quinta-feira, 30 de abril de 2009

Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais

Volta à Minas colonial 

Assista ao vídeo Conceição II sobre como a Mineração Anglo Ferrous Brazil, da Anglo American, trata as comunidades tradicionais de Minas Gerais.

Assista ao filme Ouro de Sangue mostra os descalabros da mineração de ouro a céu aberto em Paracatu, cidade bem próxima do Distrito Federal, formada durante a corrida do ouro da época colonial, no Oeste de Minas.

PCHs nos rios brasileiros


As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Buriti e Porto das Pedras – MS - são o pesadelo do rio Sucuriú. O governo do MS pretende exportar energia para o resto do Brasil através de mais 20 PCHs projetadas nos rios do Centro-Oeste.
Não é surpresa que empresas privadas se digladiem para obter da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concessão de construção de PCHs: a Eletrobrás compra toda a energia produzida. Esse é mais um grande “estímulo” do governo para exploração dos recursos hídricos. Além das isenções de contribuições e taxas, os afortunados empresários ainda têm, antecipadamente, a produção vendida.
Energia que deveria suprir as necessidades locais, de forma sustentável, está sendo transmitida para o Sistema Integrado Nacional (SIN) através de grandes linhas de transmissão, para abastecer consumidores de grande porte. E ainda é financiada pelo BNDES que, nesse caso da PCH Buriti no rio Sucuriú, já enfiou R$ 135 milhões, com juros subsidiados, pois o projeto é atrelado ao Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). 
Por outro lado, tem até parlamentar questionando o licenciamento ambiental de  outras PCHs, como a que está projetada no Parque Estadual do Jalapão, no estado do Tocantins. Parece que as autoridades da região esqueceram de avaliar os impactos ambientais decorrentes da construção de hidrelétricas. (TM)

PCHs e créditos de carbono
Outra falácia sobre PCHs é que elas contribuem para evitar o agravamento das mudanças climáticas. Empresas que estão obtendo concessões para construção de PCHs já estão de olho em outras plagas: créditos de carbono. Mais recursos para as empresas sob o pretexto de um tal de Carbono Social.
E quanto aos impactos sociais e ambientais causados pelas PCHs ( elas podem ter de 3 a 13 km² de área alagada pelos reservatórios) que afetam terras indígenas, comunidades ribeirinhas, espécies endêmicas, sítios arqueológicos, corredeiras, unidades de conservação, etc.? Vão construir mais PCHs legitimadas pelo Carbono Social? (TM)

PCHs e o BNDES 
Mais financiamento do BNDES para PCHs. Desta vez na Bahia.  A PCH Sitio Grande será construída no rio das Fêmeas com o financiamento no valor de R$ 101 milhões.
O rio das Fêmeas, famoso por suas lindas corredeiras, fica no oeste da Bahia, no município de São Desidério. (TM)

Jirau: licença com dia marcado pela ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a licença de instalação definitiva (sic) da Hidrelétrica Jirau no rio Madeira, para o dia 31 de julho (jornal O Estado de S. Paulo).  O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que já havia concedido uma licença parcial (sic) de instalação para canteiros de obras e ensecadeiras, foi atropelado pelo anúncio do diretor da ANEEL. 
Como é que Edvaldo Santana sabia em 28 de abril, que o IBAMA irá emitir uma licença ambiental no dia 31 de julho? (TM)

Outorga de uso de recursos hídricos para Jirau  
A Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu a outorga de uso de recursos hídricos para a usina de Jirau, com condicionantes. Isso é uma novidade, junto com a declaração de que não haverá impactos sobre os usos múltiplos da água do rio Madeira. 
Segundo notícias veiculadas na imprensa, a ANA concedeu ao consórcio um prazo de 12 meses para apresentar o detalhamento do efeito de assoreamento do reservatório, a contar de 27 de abril, quando foi concedida a outorga.  Esse tema já  tinha sido  objeto de complementações e pareceres de especialistas no processo de análise dos estudos ambientais (EIA) pela equipe técnica do IBAMA. No entanto, parece,  como demonstra o pedido da ANA, que ainda há dúvidas. Como é que a Licença Prévia foi emitida, a outorga concedida e já marcaram o dia da Licença de Instalação?
A Resolução N° 16, de 8 de maio de 2001, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que disciplina a outorga de uso dos recursos hídricos, no seu artigo 10 diz que “A autoridade outorgante [a Agência Nacional de Águas - ANA] deverá assegurar ao público o acesso aos critérios que orientaram as tomadas de decisão referentes à outorga”. 
A ANA concedeu a outorga e, então, com quais critérios? Bem a propósito, veio a nota (reproduzida abaixo) divulgada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), hoje (30). (TM)
 
