê chance 
"O presidente do consórcio Enersus, Victor Paranhos, disse na quinta-feira que é possível que a UHE Jirau comece a gerar energia em 2012 como pretende o consórcio. "Ainda não perdemos a janela hidrológica. Mas, esperamos que a liminar (que suspendeu as obras de Jirau) caia até, no máximo, a próxima segunda-feira", disse. Paranhos explicou que, para contornar os atrasos, os engenheiros do consórcio elaboraram um projeto mais otimizado das obras, que permite o cumprimento do cronograma mesmo com os atrasos, sem gerar impactos ambientais adicionais. (Jornal do Commercio - 28.11.2008)" Fonte: 2397IFE 

Esse é outro engrossar o coro. Essa "janela hidrológica" é elástica? TM


quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Jirau: Juiz manda prender responsáveis pelo descumprimento da ordem judicial

Hoje (27) o Juiz Élcio Arruda de Rondônia mandou expedir um mandado de constatação sobre o prosseguimento das obras da usina de Jirau, no rio Madeira. Foram incumbidos da tarefa dois oficiais de justiça acompanhados de policiais federais que deveriam, se constatado o descumprimento da ordem judicial, dar voz de prisão ao responsável pelo canteiro de obras.

Ontem a Enersus, no final da tarde, suspendeu os trabalhos no canteiro de obras depois de receber uma comunicação do Ibama. Até o momento nenhum pedido para cassar a liminar foi ajuizado.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

A Água e os Refugiados Ambientais - Parte I

Telma Delgado Monteiro

O economista americano Lester R. Brown é autor do livro Eco-Economia - Uma Nova Economia para a Terra, onde afirma que o planeta deverá passar por um “choque ecológico” para se adequar a uma economia ambientalmente sustentável. Será preciso nivelar e compatibilizar a relação entre a economia e os ecossistemas, sob pena de se atingir um estado de emergência ecológica.  
Brown analisa o planeta sob a ótica da eco-economia e enfatiza  a necessidade de respeito aos princípios da ecologia, a necessidade de uma conscientização ecológica e a urgência  de se criar um mundo sustentável onde  economistas e ecólogos firmem um compromisso que envolva  matérias transdisciplinares.
Para que se tenha uma idéia da importância de Lester Brown, e a propósito de sua viagem ao Brasil em que participou do Fórum Internacional de Energia Renovável e Sustentabilidade – EcoPower Conference 2008, em Florianópolis, reedito um resumo de seu livro que pode ajudar a pensar o Brasil que queremos. Esta é a primeira parte de três que publicarei.
A Economia Global

Com aqüíferos exauridos criou-se um déficit hídrico. As florestas estão encolhendo 9 milhões de hectares ao ano, explica. “Extinção é para sempre”, diz ele, e exemplifica citando os impactos no clima, a interferência na manta de gelo da Groenlândia que, condenada ao derretimento, poderá elevar o nível do mar em 7 metros.

Interessantes são os fatos históricos que ele relata sobre a extinção de algumas civilizações. Os Sumérios, em 250 AC, criaram  uma falha ambiental ao utilizar a água na agricultura de forma insustentável, que resultou na  salinização do solo; os habitantes da Ilha de Páscoa, pescadores exemplares, consumiram toda a madeira da ilha para fazer as embarcações pesqueiras e  morreram de fome quando faltou madeira; os Maias pereceram de fome, quando a produção agrícola em áreas  terraceadas  ficou  inviável devido à erosão do solo. 

Hoje o planeta tem mais de 80 milhões de refugiados ambientais fruto da dilapidação do capital natural da Terra. Os déficits ecológicos criados serão pagos pelas gerações futuras. Lester Brown conclama para um planejamento da economia que respeite os fundamentos da ecologia e convida o mercado a falar a verdade ecológica.

Brown sugere que se crie um “imposto ambiental” e que se divulgue o real custo total dos produtos e serviços que compramos, incluindo o custo ambiental efetivo.

A Relação Estressada

Os sinais de estresse estão muito claros e evidenciam, principalmente, a escassez da água. O degelo, diz ele, vem se agravando e trará a elevação do nível do mar, com a perda substancial de áreas litorâneas. Essa retração equivaleria a reduzir o território dos EUA em 36 000 quilômetros quadrados. 

O resultado disso será o aumento - em milhões - do número de refugiados climáticos em regiões como Bangladesh, China, Índia, Indonésia, Filipinas e Vietnã. 
É preciso pensar, continua ele, que num futuro muito próximo serão os refugiados climáticos que dominarão o fluxo internacional de migrantes. Qual é o custo de assentar essas pessoas?  O custo das catástrofes, que em 1960 era de US$ 69 bilhões, em 1990 passou dos US$ 536 bilhões.   Apropriadamente, Brown cita exemplos como o Mar de Aral que recuou 12 metros desde 1960, perdendo 40% da área e 66% do volume. O rio Amu Darya, que nele desaguava,  já está praticamente seco e o Mar de Aral secará  em uma ou duas décadas.

Ele usa outros exemplos como o Rio Amarelo, na China, que em 1977 chegou a ficar 226 dias sem chegar ao mar; o Rio Nilo, que banha três nações e pode morrer por falta de um projeto de estabilização das populações ao longo do seu curso; o Rio Jordão que deságua no Mar da Galiléia e cujo nível vem decrescendo espantosamente; e o Mar Morto, que está encolhendo.

Lester Brown se estende na análise assustadora da planície norte da China onde o nível do lençol freático está se reduzindo à base de 1,5m ao ano. China, Índia, Arábia Saudita, África do Norte e EUA estão exaurindo seus aqüíferos à ordem de 160 bilhões de metros cúbicos por ano. Ele faz uma equação muito interessante para ilustrar sua análise: cada tonelada de grãos equivale a 1 000 toneladas de água. 

Quando os países perdem sua capacidade de irrigação acabam aumentando sua necessidade de importação de grãos. A água para suprir a demanda das cidades tende a migrar da água que seria usada na irrigação e fará falta na produção de grãos. Importar grãos é, na equação de Brown, importar água numa proporção de 1000 toneladas de água para cada tonelada de grãos. Incrível!

A competição pela água se refletirá nos mercados futuros de grãos, enfatiza. Dai pode-se facilmente concluir que se o governo do Brasil planeja aumentar exponencialmente a produção de grãos para suprir a demanda externa, avançando sobre a floresta, vai, na realidade, exportar água – em volume mil vezes maior e sem o cálculo do custo real para as atuais e as futuras gerações.

