terça-feira, 30 de junho de 2009

Organizações pedem na Justiça suspensão de hidrelétricas do Madeira

Ao ajuizar duas ações contra as usinas, entidades alegam diversas irregularidades no processo de licenciamento das barragens de Santo Antonio e Jirau


30 de Junho de 2009 – A OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira (SP), a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé (RO) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB ajuizaram na sexta-feira (26), na Justiça Federal de Rondônia, duas ações civis públicas contra as licenças de instalação das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO).

As organizações alegam que há graves irregularidades no processo de licenciamento ambiental das usinas. Segundo
Roberto Smeraldi, diretor de Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, "a concessão das licenças contrariou repetidamente os pareceres da equipe técnica do IBAMA , o que é fonte de um círculo vicioso de ilegalidade em cascata, que afeta as obras em andamento".

No caso da ação que busca a anulação da Licença de Instalação de Santo Antônio, uma das principais irregularidades apontadas é a autorização pelo Ibama da instalação da usina, antes de a Funai ter informações suficientes sobre a localização geográfica de índios isolados que vivem na área de impacto do empreendimento. Também foi destacada a falta de autorização do Congresso Nacional para o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, conforme exigido pela Constituição Federal. "É fundamental evitar o atropelo da legislação sobre os direitos indígenas para não criar um precedente perigoso a outras hidrelétricas planejadas no PAC", afirmou Marcos Apurinã da COIAB.

Além disso, a ação revela outras deficiências graves nos programas de mitigação e compensação de impactos da usina de Santo Antônio, relacionadas a populações indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares e à população urbana de Porto Velho.

Já na ação movida contra a Licença de Instalação de Jirau, a principal irregularidade é a persistência de incertezas sobre a área do reservatório da usina, o que deveria ter sido resolvida na fase de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O problema envolve a falta de análise efetiva dos riscos de assoreamento dos reservatórios no Rio Madeira. “O consórcio ENERSUS, responsável pela obra, alterou a localização da usina em
9,2 km fato que implicaria em novo Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, o que não ocorreu”, relata Telma Monteiro, coordenadora de Energia da Kanindé.

Réus
As ações citam como réus a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e os consórcios responsáveis pelas obras de Santo Antonio e Jirau, Santo Antônio Energia S.A. (SAESA) e Energia Sustentável do Brasil (ENERSUS), respectivamente. As autoras das ações pedem a declaração de nulidade das licenças de instalação concedidas pelo Ibama entre 2008 e 2009.

Usinas - As hidrelétricas de Santo Antonio, leiloada em 2007, e Jirau, cujo leilão ocorreu em 2008, são cotadas pela ministra da Casa Civil Dilma Rousseff entre as obras mais importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Juntas, têm a previsão de gerar de 6,3 mil megawatts de energia, principalmente para grandes indústrias no Centro-Sul. No entanto, as barragens têm sido objeto de várias ações por parte de organizações da sociedade civil e do Ministério Público, que questionam ilegalidades nos processos de licenciamento ambiental e de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Rio Madeira.

Os graves riscos das barragens do Madeira, especialmente no caso da hidrelétrica do Jirau, sobre o território boliviano já se tornaram objeto de crise diplomática entre os dois países. Uma série de perguntas levantadas por autoridades e organizações civis da Bolivia sobre impactos dos empreendimentos em seu país continua sem respostas do Governo Brasileiro.


Mais informações:

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Contatos: Roberto Smeraldi, Brent Millikan
Telefone: (11) 3887-9369
e-mail: brent.millikan@amazonia.org.br

Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé
Contato: Telma Monteiro
Telefone: (11) 4683 2157
e-mail: telmadm@uol.com.br

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Contatos: Marcos Apurinã, Jecinaldo Sateré
Telefone: (92) 3621-7501
e-mail: secretaria@coiab.com.br, marcosapurin@gmail

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