MAB: Nota de Denúncia 
Ditadura nas margens do Rio Madeira
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público denunciar que os ribeirinhos atingidos pelas hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, estão sendo ameaçados, perseguidos e multados injustamente pelos órgãos de repressão do governo, polícia ambiental, IBAMA e por órgãos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). As famílias afirmam que depois da última mobilização em Porto Velho, em março, estes órgãos estão monitorando sistematicamente as comunidades ribeirinhas, em especial as comunidades com maior organização da população, como Joana D’arc III, localizada entre as barragens de Santo Antônio e Jirau.
O MAB denuncia que a prática adotada pelas empresas que se apropriaram do rio e estão construindo as usinas é uma das mais agressivas já presenciadas. A perseguição aos atingidos é mais uma das táticas usadas pelas construtoras para ameaçar, intimidar e expulsar as pessoas que vivem à beira do Rio Madeira. Denunciamos que as multas que estão sendo aplicadas são uma forma de conter as manifestações e as denúncias que a população vem fazendo dos crimes sociais e ambientais, como a queima de casas dos atingidos e a morte de 11 toneladas de peixes em decorrência das obras, em dezembro do ano passado.
Uma das lideranças das comunidades, além de ter sido multada em 31 mil reais, teve toda a propriedade interditada, ficando impossibilitada de fazer qualquer manejo na terra, sob pena de ter a multa triplicada. As multas chegam a 60 mil reais. No mínimo 5 mil famílias serão atingidas pelas hidrelétricas e todas as reuniões que o consórcio Mesa (administrado pelas empresas Furnas e Odebrecht, da UHE Santo Antônio) faz nas comunidades são acompanhadas pela polícia, que intimida aqueles que questionam. Assim como ocorreu com os atingidos pela UHE de Samuel (RO), a pressão é muito grande para as famílias saírem de suas terras, sem garantia nenhuma de direitos. “Para onde vamos se não recebemos nada de indenização?”, perguntam os atingidos.
A perseguição atinge até os militantes de movimentos sociais e indígenas bolivianos, que em março foram presos e deportados pela polícia federal durante uma manifestação em Porto Velho. As organizações bolivianas questionam os estudos de impacto ambiental, que escondem as conseqüências sócio-ambientais para toda a bacia hidrográfica do Rio Madeira, afrontando a soberania dos povos da Bolívia e Peru.
Frente à ditadura estabelecida nas margens do Rio Madeira:
  • Afirmamos que o Complexo não beneficiará a população do nosso país, pois está à serviço das grandes empresas multinacionais. O governo brasileiro por sua vez, está a serviço dessas empresas transformando prioridades privadas em prioridades “nacionais”; 
  • Criticamos a tentativa de destruir a Amazônia através dos projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e na Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), cujo fim é beneficiar com energia e infra-estrutura apenas as empresas eletrointensivas e o agronegócio; 
  • Repudiamos toda e qualquer de forma de perseguição e intimidação aos atingidos por barragens por órgãos de repressão e de fiscalização ambiental que, ao invés de protegê-los, pune-os com multas altíssimas; 
  • Anunciamos que todas as comunidades ribeirinhas estarão em assembléia nos próximos dias para fortalecer a organização e a resistência contra esses projetos de morte; 
  • Conclamamos a todos os órgãos de defesa dos direitos humanos e demais organizações sociais e ambientais que intervenham frente a essa situação de ditadura por que passam os atingidos pelas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau; 
  • Reafirmamos nossa luta contra a venda do Rio Madeira e em defesa da Amazônia e das comunidades atingidas.
Água e energia não são mercadorias!
Água e energia são pra soberania!
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
Para quê precisamos de hidrelétricas no Peru?
Ainda não sabemos, mas a Eletrobrás deve ter a resposta. Vai se associar à Eletro Peru numa grande aventura de construir mais hidrelétricas na Amazônia. Já decidiram que o interesse é do Brasil.
Os brasileiros agradeceriam se pudessem conhecer os estudos que levaram à essa conclusão. (TM)

Movimentos sociais estão cansados da negligência do governo federal
Desde 2004, 900 famílias aguardam que a Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) assine um convênio que levaria recursos para agricultura e pesca. Os movimentos aguardam que o governo federal se manifeste. (TM)

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Tucuruí: presas lideranças de movimentos sociais

14 lideranças de movimentos sociais são presas no Pará por protesto em Tucuruí 

AmbienteJá - Desde a última sexta-feira (24/4) cerca de 400 integrantes Via Campesina (MAB, MST, CPT, movimento dos pescadores) estão mobilização, acampados nas obras das eclusas do lago da barragem de Tucuruí. Na manhã do domingo (26/4) a polícia foi ao local e prendeu 18 pessoas. Os trabalhadores protestam contra a violência no campo naquela região e reivindicam o avanço das negociações com o governo federal e estadual. As reivindicações da região foram entregues às autoridades ainda no final do ano passado.

Segundo informações, foi solicitado a policia militar uma averiguação no acampamento. Ao chegar ao local, às 6h, a polícia considerou flagrante e prendeu 14 pessoas, entre elas: Maria Edina Ferreira, Aildo Ferreira da Silva, Roquevan Alves Silva, Odercio Monteiro, Eusino Rodrigues Lopes e Vanico Wanzeller. Os agricultores foram levados à Belém para o Departamento de Inteligência da Polícia Civil Especializada.

Os manifestantes queriam uma reunião com os governos, marcada para esta terça-feira (28/4). A negociação beneficiaria mais de 900 famílias da região com recursos para agricultura, obras de infra-estrutura e criação de peixe em tanques-rede.

A Usina Hidrelétrica de Tucuruí foi construída há 25 anos, durante a ditadura militar, e até hoje os atingidos pela barragem reivindicam direitos e obras para a melhoria das condições de vida nos municípios e comunidades que sofreram com o alagamento das terras e da floresta. “Mais uma vez a solução para as empresas e Estado é a força policial”, dizem as lideranças. Segundo dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), nos últimos três anos foram assassinadas 14 lideranças rurais nessa região, em decorrência da luta pela terra. A última vítima foi Raimundo Nonato, liderança do Sindicato de Tucuruí, brutalmente assassinado na porta de casa, no dia 16 deste mês.

A seguir, leia e ajude a divulgar a nota de apoio aos trabalhadores presos assinada por diversos mioviemntos sociais:

Nota de solidariedade aos manifestantes presos no Pará

Na manhã dete domingo (26/4), a polícia militar do estado do Pará entrou no acampamento da Via Campesina (MAB, MST, CPT) e de movimentos de pescadores, organizado nas obras das eclusas junto ao lago da UHE Tucuruí, e prendeu 14 pessoas que protestavam contra a violência no campo naquela região e reivindicavam o avanço das negociações com o governo federal e estadual e com a Eletronorte. Há bastante tempo as famílias reivindicam recursos para agricultura, obras de infra-estrutura e criação de peixe em tanques-rede, no entanto, até agora não tiveram retorno sobre a implantação dos projetos.

Arbitrariamente, a polícia deu voz de prisão às lideranças, alegando que o acampamento estava em área de segurança nacional e de proteção ambiental. Entre os presos estão: Maria Edina Ferreira, Aildo Ferreira da Silva, Roquevan Alves Silva, Odercio Monteiro, Eusino Rodrigues Lopes e Vanico Wanzeller. O acampamento continua organizado próximo à barragem e os agricultores presos foram levados à Belém, para o Departamento de Inteligência da Polícia Civil Especializada.

Criada durante o regime militar na década de 70, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí deslocou 32 mil pessoas e foi construída sem a realização de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima).

