sábado, 26 de setembro de 2009

Escavações para construção de Belo Monte seriam equivalentes ao Canal do Panamá

Relato sobre reunião da ABDIB com setor energético no dia 22 de setembro


Por Glenn Switkes*

No dia 22 de setembro em São Paulo , ABDIB (associação de grandes construtoras) organizou um evento com participação de 450 representantes de empresas de engenharia e construção, bancos, empresas elétricas, e bancos, principalmente. Na mesa estiveram representantes do MME, Aneel, MMA, Ibama, Abdib, e CNEC. International Rivers e MAB também participaram.

Basicamente, o evento foi para a EPE apresentar os resultados dos seus estudos de "otimização" do projeto, e para BNDES apresentar suas condições e planos para financiar a hidrelétrica. Tudo isso no âmbito de "tranqüilizar" investidores potenciais sobre a consistência do projeto.

Embora a mídia tenha divulgado as novas projeções do custo da obra (R$17 bi - R$16 com incentivos fiscais do governo, e um total de R$ 21 bi com juros durante construção), isso não foi divulgado nas apresentações, apenas em resposta a uma pergunta da platéia - as estimativas dos custos estão sendo analisadas pelo TCU. Foi constatado pelo diretor de engenharia da CNEC que os custos estimados para as barragens do rio Madeira foram subestimados.

Não vou repetir a apresentação da EPE - o powerpoint está disponível através do link
http://www.epe.gov.br/leiloes/Documents/Leil%C3%A3o%20Belo%20Monte/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20EPE%20-%20Estudo%20de%20otimiza%C3%A7%C3%A3o%20UHE%20Belo%20Monte.pdf


Somente para resumir:
A EPE mexeu com as configurações dos canais, tentou encolher o tamanho das estruturas, diminuindo as cristas das barragens e diques, e utilizando turbinas maiores para permitir barragens um pouco mais enxutas, com o objetivo de diminuir os custos. Utilizando novos mapas 1:10.000, eles determinaram valores diferentes de escavação na região dos canais, mas que são da mesmo ordem de grandeza dos valores dos estudos de viabilidade, que prevê escavações da ordem daquelas que foram feitas na construção do Canal de Panamá - segundo o engenheiro da CNEC, seriam equivalentes ao total de todas as escavações feitas para barragens no Brasil nos últimos 20 anos.

Os comentários do Ministro Edison Lobão, MME, foram políticos - tipo "Há grupos remando contra a construção de Belo Monte, que estão tentando demonizar o projeto. Não consigo entender as motivações dessas pessoas, as vezes grupos alugados para protestar contra o que estamos tentando fazer para o povo brasileiro".

Maurício Tolmasquim, Presidente da EPE, falou que cabe à ANEEL determinar a tarifa teto para o leilão. Ficou claro que politicamente todos querem realizar o leilão neste ano. Márcio Zimmermann do MME falou "sabemos que a lógica de um ano eleitoral é outra".

A optimização da EPE é apenas "sugestiva", e caberia aos ganhadores do leilão determinar exatamente como fazer o projeto. Eles derem o caso de Jirau como um exemplo disso.

Uma mudança sugerida foi a utilização de turbinas maiores, para permitir que a casa de força e a barragem Pimentel sejam menores. Também, sugeriram a eliminação de um vão de vertedouros saindo da casa de força. Mexeram com a configuração (perfil) dos canais e taludes também e com as ensecadeiras.

Foi constatado como uma preocupação o efeito da vazão do rio Amazonas e a maré no canal de fuga em Belo Monte, que teria uma oscilação de um metro em média.

Sobre os impactos sócio-ambientais, foi feito uma análise que estabeleceu que os custos que constam no orçamento são "consistentes" e "adequados". Os programas sociais de abrangência regional deveriam custar 3% do custo da construção, segundo a EPE. Foi sugerida a constituição de um grupo de 15 pessoas para gerenciar os projetos de mitigação. Foram citadas as "inúmeras reuniões" durante os estudos de Belo Monte que foi colocado pelo diretor de licenciamento do Ibama como "um modelo de participação pública".

Eles disseram que a barragem deveria conseguir gerar a sua capacidade máxima e verter água "em várias ocasiões", segundo projeções feitas utilizando as vazões históricas. Isso tomando em conta "as regras" sobre a necessidade, ou não, de liberar 8.000 m3/seg ano sim ano não, se a vazão vertida para a Volta Grande não atingir este nível durante o ano anterior.

Sobre a garantia física do projeto, eles disseram que fica na ordem de 4.600 MW médios.

Importante mencionar que havia críticas por parte de algumas empresas presentes, notavelmente o superintendente-presidente da CNEC, José Ayres de Campos. Ele falou que, devido ao fato de que a construção teria que ser feita num raio de 1.000 km2, envolvendo trabalhos de construção de estradas e portos e acampamentos ("não é simplesmente uma cama que precisamos dar para os trabalhadores"), a obra é bem mais complexa do que a EPE está projetando, e os custos deveriam ser maiores. Ele questionou os cortes das cristas das estruturas, porque precisa ter aceso para as máquinas que vão fazer a escavação. Também, mencionou que durante 3 a 4 meses, não dá para mexer com terra na região.

A EPE diz que a construção de eclusas não está contemplada no projeto atual, e se forem feitos no futuro, o empreendedor não seria responsável pelo custo.