O México já contribui com 1 036 quilômetros quadrados ao ano de terras abandonadas, exauridas e desertificadas; a África em 2025 terá mais de 2 bilhões de pessoas. Daí pode-se presumir a escalada do número de refugiados ambientais. Alerta Lester Brown, também, para o possível estágio inicial da sexta grande extinção da Terra, que não se dará por fenômenos naturais. 

Neste ponto ele cita Chris Bright “A natureza não tem botão de reiniciar”. Devemos separar a economia da ecologia? 

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Vergonha: a obra de Jirau, sem licença válida, começou

Enersus mantém obras no Madeira 

O consórcio Enersus informou que manteve normalmente, ontem, a abertura dos canteiros de obras para construir a usina hidrelétrica de Jirau. Segundo o consórcio, a liminar concedida pela Justiça Federal de Porto Velho, que suspende a licença preliminar de instalação emitida pelo Ibama na semana passada, não cita diretamente o Enersus e por isso não impede a mobilização. O leilão da linha de transmissão que conectará as usinas do Madeira ao sistema interligado, de Porto Velho a Araraquara (SP), também corre risco. Um fórum de 30 entidades locais entrou com uma ação na 1ª Vara Federal de Rondônia pedindo a suspensão da licitação. O fórum é contra as soluções - corrente contínua e híbrida - aventadas no leilão, previsto para amanhã. (Valor Econômico - 25.11.2008)2394IFE 


Estamos vivendo mesmo, tempos bicudos. O Ibama inventa e  expede uma licença "parcial" para a usina de Jirau, em Rondônia que, por ser fajuta, não pode ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). O juiz de Rondônia defere o pedido liminar ajuizado em Brasília, que suspende os efeitos de uma licença que não tem validade. No despacho, a ENERSUS não é citada [matéria do Valor Econômico] e, mesmo sem uma licença válida, iniciou as obras.  Ai a imprensa já está chamando a fictícia licença "parcial"  de licença "preliminar". Como é que fica toda essa história? Pode tudo em matéria de licenciamento ambiental? Quem será responsabilizado? TM

Dropes do dia

Nossa capacidade de indignação terá limites? 
Ela está sendo testada duramente pelos desastres ambientais que acontecem todos os dias. Desde o despejo de endosulfan* no rio Pirapitinga, afluente do rio Paraíba do Sul ou nos descasos de fiscalização de crimes ambientais que ocorrem diariamente no cinturão verde da cidade de São Paulo e no resto do Brasil.
A empresa Servatis, comprada por ex-funcionários da BASF, em 2005, causadora do desastre no Paraiba do Sul, produz agrotóxicos (que insiste em chamar de "defensivos agrícolas"), entre outros compostos químicos. E tem o tal Iso 14001!
A sociedade indignada pode começar a ligar para a empresa através do seu serviço Disk-Ecologia - 0800 2821 175. Vamos ver qual o tamanho de sua (i) responsabilidade depois da mortandade de peixes no rio Paraíba do Sul e do risco à saúde humana. 
*O endosulfan é proibido no resto do mundo, mas é produzido no Brasil e usado nas lavouras como pesticida.


O procurador da República no Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, deu entrada em duas ações civis públicas pedindo a paralisação das obras das pequenas centrais hidrelétricas no rio Juruena. São dois os principais motivos apontados pelo procurador. Ele alega que o Ibama é que deveria ter feito a análise ambiental dos projetos e que, apesar de não estarem localizadas em terras indígenas, as obras interferem na vida dos índios e por isso as obras precisariam ter a autorização do Congresso Nacional. Avelar diz que até mesmo a Funai já mudou de posição quanto à questão. Uma etnia indígena, apoiada pela Funai, exige a paralisação das obras por pelo menos um ano, para maiores estudos de impacto ambiental. (Valor Econômico - 21.11.2008) Fonte:2393IFE 


As cinco PCH's em construção no Alto Juruena vão render por ano para a empresa Juruena Participações e Investimentos R$ 110 milhões. Esse é o valor da venda dos cerca de 92 MW médios de energia no Proinfa em contrato de duração de 20 anos. Para ter esse rendimento, os investimentos necessários também são elevados, totalizando R$ 520 milhões. O presidente da Juruena, Mauro Boschiero, afirma que a empresa vai construir as PCHs. Com tanto investimento em jogo, a disposição em resolver as pendências com os índios levou a empresa a bancar a ida dos 84 Enawenê Nawê a Brasília no início do mês. (Valor Econômico - 21.11.2008)Fonte: 2393IFE 


A procuradora do Ibama argumenta que a licença dada pelo Ibama não é parcial. Ela explica que até então o consórcio havia pedido apenas autorização para esses trabalhos iniciais [canteiro de obras e ensecadeiras]. "Nós demos uma licença para o que nos foi pedido. Portanto, não é uma licença parcial. Em obras, como rodovias, as licenças também saem por trechos", argumentou. Fonte: Agência Estado

domingo, 23 de novembro de 2008

Usina de Jirau: Juiz suspendeu uma licença que não existe

Ato administrativo sem publicação no Diário Oficial não tem validade. O Juiz da 3ª Vara Federal do Tribunal de Justiça de Rondônia, Élcio Arruda, deu uma liminar (22/11) para  imediata suspensão da Licença Parcial  da  usina de Jirau, até a concessão da licença integral do empreendimento.  Como o Ibama não publicou a licença no Diário Oficial da União (DOU), ela não tem efeito.

Telma Delgado Monteiro

Já há três semanas o Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, e outras autoridades vinham prometendo ou ameaçando dar uma licença "parcial" para os canteiros de obra e as ensecadeiras da usina de Jirau, em Rondônia. Essa licença, anunciada pela Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira,  foi expedida pelo Ibama no dia 14 de novembro, só que até ontem (22/11) ela não tinha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).  A outorga da Agência Nacional de Águas (ANA), para utilização das águas do rio Madeira no canteiro pioneiro, foi publicada no DOU do dia 13 de novembro.

O imbróglio começou quando o  presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), Roberto Messias Franco,  recebeu em 14 de novembro o Parecer 063/2008 da equipe técnica que entre outras coisas explica que “para essa tipologia de empreendimento, não é usual a emissão de Licença de Instalação fragmentada” e que “a equipe técnica considera inadequada a autorização destas estruturas [instalação das ensecadeiras de 1ª fase] neste momento”. Continua...