Os movimentos sociais do Pará repudiam a ação, que tem sido a prática da polícia no tratamento dos movimentos sociais, vêm a público denunciar a truculência da polícia militar do estado e pedir às organizações e à sociedade em geral que enviem moções e declarações de apoio às lideranças detidas (para@mabnacional.org.br) e notas de repúdio para as seguintes autoridades:

Governo Federal
Ministro da Justiça: Tarso Genro
E-mail: gabinetedoministro@mj.gov.br
Telefones: (61) 3429-3101 e (61) 3226-2296 / 2291 / 2089
Fax: (61) 3322-6817
Chefe da Casa Civil do Estado: Cláudio Alberto Castelo Branco Puty
E-mail: papaoangelo@hotmail.com / nrsc.palacio@yahoo.com.br
Telefones: (91) 3201-5568 / 5570 / 5576 / 5572

Governo do Estado do Pará
Governadora: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa
Telefone: (91) 3201-5669 / 5587
Fax: (91) 3248-0133
Secretário de Segurança Pública: Geraldo José de Araújo
E-mail: segup.pa@gmail.com
Telefones: (91) 3184-2500 / 2525 / 2555
Fax: (91) 3225-2644
Comandante Geral da Polícia Militar: Luiz Dário da Silva Teixeira
E-mail: seccomandopmpa@gmail.com / subcmdo@pm.pa.gov.br
telefones: (91) 3277-5668 / 5644
Fax: (91) 3277-5490

Eletrobrás
Director de Engenharia: Valter Luiz cardeal de Souza
E-mail: de@eletrobras.com
Telefone: (21) 2514-6425

Eletronorte
Diretor-Presidente: Jorge Nassar Palmeira
Telefone: (61) 3429-6101
E-mail: jorge.palmeira@eletronorte.gov.br
Diretoria de Planejamento e Engenharia: Adhemar Palocci
Telefone: (61) 3429-5300
E-mail: adhemar.palocci@eletronorte.gov.br
Diretor: Antonio Raimundo Coimbra
E-mail: acoimbra@eln.gov.br

Agradecemos as manifestações de todos.
CPT – MST – MAB - FETAGRI – STR/Tucuruí – Colônia Pescadores Z32 – MOVIMENTO DE PESCADORES E MORADORES - APA TUCURUÍ 

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Barragens: crime ambiental pode ter causado o desastre em Altamira, Pará


Novos crimes ambientais continuam acontecendo pelo Brasil devido ao aproveitamento de recursos hídricos sem licenciamento ambiental.

Fazendeiros da região rural de Altamira, Pará, para garantir a sobrevivência dos seus rebanhos, construíram sem fiscalização dos órgãos competentes e sem autorização, barragens ao longo dos cursos d’água. Algumas dessas barragens se romperam como constataram as equipes do IBAMA e da Polícia Federal que sobrevoaram o local.

O Igarapé Altamira foi o mais atingido pela força das águas e dezenas de casas foram destruídas. A população ribeirinha é a mais afetada e sofreu as conseqüências do descaso dos órgãos ambientais. (foto Luiz Antonio)

Desta vez, o Ministério Público Federal do Pará abriu um procedimento de apuração para investigar a suspeita de que barragens construídas irregularmente por fazendeiros tenham causado, com seu rompimento, a enxurrada que deixou mais de 15 mil desabrigados em Altamira, na região da Transamazônica, no Pará. Fontes: MPF/PA e Jornal da Mata

domingo, 19 de abril de 2009

PCHs: MPF entra com ação de inconstitucionalidade contra o governo de Mato Grosso e IBAMA

O Estado de Mato Grosso está licenciando Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) com base numa Lei Complementar estadual, editada em 2000, que dispensa o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Impressiona, nesse caso, como a Administração Pública persiste no propósito de criar instrumentos para satisfazer um pretenso desenvolvimento econômico em detrimento da coletividade. Essa lei visa a concessão de privilégios para um determinado setor e se contrapõe  aos interesses da sociedade como um todo.

O ministério público, diante disso, resolveu entrar com uma ação de inconstitucionalidade para barrar essa afronta à legislação ambiental brasileira e, em especial, à Resolução Conama 237/97. Os Procuradores da República, Mario Lucio de Avelar e Douglas Santos Araújo, do Ministério Público Federal (MT), ajuizaram uma ação civil pública (ACP) em face do Governo de Mato Grosso e do Instituto Brasileiro de Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Leia mais...

Na ação, o MPF requer medida liminar para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) se abstenha de conceder ou renovar as licenças ambientais para PCHs sem a apresentação do EIA e que o IBAMA proceda, em caráter supletivo, ao licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos.

Licenciar pequenas hidrelétricas em seqüência nos rios de MT, sem estudos ambientais, é uma prática que fere os direitos dos povos indígenas e das populações ribeirinhas. Exemplos são as PCHs planejadas no rio Juruena. Dispensar o EIA no licenciamento de projetos hidrelétricos é uma espécie de “subsídio ambiental” do governo do Estado para beneficiar a indústria de geração de energia. O setor de energia elétrica está nas mãos de grupos empresariais, financeiros e grandes empreiteiras que estão se apropriando maciçamente dos rios brasileiros. O Estado do Mato Grosso é, particularmente, onde está previsto o maior número de PCHs.  

Para contribuir com essa mamata, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou, ainda, uma série de condições de incentivo aos empreendedores para a construção de novas PCHs, tais como descontos para uso do sistema de transmissão e isenção de impostos. Assim, os governos - federal e estadual - manipulam, através de instrumentos (i) legais, formas de violação dos direitos de populações em benefício de projetos lesivos ao meio ambiente e cujos impactos são disfarçados sob selos de sustentabilidade.

O EIA/RIMA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e, como tal, é indissociável do licenciamento de atividades causadoras de significativo impacto ambiental. Construir hidrelétricas sem esses estudos é negar às populações atingidas o direito à informação e à participação no processo de tomada de decisão.

A Constituição Federal de 1988 dispôs que se deve dar publicidade ao EIA/RIMA. A ausência desses estudos, evidentemente, torna impossível à sociedade o conhecimento do projeto e a discussão do seu significado para o meio ambiente. O direito constitucional de acesso às informações está, portanto, sendo ignorado pelo governo matogrossense e pelo IBAMA. (TM)

 Leia também: 

Rio Juruena: Obra beneficia grupo de Blairo Maggi, diz promotor

PCHs no rio Juruena: Manifesto das etnias ENAWENE-NAWE, RIKBAKTSA, CINTA-LARGA, ARARA, MYKY, IRANTXE, KAYABI, APYAKA E MUNDURUCU

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Hidrelétrica Mauá: Ação Civil Pública pede paralisação das obras

Organizações e Povos Indígenas do Paraná pedem a paralisação das obras da usina de Mauá, no rio Tibagi, até que seja apresentado um decreto legislativo emitido pelo Congresso Nacional que autorize  a sua instalação, conforme estabelece o §3º do art. 231 da Constituição de 1988.

Liga Ambiental, organização da sociedade civil do Paraná ajuizou, na data de hoje (17 de abril), uma ação civil pública (ACP) perante a Subseção da Justiça Federal de Curitiba, com o objetivo de instar a FUNAI e a União Federal a iniciarem o processo de demarcação contínua das terras indígenas Kaingang da bacia do rio Tibagi e das terras indígenas Guarani das bacias dos rios Cinzas e Laranjinha.

