Justiça paraense suspende licenciamento da hidrelétrica Teles Pires

Decisão liminar atende pedido do Ministério Público Federal, que apontou ilegalidades no Estudo de Impactos Ambientais
A Justiça Federal paraense ordenou a suspensão do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Teles Pires, um dos seis que o governo federal pretende construir no rio de mesmo nome, na divisa do Pará e Mato Grosso. A decisão saiu ontem (14/12) e atende a pedido do Ministério Público Federal.
A ação havia sido iniciada em novembro, antes da Licença Prévia do empreendimento, concedida pelo Ibama na última segunda (13/12). Nela, os procuradores da República Felício Pontes Jr e Claudio Henrique Dias citavam falhas graves nos Estudos de Impacto Ambiental detectadas pelo Tribunal de Contas da União e acusavam o Ibama de tentar “fatiar” o licenciamento das seis usinas previstas para o Teles Pires, em vez de avaliar o impacto global das obras.
“Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados”, concordou a juíza Hind Ghassan Kayath, da 9a. Vara da Justiça Federal, responsável por questões ambientais.
Pelos planos do governo federal, as hidrelétricas do Teles Pires, um rio federal, teriam licenciamentos compartimentados, um para cada usina. Os procedimentos foram tão rápidos que, em menos de um ano, foram apresentados estudos, feitas audiências e concedidas Licenças Prévias para três usinas, já incluídas no leilão de energia do próximo dia 17/12.
“A urgência inexplicável imposta pelo governo talvez explique porque os mínimos cuidados ambientais não foram tomados e o Ibama ignorou as dez irregularidades dos Estudos Ambientais apontadas pelo Tribunal de Contas da União”, explica o procurador Cláudio Henrique Dias.
Na decisão liminar, a juíza Hind Kayath aponta a pressa e cita uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4a Região: “o equacionamento da matriz energética nacional deve ser efetivado livre de açodamentos que comprometam o futuro da sociedade brasileira, sobretudo no tocante à sustentabilidade ambiental”, diz o texto da desembargadora Silvia Maria Gonçalves
“O maior violador das normas ambientais hoje na Amazônia é o próprio Ibama. Acreditamos que o mesmo que aconteceu agora no Teles Pires vai acontecer com os processos de Belo Monte, diante de tantas ilegalidades cometidas pelo governo federal em licenciamentos de hidrelétricas”, resume o procurador Felício Pontes Jr.
O MPF no Pará examina atualmente 14 projetos hidrelétricos do governo federal nas bacias do Tapajós-Teles Pires, Xingu e Araguaia-Tocantins, todas com ilegalidades já detectadas nos procedimentos de licenciamento ambiental.
O processo sobre a usina Teles Pires pode ser consultado no site www.jfpa.jus.br, pelo número 33146-55.2010.4.01.3900.
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Helena Palmquist
Fones: (91) 3299.0177/0148 / 8403.9943

Comentários

  1. No apagar das luzes e a menos de uma semana do natal de 2010 eis que nosso 'conselheiro Acácio', nos brinda amanhã com o leilão da da usina de Teles Pires para continuar como 'papagaio de pirata' de sua pupila recém-eleita presidente.
    Com a reentrée e o retorno da nossa maior sumidade em matéria de energia, Lobão (o outro, é claro) e sob os auspícios do clã do Maranhão, não tem perigo algum de não piorar: Ainda bem que não tem eclusa prevista e aquelas bobagens de navegabilidade do Rio Tapajós. A seguir reproduzo comentários gerais no blog do Adriano Pires (oglobo.globo.economia/blogs/adriano/
    Para justificar a construção de grandes hidroelétricas na Amazônia o presidente da EPE tenta intimidar ambientalistas com a construção de térmicas mais poluentes, como se fossem alternativas mutuamente excludentes.
    Devemos reconhecer que foi graças a atuação dos ambientalistas que os reservatórios foram reduzidos nas usinas do Rio Madeira e em Belo Monte.
    Porque só agora o presidente EPE revela — num claro pedido de desculpas — que “a matriz está se sujando”, com aumento da participação de combustíveis fósseis?
    Não poderia ter “sujado” antes, como muitos países o fizeram no século passado?
    Porque não “sujar”, de forma consciente, agora que pode contar com os combustíveis, gás e álcool, que brevemente se tornarão subprodutos da exploração de petróleo e da cana de açúcar?