A equipe técnica explica que em seu parecer não é “analisado o barramento do rio como um todo, análise e definição de eixo, nem os programas ambientais [Projeto Básico Ambiental – PBA] de uma LI completa”.

É importante observar que esse parecer está datado de 14 de novembro, o mesmo dia em que Messias Franco assinou a fictícia licença “parcial”. 

Anexo ao documento há um despacho da Coordenadora Geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica, Moara Menta Giasson, ao diretor de licenciamento ambiental, que diz: “a equipe não faz análise processual do requerimento da LI específica do canteiro para obras pioneiras, justificando não ser este um procedimento usual no licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas, tendo por conseqüência falta de normatização para o tema.”

A coordenadora, então,  finaliza o despacho, também datado do dia 14 de novembro,  sugerindo à DILIC que “tendo em vista a crescente demanda por licenciamentos de instalação de canteiro de obras em separado do restante das usinas, que seja elaborada normativa sobre o tema, para ser utilizada nesses casos.” 

Daí se depreende, com o que está explícito, que a situação é inusitada, pois não existe normatização para o licenciamento fragmentado anunciado pelo ministro Carlos Minc e que o documento assinado por Messias Franco, autorizando a instalação dos canteiros de obras e ensecadeiras de Jirau, foi um engodo para a sociedade.

Muito  oportuna a ação popular ajuizada em Brasília, no próprio dia 14 de novembro, e que correu célere para Rondônia onde o Juiz Élcio Arruda tão prontamente deu o despacho concedendo a liminar que suspende os efeitos de uma  licença parcial fajuta até que a licença integral seja concedida. Aliás, a licença de instalação do empreendimento foi prometida, por Carlos Minc, para o dia 15 de dezembro. 

Enfim, para satisfazer a opinião pública e o governo, leia-se Lula e Dilma Roussef, restaria uma saida: o Ibama expediu a licença, mas infelizmente o judiciário cassou. 

A sociedade tem que ficar atenta para a tal "normativa" proposta pelo despacho da coordenadora Moara Giasson para regulamentar a licença ambiental fragmentada.

Quem foi que inventou essa licença ambiental parcial para canteiro de obras e ensecadeiras de usina hidrelétrica, sem consultar a legislação? Já não há indícios suficientes de irregularidades nesse processo de licenciamento das usinas do Madeira que justifiquem intervenção policial? 

Essa é a teoria.

sábado, 15 de novembro de 2008

Dropes do dia

ANA: outorga para a retirada de água do Rio Madeira 
"O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, explicou que foi dada outorga para a retirada de água do Rio Madeira para uso humano e na obra. A captação, frente ao volume do rio, foi considerada "ínfima". Ele esclareceu que ainda não foi dada a outorga de água para o empreendimento, mas informou que já chegou à ANA o pedido da Aneel para a mudança da reserva de água em usina. Uma das condições exigidas pela ANA é que o remanso provocado pela intervenção - limite de alcance das águas - não chegue à fronteira com a Bolívia. Essa condição também foi exigida para usina de Santo Antonio, no mesmo rio". (Valor Econômico - 14.11.2008) Fonte: IFE1409
A ANA impõe a condição de o remanso não atingir terras transfronteiriças. E o modelo reduzido? Uma das condicionantes para as licenças é a construção de um modelo reduzido (que tem custo de R$ 1 milhão cada) das usinas, para avaliação dos efeitos de remanso. Aliás, essa foi uma das principais recomendações do especialista em sedimentos, Sultan Alam. Ou vão esperar para saber só depois do desastre? TM
Financiamento para usinas do Madeira deve sair até o início de 2009
"A diretoria do BNDES deverá aprovar o crédito para as obras de construção das usinas hidroelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio, até o início do ano que vem, "talvez ainda este ano". A previsão foi feita pelo diretor de infra-estrutura do banco, Wagner Bittencourt, em entrevista coletiva para anunciar o desempenho da instituição em outubro. Segundo Bittencourt, as aprovações dos empréstimos para o Rio Madeira vão influir para que o setor de infra-estrutura supere a indústria no total de aprovações em 12 meses futuramente. No período de 12 meses até outubro, as aprovações para o setor de indústria foram de R$ 56,074 bilhões, enquanto para o setor de infra-estrutura foram de R$ 45,107 bilhões". (DCI - 14.11.2008) Fonte: IFE1409)
O BNDES continua ignorando os Princípios do Equador. TM
Ibama vai ampliar compensação em Jirau
"O consórcio responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau, liderado pela Suez, terá de realizar outras medidas compensatórias para as próximas fases do empreendimento. O presidente do Ibama, Roberto Messias, esclareceu que, por enquanto, o conjunto de três obrigações já definidas referem-se apenas à autorização para o canteiro de obras, uma pedreira e a ensecadeira (dique). "Outras, certamente, virão quando for dada a licença ambiental global do empreendimento, o que deve ocorrer no início de 2009", afirmou. Messias criticou a qualidade do projeto apresentado pelo consórcio vencedor e revelou que a licença global ainda depende da entrega de projetos da eclusa, para viabilizar a navegação, do remanso e da sedimentação. Ele deixou claro que o instituto validou o novo eixo (Ilha do Padre) do empreendimento e garantiu que o impacto ambiental, apesar de ter área alagada maior, é "muito semelhante" ao da localização anterior". (Valor Econômico - 14.11.2008) Fonte: IFE1409
Qual seria o mecanismo de aferição usado para garantir que a área inundada maior terá um impacto menor? Não que interesse uma área maior ou menor de alagamento, pois tanto uma como a outra são lesivas às comunidades tradicionais, às Terras Indígenas, aos Índios Isolados e ao meio ambiente. O discurso do Ibama, ou melhor do seu presidente, está sempre adequado às necessidades dos lobbies das empreiteiras. Mas, um milagre poderá acontecer e a "licença global" (denominação atual da licença de instalação) - estão estratificando as licenças ambientais - poderá não sair. E os impactos provocados pelo canteiro de obras e as ensecadeiras? TM
Ouro nas obras das Hidrelétricas 
Ivo Cassol, governador de Rondônia, criou uma empresa de mineração e que, com o "apoio" dos "sidicatos dos mineradores" às hidrelétricas, fez uma parceria para prospectar ouro nas montanhas de pedras e lama que serão removidas do leito do rio Madeira. TM Fonte: Sevá 