 Parte dessas terras indígenas foi reconhecida como tal no século XIX e formalizada juridicamente por meio de decretos estaduais no início do século XX. .  No entanto, em 1949, um acordo firmado pelos governos estadual e federal reduziu, ilegal e inconstitucionalmente, em mais de 2/3, as terras originais, transformando-as num conjunto de pequenas áreas descontínuas.

 Independentemente dessa manobra que intentou subtrair-lhes as terras, os Kaingang e Guarani continuaram a ocupá-las de fato até os dias de hoje, para suas atividades tradicionais de caça, pesca, coleta, culto e interação familiar e cultural. Isso é suficiente para que seus direitos originários sejam reconhecidos e protegidos pelas instituições brasileiras, conforme estabelece o art. 231 da Constituição de 1988.

 Dentre as terras subtraídas ilegal e inconstitucionalmente dos Kaingang, estão aquelas onde se pretende construir a barragem para formar o reservatório da Hidrelétrica Mauá, concedida ao Consórcio Energético Cruzeiro do Sul (COPEL/ELETROSUL). Nessas terras, e em especial às margens do rio Barra Grande (afluente da margem esquerda do Tibagi), encontram-se, também, os vestígios arqueológicos que  comprovam a  posse histórica e tradicional dessas áreas.pelos indígenas.

 No documento inicial da ACP ajuizada pela Liga Ambiental, há o pedido para que o Consórcio paralise as obras da usina de Mauá até que seja apresentado um decreto legislativo emitido pelo Congresso Nacional que autorize  a sua instalação, conforme estabelece o §3º do art. 231 da Constituição de 1988. A iniciativa conta com o apoio das aldeias Kaingang e Guarani que reivindicam há décadas a devolução das terras subtraídas, além das entidades que fazem parte da Frente de Proteção do Rio Tibagi, da União das Entidades Ambientalistas do Paraná (UNEAP), do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAOPMA), do Conselho Indígena do Estado do Paraná e da comunidade de antropólogos paranaenses.

 Maiores informações podem ser obtidas com o advogado Rafael Filippin pelo telefone (41) 30921099, com a antropóloga Kimiye Tommasino, (11) 35679253, e com o presidente do Conselho Indígena do Paraná, Ivan Bribis Rodrigues, (44) 91074496. 

Licenciamento Ambiental

Um licenciamento ambiental sai das garras do empreendedor e dos órgãos públicos e vem ao mundo para que a sociedade, de maneira geral, ou parte dela, à qual esse licenciamento se refere, cave fundo um poço e que ela possa se refletir nas águas que venham a surgir para seu sustento futuro.

O empreendedor e o Estado teimam em ver no licenciamento ambiental um contratempo formal em que recairão todas as fichas da sociedade ou de parte dela. Ou o licenciamento será um licenciamento político ou será um jogo de cartas marcadas entre o setor produtivo e o Estado.

Volta e meia, tacha-se o licenciamento como o espantalho que espanta os empreendimentos ou como o bode no meio da sala que esbarra em móveis e emporcalha o chão. O que nossos legítimos representantes políticos e os empresários esperam de qualquer licenciamento é que ele seja um licenciamento anoréxico. Em outras palavras: que ele diminua as exigências para que vire uma tabula rasa em que o empreendedor reescreva o processo natural a favor do seu empreendimento.

Como num passe de mágica, o Ibama nacional concede licença de instalação parcial para empreendimentos do porte de uma hidrelétrica no rio Madeira e de uma termelétrica em São Luís. A história política brasileira é repleta de casuísmos políticos. Chegou a vez dos casuísmos ambientais.

Quem pratica casuísmos ambientais como é o caso também do licenciamento para rodovias alinha-se aos tratores da classe produtiva, mas os ruídos da vidraça ambiental se quebrando talvez fiquem no meio do caminho.

 Mayron Régis, jornalista Fórum Carajás

quinta-feira, 16 de abril de 2009

O Indígena da Terra Tanaru: símbolo da resistência de um povo quase extinto

Um único indígena, remanescente de uma etnia desconhecida, ameaçado pelo Complexo do Madeira, se abriga e sobrevive da floresta amazônica, fugindo de qualquer forma de contato com outra cultura. O legado do seu conhecimento ancestral será reconhecido, no futuro, apenas pelos vestígios que deixará.

 Telma Delgado Monteiro

 Estudos feitos pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé em colaboração com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) confirmaram a presença, na Terra Indígena Tanaru, de um único indivíduo, remanescente de uma etnia de povo indígena isolado, nômade, que sobrevive no interior da floresta e que representa um verdadeiro símbolo de resistência. Ele é conhecido vulgarmente como Índio do Buraco devido à forma como se abriga, usando uma cova cavada no centro da maloca (foto). Ler o artigo todo...

 Indígenas isolados ou em isolamento voluntário são aqueles sobre os quais se tem pouca ou nenhuma informação. Os povos indígenas em isolamento voluntário evitam qualquer contato com a sociedade e buscam seu isolamento no interior das florestas tropicais de difícil acesso. Eles defendem seus territórios e protegem a biodiversidade de regiões intactas dentro da Amazônia e, ao permanecerem em isolamento voluntário, garantem a preservação dos recursos naturais indispensáveis a sua sobrevivência

 No estado de Rondônia foram identificados nove grupos indígenas em isolamento voluntário, dos quais quatro estão na bacia do rio Madeira: no interior da Floresta Nacional de “Bom Futuro”, da Reserva Biológica do Jarú e nas sub-bacias dos rios Jaci Paraná e Candeias, mais especificamente nas áreas de influência das Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau.

Os impulsores dos grandes interesses nos recursos hídricos para geração de energia, a destruição das florestas para exploração da madeira e pela expansão agropecuária e as atividades minerárias em terras indígenas, acabaram, ao longo da história, por exterminar a maioria dos povos isolados e colocar em perigo outros ainda não contatados ou em contato inicial.

 A proteção aos povos indígenas isolados e em contato inicial, na Amazônia, e o respeito à sua autodeterminação – autonomia, heteronomia e liberdade - ao direito de isolamento, revertem em preservação dos recursos naturais

 Organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU/UNESCO) já se manifestaram quanto à imprescindibilidade de preservação do patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas, através da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003). Outros instrumentos como a Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural (2001) e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005) reconhecem que os sistemas de conhecimento tradicionais são parte integrante do patrimônio cultural da humanidade e que é um imperativo ético protegê-los e promovê-los[1]. Vai nesse sentido, então, a necessidade da criação, pelos Estados, de políticas de proteção que assegurem a sobrevivência dos povos isolados.

