sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Belo Monte: um mega-projeto com mega-riscos para a sociedade brasileira

Foto: controle-economico.blogspot.com

O relatório “Mega-projeto, Mega-riscos” vem em bom momento, como um alerta inequívoco de que Belo Monte é ainda um mega-projeto que pode se transformar em mega-obra com mega-riscos para a sociedade.

Telma Monteiro

Uma publicação lançada no dia 23 de dezembro analisa os principais riscos financeiros, legais e de reputação para os investidores e a sociedade como um todo, se for construido o Complexo Hidrelétrico Belo Monte, no rio Xingu, Pará.  Na forma de relatório estão descritas as incertezas sociais, ambientais, tecnológicas, econômicas e jurídicas que caracterizam o empreendimento.

Os riscos financeiros são inerentes a qualquer projeto e devem ser estimados para minimizar a possibilidade de que erros de cálculo possam resultar em irreparáveis perdas para a sociedade. O relatório "Mega-projeto, Mega-riscos" mostra os cuidados que devem cercar projetos como o Complexo Belo Monte, que envolvem dinheiro público garantido pela emissão de títulos do Tesouro Nacional, além de vultosos investimentos de fundos de pensão.

A análise foi feita tendo como referência um extenso material baseado em  riscos financeiros,  legais e de reputação. Os autores[1] adotaram uma metodologia semelhante à das agências de rating, que permite enxergar como os riscos de um projeto como o de Belo Monte podem recair sobre a parte mais vulnerável: as populações tradicionais locais, povos indígenas e a biodiversidade.  

Os principais fatores de risco financeiro identificados no relatório incluem aqueles associados às incertezas sobre os custos e quantitativos para a construção do empreendimento  -  fatores geológicos e topológicos, de engenharia e de instabilidade, em valores de mercado; aqueles relacionados à incógnita que é a capacidade de geração de energia -  devido à  sazonalidade do rio Xingu (que se agravará com as mudanças climáticas) e à baixa retenção esperada dos reservatórios, se confirmada a decisão do Conselho Nacional de Política Energética  (CNPE) de proibir a criação de outros reservatórios a montante (rio acima) para regularizar a vazão do rio; e à incapacidade do empreendedor de atender os programas de mitigação e de compensação exigidos no processo de licenciamento.

Os riscos financeiros poderiam se desdobrar em riscos legais e de reputação que levariam a grandes prejuizos  para o erário. Esses riscos refletem o fato de que preceitos legais, nacionais e internacionais, sobre direitos humanos e proteção do meio ambiente e outras políticas e "salvaguardas" de responsabilidade socioambiental têm sido desconsiderados no planejamento energético e no processo de licenciamento ambiental do projeto.  

Um dos principais pontos que o relatório aborda diz respeito ao Banco Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que vai emprestar diretamente os recursos necessários para construir Belo Monte.  Para tanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou a decisão, em abril de 2010, de aumentar os recursos disponíveis no BNDES para financiar hidrelétricas. O alvo seria Belo Monte. Essa decisão foi um disfarce para ajudar a viabilizar o empreendimento, usando dinheiro do Tesouro Nacional.
Construir Belo Monte é um risco, e isso está claro no relatório Mega-projeto, Mega-riscos. Os recursos para financiar obras civis, máquinas e equipamentos nacionais, montagens, planos de mitigação de impactos sociais e ambientais, treinamento e infra-estrutura social, poderiam atingir até 80% do valor (im)previsto para o empreendimento. É preciso deixar claro que esse valor ainda não está definido e, conforme as diversas fontes de informação, ele variaria entre R$25 e R$40 bilhões.

 Mesmo que o BNDES tenha critérios que estabeleçam em 25% do patrimônio de referência do banco o limite para empréstimos a um único grupo econômico (R$ 14,5 bilhões no caso de Belo Monte), esse seria o maior financiamento na história do banco, superando o empréstimo para Jirau, no rio Madeira, de R$11 bilhões. É o papel do BNDES fazer uma avaliação dos riscos que assombram o empreendimento, amplamente divulgados por alguns setores da sociedade. São riscos financeiros associados aos altos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais.

O BNDES, para surpresa de todos, aprovou o empréstimo para a construção do empreendimento e anunciou um dia antes do lançamento do relatório “Mega-projeto, Mega-riscos”, um adiantamento de R$ 1,087 bilhão para Belo Monte, sem ter conhecimento da decisão do Ibama sobre se há ou não condições de emitir a Licença de Instalação, indispensável para dar início às obras.  O modelo de classificação de risco do BNDES, hoje questionado por economistas, foi desenvolvido ao longo de 1993 pelo Departamento de Crédito e continua em uso.  

Outros pontos importantes são abordados no relatório, como o descumprimento da política ambiental do Grupo Eletrobras pelas subsidiárias Eletronorte e  CHESF, que juntas lideram o consórcio Norte Energia, vencedor do leilão de Belo Monte  com 49,8% da SPE. Deveriam "estar em conformidade com as políticas públicas, em especial aquelas relativas a meio ambiente, recursos hídricos, mudanças climáticas e energia, com os marcos legais e regulatórios pertinentes, bem como com os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário".

Os fundos de pensão detêm 25% da SPE Norte Energia e, além das políticas de responsabilidade social e ambiental, são signatários dos Princípios para o Investimento Responsável da ONU (UN-PRI). A participação dos fundos de pensão, que foi forçada pelo governo federal, dá a dimensão dos riscos de investir em Belo Monte, já que alguns conselheiros votaram contra.  No caso da Previ, que pretende financiar 10% de Belo Monte de maneira indireta,  o conselheiro Paulo Assunção argumentou que o empreendimento teria baixa rentabilidade; a Fundação Caixa Econômica Federal (Funcef) planeja injetar  R$ 163 milhões, 2,5% do seu capital; a Petros quer contribuir  com R$ 650 milhões,  mesmo sem a aprovação de sua Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo.     

Riscos de construção vão desde incertezas sobre os dados geológicos, escavações de rocha e solo - apontados em acórdão do TCU - até a cota máxima a ser atingida quando o reservatório estiver cheio e que poderia afetar uma população maior do que a prevista. Riscos de operação, riscos jurídicos, risco de perda da diversidade, riscos sociais – migração desenfreada, saúde, riscos de extinção de indígenas em isolamento voluntário, tudo está muito bem delineado no relatório.

O relatório vem em bom momento, como um alerta inequívoco de que Belo Monte é um mega-projeto que pode se transformar numa mega-obra com mega-riscos para a sociedade. As falhas irresponsáveis nos processos de planejamento e licenciamento nada mais são que um reflexo dos interesses  políticos que se sobrepõe à justiça e às leis vigentes no Brasil. 