Finalmente, BNDES diz que deveria dar os termos mais favoráveis, e o maior empréstimo na sua história para Belo Monte, algo em torno de R$12 a R$14 bi, além de colocar dinheiro "indiretamente". Isso comparado com R$9,5 milhões neste ano para eficiência energética. Eles pretendem ver a possibilidade de aumentar em 5 anos (para 30 anos) o período de amortização do empréstimo. Fonte: Língua Ferina

* Director, Amazon Program/International Rivers, 24 de setembro 2009

Aos namorados do rio Madeira


O sol de Porto Velho
Do outro lado do rio
É vermelho e grande
Longínquo
No infinito opaco
Da fumaça que se levanta
Na terra queimada
Pela ganância
De quem, enriquecendo
A empobrece

O sol de Porto Velho
É uma prece
E quando pára
No oceano de névoa
Do ocaso, impasse
Estático de tempo
No espaço
Parece que não desce
Quer ficar na terra

O escarlate sol de Porto Velho
De todo fim de tarde
Quando pára
É porque espera
Um carinho, um aceno
Calado do apito do trem
Que nunca vem

O sol de Porto Velho
Fica noite adentro
Espanta-se com a mudança
Das pessoas
Que perderam
O hábito de admirá-lo
E à mata

Não concebe o que fazem
À floresta
A cada dia, semana
Mês ou ano que se passa
E a vontade que tem
É de afastar-se para longe
Das serras e machados

O lindo sol escarlate
Que no fim de tarde
Paira do outro lado do rio
Enfeitado de barcos, balsas
E madeiras flutuantes
É quem faz crescer a selva
Sua amada

Através da bruma seca
Olha à cidade
De esguelha
E num apelo triste
Pede às migalhas
Da espécie humana,
Homens e mulheres
Que se comportem
E não matem
Nem desmatem
A alma viva
Da paisagem
Não a transformem
Em natureza morta

O sol de Porto Velho
Do outro lado do rio
Imenso, parado
Olha nos olhos a alma
E as verdades
De cada um
Que as águas do Madeira
Levam para lavá-las
E perdê-las no mar azul

Aproveitem hoje
E ao pôr-se o sol em Porto Velho
Lembrem-se de que
Igual não há
No mundo

Talvani Guedes da Fonseca

Xingu vivo! Não a Belo Monte

Por Mauricio Santos Matos

A audiência pública sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, ocorrida em Belém no último dia 15/setembro, foi uma bela demonstração de como excluir o povo das decisões. Não foi sem razão que os manifestantes contrários ao projeto do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte – AHE Belo Monte gritavam: “se ela é pública / assim não dá / tem que deixar o povo entrar”.

A luta contra a construção de barragens na bacia do rio Xingu ganhou força a partir de 1989, quando foi realizado o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em Altamira, Pará. A vitória daquela jornada fez com que os governos Sarney e Collor engavetassem o assunto, hoje ressuscitado pelo governo Lula.

A proposta mudou: ao invés das cinco hidrelétricas previstas, o Conselho Nacional de Política Energética, em julho/2008, definiu que somente Belo Monte seria construída. O projeto orienta a instalação de uma barragem para desviar o curso do rio e formar um grande reservatório, inundando uma área de 516 km². Esse grande lago, que colocará no fundo as margens do rio Xingu – onde moram cerca de 20 mil pessoas – e áreas de terra firme, com florestas e sítios arqueológicos, acionará as turbinas da hidrelétrica.

Para tentar impedir mais um crime ambiental na Amazônia, a partir das 16h, em uma rua lateral ao complexo da Fundação Cultural Tancredo Neves – CENTUR, índios Tembé, sindicalistas, militantes de ONGs, sem-terra e estudantes, iniciaram o ato público contra a construção da hidrelétrica de “Belo Monstro”, rebatizada pelo movimento.

A audiência não-tão-pública em Belém foi marcada por vários fatos que demonstram a disposição dos governos estadual e federal em utilizar os métodos de repressão da ditadura militar, como há 20 anos, para tentarem impor as hidrelétricas. A manobra inicial foi trocar o local da reunião. Marcada para o Auditório Ismael Nery, com capacidade de somente 750 lugares, foi transferida para o Teatro Margarida Schivasappa, no mesmo centro de convenções (CENTUR), mas que comporta apenas 500 pessoas sentadas.

Para intimidar, reprimir e conter o povo, a organização do evento chamou os militares da Força Nacional. Inicialmente tentaram impedir o acesso dos manifestantes ao CENTUR. Como não conseguiram, foi feita uma barreira, com 20 policiais, para impedir o acesso ao Teatro onde se realizaria a audiência.

E mesmo após a negociação feita para permitir a entrada de todos, oito membros da tropa ficaram perfilados à frente da mesa que dirigiria a audiência, voltados para o público, numa clara atitude intimidatória. Tais fatos, dentre outros, levaram os representantes do Ministério Público Federal e Estadual a se retirarem da mesa.

De imediato todos que estavam contra o AHE Belo Monte também se retiraram do local. Assim, a audiência não-tão-pública continuou. Mas sem as vozes críticas. E sem os militares, que saíram da frente do palco, armado para que os falsos atores pudessem continuar sua encenação, contando com os aplausos encomendados. Visto por este ângulo, a realização da audiência em um teatro, foi um irônico acerto.

Mas as manifestações ainda não haviam terminado. Fora do teatro, em meio a entrevistas coletivas e palavras-de-ordem, foi lançada a proposta de um derradeiro ato: o fechamento da rua em frente ao CENTUR. Já passavam das oito da noite, mais de quatro horas após o início dos protestos, e lá fomos nós, com faixas, bandeiras e cartazes, denunciar mais uma vez : “Hidrelétrica de Belo Monte: progre$$o e bem estar para os grandes empresários; sufoco para os povos da floresta”.