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Manifesto pela Vida

COMPLEXO MADEIRA REVELA SUA COMPLEXIDADE: ETNOCÍDIO INDÍGENA ANUNCIADO COM DESCASO CRIMINOSO DO IBAMA

MINISTRO DE MEIO AMBIENTE SR. CARLOS MINC
MINISTRO DE MINAS E ENERGIA SR. EDISON LOBÃO
MINISTROS DA JUSTIÇA SR. TARSO GENRO
PRESIDENTE DA FUNAI SR. MÁRCIO MEIRA
PRESIDENTE DO IBAMA SR. ROBERTO MESSIAS FRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
IMPRENSA

As Organizações e Movimentos Sociais abaixo assinados, que defendem a Sustentabilidade da VIDA (IMV, KANINDÉ, MAB, MST, MPA, CIMI, RECID, CPT, CJP, ADA-AÇAÍ, GTA, COIAB, FOIR, ECOA, MHF, CASA, REDE BRASIL FRENTE INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS), denunciam que o descaso do IBAMA e FUNAI que ignora suas próprias informações referente à presença de terras e povos indígenas isolados nas áreas de influência das usinas do Madeira pode levar ao etnocídio de Povos indígenas isolados e exigem anulação do processo de licenciamento.

A pressão a que o IBAMA tem sido submetido para a concessão das licenças ambientais, da usina de Santo Antonio ou a "parcial" da usina de Jirau, por parte dos Consórcios MESA e Madeira Energia (ENERSUS) colabora fortemente para a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, o Consórcio Enersus ameaçou não mais construir a hidrelétrica de Jirau caso a licença não saísse até dia 31 de outubro de 2008, para não perder a tal da "janela hidrológica" (Fonte: Valor Econômico – 29/10/08). 

Como se não bastasse, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também tem "ameaçado" conceder a licença para o início das obras, sob pena da construção de mais térmicas a carvão. Somando-se ao coro da pressão, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, “ameaça” a sociedade com a construção de novas usinas atômicas para forçar o Ibama a emitir a licença “parcial” da usina de Jirau.

Há um esforço orquestrado entre empresários e ministros, para viabilizar o "desmanche" da legislação ambiental, com a conivência do presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, que concedeu duas licenças ilegais, a Licença Prévia das duas hidrelétricas e a Licença de Instalação da usina de Santo Antônio. Agora comete mais um crime ao assinar (em 13/11/08) a Licença de Instalação Parcial dos canteiros de obras e ensecadeiras para a UHE Jirau, sem estudos sócio-ambientais da alteração proposta pelo Consórcio vencedor e sem colocar em discussão na sociedade, em Audiência Pública, conforme prevê a legislação de licenciamento, comprometendo a sobrevivência física e cultural dos indígenas com ou sem contato na região. Como contrapartida, segundo Ministro Minc, o consórcio terá que adotar espécies em extinção como o tamanduá-bandeira, o tatu canastra, a onça pintada e o boto vermelho (Agência Brasil, 13/11/08). Mas, e as populações tradicionais, os indígenas isolados, quem os protegerá?

Todo esse processo conduzido à revelia dos movimentos sociais e dos ambientalistas, denunciado amplamente pela sociedade civil durante as audiências públicas de 2006, quanto à não menção de terras indígenas demarcadas e omissão da presença de Índios Isolados no EIA/RIMA elaborado por Furnas e Odebrecht, pode significar a responsabilização do Governo brasileiro por etnocídio indígena denunciado.  

Com as mudanças internas na administração da FUNAI foi possível tornar pública a completa desconsideração da presença dos Índios Isolados, de mais 17 Terras Indígenas a jusante das duas hidrelétricas e outras ignoradas no corredor do Sistema de Transmissão. 

O ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhado ao Ibama, em outubro de 2006, deixa explícito entre outras coisas: (i) que os estudos apresentados contemplam insuficientemente o componente indígena para o Complexo Hidrelétrico do Madeira, e, portanto, nos manifestamos (a Funai) contrariamente à emissão das Licenças Prévias para os empreendimentos das AHE's Santo Antônio e Jirau; (ii) pede audiências públicas especificas para os grupos indígenas a serem realizadas em Terras Indígenas; (iii) que há diversas Terras Indígenas na área de influência do corredor do Sistema de Transmissão Jirau - Santo Antônio - Cuiabá que deveriam também ser objeto de estudos ambientais; (iv) que os estudos devem considerar todas as terras indígenas na bacia do rio Madeira e no corredor do Sistema de Transmissão e não apenas aquelas próximas aos empreendimentos; (v) que outro aspecto importante é a presença de Índios Isolados na área de influência do Complexo do Madeira, a 14 quilômetros da Usina de Jirau, conforme denúncia da própria Funai. 

Outro documento elaborado pela Coordenação Geral de Índios Isolados – CGII da FUNAI, datado de julho de 2008, vem reforçar as diversas manifestações de resistência da Campanha Popular Viva o Rio Madeira Vivo, da COIAB e GTA. Esse documento é um Plano de Trabalho para atividades previstas para as regiões onde há referências de Índios Isolados que sofrerão as interferências da UHE Santo Antônio. O texto revela que "os grupos de índios isolados e as terras onde habitam, passíveis de serem atingidos, pelas usinas, estão localizados à margem esquerda do rio Madeira, nas áreas Jacareúba/Katawixi e Mujica Nava/Serra Três Irmãos, em duas referências geográficas, no estado do Amazonas; e à margem direita, nas áreas no rio Candeias e nos igarapés Oriente, Formoso e Cachoeira do Remo (região das Terras Indígenas Karipuna e Karitiana e FLONA Bom Futuro), em três referências geográficas, no estado de Rondônia".

Consta desse documento da Funai, que dentre as 69 (sessenta e nove) referências existentes de Índios Isolados, 05 (cinco) estão na área de abrangência da UHE Santo Antônio, nos Estados de Rondônia e Amazonas, muitas delas em áreas de franco processo de invasão, a exemplo da Jacareúba/Katawixi.