Leia o relatório na íntegra, clicando aqui
  

[1] Brent Millikan – International Rivers, Roland Widmer – Eco-Finanças - Amigos da Terra, Amazônia Brasileira, Telma Monteiro, socioambientalista e pesquisadora e Zachary Hurwitz – International Rivers

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

MPF questiona BNDES sobre financiamento de Belo Monte

Ofício enviado ao Banco pede informações dos riscos e ilegalidades no licenciamento da hidrelétrica

O Ministério Público Federal enviou hoje (23/12) ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando informações sobre o financiamento ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O documento tem 17 questionamentos ao Banco, começando pelo empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão anunciado ontem.

Os procuradores responsáveis pelos questionamentos, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr querem saber se esse primeiro aporte financeiro será usado no canteiro de obras ou nas ações obrigatórias impostas pelo Ibama como condições para a instalação do projeto.

O MPF também cobrou uma “estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais referentes ao cumprimento de condicionantes ”. A preocupação é fruto da constatação de que, até agora, nenhuma das condicionantes que deveriam preparar a região do Xingu para os impactos da obra foi cumprida pelo empreendedor.

Protocolo Verde – O BNDES assinou em agosto de 2008 o Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, chamado de Protocolo Verde em que se comprometeu a não financiar empreendimentos que causem danos sociais e ambientais irreversíveis.

Com base no pacto, cancelou financiamentos para a expansão predatória da atividade pecuária no ano passado. O MPF quer saber se o banco está levando esse protocolo em conta para definir o financiamento da hidrelétrica de Belo Monte.

A legalidade do empreendimento também foi objeto do pedido de informações. Os procuradores querem saber se o BNDES considera legal uma possível licença parcial de instalação, figura inexistente no ordenamento jurídico brasileiro mas já utilizada pelo governo no licenciamento das usinas do Madeira.

Incertezas – Como se trata de dinheiro público no financiamento do empreendimento, o MPF quer saber ainda como o BNDES está lidando com os riscos e incertezas do projeto. Entre as incertezas que podem provocar aumento considerável do custo da obra estão a falta de estudos geológicos confiáveis e a possibilidade de uma calamidade ambiental no trecho do rio que vai ser reduzido drasticamente para alimentar as turbinas. 

Outra incerteza é a própria capacidade de geração da Usina: apesar da propaganda governamental falar em 11 mil Mw, está confirmado que ela só funcionará com essa potência em 3 a 4 meses do ano, devido a forte variação nas vazões do rio Xingu, o que pode derrubar a geração a zero.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício ao BNDES

Veja abaixo todos os questionamentos do MPF ao BNDES

1.Informações detalhadas sobre o empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão;
2.Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais referentes ao cumprimento de condicionantes;
3.Análise de outros possíveis custos de mitigação e compensação associados a impactos sociais e ambientais do empreendimento (inclusive eventuais ações indenizatórias) sobre os quais persistem incertezas não superadas;
4.Análise de riscos e variabilidade potencial de custos relacionados à mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais, com detalhamento específico para os itens 1 e 2, acima;
5.Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais e respectivo percentual em relação aos demais itens de investimento e ao custo total do empreendimento;
6.Estimativa de custos de construção do empreendimento, informando sobre a análise de riscos e de variabilidade associados a fatores de incerteza, como fatores geológicos e topológicos relacionados à construção do canal;
7.Valores calculados para itens a serem financiados pelo BNDES para o AHE Belo Monte;
8.Cronograma de desembolso do financiamento;
9.Estimativa sobre a capacidade de geração de energia elétrica do empreendimento;
10.Conclusões sobre a viabilidade econômica e financeira do AHE Belo Monte;
11.Posicionamento do BNDES a respeito da legalidade de uma eventual concessão de Licença de Instalação (LI) parcial pelo IBAMA ;
12.Existência de gatilhos referentes à tomada de medidas de mitigação e compensação de impactos socioambientais;
13.Procedimentos e mecanismos previstos pelo BNDES para o monitoramento do cumprimento de condicionantes das licenças ambientais, da legislação relevante sobre a proteção ambiental e direitos humanos e demais salvaguardas do banco;
14.Medidas corretivas ou punitivas que seriam tomadas pelo BNDES em resposta a evidências de não-cumprimento de condicionantes, salvaguardas ambientais e outra legislação em vigor.
15.Metodologia e conclusões da avaliação global de riscos financeiros, legais e de reputação para o BNDES, referente a seu possível envolvimento no empreendimento;
16.Análise do grau de conformidade do Complexo Belo Monte com políticas de responsabilidade social e ambiental do BNDES
17.Tipologia de informações e respectiva documentação previstas para serem disponibilizadas publicamente pelo BNDES sobre a AHE Belo Monte

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Site: www.prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

Belo Monte: Mega-projeto, Mega-riscos

Será lançado nesta quinta feira, 23, o documento Mega-projeto, Mega-riscos - Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte, elaborado pelas ONGs Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e International Rivers - com co-autoria da pesquisadora independente Telma Monteiro e colaboração de especialistas como Philip Fearnside (INPA), Fernando del Moral Hernandez (USP) , Sônia Magalhães (UFPA), Felício Pontes e Claudio Amaral (MPF PA), entre outros -, que traça um panorama dos grandes riscos de Belo Monte e analisa os prejuízos para possíveis investidores.

Entre as 16h e 17h, os e as internautas poderão participar do Chat Xingu Vivo e conversar com Brent Millikan, diretor do Programa Amazônia na ONG International Rivers, e Telma Monteiro, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. Brent, diretamente de Brasília, e Telma, em São Paulo, falarão sobre o documento. Basta acessar o www.xinguvivo.org.br e entrar no bate-papo. Não é necessário se cadastrar.

Além de trazer um resumo das políticas de responsabilidade social e ambiental dos agentes financeiros públicos e privados, que se chocam com as condições de implantação da usina, o documento avalia uma da série de deficiências nos processos de comprovação de viabilidade econômica, social e ambiental do empreendimento, apontando erros cometidos, questões não resolvidas e os riscos decorrentes; detalha os riscos de construção e de operação, respectivamente, que qualquer financiador teria que enfrentar no caso de Belo Monte, destacando incertezas e imprevistos relativos aos custos do empreendimento; e analisa os riscos jurídicos e de reputação para investidores públicos e privados em Belo Monte.

Do ponto de vista econômico e energético, de acordo com o estudo, a grande variação dos níveis do rio Xingu fará com que poucas turbinas da usina sejam acionadas no período seco; dependendo do ano e da época, nenhuma delas seria acionada. A ociosidade de operação da usina se expressa nos números de garantia física, obtidos por simulação, em termos equivalentes a uma potência de apenas 39% em média da capacidade instalada, ou quase 4.420 MW, número muito abaixo da capacidade instalada de 11.233 MW divulgada pela Eletrobrás.