Dias depois, em 22/setembro, Procuradores da República anunciaram à imprensa que a Justiça Federal de Altamira receberá uma ação civil pública pedindo a anulação das quatro reuniões ocorridas e a realização de uma nova rodada de audiências, em todos os 11 municípios que se situam na Área de Influência Indireta (AII) da AHE Belo Monte.

Em entrevista coletiva, denunciaram que os representantes do Ministério Público foram impedidos de participar das mesas diretoras nas audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu e Altamira.

Apesar das ações institucionais serem de grande importância, tem ficado claro que a construção de barragens no Xingu é uma opção política, que visa beneficiar empreiteiras e mineradoras. Assim, para conquistarmos novas vitórias, será necessária a manutenção da aliança entre socialistas, ambientalistas, indígenas, moradores, sindicalistas, estudantes e sem-terra. Só o povo mobilizado garantirá que o Xingu permaneça vivo. Fonte: Subversivas Palavras


Belém, 26 de setembro de 2009



quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Audiência pública para discutir a construção obrigatória de eclusas nos rios brasileiros

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (23) a realização de audiência pública junto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, simultânea à construção de barragens.

Para essa audiência foram requeridas as presenças dos principais interlocutores envolvidos, os representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Transportes, Agricultura, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE). O projeto de lei que está em discussão desde 1997 e que é a menina dos olhos do Ministério dos Transportes, estabelece a obrigatoriedade de construção de eclusas para navegação em todas as hidrelétricas e PCHs do Brasil.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) deve aprovar um texto substitutivo do PL sobre eclusas que será enviado à Câmara. Porém, são necessárias explicações para entender a redação do artigo 4º:

Deverá ser garantida a separação dos aproveitamentos de cada uso dos recursos hídricos, no que se refere aos custos de estudos, investimentos, licitações, implantações de obras, manutenção e operação, respeitadas as áreas de competência dos respectivos órgãos públicos gestores ou de regulação.

Parágrafo único. A União e os Estados poderão arcar com os custos de estudos, implantação, manutenção e operação das eclusas ou outros dispositivos de transposição de níveis.

Também são injustificados os considerandos que constam da moção do CNRH recomendando a substituição ao texto original:

que o transporte hidroviário, além de menor custo, proporciona notável economia de combustíveis automotivos com benefícios ambientais relevantes, ressaltando-se a menor emissão de gases que poluem a atmosfera e contribuem para o aquecimento global”.

“que a otimização do uso do sistema hidroviário brasileiro é fundamental para o desenvolvimento sustentável de nosso País”.

Expansão da “fronteira elétrica” para a Amazônia: para quê e para quem?

Escrito por Luiz Fernando Novoa Garzon


O potencial brasileiro ainda não utilizado estima-se em 180 mil MW, sendo que 70% desse total estão "retidos" na Amazônia. Destes 2/3, 90 mil MW teriam "prognóstico certo" de viabilidade econômico/ambiental, necessariamente nessa ordem. O alvo imediato do lobby do setor elétrico é o potencial hidrelétrico "ocioso" da Amazônia. Como se os rios amazônicos, em sua dinâmica própria, não cumprissem um papel insubstituível na manutenção da vitalidade, da biodiversidade e da sócio-diversidade da Amazônia inteira, bem como sobre as massas de ar e correntes oceânicas que circulam no hemisfério.

A conjugação dos interesses dos oligopólios, baseados no uso e/ou no fornecimento intensivo de recursos naturais, por um lado pleiteia mais centralização no planejamento da incorporação territorial (eixos, corredores, Avaliações Ambientais Integradas, inventários auto-licenciados de bacias e jazidas). Por outro, na implantação e operacionalização dos projetos, defendem a descentralização do licenciamento, porque agilizam a mercantilização do acervo de recursos naturais disponibilizados e seu respectivo fatiamento, também segundo a correlação do poder local/regional.

O primeiro ajuste de contas é com os povos indígenas. Seus territórios já vazados pela invasão criminosa e pela exploração clandestina começam a ser transpassados agora legalmente, para que suas riquezas possam ser acessadas de forma inapelável por grandes grupos econômicos. O direito de consulta, configurado pela Convenção 169 da OIT, entra em rota de relativização crescente. Intentos legislativos de criar formas compulsórias para a exploração de recursos minerais em troca de royalties representam um exercício de veto ao direito de veto das comunidades originárias.

Da mesma forma, as 18 condicionantes criadas pelo Supremo Tribunal Federal para demarcar a Reserva Raposa Serra do Sol tornam as territorialidades indígenas permeáveis a injunções externas, em nome de uma pretensa soberania. De tabela, acentua-se o processo de guetização das comunidades quilombolas e ribeirinhas através de restrições adicionais para o reconhecimento de novos territórios quilombolas, de tetos rebaixados para compensações sociais e sumários processos de despejo.

O segundo ajuste de contas é com a legislação ambiental. Para varrer o ‘entulho democrático’ advindo dos processos de mobilização popular nos anos 80, a ‘dita-rígida’ do capital requer o afrouxamento de tudo ao seu redor. Mais que proscrições, os setores processadores de recursos naturais, notadamente o setor elétrico, fazem prescrições ao Estado: garantia de patamar máximo de rentabilidade das concessões e segurança financeira e jurídica para sustentar esse patamar.