Diante da existência destes documentos, exigimos que o Ministério Público Federal e demais instâncias de foro nacional e internacional, usem de todos os instrumentos legais para paralisar as obras e anular o processo de licenciamento do Complexo Madeira (hidrelétricas e sistema de transmissão) face ao desrespeito à Convenção 169 da OIT, às leis de nosso País, por afrontar o Direito à Vida dos Povos tradicionais, atingidos e ameaçados pelas obras. É inadmissível que em pleno século XXI sejamos agentes do etnocídio de povos desprotegidos, para dar sustentação ao capital especulativo que se mostra doente. 

Defendemos que os Povos e o Rio Madeira continuem Vivos! 

Águas para a Vida e não para a Morte!

Porto Velho RO, 14 de novembro de 2008.

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Minc e Tolmasquim: visão holística?

Telma Delgado Monteiro
Continua o festival de besteiras sobre licenças ambientais, turbinas e áreas alagadas que os jornalistas nos obrigam a ler ao divulgar entrevistas de Maurício Tolmasquim, Carlos Minc e Edison Lobão, respectivamente presidente da Empresa Pesquisa Energética (EPE), Ministro do Meio Ambiente e Ministro de Minas e Energia.

Quem precisa de "visão holística" é o próprio Maurício Tolmasquim que só consegue pensar em obter licença ambiental para satisfazer as empreiteiras. Joga toda a culpa da incompetência no planejamento do desenvolvimento do Brasil nas Ongs, no Ministério Público e no Judiciário. Aliás, ele errou porque o Judiciário tem sido um grande aliado dele e do resto do governo quando ignora as ilegalidades perpetradas nas emissões de licenças ambientais para projetos de aproveitamentos hidrelétricos, energia nuclear e termelétricas.  Continua...

Ele tem razão sobre ter alguma coisa errada no processo de licenciamento de projetos hidrelétricos: é o tal novo modelo elaborado  pela ex-ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Tentaram facilitar para os empreendedores que queriam chegar no leilão com a licença ambiental pronta e o tiro acabou saindo pela culatra. 

Então, muito bem senhor Mauricio Tolmasquim, vamos fazer um debate com a sociedade brasileira, mas com toda a sociedade, e não com meia dúzia de empresários e várias dúzias de abdibs e abraces. E o contencioso judicial só existe porque a sociedade está insatisfeita, porque não se respeita a Constituição Federal e nem a legislação ambiental. 

E lá vem o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, agora, "O Destravador", que não conhece nada de hidrelétricas, dizendo que a turbina bulbo diminui a área alagada e que causa menor impacto. Já cansei de dizer que eu gostaria de ver os estudos científicos que provam isso. Turbina bulbo é para rios de planície com baixa queda! E que grande sabedoria ao afirmar " todas as hidrelétricas, daqui para a frente, serão autorizadas com esse padrão.  Acabou aquela idéia de inundar metade do mundo"! 

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Quem é Almir Suruí?















Telma Delgado Monteiro

Esse incrível personagem da foto é Almir Suruí. O Brasil não conhece Almir Suruí. Ele é um índio que nascido em Rondônia, depois de defender seu povo e as terras do seu povo foi a Genebra, na Suiça, indicado pela Sociedade Internacional de Direitos Humanos para receber um prêmio. 
Esse prêmio,  como destaque na luta pelos direitos humanos,  também foi concedido em 2000, ao Dalai Lama.
Que orgulho ter Almir Suruí entre os brasileiros ilustres. Filho da Amazônia que queremos e lider de povos em extinção.
Almir Suruí. Ele é um  herói dos povos indígenas que vive na Terra Indígena Sete de Setembro, em Cacoal, Rondônia. É hoje reconhecido internacionalmente por ter tido a coragem de denunciar à Organização dos Estados Americanos (OEA), a exploração ilegal de madeira nas terras indígenas, por defender os direitos e a integridade dos Índios Isolados e por lutar contra as hidrelétricas do rio Madeira que vão afetar Terras Indígenas.  
A Sociedade Internacional de Direitos Humanos  é uma organização com cerca de 30 mil membros, em 26 países, e destacou a figura desse líder indígena brasileiro como um exemplo entre aqueles que lutam pelos direitos humanos.
Parabéns Almir Suruí*, parabéns Amazônia! Obrigada por mostrar ao mundo que o Brasil tem filhos dignos como você.
*Líder indígena, e assessor indígena da Kanindé.
Conselheiro da COIAB - Coordenação das Organização Indígenas da Amazônia Brasileira Representante da COIAB na CIPIACI.
Coordenador Geral da Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí.

“Jus sperniandi”

 Brasília, 11/nov/2008 – Em discurso na tribuna da Câmara na tarde dessa segunda-feira (10), o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) denunciou que o Ministério Público está pressionando o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - contra a concessão de licença ambiental para a construção da hidrelétrica de Jirau, no estado de Rondônia. Segundo ele, por meio de ofício encaminhado ao presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, o procurador da República de Mato Grosso, Mário Lúcio de Avelar, determinou que sejam feitos novos estudos ambientais para a concessão das licenças, sob pena de o presidente do órgão ter que responder a ação civil pública por improbidade.
"Essa postura do MP é uma ameaça não velada, porque esta veio por escrito. É mais um obstáculo que se coloca à construção dessa hidrelétrica estratégica ao desenvolvimento de Rondônia e do país", alertou Moreira Mendes, classificando a recomendação do procurador como uma "perseguição anunciada". Moreira se solidarizou com o presidente do Ibama e reafirmou sua confiança de que o órgão irá emitir o licenciamento prévio para que a Usina de Jirau comece suas atividades. Fonte: O Nortão

sábado, 8 de novembro de 2008

Audiência pública: MPF/BA requer auditoria independente em Caetité (BA)