De acordo com dois panoramas de construção de Belo Monte, elaborados este ano pelo banco Santander, o primeiro, onde o custo total (CAPEX) é da ordem de $12 bilhões USD (R$ 20 bilhões), o tempo de construção é de cinco anos, e o preço médio da energia fica perto de R$ 78/MWh, o projeto teria um Valor Presente Líquido (VPL) negativo de quase 8 milhões de dólares. No segundo cenário, mais realista, onde o CAPEX é na ordem de $20 bilhões USD (R$ 33 bilhões), o tempo de construção é de 10 anos, e o preço médio da energia fica ainda mais baixo a R$ 65/MWh, o Complexo Belo Monte teria um valor presente líquido negativo de quase $7 bilhões de dólares.

Já do ponto de vista jurídico, em grandes empreendimentos que ainda não começarem a ser construídos, muitas análises de riscos contemplam a possibilidade do ajuizamento de ações civis públicas. No caso do Complexo Belo Monte, já existem nove ações judiciais em face dos responsáveis pelo projeto. Caso algumas das ações tenham decisão de mérito no ano 2011 e, em sendo julgada procedente, a obra poderá ser paralisada.

Os elevados riscos financeiros e legais do Complexo Belo Monte têm, ainda, importantes implicações nos riscos de reputação de seus investidores. Nesse caso, os riscos de reputação se relacionam diretamente ao fato de que preceitos legais nacionais e internacionais, relativos à defesa dos direitos humanos e à proteção do meio ambiente, assim como compromissos voluntários de responsabilidade socioambiental, têm sido desconsiderados no decorrer do planejamento e licenciamento ambiental do empreendimento.

O documento será encaminhado para os seguintes agentes financeiros: BNDES, BASA/FNO, Banco do Brasil, CEF, BNB/FNE, Bradesco, Itaú Unibanco, HSBC, Santander, Banco Votorantim, Petros, Caixa FI Cevix, Funcef, Bolzano Participações/Previ /Iberdrola, BES Investimento, Caixa Econômica Federal, BNB e FNO. Além disso, também será enviada uma cópia para empresas que estão relacionadas ao projeto, como Andritz e Voith Siemens, Alcoa e Vale, bem como para órgãos públicos como Ministério Público, TCU e membros do Congresso Nacional e, finalmente, para bancos multilaterais como IDB, Banco Mundial e CAF.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui

Saiba mais sobre os entrevistados do bate-papo virtual:

Brent Millikan é formado em Estudos Latino-Americanos e Estudos Ambientais pela Universidade da California, Berkeley, e é especialista em uso da terra, políticas públicas e desenvolvimento sustentável. Já trabalhou nas ONGs Amigos da Terra e WWF-Brasil, e foi consultor do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA).

Telma Monteiro é professora e socioambientalista. Atualmente é coordenadora de energia e infra-estrutura para a Amazônia na Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. Sua área de atuação é energia elétrica e análise de documentos dos processos de licenciamento ambiental de projetos hidrelétricos.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Justiça paraense suspende licenciamento da hidrelétrica Teles Pires

Decisão liminar atende pedido do Ministério Público Federal, que apontou ilegalidades no Estudo de Impactos Ambientais
A Justiça Federal paraense ordenou a suspensão do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Teles Pires, um dos seis que o governo federal pretende construir no rio de mesmo nome, na divisa do Pará e Mato Grosso. A decisão saiu ontem (14/12) e atende a pedido do Ministério Público Federal.
A ação havia sido iniciada em novembro, antes da Licença Prévia do empreendimento, concedida pelo Ibama na última segunda (13/12). Nela, os procuradores da República Felício Pontes Jr e Claudio Henrique Dias citavam falhas graves nos Estudos de Impacto Ambiental detectadas pelo Tribunal de Contas da União e acusavam o Ibama de tentar “fatiar” o licenciamento das seis usinas previstas para o Teles Pires, em vez de avaliar o impacto global das obras.
“Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados”, concordou a juíza Hind Ghassan Kayath, da 9a. Vara da Justiça Federal, responsável por questões ambientais.
Pelos planos do governo federal, as hidrelétricas do Teles Pires, um rio federal, teriam licenciamentos compartimentados, um para cada usina. Os procedimentos foram tão rápidos que, em menos de um ano, foram apresentados estudos, feitas audiências e concedidas Licenças Prévias para três usinas, já incluídas no leilão de energia do próximo dia 17/12.
“A urgência inexplicável imposta pelo governo talvez explique porque os mínimos cuidados ambientais não foram tomados e o Ibama ignorou as dez irregularidades dos Estudos Ambientais apontadas pelo Tribunal de Contas da União”, explica o procurador Cláudio Henrique Dias.
Na decisão liminar, a juíza Hind Kayath aponta a pressa e cita uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4a Região: “o equacionamento da matriz energética nacional deve ser efetivado livre de açodamentos que comprometam o futuro da sociedade brasileira, sobretudo no tocante à sustentabilidade ambiental”, diz o texto da desembargadora Silvia Maria Gonçalves
“O maior violador das normas ambientais hoje na Amazônia é o próprio Ibama. Acreditamos que o mesmo que aconteceu agora no Teles Pires vai acontecer com os processos de Belo Monte, diante de tantas ilegalidades cometidas pelo governo federal em licenciamentos de hidrelétricas”, resume o procurador Felício Pontes Jr.
O MPF no Pará examina atualmente 14 projetos hidrelétricos do governo federal nas bacias do Tapajós-Teles Pires, Xingu e Araguaia-Tocantins, todas com ilegalidades já detectadas nos procedimentos de licenciamento ambiental.
O processo sobre a usina Teles Pires pode ser consultado no site www.jfpa.jus.br, pelo número 33146-55.2010.4.01.3900.
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Helena Palmquist
Fones: (91) 3299.0177/0148 / 8403.9943

Liminar suspende o processo de licenciamento e os efeitos da licença prévia da usina Teles Pires

A Juíza Federal Hind Ghassan Kayath,  da 9a Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concedeu ontem (14) a liminar que suspende o processo de licenciamento ambiental e os efeitos da Licença Prévia da UHE Teles Pires. 


A sentença proferida atende ao pedido da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelos Procuradores da República do Pará, Felício Pontes Jr. e Claudio Henrique C. M. Dias, no dia 22 de novembro de 2010, em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).