É o que imbui, por exemplo, o PLS 179/2009, que procura "disciplinar o licenciamento ambiental de aproveitamentos hidráulicos considerados estratégicos", elaborado pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. Trata-se de uma variação da famigerada "iniciativa Kelman", que propunha para projetos de interesse nacional, assim definidos pelo Conselho de Segurança Nacional, a dispensa do licenciamento ambiental padrão. Isso significaria eliminar qualquer perspectiva de controle social e de transparência sobre os grandes projetos de infra-estrutura, um verdadeiro Estado de exceção dos investimentos privados. Na mais recente versão da iniciativa, o Plano Plurianual (PPA) deve conter um plano de expansão da oferta de energia elétrica, em que serão "enumerados os aproveitamentos de potencial hidráulico previstos para garantir a expansão da oferta"(Art. 1º).

Os referidos projetos "considerados estratégicos", por indicação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), conterão determinação de que o IBAMA deve recomendar contínua e "tempestivamente" as correções necessárias para que o aproveitamento hidráulico seja implementado (Art. 2º). Tais projetos, ao serem carimbados como "estratégicos", entram em ininterrupta linha de montagem, cabendo ao IBAMA manter um determinado pico de "produtividade" licenciadora. O projeto não se esquece da FUNAI ao determinar que "providencie o mais rapidamente possível a oitiva das comunidades indígenas afetadas".

A justificativa do PLS reproduz trechos inteiros da iniciativa Kelman, a saber, o "impacto sócio-ambiental mínimo, o que é bem diferente de impacto nulo", o "indesejável efeito de fazer com que cada potencial hidráulico seja examinado de per si" e a alegação de que o propósito é impedir a "prevalência do interesse local sobre o nacional" evitando "que projetos que tragam benefícios para a maioria da população possam ser bloqueados pela ação de minorias"(1).

O "Fórum" que (re)apresentou a proposta congrega a ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica), a Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica), e demais ramificações do setor: Abrace, Abragef, Abraget, Abrate, Apine, APMPE, ou seja, soma dos interesses privados do setor elétrico privatizado com os dos grandes consumidores, os setores eletrointensivos.

Além desse projeto, já em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, contando com apoio indistinto da bancada governista e da oposição, existem mais dois projetos tidos como "complementares". O senador Gilberto Goellner (DEM/MT), relator do PLS 179, é quem intermedia a propositura formal dos mesmos. Um deles procura agilizar e simplificar o aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas, restringindo ainda mais o alcance e a efetividade das oitivas/consultas aos povos potencialmente afetados. O outro projeto pretende transformar de forma automática o potencial hidrelétrico nacional em aproveitamento hidrelétrico total, com o estabelecimento da "reserva estratégica dos potenciais de energia hidráulica do país".

No setor elétrico, todas as medidas propostas e em implementação, no campo creditício, normativo e operacional, têm procurado tornar as concessões de aproveitamento hidrelétrico mais atrativas para o setor privado. O disputado potencial hidrelétrico da Amazônia vale não só pela energia a ser gerada, mas também pelo acesso privilegiado que franqueia às concessionárias, e a seus sócios, porções territoriais de enorme valor estratégico para o país.

Como se pode justificar a necessidade da presença majoritária do setor privado em setor ao mesmo tempo tão lucrativo e tão estratégico, e contando ainda com pesado financiamento público e apoio operativo e tecnológico de empresas estatais? Seria uma extemporânea prova de fidelidade aos mercados em um contexto em que se atesta sua atávica amoralidade e irresponsabilidade, seja do ponto de vista econômico-financeiro, como do ponto de vista social e ambiental?

Objetivamente, há um acúmulo de influência, um poder inercial do oligopólio privado, que fragmentou e se apossou do setor elétrico nos anos 90. O desvertebramento da Eletrobrás e a captura de suas subsidiárias regionais por grandes conglomerados com estratégias regionais específicas também ajuda a explicar o pequeno raio de manobra que o governo tem para intervir no setor, raio auto-delimitado, frise-se. Trata-se de uma decisão política de não contrariar interesses corporativos de peso e, ao mesmo tempo, de ter neles aliados permanentes. Esse cálculo rasteiro tem custado a perda progressiva de controle público sobre o setor elétrico e especialmente sobre os recursos hídricos do país, concentrados na Amazônia.

Tal postura figura-se ainda mais insustentável frente à decisão do governo de procurar garantir o controle majoritário sobre as novas áreas de petróleo identificadas na camada pré-sal. O projeto pouco avança na direção da necessária retomada da soberania social e nacional sobre a cadeia do petróleo, mas não deixa de ser uma inflexão nos rumos do setor petrolífero nacional. O material de anúncio do novo marco regulatório do "Pré-Sal e áreas estratégicas" (governo federal, setembro de 2009) embasa os motivos da reorientação do modelo de concessão para o modelo de partilha na mudança do contexto histórico de 1997 a 2009. Na década anterior, em um "quadro de redução do papel do Estado", vigorava um "modelo de concessão compatível com o potencial das bacias petrolíferas conhecidas até o Pré-Sal: alto risco e baixa rentabilidade". Já em 2009, dá-se uma "revisão do papel do Estado", cabendo sua intervenção para garantir "uma política in dustr ial de fornecedores de bens e serviços com elevado conteúdo nacional", além de "agregar valor à cadeia do petróleo e gás".