Além da auditoria, o MPF/BA recomendou que o Ibama não libere a Licença de Ampliação de Operação da Unidade de Concentração de Urânio (URA) no município, enquanto condicionantes não forem cumpridas.
07/11/2008 - A realização de uma Auditoria Independente para atender aos reclames da população e assegurar a segurança e a qualidade ambiental quanto às atividades desenvolvidas na Mina e na Unidade de Beneficiamento de Urânio de Caetité-BA; a criação de um Grupo de Trabalho para deliberar sobre medidas a serem efetivadas, com a maior urgência possível, em relação ao Programa Nuclear Brasileiro, e a inclusão das propostas da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia no estudo epidemiológico realizado pela Fiotec/Fiocruz. Estas são algumas das deliberações tomadas nesta sexta-feira, 7 de novembro, na audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no município de Caetité, a 757 km de Salvador.
A auditoria independente será composta por uma equipe de especialistas indicados pelo MPF/BA, com quatro a seis integrantes, que realizarão um estudo preliminar, no local da Mina e na Unidade de Beneficiamento, com a finalidade de apresentar um plano de trabalho a ser executado. O custo do estudo preliminar, estimado em 20 mil reais, deverá ser das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Recomendação - Outras duas medidas foram adotadas pelo MPF para resolver, o quanto antes, o problema social decorrente da extração de urânio na cidade. Durante a audiência, o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto, recebeu das mãos dos procuradores da República Flávia Galvão Arruti e Ramiro Rockenbach uma recomendação, destinada ao presidente da autarquia, Roberto Messias Franco, para que o órgão não libere a Licença de Ampliação de Operação da Unidade de Concentração de Urânio (URA) de Caetité.
Segundo o MPF, a licença não poderá ser liberada enquanto não for concedida a Autorização para Operação Permanente (AOP) pela Comissão Nacional de Energia Nuclear; enquanto não forem concluídos os estudos epidemiológicos que serão realizados em atendimento à condicionante da Licença de Operação n.º274/2002 (emitida pelo IBAMA); e até que seja concluída a Auditoria Independente nos termos do plano de trabalho a ser apresentado pela equipe de especialistas.
Um dia antes da audiência, na quinta-feira, 6, o MPF solicitou informações à diretoria da Companhia das Docas do Estado (Codeba) e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia sobre a existência ou não de condições adequadas (em termos de recursos materiais e humanos) para o transporte de material radioativo, a exemplo do yellow cake (concentrado de urânio) originado da INB.
No ofício enviado aos dois órgãos, o MPF também questiona se no transporte do material radioativo são atendidas as disposições das normas (CNEN-NE-2.01, CNEN-NE-5.01 e Termo de Referência CNEN-IBAMA) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem). De acordo com o procurador Rockenbach, “qualquer acidente ou exposição a perigo de pessoas ou de recursos naturais pelo transporte e recebimento, manuseio e armazenagem de material radioativo nas estradas e zonas portuárias em questão, implicará na responsabilização de todo e qualquer agente que compactue com atividades nucleares sem a adoção de medidas preventivas cabíveis”.
Audiência - Com quase cinco horas de duração e iniciada às 18h, a audiência foi realizada no auditório da Rádio Educadora Santana de Caetité, com a participação de mais de mil pessoas, principalmente moradores da comunidade local. Presidida pelos procuradores da República Flávia Galvão Arruti, da Procuradoria da República em Guanambi, e Ramiro Rockenback, do ofício de meio ambiente do MPF/BA, o evento teve como objetivo ouvir e prestar esclarecimentos à população sobre a extração de urânio em Caetité pelas INB.
Além das mais de mil pessoas da comunidade, participaram da audiência o deputado federal (PV-BA) Edson Duarte, relator do Grupo de Trabalho Fiscalização e Segurança Nuclear; o gerente de Produção da Unidade de Caetité da INB; Hilton Mantovani Lima; o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem), Laercio Antonio Vinhas; o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto; o diretor de Monitoramento e Informação do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Wanderley Rosa Matos; a coordenadora da Campanha de Energia Nuclear do Greenpeace, Rebeca Lerer; a representante do Movimento Paulo Jackson, Zoraide Vilas Boas; entre representantes da comunidade, da política e das igrejas locais.
Assessoria de Comunicação MPF/BA/ (71)3338-8003/8000 – ascom@prba.mpf.gov.br

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Hidrelétrica Taquaruçu: Ação Civil Pública contra Duke Energy por danos sócio-ambientais

Duke Energy, o IBAMA e a ANEEL são réus na Ação Civil Pública (ACP) por danos ambientais provocados pela construção e operação da UHE Taquaruçu (instalada no médio Paranapenema). A Liga Ambiental de Curitiba (PR) autora da ACP pede a desapropriação das áreas necessárias à restauração da APP e uma indenização pelos danos materiais e morais, difusos e individuais homogêneos sofridos pelos pescadores e ribeirinhos diretamente. 

Segundo Rafael Filippin, da Liga Ambiental, em Santa Catarina, "o Tribunal de Justiça (TJ) tem negado pedidos de indenização (por danos morais) aos ribeirinhos atingidos pelas usinas operadas hoje pela Tractebel, em casos muito semelhantes ao de Taquaruçu. Uma forma de reverter essa jurisprudência que vem se firmando, talvez seja a que a Liga encontrou e que está sendo utilizada. Ele explica que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em 2007, que é devida a indenização por dano moral ambiental e que uma ACP que tramita na Justiça Federal atrai todas as demais ações sob o mesmo assunto, mesmo que sejam processos individuais, como no caso dos ribeirinhos de SC que estão tendo seus pedidos negados. 

No caso de Taquaruçu, graças a estratégia usada nessa ACP, quando o Juíz  der a sentença que vai condenar os réus à reparação dos danos ambientais, os ribeirinhos também serão resarcidos.

Ibama: descaso criminoso ignora documentos da Funai sobre Terras Indígenas e Índios Isolados, nas áreas de influência das usinas do Madeira

Telma Delgado Monteiro

Eu tenho observado há duas semanas diversas notícias sobre a iminência da concessão da licença "parcial" de Jirau. Primeiro foi o consórcio Enersus que ameaçou não construir mais hidrelétrica se a licença não saisse até dia 31 de outubro. Não podiam    perder a tal da "janela hidrológica". Ontem foi a vez do Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que também "ameaçou" conceder a licença para início das obras, sob pena da construção de mais térmicas a carvão.  Hoje foi a vez do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também, dar seu recadinho para forçar o Ibama a emitir a licença ainda nesta semana.