Depois de analisar o pedido liminar dos procuradores e de ouvir o IBAMA, a juíza concluiu: 
 "Isto posto, diante dos fatos e fundamentos ora expedidos, defiro a liminar para suspender o processo de licenciamento ambiental da UHE Teles Pires, suspendendo também os efeitos da Licença Prévia concedida pelo Ibama até decisão final da presente ACP ou até que sejam sanados os vícios do EIA/RIMA, a fim de que atenda às disposições da Resolução CONAMA nº. 01/1986, sob pena de multa diária no valor de R$-100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento da presente decisão."
"Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal."
P.R.I.
Belém, 14/12/2010.
 HIND GHASSAN KAYATH
Para ler a sentença da  Juíza Federal Hind Ghassan Kayath, na íntegra, clique aqui

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Licença prévia da usina Teles Pires é mais uma agressão aos povos amazônicos



Essa tal energia “limpa, barata e sustentável” tem sido a cruz que os povos amazônicos estão carregando como um “pagador de promessas”. O governo promete e o povo paga!

Telma Monteiro

A Licença Prévia da UHE Teles Pires foi concedida ontem (13) pelo IBAMA. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), MauricioTolmasquim,  havia “previsto” a sua emissão e divulgou  a notícia no twitter. Quando questionei publicamente a certeza com que Tolmasquim antecipava esse ato administrativo do IBAMA, um representante de um site de notícias de energia sugeriu que há uma “interação entre MME e MMA nessa área”.

Pois bem, interação entre o Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) não falta, quando o tema é emissão de licença ambiental ilegal para grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. Foi assim com as usinas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, com Belo Monte no rio Xingu. Então o modus operandi continua o mesmo e ainda é reforçado pelo nosso judiciário que nunca vê erro algum nos processos de licenciamentos patrolados pelo governo federal.

E dá para antecipar que vai piorar, porque vem aí o grande chefe Edison Lobão, gestado pelo clã Sarney, e bem alimentado pela ex-ministra de Minas e Energia e agora presidente eleita Dilma Rousseff. Outro dia em alguma matéria estava escrito que Dilma era uma especialista em energia e como tal reconduz ao MME um autoritário que sabidamente não entende absolutamente daquilo que vai tratar sua pasta. Que ofensa para os especialistas em energia!

Grandes complexos hidrelétricos foram inventados no governo Lula e tudo indica que outros estão sendo arranjados para programar o que se chama de crescimento ou desenvolvimento, utilizando energia que não é limpa, nem barata e nem sustentável. Essa tal energia “limpa, barata e sustentável” tem sido a cruz que os povos amazônicos estão carregando como um “pagador de promessas”. O governo promete e o povo paga!

A usina Teles Pires faz parte de um conjunto de cinco aproveitamentos no rio Teles Pires e é a maior em capacidade instalada, aliás outro conto do vigário. Capacidade instalada de uma usina hidrelétrica é aquele número que o governo usa para fazer de conta, mas que na verdade o que a usina vai mesmo produzir não chega, às vezes, a um terço do anunciado. Nesse caso, de Teles Pires, o anúncio é de 1.820 MW de capacidade instalada, mas só iria mesmo produzir mesmo 900 MW. Em Belo Monte é ainda pior, pois de 11.000 MW anunciados de capacidade instalada não chegaria a 1.100 MW, segundo os verdadeiros especialistas, aqueles que não pertencem à mesma escola de Dilma Rousseff e de Edison Lobão.

Além das 63 condicionantes e recomendações feitas pela equipe técnica do Ibama, no parecer que subsidiou a Licença Prévia do Teles Pires, o presidente da Funai, Marcio Meira, assinou um ofício em  que “não vê óbices para a emissão da Licença Prévia”. Acrescentou, então, mais 14 condicionantes. Dá para imaginar como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE Teles Pires está mesmo furado como uma peneira! Precisa de todas essas emendas na forma de condicionantes para poder tapar todos os  buracos.

Entre as condicionantes que a FUNAI listou estão algumas que chamam a atenção: apresentar programas de monitoramento dos impactos na pesca que afetarão os povos indígenas; analisar a qualidade da água rio abaixo da UHE Teles Pires para identificar os impactos nos ecossistemas; fazer a classificação dos rios nas terras indígenas e indicar os fatores que podem afetá-los; fazer estudos sobre os indígenas isolados na região da UHE Teles Pires. Com esses exemplos dá para se ter uma idéia das deficiências dos estudos analisados pelo Ibama.

A LP foi concedida no escuro, sem conhecimento e sem o diagnóstico dos principais impactos que vão afetar os povos indígenas e os ecossistemas da região e o EIA é tão ruim que, além das lacunas explícitas nas condicionantes tanto do IBAMA como da Funai, o próprio Tribunal de Contas de União já havia detectado as irregularidades. Até medidas necessárias para ampliação da vida útil da UHE Teles Pires, sob risco associado à manutenção das turbinas, está entre as condicionantes do parecer técnico.

Será mesmo que a equipe técnica do IBAMA é tão pressionada politicamente a ponto de inserir condicionantes para não escrever com todas as letras  que o empreendimento não tem viabilidade ambiental?  O parecer técnico tem frases do tipo "condicionantes deverão ser cumpridas pelo empreendedor para assegurar, na opinião desta equipe, a viabilidade ambiental do empreendimento" e constata que “algumas questões presentes no estudo de impacto ambiental da UHE Teles Pires deverão ser objetos de ajustes”.

Todas as 63 condicionantes/recomendações que estão no parecer técnico que subsidiou a LP da UHE Teles Pires apontam para um EIA/RIMA que não cumpriu seu papel de diagnosticar impactos sociais e ambientais.  Imagine-se a qualidade dos estudos apresentados. Reproduzo aqui alguns trechos do acórdão do TCU sobre a UHE Teles Pires:
(...) Nesse sentido, o EIA do AHE Teles Pires não apresentou a análise dos impactos das alternativas do projeto;
59. O RIMA não apresenta informações sobre os objetivos e as justificativas do empreendimento de forma clara. Não há uma seção no relatório tratando especificamente destes aspectos, apenas menções sobre a importância da obra nas considerações finais do documento. Tampouco há a discussão da relação e da compatibilidade do AHE com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
65. O relatório não atende esse aspecto, pois apenas enfatiza a importância estratégica do AHE Teles Pires para o alcance das necessidades de desenvolvimento socioeconômico do país. Não são apresentadas informações que permitam comparar diferentes possibilidades e alternativas, de modo a facilitar a formação de juízo de valor sobre a conveniência ou não de instalação do empreendimento.
66. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e as desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação (parágrafo único).
67. Considera-se que o relatório não atendeu esse aspecto. A linguagem empregada frequentemente utiliza termos técnicos, de difícil entendimento pelo público leigo. Há longos trechos apenas com texto, sem o recurso de gráficos ou quadros sintéticos que ajudem a explicar e contextualizar os dados apresentados. Não foram apresentadas informações suficientes para permitir a compreensão dos impactos do empreendimento comparativamente com possíveis alternativas.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Avatar é aqui! Povos indígenas, grandes obras e conflitos em 2010


O presente artigo integra o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2010. Para acessá-lo na íntegra, clique aqui

Avatar é aqui! Povos indígenas, grandes obras e conflitos em 2010

Rosane F. Lacerda[1]

Nos conflitos envolvendo o setor elétrico, o apelo ao “desenvolvimento” como justificativa para as perdas a serem suportadas pelos povos indígenas pouco difere do quadro vivenciado no tempo do regime militar. Ali, o boom desenvolvimentista devastava centenas de grupos indígenas, sobretudo, os isolados. A diferença é que o Brasil de hoje possui um marco constitucional com importantes princípios e instrumentos protetivos aos direitos indígenas.