A pergunta que não cala é por que o mesmo argumento não vale para o setor hidrelétrico. O "baixo risco exploratório" e "alto retorno", que justificam um maior controle do Estado, não são exclusividade do Pré-Sal. Façamos uma breve analogia de valores. Até 2020, a Petrobrás estima investir 200 bilhões de reais para viabilizar a exploração dos novos campos de exploração descobertos. Por outro lado, apenas a UHE de Santo Antônio, no rio Madeira, acumulará, em 30 anos, uma receita total que gira em torno de 55 bilhões de reais.

Estado e setor privado devem ter "uma relação íntima, no bom sentido", declarou certa vez a ministra Dilma Roussef. Diante do exposto, parece que essa intimidade tem níveis e graus muito variáveis, setor a setor. Qual seria então a coerência dessa "relação", na perspectiva de algum projeto nacional possível?

(1) Justificativa, do PLS 179, Diário do Senado Federal, p. 16428, maio de 2009.

Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo.

As inviabilidades de Belo Monte. Primeira Parte.

Reflexões e Provocações Prof° Henrique Branco

Há décadas se discute a construção de uma usina hidrelétrica no rio Xingu, no estado do Pará. Durante a década de 80, os estudos técnicos indicaram que no referido rio poderia se construir um grande barramento para fins de geração de energia, especificamente na grande volta que o rio da à jusante da cidade de Altamira. Na época se batizou o empreendimento de Kararaô.

Os estudos seguiram pela década de 90, sendo parados dependendo do contexto econômico do país. Os estudos indicavam que pelo projeto inicial a área que deveria ser alagada correspondia a 18,2 mil km², ou seja, uma catástrofe ambiental. Quase nove vezes o volume de água que foi represado em Tucuruí. Nesse período, estávamos saindo de um regime de exceção, a ditadura dava lugar a democracia, com ela trazia - de volta - os movimentos sociais e a mobilização de classes. Pela inconsistência técnica do projeto, além dos graves e irreversíveis problemas socioambientais, os estudos não seguiram adiante. O exemplo de Tucuruí pesava contra a Eletronorte.

O crescimento econômico brasileiro gera uma demanda enorme por energia. Algo em torno de 5 mil MW por ano, o que corresponde ao consumo anual da cidade de Belém. Com o potencial hidro-energético da Amazônia, os olhos do governo voltaram se todos para cá. A geração de mais de 8 mil MW por ano de Tucuruí não estar mais suportando a intensa procura por energia do mercado. Não podemos esquecer, que a hidrelétrica construída no rio Tocantins, 2/3 de sua energia produzida vai direto para o complexo Albrás-Alunorte e o projeto de extração de ferro em Carajás, a preços altamente subsidiados, onerando a arrecadação do Estado em mais de 200 milhões por ano.

No início deste século, os estudos técnicos retornaram a pauta do governo. A intenção de construir Kararaô, agora Belo Monte, voltava com toda a força. A crise energética em 2001, forçou o governo a adiantar os processos de estudo, viabilidade e licença de grandes empreendimentos energéticos para a região, dentre eles, Belo Monte.

O barramento no rio Xingu, na sua grande volta, visa gerar 11 mil MW, o que a tornaria a maior hidrelétrica genuinamente brasileira e, a terceira do mundo. Os dados na geração máxima impressionam. Mas escondem uma grave distorção no processo de geração. Metade do ano, Belo Monte, só irá gerar pouco mais de 4 mil MW de energia, ou seja, menos da metade do pretendido. Isso porque, o rio Xingu tem uma grande diferença de grande de vazão, mas acentuado do que em outros rios.

No inverno amazônico (nos meses de dezembro a abril) o rio tem sua vazão máxima, alagando imensas áreas próximas ao seu leito, nas planícies amazônicas. No verão, o problema é sério. O rio baixa tanto de nível, que em algumas trechos do Xingu é possível atravessar a pé. Nesse período do ano, a usina deverá operar em baixa potencia, com 2/3 de suas 20 turbinas paradas.

Essa ociosidade de operação cria divergências na viabilidade técnica no projeto. Os técnicos da Eletronorte alegam que no período de seca do rio, a usina receberá suporte energético de outras regiões para movimentar suas turbinas. Isso será possível pelo SIN (Sistema Integrado nacional), que interliga em todo o território nacional o sistema de geração e distribuição de energia. Esse sistema mantém funcionando usinas da região norte no período de seca, pelas usinas do centro-sul do país. A diferença climática mantém regularmente funcionando todo o sistema. Enquanto aqui é seca, lá chove e enche os reservatórios.

Os números que cercam a Hidrelétrica de Belo Monte são impressionantes. A Eletronorte afirmava que os custos totais da obra seriam de sete bilhões de dólares. Depois esticou até 14. Já os especialistas e críticos do projeto, afirmam que a usina custará em torno de 30 bilhões de dólares, ou seja, 60 bilhões de reais. Bem acima das previsões da empresa e do governo. Gastar mais de 60 bilhões de reais para gerar em média quatro mil MW, o que deve tornar o preço do KW o mais caro do mundo.

Outra questão que é pouco abordada nas discussões, diz respeito ao projeto de transmissão da energia gerada pela usina. Como Belo Monte está localizado longe dos centros consumidores de energia, isso ocasionará uma grande e onerosa rede de linhões que transmitirá a energia gerada até o centro-sul do país. Os custos da transmissão é tão grande, cerca de 1/3 do valor da construção da usina que a Eletronorte fará o leilão de concessão da transmissão separadamente da construção da barragem. Mais uma questão que pesa contra o barramento do rio Xingu pela usina.