 A identificação dos seus territórios e a promoção de mecanismos que possam tirar de risco de extinção esses povos, são tratadas, ainda, de forma tímida pelos governos dos países da Amazônia. Em 2006, foi realizado em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, um seminário para tratar especificamente dos isolados e de formas de proteção e reconhecimento dos seus direitos.

 Peru e Brasil já fizeram algumas propostas de construção de um arcabouço jurídico, com sistemas de proteção e prevenção para garantir os direitos específicos dos povos indígenas e que possam, em tempo, conter a situação de debilidade crescente que os aflige. Ficou claro no seminário de 2006, ser necessário promover formas de sensibilização  da comunidade internacional e mostrar as situações de violações de territórios indígenas de povos não contatados. A fragilidade desses povos diante da violação dos seus direitos causada pelo atual modelo de desenvolvimento, felizmente começa a ganhar maior espaço nas discussões dentro dos organismos de proteção dos direitos humanos e da sociedade civil. 

Neste momento é preciso ainda identificar e suprir a ausência de marcos legais, institucionais e de políticas públicas que visem garantir a “proteção física, cultural e territorial dos povos indígenas isolados e em contato inicial”[2]. A proteção desses povos requer, principalmente, o compromisso dos governos e das diferentes instâncias governamentais no implemento de ações concretas que levem a resultados eficazes e em curto prazo. 

 É importante reforçar os mecanismos legais e administrativos que garantam e potencializem o reconhecimento dos direitos fundamentais dos povos indígenas em isolamento ou em contato inicial. Direitos específicos como o direito à autodeterminação, ao território próprio, à sua cultura e modo de vida e ao seu desenvolvimento têm que ser reforçados com medidas imediatas de proteção para evitar as agressões de que estão sendo alvo.

A construção de rodovias como a BR 429 e a BR 319, projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), no coração da Amazônia e os financiamentos por parte de bancos e organismos multilaterais de grandes obras de infra-estrutura, são exemplos, hoje, das graves ameaças aos povos indígenas em isolamento voluntário. 

Aproveitando o dia 19 de abril, Dia do Índio no nosso calendário, é oportuno dar visibilidade à existência desses povos e fazer um alerta sobre os riscos à sua sobrevivência causados por empresas mineradoras, projetos hidrelétricos, extrativismo predatório, monoculturas, madeireiros e grupos religiosos que buscam o contato para promover sua evangelização. 


[1] Conhecimentos Tradicionais – http://www.brasilia.unesco.org

[2] Pueblos Indígenas en Aislamento Voluntario y contacto inicial en La Amazônia y El Gran Chaco

quarta-feira, 15 de abril de 2009

ONGs se manifestam contra fim de licenciamento para estradas

Local: São Paulo - SP 
Fonte: Amazonia.org.br 
Link: http://www.amazonia.org.br 

28 organizações da sociedade civil divulgaram hoje (15) uma nota pública manifestando sua posição contrária ao projeto de lei que converte a medida provisória 452/2008.  O projeto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, prevê a extinção do licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas.
Segundo a nota, a proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.  “A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia.  Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163)”, diz a nota.
No texto, as organizações também se posicionaram contra o asfaltamento da BR 319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).  “O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus”.
Veja abaixo a nota completa:

NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA

As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados.  A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.
Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional.  A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país.  O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.
A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia.  Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163).  O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementação de infra-estrutura viária na Amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.
Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS
Fórum Carajás
Fórum Permanente de Defesa da Amazônia Ocidental
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede Alerta Contra o Deserto Verde RJ
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN
Bicuda Ecológica
Conservação Internacional
ECOA – Ecologia e Ação
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto Onça-Pintada
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Instituto Socioambiental - ISA
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental
Movimento Baía Viva
Preserve Amazônia
Projeto Saude & Alegria
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE
The Nature Conservancy - TNC
Verdejar Proteção Ambiental e Humanismo
WWF Brasil

quinta-feira, 9 de abril de 2009

As termoelétricas do Edison Lobão

Dando continuidade a uma escalada de obras do PAC e fora dele, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista, anunciou nesta semana “farta distribuição” de termoelétricas a carvão mineral.  O anúncio privilegiou desta vez, o nordeste.  
Telma Monteiro
Durante o Colóquio - Conservação e  Eficiência Energética do GT Matriz Energética para o Desenvolvimento com Eqüidade (sic) e Responsabilidade (sic) Socioambiental  do Conselho de Desenvolvimento (CDES), em Brasília, anotei algumas frases ditas por  autoridades presentes e as publiquei no blog. Elas retratam o ranço autoritário de Edison Lobão, do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho, e até do presidente da CUT e conselheiro Artur Henrique da Silva Santos. 
Nessa oportunidade ficou claro como o governo pensa  o futuro energético do Brasil: calcado em uma centena de hidrelétricas na Amazônia,  termoelétricas a carvão mineral no nordeste e uma previsão de economizar  apenas 10% de energia até 2030, através de pífios programas de eficiência energética. Tudo isso foi verbalizado pelo próprio Edison Lobão. Leia mais...
Na esteira do MME, alguns parlamentares querem o implemento imediato de um programa de geração térmica a carvão mineral. Essa reivindicação, liderada pela Deputada Federal Ideli Salvatti, está calcada numa pretensa e falsa garantia de sustentabilidade para esse modelo de desenvolvimento perverso que “oferece” abastecimento seguro de energia elétrica para fugir de um falso apagão mal explicado no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE). Empresas nacionais e internacionais  já estão  disputando   os futuros lucros da venda  de carvão mineral para abastecer esse derrame de termoelétricas.  
Geração hídrica é barata, afirma o ministro na entrevista ao Diário do Nordeste, e térmicas [complemento eu] são rapidamente licenciadas para substituir as hidrelétricas questionadas devido a licenciamentos questionáveis. Assim, Edison Lobão aproveita para anunciar baciadas de projetos: ora são 15 hidrelétricas no Peru, ora são 40 termelétricas no nordeste. Com isso, conquista uma mídia ignara que transforma essa brutalidade em sinônimo de desenvolvimento e geração de empregos e riqueza. Em coro com ele, mas usando outro artifício, Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), atribui a uma “visão estranha dos órgãos ambientais”, a opção (sic) por termoelétricas. Se é que houve alguma opção (mais parece imposição), ela veio da Casa Civil e do MME!
Edison Lobão já há meses vem ameaçando que as térmicas a carvão mineral seriam implantadas  para suprir a demanda de energia dos próximos anos, já que as hidrelétricas sofrem atrasos no cronograma, segundo o governo, devido ao processo de licenciamento. O ministro afirmou para uma platéia de empresários, durante o Colóquio, que "as térmicas levam apenas noventa dias para serem licenciadas enquanto as hidrelétricas levam quatro anos". Será que esta não é uma boa oportunidade para se checar o processo de licenciamento de termoelétricas?
Para entender ou decodificar esse aparato desenvolvimentista retrógrado e agressor do ambiente, busquei no site do IBAMA quantas e quais são as termoelétricas a carvão mineral em processo de licenciamento e constatei  que lá estão elencadas oito (competência federal), duas já com licença de operação concedida. Isso quer dizer que outras, das quais não se tem notícia, estão sendo licenciadas por órgãos estaduais (competência estadual?) de meio ambiente sob o auspício de grandes grupos privados como as empresas X de Eike/Eliezer Batista.
As termoelétricas a carvão mineral chamam a atenção pelas emissões significativas de concentrações de dióxido de enxofre (SO²) e óxido nítrico (NO²), além de material particulado oriundo das cinzas do carvão. O monitoramento dessas emissões e das medições de metais parece escandalosamente fora do alcance da capacidade técnica de municípios e estados brasileiros. No licenciamento rápido desses empreendimentos são previstos Programas de Gerenciamento Integrado de Resíduos apenas como praxe no processo de obtenção de licenças ambientais. 
Legitimar processos viciados para concessão de licenças ambientais de hidrelétricas na Amazônia tem sido uma prática do presidente do IBAMA. Portanto, não nos causa nenhuma surpresa que ao licenciar a termoelétrica a carvão mineral de Porto do Itaqui, São Luiz, Maranhão, Roberto Messias Franco assinou, em 29 de janeiro de 2009, uma licença de instalação parcial para um canteiro de obras (já havia lançado mão desse artifício de parcelar licença de instalação, na usina de Jirau, no rio Madeira). Em 18 de março de 2009 o “resto” da LI  do Porto do Itaqui foi concedida com 47 condicionantes. Detalhe: com carvão importado.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