Tentar efetuar um balanço e uma análise em poucas linhas de uma realidade tão rica e complexa quanto à relativa aos direitos humanos dos povos indígenas é algo que exige imenso esforço de síntese, além da natural busca por dados fidedignos. Devido aos estreitos limites desta obra coletiva, trazemos aqui apenas um apanhado geral sobre os acontecimentos mais relevantes do ano, tendo como fontes de dados publicações especializadas e matérias jornalísticas disponibilizadas na internet.

Em 2010, além dos tradicionais conflitos envolvendo a posse e demarcação das terras indígenas, destacaram-se aqueles relativos a grandes projetos infraestruturais ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, ou a interesses econômicos regionais e locais com incidência naquelas terras.

1. Povos indígenas vs. grandes obras

Obras em curso e o anúncio de projetos ligados ao setor elétrico com incidência nas terras indígenas foram responsáveis, neste ano, por grande parte das insatisfações manifestadas pelas lideranças indígenas e das tensões com setores do governo. O ano mal havia começado e a Terra Raposa Serra do Sol foi surpreendida com o anúncio da liberação, pelo governo federal, dos recursos destinados aos estudos prévios à construção da Usina Hidrelétrica (UHE) do Contigo, em Roraima. Além de chamar a atenção para os previsíveis danos ambientais decorrentes da obra, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) denunciou a ausência de consulta às comunidades indígenas. Poucos dias depois, em fevereiro, os indígenas foram novamente surpreendidos, dessa vez com o anúncio do projeto de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nas terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol. Tal notícia recebeu fortes críticas do CIR, já que a prospecção fora feita sem autorização das comunidades indígenas[2].

Situada no rio Tocantins, a Usina Hidrelétrica do Estreito afetará os povos apinayé e krahô (TO), e krikati, gavião pukobiê, guajajara e tabajara (MA). Segundo o Consórcio Estreito Energia (Ceste), as obras “avançam em ritmo acelerado e já contam com mais de 85% do cronograma físico concluído”[3]. Audiência pública realizada em abril de 2010 revelou uma grande tensão envolvendo a população não indígena afetada pela obra, o que certamente aponta para problemas também vivenciados pelos indígenas. A história das construções de UHEs tem demonstrado que um dos principais impactos para as comunidades indígenas tem sido o aumento da pressão sobre seus territórios por parte das populações não indígenas também afetadas e em situação de abandono. Conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), essa situação ficou evidente durante a audiência pública.

Posta em funcionamento em dezembro de 2001, a Usina Hidrelétrica do Lageado, no rio Tocantins, gerou fortes impactos para a população indígena xerente. Em abril de 2010, os indígenas detiveram, na Terra Indígena (TI), um grupo de cinco servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e um membro do Programa de Compensação Ambiental Xerente (Procambix). Segundo a imprensa, o objetivo dos índios era cobrar agilidade da Funai “na liberação de verbas de programas federais nas áreas de produção e infraestrutura provenientes de acordos de compensação ambiental” decorrente da UHE[4].

Em junho, no Mato Grosso, os Enawenê-nawê reagiram contra os impactos das onze PCHs no Rio Juruena – várias delas implantadas pelas empresas do ex-governador Blairo Maggi[5]. Os indígenas montaram acampamento na cidade de Sapezal, onde denunciaram o comprometimento da qualidade das águas do rio, que se tornaram barrentas e impróprias para o consumo, pondo em risco o seu modo de vida. Projetada para o rio Aripuanã, em Aripuanã (MT), a UHE de Dardanelos teve suas obras iniciadas em setembro de 2007. Em julho deste ano, cerca de trezentos indígenas de oito grupos étnicos diferentes[6] ocuparam o canteiro de obras, reivindicando “ações de reparação” pelos danos causados a um sítio arqueológico, além de programas de sustentabilidade.

O conflito de maior repercussão envolveu a UHE de Belo Monte. Projetada para o rio Xingu como a maior obra do PAC e a segunda maior do país, ela foi alvo de intensas mobilizações e batalhas judiciais no decorrer do ano. Em abril deste ano, duas grandes passeatas contrárias à obra ocorreram em Brasília (DF), reunindo indígenas, ribeirinhos, movimentos sociais e até o cineasta James Cameron e a atriz Sigourney Weaver (do filme Avatar). Em carta aberta, os caciques Bet Kamati Kayapó, Raoni Kayapó e Yakareti Juruna rejeitaram o projeto dizendo: “Nosso açougue é o mato, nosso mercado é o rio. Não queremos mais que mexam nos rios do Xingu (...)”. Em junho e agosto, em Altamira (PA), diversas manifestações contra a hidrelétrica reuniram centenas de atingidos e participantes dos movimentos sociais. Bastante preocupante é a situação dos grupos indígenas isolados que ocupam a região dos rios Xingu e Bacajá, cujas áreas de perambulação serão afetadas pelas obras[7]. Apesar da gravidade da situação, o governo federal seguiu afirmando que nenhuma terra indígena será afetada.

Outra fonte de tensão no período foram as obras do Complexo Hidrelétrico do Madeira (UHEs Jirau e Santo Antônio), em Rondônia. Além dos impactos às comunidades indígenas contatadas em torno da década de 1970 (kaxarari, urueu-wau-wau e pakaanova), as obras afetam, de modo particularmente preocupante, vários grupos indígenas isolados. Expedição realizada em dezembro de 2009 com participação da Funai, Sistema de Proteção da Amazônia (Sian) e organizações não governamentais teria concluído que as obras de Jirau, de tão próximas de alguns isolados (10 a 30km), teriam provocado a sua fuga. No Programa Básico Ambiental (PBA) da UHE de Jirau relativo à TI Uru-Eu-Wau-Wau, haveria, inclusive, o reconhecimento da “presença de indígenas isolados, como os parakuara e os jurureís, assim como dois grupos cujos nomes são desconhecidos”[8].