Apesar dos rios amazônicos serem de grande extensão e volume de água, detém pouca declividade, por estarem assentados em sua maioria em vales e planícies inundáveis. Isso acaba por gerar grandes barramentos nesses rios. É o caso de Tucuruí, no rio Tocantins, que provocou a construção de uma barragem de 74 metros de altura, inundando uma área de mais de 2,4 mil Km², o segundo maior lago artificial do Brasil.

No caso de Belo Monte, há um desnível natural do rio, que chega a 90 metros na sua grande volta. Era o que os engenheiros precisavam para a construção da usina sem inundar grandes áreas e sem a necessidade de construção de grande barramento de concreto. Os técnicos resolveram implementar uma engenharia nova se tratando de uma usina deste porte no Brasil: a fio d’água, ou seja, a água que movimentará as turbinas será naturalmente a corrente do rio, não necessitando barra-lá.

Nos estudos anteriores, Belo Monte não era pensado para operar movimentando as turbinas pela água corrente do rio, por isso seu barramento deveria inundar uma área que comprometeria todo o ecossistema local e até - de certa forma - o bioma amazônico. Os impactos seriam tão latentes que a obra tornou-se moralmente inviável.

Continua na próxima…

Estranhezas na audiência pública sobre Belo Monte

Da advogada Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, sobre a postagem OAB discute o contraditório sobre Belo Monte:


A necessidade do debate nos parece tão óbvio, tão lógico, daí a dificuldade de entender a postura dos que, intransigentemente, se negam a fazê-lo e dos que não concordam com o debate honesto, transparente. É o mínimo que esse governo deve fazer em respeito ao povo do Pará.
Sem entrar no mérito acerca do projeto, o que observei em Belém, pois foi a única audiência para o qual a Ordem foi convidada pelos promotores do evento, foi muito preocupante.
O convite feito à Ordem dizia que a audiência seria no auditório Ismael Nery, com capacidade para algo em torno de 700 ou 800 (não tenho o número exato), e quando cheguei, não somente havia mudado o local como encontrei uma barreira de policiais fortemente armados, fazendo a triagem de quem poderia entrar ou não. Estava com um banner da Ordem e fui informada de que não poderia entrar com ele, pois seus suportes poderiam transformar-se em arma e eu fiquei imaginando uma defensora dos direitos humanos distribuindo sopapos e agredindo os promotores do evento com os suportes do banner onde estava escrito OAB/PA.
Pedi para ter acesso ao local e lá verifiquei que a maioria dos lugares já estava ocupado com pessoas portando... faixas e bandeiras com os mesmos suportes do banner da Ordem. A diferença era que todos portavam palavras de ordem de apoio à hidrelétrica!
Pois bem, o local escolhido na última hora comportava um pouco mais da metade de pessoas do local mencionado no convite. E depois dos embates, ao conseguirmos fazer entrar os índios, os trabalhadores sem terra e alguns pesquisadores da UFPA e logicamente o meu banner, o ambiente não era de uma audiência pública.
Na ocasião soube que os estudos antropológicos, incompletos ainda, só foram disponibilizados às vésperas da audiência pública, o que significa dizer que, sem a análise dos estudos feitos não havia como fazer os questionamentos durante as audiências públicas. Ressalte-se que a quantidade de documentos é expressiva para uma leitura em pouco tempo.
Além disso, não foi concedida, aos que queriam fazer seus questionamentos, a oportunidade para tal. Vários pesquisadores disseram-me que a fala deles fora cortada pelos organizadores.
Diante disso tudo, sinceramente, não consigo entender por que essa recusa ao debate, ao esclarecimento. Importante que se façam novas audiências, abrangendo o máximo possível de pessoas envolvidas direta e indiretamente.
É tudo muito estranho, muito nebuloso... infelizmente. Fonte:
Espaço Aberto

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Presidente do Ibama diz que audiências de Belo Monte foram suficientes

O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, considerou cumprida a praxe das audiências públicas para a usina de Belo Monte.

"Do nosso ponto de vista fizemos tudo que era legalmente necessário fazer. Agora estamos na fase de análise dos documentos que vão concluir se o empreendimento é viável ou não". (Fonte: Agência Estado)

Será que se a equipe técnica do Ibama concluir pela inviabilidade do empreendimento, a diretoria de licenciamento e o presidente acatarão? Ou será que vamos assistir ao mesmo filme do Madeira em que os pareceres da equipe que analisou os estudos foram ignorados e as licenças foram concedidas.

Messias Franco está prometendo a licença prévia para novembro, já antecipando as conclusões da equipe ou sua decisão política. Parece estar muito confortável ao atribuir, nas suas declarações, ao MPF, o "papel de fazer com que a legalidade seja cumprida". Ironia, certeza da impunidade?

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Rio Madeira: Juiz de Rondônia demonstra absoluta ignorância sobre processo de licenciamento ambiental

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia entraram, em junho de 2009, com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco e o Diretor de Licenciamento, Sebastião Custódio Pires, por irregularidades na concessão da Licença de Instalação para a hidrelétrica Jirau, no rio Madeira.

Em sentença proferida ontem (10) que absolveu os dois, o Juiz Federal da 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia, Élcio Arruda, usou como uma das justificativas o seguinte argumento absurdo:

“o licenciamento é discricionário e a emissão de licenças ambientais independe de conclusão de Estudo de Impacto Ambiental”

O brilhante entendimento desse Juiz nos leva a concluir que o EIA/RIMA não é um subsídio indispensável para a concessão de licenças ambientais de obras como as usinas do Madeira. De acordo com ele, a diretoria de licenciamento do IBAMA poderá, agora, conceder licenças ambientais sem considerar a análise dos estudos ambientais.