É possível haver um esforço orquestrado  melhor que esse, entre empresários e ministros, para viabilizar o "desmanche" da legislação ambiental?  Onde está o Ministério Público Federal que ainda não entrou com uma ação de improbidade administrativa em cima do presidente do Ibama, Roberto Messias Franco?  Ele já concedeu duas licenças ilegais, a Licença Prévia das duas hidrelétricas e a Licença de Instalação de Santo Antônio. Agora, ele está prestes a cometer mais um ato administrativo ilegal, se assinar uma licença inédita, de instalação de canteiros de obras e ensecadeiras, para Jirau, sem os estudos ambientais, inclusive, que deveriam considerar a presença dos Índios Isolados ignorados no EIA/RIMA elaborado por Furnas e Odebrecht.  Para ler o artigo todo, clique aqui

A tudo isso soma-se a completa desconsideração da presença de Índios Isolados, de mais 17 Terras Indígenas a jusante das duas hidrelétricas e outras no corredor do Sistema de Transmissão. Entre os diversos documentos do processo de licenciamento ambiental encontrei um ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ibama, de outubro de 2006, em que está explícito entre outras coisas (i) que os estudos apresentados contemplam insuficientemente o componente indígena para o Complexo Hidrelétrico do Madeira, e, portanto, nos manifestamos (a Funai) contrariamente à emissão das Licenças Prévias para os empreendimentos das AHE's Santo Antônio e Jirau (ii) pede audiências públicas especificas para os grupos indígenas a serem realizadas em Terras Indígenas (iii) que há diversas Terras Indígenas na área de influência do corredor do Sistema de Transmissão Jirau - Santo Antônio - Cuiabá que deveriam também ser objeto de estudos ambientais (iv) que os estudos devem considerar  todas as terras indígenas na bacia do rio Madeira e no corredor do Sistema de Transmissão e não apenas aquelas próximas aos empreendimentos (v) que outro aspecto importante é a presença de Índios Isolados na área de influência do Complexo do Madeira.

Outro documento da Funai (julho de 2008) que chegou às minhas mãos é um Plano de Trabalho para atividades previstas para as regiões onde há referências de Índios Isolados que terão influência da UHE Santo Antônio. Nele estão descritos que "os grupos de índios isolados e as terras onde habitam, passíveis de serem atingidos, pelas usinas, estão localizados à margem esquerda do rio Madeira, nas áreas Jacareúba/Katawixi e Mujica Nava/Serra Três Irmãos, em duas referências geográficas, no estado do Amazonas; e à margem direita, nas áreas no rio Candeias e nos igarapés Oriente, Formoso e Cachoeira do Remo (região das Terras Indígenas Karipuna e Karitiana e FLONA Bom Futuro), em três referências geográficas, no estado de Rondônia".

A equipe que elaborou o Plano de Trabalho entende que "a Coordenação Geral de Índios Isolados – CGII, da Fundação Nacional dos Índios – FUNAI, jurisdicionada à Diretoria de Assistência – DAS, tem a competência de planejar e coordenar as ações desenvolvidas pelas Frentes de Proteção Etno-Ambiental em Terras Indígenas no Território Nacional, pertinentes à proteção dos grupos indígenas isolados."  

O documento reafirma que é atribuição da Funai  "garantir aos índios e grupos indígenas isolados o direito de assim permanecerem, mantendo a integridade de seu território" e, como diretrizes da política de Índios Isolados, entre outras estão (i) a garantia aos índios isolados do pleno exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais (ii) a proteção e garantia dos limites físicos, riquezas naturais, fauna, flora e mananciais das terras habitadas por índios isolados (iii) a proibição, no interior da área habitada por índios isolados, de toda e qualquer atividade econômica e comercial.

Consta que dentre as 69 (sessenta e nove) referências existentes de Índios Isolados, 5 (cinco) estão na área de abrangência da UHE Santo Antônio, nos Estados de Rondônia e Amazonas.

Só aí mostrei a existência de dois importantes documentos da Funai, de 2006 e 2008, que estão no processo de licenciamento do Complexo do Madeira conduzido pelo Ibama, que confirmam e provam que os estudos ambientais - EIA/RIMA  ignoraram  Terras Indígenas e a presença dos Índios Isolados nas áreas de influência dos empreendimentos. É caso ou não de se pedir a anulação das licenças ambientais? 

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Dropão do dia


Ibama

O comando do licenciamento da usina de Jirau, no rio Madeira, vai passar para as mãos do PMDB de José Sarney

"Mudança -  Circulam fortes rumores no mercado de mudanças na diretoria do Ibama. Valter Muchagata, atual coordenador-geral de área de energia elétrica de licenciamento ambiental, deve ser substituído por Leozildo Tabajara, superintendente do órgão em Rondônia e ligado ao senador José Sarney (PMDB-AP). Nas mãos dele estará a decisão sobre a aprovação da licença da obra da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. O Ibama disse que, até o momento, não foi informado sobre mudanças na diretoria". Fonte: FSP, 1/11, Dinheiro, p.B2. 
Carlos Minc e os Índios Isolados 

"Revista ISTOÉ - Acharam uma tribo indígena a 14 quilômetros do local onde vai ser construída a usina do rio Madeira. Como o sr. resolverá isso?
Minc - É uma situação complicada, mas é uma questão da Funai, que fala sobre comunidade indígena. Não podemos dar licença perto de área indígena sem autorização da Funai. E ela autorizou."

Movimento ambientalista: quem representa quem?

Quem são, na verdade, aqueles que nos representam? Cansei de ver nomes citados nessas lamentáveis controvérsias. Nós elegemos para os conselhos as organizações ou as pessoas? Quem são elas, as organizações e as pessoas? Qual o critério usado para indicar os que vão nos representar numa plenária do CONAMA ou do CNRH? São endógenos? Para ler o artigo inteiro clique aqui

Telma Delgado Monteiro

Tenho acompanhado vários embates em diversas listas de discussão. Confesso que fico cada vez mais preocupada com os espaços e tempos preciosos ocupados por brigas entre seus integrantes, sejam elas devido a cartas não assinadas, suspensões não compactuadas ou "diálogos" com poluidores.

Lamentavelmente o tempo vai passando e fico a imaginar quando é que o movimento ambientalista vai parar para pensar que precisa se reconstruir. Precisa olhar para dentro de si mesmo e analisar a (in) evolução que acompanhou o processo de globalização das duas últimas décadas; o resultado (do movimento) é triste, decadente, - alguém já intitulou até de autofágico, deprimente, intransigente, autoritário e depreciativo.
O que eu quero mesmo deixar registrado é que posso sentir nas mensagens trocadas o apego, seja de um ou de outro, intitulados “lados”, ao poder. Pior, a um poder rançoso, viscoso e que corrói até os mais éticos. 

Aqueles que têm como base uma bagagem na qual a luta pela causa ambiental está acima de tudo cedem, refletem, estudam e não se deixam levar pelo orgulho. Aqueles que têm na bagagem um carimbo de advertência - “frágil”, já chegam com o vírus do deslumbramento latente e precisam de espaço que lhes dê a sonhada notoriedade.