Por fim, no Nordeste, os povos indígenas do já combalido rio São Francisco, além de continuarem a enfrentar o projeto de transposição de suas águas, deparam-se, agora, com os projetos das UHEs de Riacho Seco e Pedra Branca (BA e PE), com barragens previstas para se localizar, respectivamente, entre os municípios de Curaçá (BA) e Santa Maria da Boa Vista (PE), e Orocó (PE) e Curaçá (BA), atingindo diretamente os povos truká (PE) e tumbalalá (BA). Os índios lançaram a campanha “Opará – Povos Indígenas em defesa do rio São Francisco”, e, em julho, em seminário na Terra Indígena Truká (Cabrobó, PE) sobre os impactos dos projetos do PAC, declararam a sua insatisfação com as obras e externaram preocupação com mais um possível foco de tensão: a possibilidade de instalação de uma usina nuclear na região[9].

2. Povos indígenas e conflitos territoriais

Conforme dados do Cimi, a situação jurídico-administrativa das terras indígenas no país em novembro de 2009 era a seguinte:


Situação das Terras Indígenas
Quantidade
Registradas
366
Homologadas
35
Declaradas
60
Identificadas
20
A identificar
146
Sem providências
323
Reservadas/Dominiais
36
Total
988


No total, o ano de 2010 iniciou-se com cerca de 489 terras ainda aguardando o ato administrativo de reconhecimento da ocupação tradicional indígena. Tal número, por si só, já indica que a questão da demarcação das terras indígenas no Brasil continua longe de ser resolvida. No compasso de espera do cumprimento da norma constitucional que determina que tais territórios sejam objeto de demarcação, os conflitos surgem, multiplicam-se e se arrastam anos a fio. Aqueles que mais chamaram a atenção no decorrer do ano, até o presente momento, envolveram os tupinambá, da TI Serra do Padeiro, em Buerarema (BA); os Terena, da TI Cachoeirinha, em Miranda (MS); e os guarani-kaiowá, em Paranhos (MS) e Douradina (MS).

Em 19 de fevereiro, reagindo a agressões praticadas por fazendeiros ocupantes da terra indígena tupinambá (BA), os indígenas ocuparam imóveis ali incidentes, intensificando-se, daí, os atos de criminalização contra as suas lideranças. Na madrugada de 10 de março, a Polícia Federal (PF), sob a acusação de esbulho possessório e formação de quadrilha, prendeu os irmãos Babau (cacique) e Givaldo, posteriormente transferidos para o presídio de segurança máxima federal de Mossoró (RN). Em 3 de junho, uma terceira irmã, Glicéria, também era presa pela PF e levada com Eruthawã, seu bebê de dois meses, para o presídio de Jequié (BA). Glicéria retornava de um encontro com o presidente Lula, em Brasília. Os três irmãos e o bebê só foram libertados em 16 de agosto. O caso das agressões cometidas contra os tupinambá foi levado pelo Cimi e Justiça Global ao Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas, Sr. James Anaya[10].

No mês de maio, no município de Miranda (MS), o clima de tensão aumentou quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar de reintegração de posse à família do ex-governador Pedro Pedrossian sobre as terras das fazendas Petrópolis e Paratudal. A área havia sido retomada em outubro de 2009 pelos terena, que reivindicam o reconhecimento da ocupação tradicional indígena. Em 18 de maio, setenta homens da Polícia Federal e sessenta da Polícia Militar, com uso de cães, bombas de gás e balas de borracha, efetuaram o despejo dos oitocentos indígenas, que denunciaram: “os policiais já chegaram atirando e jogando bombas em meio a mulheres e crianças. Depois, deram-nos só vinte minutos para recolher tudo o que é nosso e sumir”. Os terena reivindicaram, em vão, um prazo para colher a mandioca, milho e feijão que haviam plantado no local[11].

Em agosto, os conflitos envolveram os guarani-kaiowá. Um grupo de cerca de cinqüenta indígenas, incluindo mulheres e crianças, retomou o seu tekohá (como é chamado o lugar onde se dão as condições de possibilidade do modo de ser guarani) localizado nas terras da fazenda São Luiz, em Paranhos (MS). Em 23 de agosto, lideranças indígenas passaram a denunciar que homens armados haviam cercado o acampamento, disparando tiros para o alto na tentativa de intimidar e forçar a saída dos índios. Três dias depois, o acampamento foi reforçado com a chegada de mais duzentos indígenas da região. Em setembro, o Cimi e a ONG inglesa Survival International[12] passaram a denunciar que os indígenas eram mantidos cercados no local, sem acesso à água, comida e atendimento médico, e sob constantes ameaças de homens armados contratados pelos fazendeiros. No mês de setembro, também no Mato Grosso do Sul, um grupo de cerca de oitenta indígenas kaiowá retomou um dos lotes que compõe a área reivindicada como tekohá, em Douradina. Os fazendeiros atearam fogo ao acampamento indígena e afirmaram que iriam permanecer no local e expulsar novamente os índios caso retornassem[13].

Comentários finais

Nos conflitos envolvendo o setor elétrico, o apelo ao “desenvolvimento” como justificativa para as perdas a serem suportadas pelos povos indígenas pouco difere do quadro vivenciado no tempo do regime militar. Ali, o boom desenvolvimentista devastava centenas de grupos indígenas, sobretudo, os isolados. A diferença é que o Brasil de hoje possui um marco constitucional com importantes princípios e instrumentos protetivos aos direitos indígenas. Possui, também, compromissos internacionais relativos à sua proteção. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, preconiza que os povos indígenas sejam sempre consultados “através de suas instituições representativas” em caso de “medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente” (art. 6.º, § 1, “a”). Entretanto, o descumprimento ao princípio da “consulta prévia” às comunidades indígenas tem sido a tônica nos casos aqui apontados, sob o falso argumento de que as suas terras só seriam afetadas caso as obras se situassem no seu interior.

São assim desconsiderados os impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais que tais comunidades terão que suportar. Conflitos relativos à posse e demarcação de terras indígenas ocorreram em diversas regiões do país, mas os dados indicam que têm sido particularmente graves no Mato Grosso do Sul, onde a população indígena, confinada em minúsculas reservas ao longo da primeira metade do século 20, tem persistentemente lutado para recuperar os seus locais de origem. Estas comunidades têm sido atropeladas, agora, pelas ofensivas cada vez maiores do agronegócio e de seu projeto de exclusão e morte.