Parecer da Equipe Técnica, então, poderá ser dispensado! (TM)

Fonte: Ascom Ibama

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Bom para a França, ótimo para a Odebrecht, ruim para o Brasil

Telma Monteiro

O acordo do governo brasileiro com a França inclui a construção de quatro submarinos convencionais utilizando a já obsoleta tecnologia Scorpéne e de um submarino de propulsão nuclear. A tecnologia ultrapassada do Scorpéne não é mais utilizada nem pela própria Marinha Francesa.

Numa rápida pesquisa na Internet é possível descobrir as informações sobre o acordo firmado entre Lula e Sarkozi e sacramentado em 7 de setembro, que vai além da transferência da tecnologia de submarinos. Ele inclui a construção e operação de uma base naval e de um estaleiro na Baia de Sepetiba, no Rio de Janeiro, pelo Consórcio Baia de Sepetiba formado por Odebrecht (50%), a estatal francesa Direction des Constructions Navales Services (DCNS) (49%) e a União (1%).

O pacote francês inclui a transferência da tecnologia de projeto do casco para o submarino nuclear brasileiro, que será montado também pela Odebrecht e DCNS; daí a necessidade de uma base naval e de um estaleiro. A Odebrecht mais uma vez evidencia sua estreita relação com o governo de Lula e Dilma Rousseff em concessões de energia, obras de infra-estrutura do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e, agora, em estratégias de defesa nacional.

Uma mal explicada política de proteção às reservas petrolíferas do pré-sal está sendo usada como pretexto para justificar todo esse aparato. Pior, numa clara demonstração megalômana de busca do poder, o presidente Lula pretende transformar o Brasil em potência e líder mundial. Nas entrelinhas do acordo com a França está a pretensão de ingresso do Brasil no clube seleto da independência nuclear.

Não é brincadeira não! Na contramão da história aos moldes do “Brasil Grande” o governo pretende construir e futuramente vender submarinos com propulsão nuclear. E isso irá custar aos cofres do tesouro 6,8 bilhões de euros, cerca de 22 bilhões de reais, dez vezes o preço proposto pela empresa concorrente alemã. Esse é o pacote da Marinha, embora a compra de helicópteros e caças franceses esteja em primeiro plano nos discursos do governo e na mídia. É cortina de fumaça.

O governo brasileiro está fechando o negócio bilionário mesmo com sobrepreço. Lula não consultou ninguém e o Senado já aprovou os recursos do tesouro necessários para concretizar o acordo, sem maiores problemas. O pacote proposto por Sarkozi traz como brinde a promessa do presidente francês de ajudar o Brasil a obter um assento no Conselho de Segurança da ONU e a participar de um futuro G-7 ampliado.

O estaleiro e a base naval de 980 mil metros quadrados tem o custo estimado em 1,8 bilhão de euros, cerca de 4 bilhões de reais, e nem estava nos planos da Marinha. A Odebrecht foi “escolhida” pelos franceses numa manobra que isentou o governo brasileiro e a Marinha de possíveis questionamentos futuros sobre a ausência de processo licitatório.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim é a figura chave dessa transação. Até agora não há explicações sobre os critérios e parâmetros de escolha que determinaram e orientaram o documento final do acordo. Convencional ou nuclear, quantos ou quanto, quando ou como? E a pergunta mais importante: por quê?

São muitas as teorias conspiratórias que pululam no Ministério da Defesa sobre as ameaças às reservas petrolíferas do pré-sal. Seriam cômicas, se não fossem trágicas. Uma apresentação de Jobim, no Ministério da Defesa, que explica a aquisição dos submarinos, mostra slides de recortes de jornais e revistas com notícias da Guerra das Malvinas, em 1982. Isso mesmo, as matérias revelam como os ingleses foram eficientes graças ao uso de submarinos contra os argentinos!

Parece que o ministro tem conhecimento de ameaças e espera um ataque às riquezas do pré-sal. Ou será que Sarkozi precisa de uma base estratégica na América do Sul, em especial no Brasil, que faz divisa com a Guiana Francesa, considerada território francês?(TM)


Fontes: Perspectiva Política / Ministério da Defesa

domingo, 6 de setembro de 2009

Sujeira debaixo do tapete

"O que a sociedade sul-mato-grossense precisa entender é que esse processo de demarcação não tem volta. Não há nenhuma possibilidade de colocar 40 mil índios debaixo do tapete."

Procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, sobre as novas demarcações de terras indígenas destinadas aos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, que irão ocorrer. Fonte: Agência Brasil

BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está financiando projetos de economia solidária e promoção do desenvolvimento territorial. Dessa forma o governo federal pensa que poderá minimizar os efeitos negativos causados por grandes obras financiadas pelo banco. Fonte: Agência Brasil

É uma forma de empurrar a sujeira para debaixo do tapete!


Agenda verde nas eleições de 2010

"Haverá candidato que, além de beijar criança, vai abraçar árvore", ironizou Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra.
Sobre as próximas eleições e o efeito Marina Silva. Fonte: O Estado de S. Paulo, 06/09/09

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Marina Silva errou em momentos cruciais

Telma Monteiro

Quando lançaram o "Movimento Marina Presidente” aderi de imediato. Marina Silva seria a peça que falta no jogo político a favor do meio ambiente. Fiel à posição assumida de impulso ou ao meu subconsciente que anseia colocar na pauta governista a questão ambiental, assisti ao ato da sua filiação ao Partido Verde. Partido ao qual um dia me filiei e com o qual não tenho mais quase nenhuma, ou melhor, nenhuma afinidade.