O caminho da energia das usinas do Madeira

por Telma Monteiro, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

 Sem EIA/RIMA       

Em 2004, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) expediu o Termo de Referência que orientou o EIA/RIMA para o então chamado Complexo do Madeira, em Rondônia. Na época, Furnas Centrais Elétricas S.A. manifestou a impossibilidade de atender ao que foi especificado quanto ao sistema de transmissão da energia produzida pelas as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Em ofício ao IBAMA, alegou que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do sistema de transmissão não poderia ser um documento em separado, como estava explícito no Termo de Referência, mas apenas um conjunto de informações preliminares inserido no bojo dos estudos das hidrelétricas.

Em fevereiro de 2005, o IBAMA expediu um oficio concordando com a “proposta” de Furnas e, assim, o EIA/RIMA específico para o sistema de transmissão foi postergado para outra fase. Dessa forma, em novembro de 2008, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) licitou o maior sistema de transmissão de energia do mundo sem o EIA/RIMA e sem a Licença Prévia.

O leilão das linhas de transmissão do Madeira foi realizado quando as obras das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau já tinham iniciado. Os estudos ambientais – EIA/RIMA - só foram entregues pelos vencedores ao IBAMA em fevereiro de 2009, obedecendo a outra lógica perversa de fato consumado, que tem pautado todo o processo de licenciamento do Madeira. A análise do EIA/RIMA do sistema de transmissão tornou-se, então, mera formalidade, já que as hidrelétricas só teriam sentido se a energia produzida fosse escoada.

Ao permitir que a elaboração e a análise do EIA/RIMA fossem transferidas para um momento depois da licitação em que não seria mais possível alterar a decisão sobre fazer o empreendimento, o IBAMA concedeu, antecipadamente, a Licença de Instalação.

Os impactos não analisados

O sistema de transmissão do Madeira foi projetado com 2 450 km para transportar a energia produzida pelas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, até Araraquara, em São Paulo. Poderá atravessar os estados de Rondônia, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo, 63 municípios, 9 Terras Indígenas (TI) de 6 etnias e com a presença de indígenas em isolamento voluntário.

No traçado da linha encontra-se a TI Tanarui “índio do buraco”, que está sob restrição  judicial de uso devido à presença de indígenas em isolamento voluntário. Outras TIs como Kwasar, Tubarão Latunde, Sarare são demarcadas e ocupadas por etnias como os Aikana, Massaca, Huari, Kassupa. Os Latunde, por exemplo, entraram em contato só em 1979, devido aos impactos causados pelo asfaltamento da BR 364 (financiada pelo Banco Mundial).

No caminho das linhas de transmissão do Madeira estão, também, a TI Karitiana e uma área que eles reivindicam nas cabeceiras do rio Garça e Candeias. Em Mato Grosso estão ameaçadas, além da TI Vale do Guaporé, demarcada, homologada e ocupada pelos diversos grupos Nambikwara do norte – Maminde, Negarote, Wasusu -, a TI Sarare e a TI Picina ou Paukalirajausu, que já foi identificada, cuja declaração de limites, pendente há 15 anos, não foi ainda publicada.

O corredor do sistema de transmissão do Madeira foi licitado para ser construído com a tecnologia de Corrente Contínua (CC) de 600 kV. Embora o EIA/RIMA não tenha sido aprovado, ainda, pelo IBAMA, o projeto já está sendo objeto de serviços de prospecção de praças de aterramento, que vão requerer grandes áreas úmidas, de aproximadamente 15 km².  

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) já foi informada do afetamento da TI Tanaru/Omere, que vai pôr em risco a sobrevivência dos indígenas em isolamento voluntário. Falsos proprietários de imóveis, em terras indígenas no entorno do corredor escolhido para o sistema de transmissão, já estão reivindicando na FUNAI, em Brasília, a “liberação” das áreas para receberem indenização, segundo denúncias.
     
Uma linha de transmissão intensifica os processos de desflorestamento e promove a fragmentação da cobertura vegetal.  Áreas até então de difícil acesso podem, com uma linha de transmissão, tornar-se  objeto de exploração. A construção da linha potencializa  o uso não sustentável e a ocupação desordenada. 
  
Entre Rondônia e Mato Grosso, Cerrado e Floresta Amazônica se entrelaçam tornando imprescindível um diagnóstico preciso e detalhado para evitar graves danos socioambientais. O EIA/RIMA das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em sua abordagem superficial do sistema de transmissão,  apenas reconheceu um corredor de 10 km de largura (com 2 450 km de comprimento) sem definição de traçado.

