Rio Madeira: Juiz de Rondônia demonstra absoluta ignorância sobre processo de licenciamento ambiental
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia entraram, em junho de 2009, com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco e o Diretor de Licenciamento, Sebastião Custódio Pires, por irregularidades na concessão da Licença de Instalação para a hidrelétrica Jirau, no rio Madeira.
“o licenciamento é discricionário e a emissão de licenças ambientais independe de conclusão de Estudo de Impacto Ambiental”
Fonte: Ascom Ibama
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