[1] Rosane F. Lacerda é advogada indigenista. Foi assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário de 1987 a 2005. É mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), doutoranda em Direito na UnB, pesquisadora em Direitos Indígenas e professora-assistente de Direito Público na Universidade Federal de Goiás (UFG) – Campus Jataí (CAJ) e membro do grupo de pesquisa “O Direito Achado na Rua” (UnB).
[2] Folha de Boa Vista (RR), 2/2/2010.
[3] http://www.uhe-estreito.com.br/  acesso em 21/9/2010.
[4] Folha.com, 27/4/2010.
[5] “Complexo Hidrelétrico do Juruena ameaça a sobrevivência dos Enawenê-Nawê”, em http://telma dmonteiro.blogspot. com/2010/06/complexo-hidreletrico-do-ju  Acesso em 15/9/2010.
[6] “U.H.E Dardanelos em Aripuanã será a maior Hidrelétrica de Mato Grosso”, em http://ef.amazonia. org.br/index.cfm?fuseaction=noticia&id=226275   Acesso em 15/9/2010. Diário MS, Dourados, 26/7/2010.
[7] Belo Monte deverá inundar 516 km², e o desvio definitivo da Volta Grande do Xingu secará 1.006 km², desalojando milhares de famílias de Altamira, além de ribeirinhos e indígenas. (cf. Cimi, informe “Mundo que nos rodeia, n. 902, de 25/2/2010). Porantim, Brasília, abril de 2010, p.2; jun.-jul. 2010, p.5; ago. 2010, p. 12 e 13. Telma Monteiro, “Indígenas isolados ameaçados pelas hidrelétricas na Amazônia: Santo Antônio, Jirau e Belo Monte”, em http://telmadmonteiro. blogspot.com/2010/05/ indigenas-isolados-ameacados-pelas.html  Acesso em 18/9/2010.
[8] Telma Monteiro, “Indígenas isolados ameaçados pelas hidrelétricas na Amazônia”, cit.
[9] Jornal do Commercio, Recife, 26/11/2008. Porantim, Brasília, janeiro-fevereiro de 2010. Cimi, informe n° 925, de 5/8/2010. Segundo a Eletronuclear, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro apresentou ao presidente Lula, no âmbito do Plano Nacional de Energia (PNE) para até 2030, “a proposta de construção de mais quatro usinas nucleares no Brasil (...), sendo duas no Nordeste e outras duas no Sudeste” http://www.eletronuclear  acesso em 25/8/2010).
[10] Porantim, Brasília, mar. 2010, p.4; ago. 2010, p.11.
[11] Caarapó News, 18/5/2010. Folha.com, 17/5/2010.
[12] Campo Grande News, 19/8/2010. No local, em outubro de 2009, outra retomada terminou num ataque de seguranças da fazenda São Luiz ao acampamento indígena, quando desapareceram os professores Rolindo e Genivaldo Verá. O corpo de Genivaldo foi encontrado. Rolindo continuou desaparecido. Diário MS, Dourados, 18/8/2010; 23/8/2010; 26/8/2010. Campo Grande News, 13/9/2010 e Capital News, Campo Grande, 15/9/2010.
[13] A Gazeta News, Amambai, 8/9/2010.

Avaliando a Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Juruena e a sua metodologia de estudo

Hidrelétricas na Bacia do rio Juruena

Por Adriana Werneck Regina  

 Na capital do estado de Mato Grosso, em Cuiabá, no dia 1º de dezembro de 2010, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, promoveu o Seminário Público para apresentar o resultado da Avaliação Ambiental Integrada da bacia do rio Juruena. 

Foram selecionados no inventário 13 locais com potencial hidrelétrico de 8.467 MW. Eles articularam com o Estudo de Inventário anteriormente feito na bacia do Juruena que previam a produção de 1.484 MW, do qual 7 aproveitamentos estão em operação, 7 em construção e 55 já aprovados. Somando tudo, aproxima-se ao potencial no valor de 10.000 MW. 

Neste conjunto há Usina Hidrelétrica (UHE) projetada dentro da Terra Indígena (T.I.) Apiaká-Kayabi, T.I. Escondido, T.I. Erikpatsa, T.I. Utiariti e no Parque Nacional de Juruena. Nesta soma houve a subtração de premissas jurídicas que reconhecem oficialmente o direito natural e histórico da Terra Indígena e o patrimônio da biodiversidade das Unidades de Conservação. O governo cria legislação outorgando o valor da sociobiodiversidade, cria órgãos específicos para executar as políticas públicas a elas relacionadas, prevê orçamento para tal, e paralelamente, desenvolve ações que ameaçam e consolidam a situação de fragilidade e vulnerabilidade destes direitos historicamente conquistados e construídos.
Ainda assim a equipe da EPE afirmou “o Brasil precisa saber que este potencial hidrelétrico existe”, “todas as quedas estão no Parque ou nas Terras Indígenas”. E a questão debatida e posta pela equipe foi “É possível fazer PAC? É possível empreendimento dentro da Terra Indígena?”

O cerrado, especialmente nesta região da Chapada dos Parecis, foi desmatado indiscriminadamente pela frente de expansão da agropecuária, pautada na invasão de Terras Indígenas. Ainda assim, os empreendedores tiveram incentivos do governo através dos Programas de Integração Nacional e Polonoroeste, além do apoio da FUNAI que emitia certidões negativas, forjando a “invisibilidade da ocupação indígena”, através de acordos com os ruralistas. Atualmente, os remanescentes do cerrado estão concentrados dentro de Terras Indígenas. Infelizmente, há nascentes de rios ou parte de seu curso que estão dentro dos latifúndios, onde incidem alto índice de passivos ambientais, agravando ainda mais a vulnerabilidade ambiental. A gravidade maior é que tais crimes ambientais têm conseqüências em nível internacional, pois é nesta região de cerrado onde incidem as nascentes de inúmeros rios formadores das bacias amazônica e platina. 

Nesta Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia do Juruena, o agronegócio foi reconhecido como expressão sócio-econômica especialmente na região da Chapada dos Parecis, sendo isso contínuo no cenário tendencial projetado para 2026. Nele tem a expansão da soja em área de pastagem e a consolidação da concentração fundiária. Foi avaliado que o solo argiloso da região é apreendido como propício à mecanização, e constitui-se como argumento que defende a aliança entre a natureza e o agronegócio. 

Não houve a consideração desta região como “berço das águas” que ajudam a formar uma das mais importantes bacias hidrográficas do mundo. Os passivos ambientais não fizeram parte do resultado do diagnóstico da bacia do Juruena, sendo isso um complicador por não incorporar no cenário atual, a falta de gestão pública dos recursos hídricos, em que por decorrência dos crimes ambientais impunes dos sojicultores, há a consequente seca, erosão e assoreamento dos rios. Em contraposição, foi considerada a Política Nacional de Mudança Climática como uma referência. No cenário tendencial tem o cumprimento da redução do desmatamento em 30%. Paralelamente, não foi considerada a referência de o setor ruralista engajar-se pela mudança do Código Ambiental, a favor de flexibilizar e diminuir o seu compromisso com a recuperação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) a fim de legitimar seus crimes ambientais. 