 É inconcebível que a transmissão do Madeira tenha sido licitada sem os estudos ambientais, sem o conhecimento prévio das UCs que serão afetadas e sem consulta à FUNAI. 

O projeto do maior sistema de transmissão do mundo está ainda sem análise dos impactos em unidades de conservação ou das influências  no modo de vida, nos usos e costumes dos povos indígenas. Eles não foram consultados nos termos do que prevêem, respectivamente, a Constituição Federal e a Convenção n. 169 da OIT.

Boletim Energia Nova

Leia também: 

Planejando o bazar energético brasileiro por Glenn Switkes, da International Rivers

É hora de revolucionar as leis para energias renováveis no país

Lei de incentivo a energias renováveis: regulamentar é urgente e necessário por Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energias renováveis do Greenpeace Brasil

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Tribunal da Água condena construção de usinas no Rio Madeira

O Tribunal da Água, corte ética do Fórum Mundial da Água, condenou o governo brasileiro pela construção das Usinas de Jirau e de Santo Antonio, no rio Madeira, em Rondônia. A condenação aconteceu no sábado passado, 14, em Istambul, na Turquia, como um evento paralelo à quinta edição do Fórum Mundial da Água.
A construção das duas represas no rio Madeira é criticada não somente pela destruição ambiental, mas também pelos danos gerados às comunidades indígenas que vivem na região. A queixa foi levada ao Tribunal pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

O diretor de programas na América Latina da International Rivers Network (IRN), Glenn Switkes, explica que a denúncia das construções no rio Madeira foi o único projeto internacional ouvido pelo Tribunal em Istambul. Isto, para ele, mostra a importância do projeto no contexto mundial. "O mundo inteiro conhece", informa.
 
Segundo Switkes, o Tribunal da Água é uma iniciativa dos movimentos sociais que analisam processos sobre poluição da água, construção de hidrelétricas, entre outros. Nesta edição, o júri foi presidido pela artista turca Pelin Batu e formado pelo ex-procurador brasileiro, Alexandre Camanho de Assis, pelo economista David Barkin (México), pela advogada Dilek Kurban (Turquia), pela autora Silke Helfrich (Alemanha) e pelo especialista em sustentabilidade Maurits Groen (Holanda).
De acordo com Switkes, o governo brasileiro foi condenado em segunda instância pelo Tribunal. Ele explica que o Tribunal Latinoamericano (TLA) da Água já havia condenado o Brasil no ano passado, em uma reunião ocorrida na Guatemala. Na ocasião, segundo o diretor, o TLA informou o Brasil da condenação, esperando uma resposta no Governo que não aconteceu. Dessa maneira, a reclamação foi encaminhada ao Tribunal Mundial, que também condenou o projeto.

Swtikes explica que, apesar de não ter nenhum vínculo oficial, o Tribunal tenta chamar a atenção das autoridades sobre os problemas que serão gerados a partir da construção das usinas. "O Tribunal é para tentar impor um peso simbólico", comenta, acrescentando que não há como punir o Governo.

Após a censura, o Tribunal fez algumas recomendações para o Brasil, como a realização de estudos com a participação dos indígenas que vivem na região e a finalização dos estudos sobre os impactos ambientais que serão gerados pelo projeto. Segundo o diretor, essas e outras recomendações feitas pelo Tribunal podem ser consideradas, ou não, pelo governo brasileiro.
Fonte: Adital

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Imagens do II Seminário de Combate ao Racismo Ambiental

O Seminário

Carta de Fortaleza

II Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental

Os participantes do II Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, organizado pelo GT de Combate ao Racismo Ambiental ∕ RBJA, destacam em seu documento final três casos emblemáticos, que reafirmam a importância de nossa luta. 

O primeiro deles é o de Crispim dos Santos, convidado para representar o Quilombo de São Francisco do Paraguaçu, Bahia, cuja presença chegou-se a temer não viesse a se concretizar devido às ameaças de morte que sobre ele e outros companheiros de sua comunidade pairaram na semana anterior ao Seminário. 

A segunda participante é uma guerreira, Angelina de Carvalho Pereira, do Movimento de Mulheres Camponesas do Acre, que contagiou a todos com sua força e relatos sobre a coragem de suas companheiras, algumas processadas e condenadas por lutarem pela garantia de seus direitos, ameaçados pela Aracruz Celulose no Rio Grande do Sul. 

O terceiro caso não se limitou a um indivíduo, mas ao povo indígena Anacé. Ameaçados de expulsão de suas terras pela implantação do Complexo Industrial Portuário do Pecém, os Anacé nos receberam no último dia de trabalho e conosco partilharam seu território, seus alimentos, seus cantos, suas danças e sua alegria, bem como seus receios e sua indignação frente aos riscos de serem sumariamente negados em sua identidade e expulsos de suas terras. 

Esses três casos simbolizam as preocupações e o compromisso que o próprio tema do encontro se propôs a discutir - Disputa pelo território e capitalismo: desenvolvimento para quê e para quem. 

De um lado, eles evidenciam as diversas formas de violência que vêm sendo enfrentadas pelas populações tradicionais; de outro, dão conta também da rica  resistência que elas estão estabelecendo frente aos que buscam dizimá-las em nome de um suposto “progresso”, social e ambientalmente injusto. Esse processo tem culminado na constituição dessas populações como sujeitos políticos, na luta pela garantia dos territórios, autonomia e soberania dos povos. 

Seria bom se esses três exemplos fossem os únicos casos a serem citados, debatidos e solucionados, pois isso significaria que um novo momento de justiça e de democracia ativa teria sido estabelecido em nosso País. A realidade, entretanto, é que casos como esses se multiplicam aos milhares no campo e nas cidades, como seria comprovado nesses três dias. Representantes de diversos estados expuseram diferentes situações de Racismo Ambiental, onde as maiores vítimas da degradação socioambiental são populações vulnerabilizadas por diferentes estigmas e condições socioeconômicas desfavoráveis. Essas situações são conseqüências de um sistema econômico e de um modelo de desenvolvimento que, para desilusão de muitos ganha, no atual Governo, ritmos acelerados e novos formatos, em alguns casos tão ou mais desumanos que em governos anteriores. 

Das cidades, as vozes contavam de Catadores de Materiais Recicláveis, trabalhando em meio a grandes lixões; de moradores de áreas de risco, geológico e ambiental, cujas vidas são cotidianamente ameaçadas; de favelas transformadas em guetos de pobreza e negação de direitos básicos. Nesses espaços, as mulheres, cada vez mais responsabilizadas pelo sustento das famílias, gestão da pobreza e suas conseqüências, têm sua cidadania negada sob a égide de um estigma que as rotula como “mães, mulheres e irmãs de marginais”. Sofrem, assim, variadas formas de violência - doméstica, urbana e institucional. 