    Estender à Região Amazônica o grande sistema interligado significa um retorno a práticas que deram certo no passado, mas que hoje são inviáveis devido baixa sinergia dos rios amazônicos.
    ...........
    ...A questão é se vamos pendurar o crescimento da economia brasileira exclusivamente no petróleo do pré-sal....
    Ou na (mono) cultura da eletricidade que produziu tantos resultados, mas extrema dependência.
    A principal vantagem brasileira é sua diversidade das fontes que podem ser utilizadas em busca da complementaridade:
    — Termoelétricas a gás ou álcool (velozes).
    — Eólicas e de biomassa duplamente complementares a hidroeletricas.
    — Low profle ou aproveitamento sustentável de hidroelétricas da Amazônia sem reservatorios (turbinas de bulbo)
    — Armazenanamento de energia sob forma de produtos acabados que a eletrólises pode produzir: eletro-intensivos, hidrogênio, lítio, etc.
    Produção diversificada e descentralizada, ao contrário do processo classico da otimização do século XX.



    hugo siqueira, eu mesmo, da cidade Cabo Verde, MG, ribeirinho de Furnas.

    ResponderExcluir
  2. Não tem perigo de não piorar, inda mais agora com o retorno da nossa maior sumidade em matéria de energia: Lobão (o outro menos inteligente, é claro) acompanhado do imortal senador do Amapá e do Clã do Maranhão. Eis comentário nosso no blog do Adriano Pires: 'o pre-sal e o meio ambiente...)

    Nome: hugo siqueira - 14/12/2010 - 15:22
    FARTURA DE GAS NATURAL
    Ainda que tenha um programa bem sucedido, o biocombustível não reduzirá emissões de carbono de ambito local. Emite mais CO² por unidade de energia produzida do que o gas natural. Requer mais máquinas e agroquímicos dependentes do mesmo combustível.
    O gas natural tem custo quase gratúito como subproduto da exploração do petróleo que teria que ser quiemado de qualquer maneira com as frequentes descobertas.
    Libera metade do carbono emitido pelo carvão, menos do que gasolina e diesel e até menos do que o etanol.
    È abundante, está disponível ao redor do mundo. Não exige grandes projetos. Pode ser descentralizado. É mais barato e seguro de produzir e de transportar do que a energia elétrica.
    É ocomplemento natural de pequenas usinas de fio d'água no acionamento de termoelétricas de pequeno porte.
    Fácil de ser manipulado dentro de cidades. Mais barato para cosinhar, portanto tambem para aquecer chuveiros elétricos e acionar pequenas termoelétricas velozes a gas.

    ResponderExcluir
  3. postado no blog do Adriano pires
    Nome: hugo siqueira - 8/12/2010 - 15:50
    ...........
    Do ponto de vista do sistema energético, a região amazônica não é, tipicamente, uma bacia única integrada, mas várias bacias isoladas, cujos rios de planície não têm ligação física com os rios do Sudeste o que é um obstáculo a integração. Alem disso, está sujeita a períodos de seca prolongados ( El Ninho) que a torna imprevisível até para a navegação.

    Geograficamente, é impossível integrar bacias que não se complementam alem da impossibilidade técnica da construção de reservatórios de regulação plurianual a semelhança do Sudeste. O relevo pouco acidentado na cabeceira de cada um destes rios é o responsável pela baixa eficácia do campo gravitacional tanto no aspecto ambiental como econômico. O fator altura h, decorrente do relevo, não se reflete apenas no custo dos equipamentos e vertedores, mas principalmente no custo do reservatório, raso e largo, com área inundada proporcionalmente maior, relativamente ao volume armazenado,

    hugo siqueira, eu mesmo, da cidade de cabo verde MG, ribeirinho de furnas.

    ResponderExcluir
  4. comentários no blog do Adriano...
    Nome: hugo siqueira - 8/12/2010 - 15:54
    ....
    Construir reservatórios na Amazônia é “chover no molhado”, isto é, transformar a região mais inundada do mundo num gigantesco espelho d’água, capaz de interferir no clima. Significa repetir a experiência da construção de açudes que transformou o nordeste no semi-árido mais inundado do planeta. Mas, se a região amazônica já é naturalmente molhada pelas enchentes, a construção de reservatórios não vai agravar os problemas de clima já previamente determinado pelas enchentes naturais. Reservatórios podem não ser úteis para regularizar a vazão dos rios, mas podem concorrer para retardar o escoamento das enchentes naturais por alguns meses, considerando as baixas velocidades de escoamento. Acreditamos que esta tenha sido a estratégia adotada para as usinas do Rio Madeira, isto é, o subaproveitamento com a limitação da altura de queda.

    .....
    Mas, o custo do reservatório não corresponde apenas ao valor de mercado da terra inundada, o que seria algo suportável em uma região devastada como a do reservatório de Furnas, por exemplo. É o fato de a inundação ocorrer em área da floresta amazônica que torna o custo ambiental infinitamente maior e, portanto, o efeito altura mais evidente. Se não é aceitável um reservatório das dimensões do de Furnas em Belo Monte e foi necessário reduzir sua área para diminutos 400 quilômetros quadrados, para que o licenciamento ambiental fosse aprovado, como justificar um reservatório com área dez vezes superior, em qualquer reservatório de cabeceira dos rios Xingu, Tapajós ou Madeira?

    hugo siqueira, nome próprio mesmo e não pseudo nome. Ribeirinho de Furnas que sentiu na pele as consequências ambientais da época. Resta saber: "Quem vai pagar os roialties devidos aos 34 municipios do lago de Furnas, responsáveis por 1/2 século do sistema elétrico Brasileiro.