Apesar de toda esta degradação ambiental, a EPE, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, continuou priorizando esta mesma região como palco de grandes obras, acentuando os impactos ambientais e sociais. 

A idéia de “energia limpa” continuou se perdendo porque no perfil sócio-econômico o agroextrativismo, em especial na região Norte da bacia, não foi evidenciado e no cenário tendencial, não se pressupôs o fomento, incentivo e expansão de uma rede de comercialização diferenciada e agroecológica. 

A seleção do que é valorizado como dado a ser calculado revela qual a metodologia foi adotada. Isso é decisivo para criar programas governamentais que subsidiarão, fomentarão e incentivarão as atividades que tiveram visibilidade num determinado diagnóstico. Contudo, a “energia limpa” continua não acontecendo, porque o diagnóstico econômico dá visibilidade às atividades econômicas poluidoras, degradantes dos recursos hídricos, responsáveis pela concentração fundiária, pautada na grilagem e em passivos ambientais e sociais, favorecendo, portanto, a consolidação deste modelo de desenvolvimento insustentável.

A equipe da EPE que desenvolveu a AAI permaneceu reproduzindo a invisibilidade de outros significados atribuídos à água, e de outros padrões de relação sociedade\natureza, praticados entre os diversos povos indígenas ali residentes. O etnocentrismo se sobrepôs quando a EPE afirmou ser “sem muito uso” e “sem navegabilidade” o recurso hídrico da bacia do Juruena. Pelo fato de que “as cidades usam poços”, “não há incompatibilidade do uso energético”. 

Uma pesquisa nas etnografias acadêmicas e nos relatórios técnicos da FUNAI, do IPHAN e SEDUC-MT revelaria outras representações simbólicas e práticas sociais na relação dos povos indígenas com as águas da bacia do Juruena. Entre eles: Rikbaktsa, Pareci, Myky, Irantxe, Nambiquara, Enawene Nawe, Kaiabi e Apiacá. 

A falta de elucidação desta diversidade cultural que caracteriza o perfil social e econômico da bacia é significativa, porque tal ausência influencia e condiciona as abordagens nos estudos posteriores, sobretudo na avaliação dos impactos diretos e indiretos componentes do EIA-RIMA, sendo decisivo para definir o Licenciamento Ambiental. 

Outra ausência é identificada na apresentação do AAI, o levantamento da situação fundiária, mostrando o mapa e o percentual de terras griladas, regularizadas, e invasões em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Estes dados elucidam os conflitos fundiários na bacia e seriam decisivos para o cenário tendencial construído. Conforme as experiências dos atingidos pela barragem, êxodo rural e urbano, o aumento da fome, desemprego, o alcoolismo e prostituição entre os jovens são conseqüências imediatas. No contexto da bacia do Juruena, os conflitos seriam acirrados, tornando mais vulnerável a territorialidade dos sem-terra, assentados, agroextrativistas familiares e indígenas.

Enfim, por tudo isso, fica evidenciado que a metodologia adotada influencia significativamente no resultado do diagnóstico e na capacidade de amplitude de dados a serem considerados. Há posicionamento político na escolha da metodologia, pois o recorte do campo de estudo é arbitrário. O resultado desta AAI está incompleto e insuficiente, comprometendo a adoção de diretrizes e eixos norteadores mais amplos nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e, obretudo, no EIA-Rima, decisivo para definir o Licenciamento Ambiental.

É necessário a equipe da EPE fazer uma revisão da sua metodologia, promovendo maior eficácia na aproximação da realidade da bacia do Juruena, o que subsidiará os estudos mais aprofundados que seguirão posteriormente. 

O aumento e a diminuição de CO2 tornaram referência para avaliar a condição de sustentabilidade ambiental e “limpeza”. É necessário romper com este referencial que não abrange os verdadeiros fatores que historicamente têm sido responsáveis pela crise ambiental planetária, onde os grandes empreendimentos e empreendedores fazem parte. 

Na atual crise ambiental planetária, em especial, nas 15 Conferências do Clima (COP), os países assumem compromissos para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), e o desenvolvimento sustentável emancipa-se como um valor positivo. Porém, existem várias interpretações sobre o que é desenvolvimento sustentável. 

A insustentabilidade resiste e permanentemente é identificada nos projetos governamentais e nos padrões de produção e consumo, revelando a incompatilibilidade entre as práticas do cotidiano e o compromisso por um modelo de desenvolvimento sustentável social e ambientalmente.

Conforme afirmado pelo Ministério de Minas e Energia, no Brasil, 76,9% da sua matriz energética é hidráulica sendo reduzida a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), comparado às fontes termoelétrica e nuclear utilizadas predominantemente em outros países. A política nacional de clima ampara o investimento em hidrelétricas, e isso é divulgado como expressão de uma contribuição brasileira para o planeta por explorar “energia limpa”. Entretanto, quais são os critérios e princípios que definem a condição de “limpa”. 

No Brasil, o setor industrial é o maior consumidor de energia, denunciando que os bilhões de reais investidos nesta “energia limpa” é para atender demanda de atividades poluidoras e responsáveis pela emissão de GEE mais poluentes que o CO². 

Esta limpeza se associa com a falta de tecnologias sustentáveis na infra-estrutura das indústrias nacionais e multinacionais, que emitem sem interrupção suas fumaças nocivas, e escoam lixos químicos para os rios das cidades. Ainda neste caso, a insustentabilidade é identificada pela falta de incentivo e fomento às agroindústrias nacionais como parte de uma cadeia produtiva que valoriza a produção agroecológica dos assentamentos, dos agricultores familiares e extrativistas, que conhecem as riquezas da biodiversidade local, e a exploram de modo racional, conservando a diversidade de sementes, frutas, flores e fauna dos biomas locais. 

A limpeza novamente não se realiza porque o governo nacional oferta incentivos fiscais e perdoa dívidas dos latifundiários, além de centralizar programas e financiamentos para o agronegócio, responsável pelo desmatamento do cerrado, pela contaminação dos recursos hídricos com agrotóxicos, concentração fundiária e pelo trabalho escravo. 

É necessário aprofundar o conceito de limpeza, contemplando os diversos fenômenos como parte de um sistema integrado, avaliando os riscos de agredir os direitos humanos, o respeito pela pluralidade cultural, a qualidade da água, do solo e ar, necessários para a sustentabilidade de todos os seres vivos, humanos e não-humanos.

Nas Etapas de planejamento de um empreendimento hidrelétrico, acontece inicialmente a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e, depois têm o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Todos têm como princípio construir propostas sustentáveis ambiental e socialmente. E, então, qual é a metodologia do governo para garantir um levantamento e análise de dados que embase a construção de uma proposta satisfatória para o bem da coletividade, considerando os compromissos com a mudança climática e direitos humanos.