Do campo e da floresta, viriam relatos de inúmeros conflitos envolvendo povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, quebradeiras de coco, camponeses, numa sucessão de exemplos de indignidades, na maior parte com a omissão e/ou conivência dos poderes executivos, legislativos e judiciários. 

Em todos os casos, os processos são semelhantes: projetos econômicos são apresentados sob o discurso do progresso, desenvolvimento e geração de emprego e renda. A realidade, no entanto, é bem diferente. Sob esse pretexto, privatizam e exploram os bens naturais e o trabalho das comunidades, dizimando culturas e tradições. Os poderes executivos garantem infra-estrutura, subsídios e a própria imposição política dos grandes empreendimentos nas comunidades, através de discursos falaciosos, processos de cooptação, divisão e tentativas de enfraquecimento da resistência desses povos. 

Os legislativos, atendendo ao lobby do poder econômico e aos seus próprios interesses, desconstroem leis, ignorando convenções e tratados dos quais o Brasil é signatário, a fim de negar o direito das comunidades, traindo a democracia e comprometendo a soberania dos territórios. Os judiciários, com raras exceções, têm sido implacáveis na garantia dos interesses dos poderes econômicos e políticos com eles alinhados. Assim, todo um aparato institucional é colocado à disposição dos grandes empresários. As reivindicações das comunidades transformam-se em casos de polícia, e quem ousa resistir passa a ter a própria vida e a de sua família ameaçadas, como no caso de Crispim dos Santos e tantas outras pessoas.  

Segue-se a degradação, num aviltante processo de injustiça ambiental, articulada a uma reafirmação da dimensão racista que historicamente tem estruturado a sociedade brasileira. Inegavelmente racista, porque a imposição de um modelo único de desenvolvimento e crescimento não se dá senão pela negação de outras possibilidades que os grupos comunitários, inclusive urbanos, vivenciam em seus cotidianos. Tais formas de viver são classificadas como “pobres, atrasadas e transitórias”, devendo adequar-se ao modelo dominante - capitalista, branco e ocidental -, ainda que isso resulte em morte e degradação. 

Nas florestas – lugar de vida dos encantados e dos orixás e fundamental para a manutenção do modo de vida e identidade dos povos e comunidades tradicionais -, as derrubadas são um primeiro passo do genocídio cultural. As próprias comunidades - cujas necessidades são conseqüência de históricas negações de direitos – são seduzidas por promessas de melhorias de vida e usadas como “mão de obra descartável” em atividades “inferiores” no início do processo produtivo. Nessa lógica perversa, são elas que irão arrancar as raízes das árvores que lhes davam sombra, frutos e vida. São elas que prepararão o terreno para a semeadura das monoculturas que as expulsarão, degradando os solos, privatizando a água e a terra, e por fim destruindo todas as formas tradicionais de trabalho.  

No litoral, uma nova leva de “invasões estrangeiras” expulsa pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, caiçaras, loteando a zona costeira em resorts que se anunciam como as “Cancuns” brasileiras ou destruindo dunas, apicuns e manguezais para ainda contaminar as águas com os dejetos da carcinicultura. Como resultado, degradação dos bens ambientais, favelização das comunidades, exploração sexual, tráfico de meninas e mulheres, uso abusivo de drogas, violência, juventude sem perspectiva.

No interior, rios são desviados e barragens são construídas sem qualquer respeito pelas populações ribeirinhas, para que formas bastardas de produção de energia garantam o funcionamento de indústrias que gerarão commodities a serem exportadas a alto custo e baixo preço. Ao Brasil cabe “assumir” o ônus de produzi-las, liberando os países ricos para a “nobre” tarefa de beneficiá-las com tecnologias de ponta. Agora, nosso papel será o de importá-las a preços altos, muito além do poder aquisitivo daqueles que pagaram com seus direitos humanos o primeiro momento dessa cadeia de produção. 

Como se não bastasse tudo isso, o trabalho escravo continua vivo nos latifúndios mantidos inclusive por membros dos três poderes. Nas colheitas das plantações e nas carvoarias, a mão-de-obra infantil é usada de forma tão desumana quanto nos primórdios do capitalismo industrial. Para muitos povos indígenas e quilombolas, o suicídio torna-se muitas vezes a única alternativa a esse não-ser a que se vêem condenados.

Mas as evidências das injustiças e do Racismo Ambiental, não impedem o aparato midiático de se pôr a serviço desse modelo. De acordo com os interesses que representam, os meios de comunicação invisibilizam e/ou deslegitimam a existência desses povos e comunidades, mostrando-os como “entraves ao desenvolvimento” e subsidiando sua criminalização. 

Nos grandes jornais e redes de televisão, meia dúzia de famílias “legisla” em causa própria, numa orquestração afinada que preenche principalmente as páginas de opinião. São artigos que se repetem nos diferentes estados, assinados por intelectuais contratados que usam semanalmente seus títulos acadêmicos num acinte à sociedade à qual devem seus privilégios de (de)formação. Manipulam a ignorância e reforçam a ideologia individualista e consumista da sociedade, ao mesmo tempo em que oferecem legitimação ideológica a um poder que deveria ser público, mas está na verdade a serviço das classes dominantes.

É contra esse estado de coisas que o Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental / RBJA se levanta. 

Desenvolvimento para quê e para quem?  Não existe desenvolvimento às custas da desigualdade e da exploração. Progresso não pode ser definido pela ganância e pelas leis do mercado. Menos ainda quando essas leis recriam, em pleno século XXI, verdadeiros leilões de seres humanos. 

Um projeto de sociedade verdadeiramente justo e democrático terá que ser construído a partir do reconhecimento dos direitos das comunidades que de fato defendem os nossos territórios e produzem com seu trabalho, o sustento, os meios de vida, a força, a cultura e a alma deste País. 

Nesse sentido, o GT de Combate ao Racismo Ambiental reafirma-se como sujeito na luta política por uma sociedade radicalmente democrática, onde para todas as populações sejam garantidas autonomia, soberania, justiça e participação política. Apóia todas as lutas dos povos indígenas, das populações quilombolas, ribeirinhas, pescadoras e de todas as comunidades tradicionais do campo, bem como dos movimentos populares urbanos que cotidianamente têm enfrentado a força de uma sociedade dominada pela lógica desumanizadora do mercado e do capital. É esse o seu compromisso. 

Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental / RBJA

24 de março de 2009