    ResponderExcluir
  5. em menos de 6 horas do mesmo dia (quinta) a ADU cassa a liminar de suspensão. Ta nacara quem vai ganhar o leilão por 80 Reais o mwhora: Quem já tem Colider é claro: "tutti combinati"

    ribeirinho de furnas

    ResponderExcluir
  6. Como num passe mágica, aprovado a toque de caixa e de maneira autoritária a grande usina de Teles Pires. Tão rápido quanto a aprovação salários da politicada que compões a 'governabilidade': Na calada da noite é o termo.
    Me enganei: ganhou o consorcio de estatais furnas/eletrosul mais Neoenergia ligadas a transmissão. Ficaram de fora os os consorcios de auto produtores , que, tipicamente não são empresas filantrópicas, por limitação de 15% na energia livte.
    Mais uma vez o que chama a atenção é a concentração em obra de grande porte que , certamente será seguida da concentração de linhões (500 Kv) de mais 1500 Km, em corredores exclusivos de transmissão de grandes blocos de potência. Esta será a nova frente de luta de ambientalista: linhões ainda não testados no Brasil, sujeitos aos riscos operatórios, em pleno coração da Amazônia (alerta do Professor premiado José Goldemberg).
    Nada contra a presença de grandes empresas ,estatais ou privadas com interesse em exploraçao de minérios ou de barrageiras: Afinal não são estas que realmente constroem grandes usinas, são — na realidade — verdadeiras montadoras adiministradoras de dezenas de empresas terceirizadas de pequeno porte.
    O que preocupa é que se seguir a tendência pela extensão, o grande sistema interligado acabará se transformando em um 'monstrengo" inadiministrável coletor de impostos, encargos e taxas (CCC), apenas para cumprir critérios operativos e não de barateamento das tarifas.
    Hugo siqueira ribeirinho de furnas

    ResponderExcluir
  7. Como diversificar a matriz elétrica de forma a aproveitar as vantagens comparativas regionais brasileiras?
    — Armazenar de forma descentralizada a energia sazonal de hidros sob forma de produtos que a eletrólise pode produzir: lingotes, hidrogênio, lítio, especiamente nos locais em que os dois fatores estejam presentes (baixa tensão).
    — aumento da sinergia pela complementaridade: eólicas/hidros junto a linhas exstentes (NE); biomassa/hidros junto alinhas existentes (CE); usar bagaço compactado em "calor de processo"; transportar o álcool por alcodutos em lugar da energia produzida; usnas de bulbo subutilizadas/ termoelétrias a gas e vice-versa.
    —supermotorização de usinas antigas, aconadas por águas vertidas.
    —produzir localmente em lugar do planejamento otimizado.
    —Custear pelo estado dono dos recursos a preservação e o saneamento com recursos provenientes do uso múltiplo por bacia.
    —Eliminar a figura do licenciamento ambiental: assentar primeiro, depois construir.

    hugo de Cabo Verde

    ResponderExcluir
  8. VEJA COMO É DÚBIA A POSIÇÃO DO PRESIDENTE DA EPE:
    Durante 2010 o ONS despachou térmicas para manter reservatórios razoavelmente cheios. No final do ano repete-se uma grande seca no Rio Negro e Solimões, bastante veiculada pela midia, atribuída ao fenômeno El Ninho: Já pensou o fenômeno se repitir em 203/14 quando as usinas do madeira e Belo Monte estiverem prontas com o SIN ampliado? qual a garantia de que existirá energia nas cabeiras destes rios para realizar a mesma operação?
    Só térmicas oferecem garantias poque o seu combustível já é um depósito de energia , que portanto não depende do clima.
    declarações do presidente da EPE: "Sobre a contratação de energia térmica em 2011, o executivo não descartou essa possibilidade. O presidente da EPE lembrou que hoje há dificuldade na obtenção das licenças ambientais para as hidrelétricas e que, portanto, não é possível descartar as térmicas. "Em algum momento, a contratação de térmicas irá aparecer nos estudos do planejamento, até porque as hidrelétricas estão sendo construídas sem reservatórios."
    Veja que isto só ocorreu devido a ação de ambientalista e da resistência dos Índios e ribeirinhos, noa três usinas.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

O Cordel da Energia

A Amazônia e a Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA)

Qual, é afinal, o papel da Funai?