As frustrações dos movimentos sociais e dos ambientalistas no governo Lula decorreram, principalmente, das indecisões ou fraquezas de Marina. Ela nos deixou entregues aos leões quando conduziu o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e nos levou ao desespero quando entregou o futuro da Amazônia ao autoritarismo de Dilma Rousseff, mãe do PAC. Para mim, Marina Silva simplesmente desistiu quando deixou o ministério.

E com isso, infelizmente, acabamos nas mãos de Carlos Minc, um ônus que Marina legou para os que acreditavam, ingenuamente, ser possível tratar de desenvolvimento sustentável no governo de Lula. Marina errou em momentos cruciais das nossas lutas ambientais, como quando se dobrou ao lobby dos transgênicos ou quando foi enganada sobre as usinas do Madeira ao acreditar na fábula dos impactos menores meramente pela adoção das famigeradas turbinas bulbo, para citar apenas dois. Em ambos os casos ela e assessores ignoraram as provas produzidas pela sociedade civil e ficaram reféns de um modelo de desenvolvimento perverso instrumentalizado com obras faraônicas.

O PV, de Gabeira a Zequinha Sarney, está nitidamente eufórico em assumir a responsabilidade de receber a Marina presidenciável e vive seus quinze minutos de glória ao resvalar para a história como receptáculo de um mito. Mas o partido ainda não tem estofo para receber a bagagem ética de Chico Mendes.

Marina sonha com a utopia de ajudar a reconstruir o conteúdo programático do PV coagida pelo desafio e pela fé que parece ter por alguns dos seus integrantes. Será difícil reconstruir aquilo que não existe e, nesse caso, a palavra certa seria construir, mas considerado o grau de ingenuidade da senadora podemos esperar apenas um esforço inicial do partido com foco na sustentabilidade e não a construção real de um conteúdo definitivo.

Marina, ministra, cercou-se de assessores que agora a seguiram para o PV, o que eufemisticamente acabou rendendo filiações a um partido desacreditado que se distanciou completamente do seu inspirador europeu. Digo inspirador porque na verdade só usa o mesmo nome evitando acompanhar sua trajetória e seriedade. O Partido Verde brasileiro de hoje, que assumiu Marina, ou melhor, assumido por ela, não tem pedigree, não tem sustância e não tem identidade. Fragmentado pelo Brasil em miríades de alianças questionáveis e dissociado da causa que deveria defender, o grupo dos verdes é um anátema que ambiciona abrigar o mito.

Triste, pois, que, com a Marina e seu discurso emocionante, chegaram também os mesmos já omissos integrantes do seu staff no MMA e causadores de males que um dia a história cobrará. Sob a égide da Marina, moldada por Chico Mendes, assessores facilitaram o caminho para o licenciamento ambiental de empreendimentos que amargarão a vida de gerações futuras, cujos direitos, professa agora a senadora, deveriam ter sido garantidos.

A boa chance vislumbrada pelo Partido Verde de chegar à presidência com Marina, poderá, se mal administrada, catapultar interesses imediatistas que condenarão ecossistemas e povos tradicionais, os mais fragilizados, à derradeira destruição. Marina, ingênua e crédula, mas sonhadora e ética, terá que ter a autoridade, a firmeza e a coragem necessárias para, se eleita presidente, resgatar a oportunidade que deixou passar como ministra. Por sua vez, o Partido Verde tentará, com ela, renascer das cinzas do meio ambiente que nunca defendeu. (TM)

Hidrelétrica Santo Antônio do Jari: estudos ambientais aprovados pelo Ibama


O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, (IBAMA) já publicou no Diário Oficial a aprovação dos estudos ambientais da hidrelétrica Santo Antônio no rio Jarí. O prazo de 45 dias para os pedidos de audiências públicas começou a contar.
Não foi possível encontrar o EIA/RIMA no site do Ibama. Ele está disponível em papel, apenas, nas sedes do Ibama do Pará e Amapá.
A matéria completa sobre a hidrelétrica Santo Antônio do Jari foi publicada neste Blog, em julho de 2008. Esse é um projeto polêmico da lavra do Senador José Sarney, eleito pelo Amapá, que anunciou hoje o total apoio do PMDB para eleger Dilma Rousseff presidente. Sarney padrinho e mentor do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, domina o setor de energia no Brasil e Dilma, se for eleita com sua ajuda, vai manter esse status quo.
Confira a história da hidrelétrica Santo Antônio do Jari.

Rio Jari: hidrelétrica para produzir celulose no coração da Amazônia

Rio Jari: energia para celulose
Telma Monteiro

Jari é uma variação da palavra indígena airi. Significa "rio da castanha". O rio Jarí é afluente na margem esquerda do rio Amazonas e limita os estados do Pará e Amapá.

O município de Laranjal do Jari (Amapá) tem aproximadamente 37 mil habitantes às margens do rio e que vivem em palafitas de até dois andares. Laranjal do Jari já foi a campeã em prostituição infantil. A hidrelétrica no rio Jari acabaria com a exuberante Cachoeira de Santo Antônio e só beneficiaria a empresa Jari Celulose e sua indústria poluente de papel. Continua