Estamos enfrentando essas duas forças e ambas são movidas tanto pelo orgulho como pelo canto das sereias da notoriedade. Percebe-se  uma ganância de poder e uma ânsia para ocupar um espaço que os catapulta para um universo diferente da realidade que a militância enfrenta aqui embaixo. Alguns representantes ambientalistas nos conselhos participativos queixam-se que recebem recursos insuficientes para uma atuação digna; outros, ao contrário, entendem que serão recompensados lá na frente, de alguma forma, seja ela qual for. Há ainda aqueles que, com "agendas" lotadas, carecem de tempo para dedicar às causas e sequer conseguem acompanhar a dinâmica das listas de discussão.

Congressos, conselhos, enfim, espaços consultivos e deliberativos vivem exatamente disso. É a dicotomia de minorias que às vezes provocam o desalento das maiorias. É o encastelamento de poucos para gerar o abandono de muitos. Esses muitos (os militantes) têm vozes, pensam, elaboram, enfrentam, organizam, criam, sofrem, enquanto uns poucos se engalfinham para manter o espaço dos ungidos. Quem são, na verdade, aqueles que nos representam? Cansei de ver nomes citados nessas lamentáveis controvérsias. Nós elegemos para os conselhos as organizações ou as pessoas? Quem são elas, as organizações e as pessoas? Qual o critério usado para indicar os que vão nos representar numa plenária do CONAMA ou do CNRH? São endógenos?

Na hora de votar uma resolução, corrigir um rumo ou evitar um desastre, quem deve decidir é o indivíduo presente na plenária ou o coletivo? Esse indivíduo tanto pode representar a si mesmo como ao coletivo. Damos um voto de confiança e não uma procuração, um papel assinado em branco; é isso que, me parece, está acontecendo.

Podemos assistir, por outro lado, os carniceiros rondarem os restos mortais desses embates do movimento para cooptar os fracos e com isso se perpetuar no poder. Isso já acontece há muito tempo em conselhos no Brasil, quando pequenos atores do interior dos Estados são guindados ao púlpito de uma plenária ou de uma Câmara Técnica com a oportunidade de expor sua demanda local ou regional em troca de um voto que reconduzirá um “atencioso” conselheiro ou elegerá outro que por ele foi indicado. 

Atentem, isso está acontecendo também no CONAMA e no CNRH. Já está em prática o mesmo “modus operandi”, porém mais sofisticado, em que quartéis generais estão sendo erguidos em Brasília, ou lá já existem, para cooptar ambientalistas, digamos, desavisados, e formar outro exército inocente que irá oferecer muitas dificuldades para que algumas facilidades sejam vendidas. A soldo de quem?

Estou sendo muito cruel? Pois é, chegou a hora de expor nossas chagas e expurgar seus miasmas. Só assim o movimento ambientalista terá cura. 

Quando vejo cenas das bolsas de valores do mundo, me chama a atenção que todos os operadores, sem exceção, todos, estão conectados diretamente com suas empresas, clientes, governos, quaisquer que sejam seus representados, para tomar decisões. O “movimento” financeiro se protege, mesmo num momento de crise avassaladora. Seus representantes protegem quem os escolheu. Todos se unem para minimizar os riscos, pois a responsabilidade é proporcional à competência que define e orienta as decisões. 

No CONAMA, no CNRH ou em qualquer outro conselho, federal, estadual ou municipal, independente de paridade, não há essa interação. Nossos representantes ambientalistas (toda regra tem exceções) não nos dão satisfação, não perguntam o que achamos, não nos concedem a oportunidade de, sequer, saber as implicações daquilo que pode atingir a sociedade. O melhor exemplo que ilustra isso é a questão do diesel, com uma Resolução CONAMA aprovada, mas que não será cumprida. Quem de nós em sã consciência sabia, antes que fosse parar na mídia, que as montadoras ou a ANP não estavam tomando as necessárias providências para a redução do nível de enxofre. Afinal, a resolução tem força de lei. Esse assunto foi monitorado? Onde estavam os conselheiros do CONAMA que tinham obrigação de acompanhar seu desenvolvimento? 

E, por favor, não me venham com a desculpa de que mandam informações pelas listas e ninguém se pronuncia ou dá retorno. Ou que, pelo fato de os conselheiros não serem remunerados não têm tempo suficiente para se dedicar à matéria e dar a ela a necessária divulgação. Se esses conselheiros estão lá, usando o dinheiro público, mesmo que insuficiente para bancar suas despesas de hospedagem e refeições, é porque aceitaram a responsabilidade e devem, sim, satisfações, mesmo que elas caiam no vazio. Alguém vai ler e alguém vai ficar ciente dos acontecimentos. 

Quero, sim, saber como será feita a proposta da reforma do CONAMA, como ela vai ser construída e quem serão os responsáveis por ela. Quero, sim, saber como todos nós ou apenas os que se interessarem poderão contribuir. Essa é uma discussão do movimento como um todo e não de umas poucas eleitas ONGs. Temos que ter cuidado para que influências travestidas em diálogos não corrompam as propostas. Tenho conversado com tanta gente boa que pertence ao movimento ambientalista pelo Brasil afora e não quer participar de rede nenhuma, e quem participa não tem coragem de se manifestar por medo de contrariar esta ou aquela corrente e ser execrado, como temos assistido.  

Escrever uma carta ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em nome de todo o movimento ambientalista, sem que esse movimento tenha tido a oportunidade de conhecer seu teor, com antecedência, me parece uma demonstração de pouco caso para com aqueles que estão atrás na fila. Esses nossos representantes não têm  procuração para pontuar nossas reivindicações sem nos ouvir primeiro. Suspender os trabalhos no CONAMA me pareceu uma excelente alternativa à que o governo está nos brindando. No entanto a discussão não chegou nem perto de onde deveria chegar: quem, quando, porque e como. Aos conselheiros no CONAMA não foi dada a prerrogativa de decidir por todos os brasileiros. Até o governo tem que ouvir, através de audiências públicas, aquilo que pensa a sociedade, mesmo que, nesse caso, seja pro forma. 

As grandes ONGs profissionalizadas estão blindadas e não participam desses conselhos. Nós, pequenas, somos infinitamente melhores porque enfrentamos, temos  amor à causa, dedicação, criatividade. Estamos saindo desse confronto, fragilizados, combalidos e os moinhos de vento, na ausência do seu Don Quixote, com muita vida!