quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Belo Monte: mapa das instalações que receberam a licença ilegal

Belo Monte: um predador às margens do Xingu

Imagem: oykosmiguel.blogspot.com

Nota de repúdio do MXVPS

Licença de Belo Monte é brutalidade sem precedente contra o povo do Xingu

A liberação das obras de Belo Monte, assinada nessa quarta, 26, pelo Ibama, é o primeiro grande crime de responsabilidade do governo federal neste ano que nem bem começou. 

Foi dado sinal verde para que um enorme predador se instale às margens do Xingu para devorar a mata, matar o rio e destruir nossas casas, plantações e vidas, atraindo centenas de milhares de iludidos, que este mesmo governo não consegue tirar da miséria. Em busca de trabalho, que poucos encontrarão, eles chegarão a uma região sem saneamento, saúde, segurança e escolas.

Denunciamos esta obra, que quer se esparramar sobre nossas propriedades, terras indígenas e a recém reconhecida área de índios isolados, como um projeto genocida. Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveriam nos proteger. Denunciamos que toda essa miséria, violência e destruição será financiada com dinheiro público dos contribuintes, através do BNDES. 

Denunciamos a liberação de Belo Monte como um ato ditatorial da pior espécie. O Ibama afirma que se reuniu com “organizações da sociedade civil da região”, mencionando nossos nomes. Nestas reuniões, deixamos claro o que pensamos da usina. Deixamos claro que não queremos seu lixo, seus tratores, sua poluição, sua violência, sua exploração, seu trabalho escravo, suas doenças, sua prostituição, suas poças de água podre e seu desmatamento nos nossos quintais (ou naquilo que nos restará de nossas terras e não nos for roubado pelo governo). Porque observamos perplexos, enojados e aterrorizados o que vem acontecendo nas obras de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia.

De que adiantou falarmos? Não fomos ouvidos, e ainda transvestem nossos protestos em “diálogo” para legitimar uma aberração engendrada para retribuir favores a financiadores de campanha. Denunciamos como uma brutalidade sem precedentes a forma pela qual fomos atropelados e ignorados, e tivemos nossos direitos ridicularizados pelo governo.

Anunciamos que vamos continuar enfrentando este projeto com todas as nossas forças. Temos a lei do nosso lado, e cresce de maneira vertiginosa o apoio de milhares de brasileiros e cidadãos conscientes do mundo todo à nossa causa. E responsabilizamos desde já o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta.

Assinam:

Movimento Xingu Vivo para Sempre
Prelazia do Xingu
CIMI
Associação dos Povos Indígenas Juruna do Xingu km 17 - APIJUX KM 17
Associação do Povo Indígena Arara do Maia - ARIAM
Associação Indígena Tembé  de Santa Maria do Para - AITESAMPA
Comissão Pastoral da Terra - CPT
SOCALIFRA
SOS Vida
SINTEPP Regional
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Associação dos agricultores Ribeirinhos do PDS Itatá
Associação dos agricultores ribeirinhos do Arroz Cru
Movimento Negro Altamira e Região
Movimento de Mulheres Campo e Cidade - PA
Colônia de Pescadores de Porto de Moz Z-64
União da Juventude Organizada do Xingu - UJOX
MPA/Via Campesina
PJR/Via Campesina
Comissão de Justiça e Paz - CJP
AARPI
O Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre - Belém
Fórum da Amazônia Oriental - Rede FAOR
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Belo Monte: relatório revela ameaça de debacle financeira para futuros investidores

Bancos públicos e privados, fundos de pensão e outros investidores, receberam hoje (19) o link de acesso ao relatório que alerta para os riscos que podem enfrentar caso concordem em financiar a UHE Belo Monte, no rio Xingu (PA).

O relatório "Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte", elaborado pelas ONGs Amigos da Terra - Amazônia Brasileira,  International Rivers e especialistas demonstra que instituições financeiras que vierem a investir em Belo Monte podem sofrer prejuízo financeiro, uma vez que o desempenho da hidrelétrica não compensaria seu custo.

Além disso, por ser um projeto que enfrenta resistência de movimentos sociais, de populações tradicionais e de povos indígenas, e que se viabilizado causaria impactos socioambientais imensuráveis, Belo Monte poderá levar a danos à imagem de empresas e instituições. "Bancos e outros financiadores devem enfrentar riscos financeiros e de reputação, dado o enorme potencial de danos ambientais e sociais", explica o coordenador de Eco-finanças de Amigos da Terra e co-autor do relatório, Roland Widmer.

Segundo o relatório, as instituições financeiras que decidirem investir no projeto de construção de Belo Monte poderão ser co-responsabilizadas por danos sociais e ambientais decorrentes.

Ações judiciais

Além das questões financeiras e dos impactos socioambientais, as empresas e instituições – públicas e privadas - envolvidas no projeto já enfrentam ações judiciais.  Até o momento, o Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil ajuizaram dez Ações Civis Públicas (ACPs) diferentes que questionam as ilegalidades do processo de licenciamento ambiental.
"Apenas o reassentamento forçado de comunidades indígenas que vivem ao longo da Volta Grande do Xingu - um trecho de 100 km onde o rio será desviado para canais artificiais para gerar eletricidade - pode resultar em ações de até um bilhão de dólares", explica o procurador da República Felício Pontes.

O consórcio responsável pelo empreendimento e investidores  já enfrentam denúncias sobre violações de acordos internacionais de direitos humanos e proteção ambiental na Comissão de Direitos Humanos da ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A Avaaz deu início a uma campanha mundial para obter assinaturas na petição contra Belo Monte.  Fonte Eco-Finanças 

Para baixar o relatório Mega-Projeto, Mega-RiscosAnálise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte, clique AQUI 

Para assinar a petição “Pare Belo Monte: não à mega usina na Amazônia”, clique aqui

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Indígenas isolados da região do rio Madeira estão desprotegidos

Mateiro da expedição da Funai realizada em 2009
constata vestígios de passagem de indígenas na região na forma de
quebradas manuais em arbusto e em folhas de babaçu. (Funai)
Embora as hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, consideradas as duas maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estejam avançadas, somente em 2011 é que o governo federal toma medidas para tentar proteger indígenas isolados

Elaíze Farias

Considerados os grupos mais vulneráveis pelos impactos das construções das hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, em Rondônia, as populações de indígenas isolados ainda não estão com suas terras protegidas e sequer delimitadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). As duas hidrelétricas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Somente neste ano, quando as obras das duas hidrelétricas já alcançam uma fase mais adiantada (no último dia 6, a Santo Antônio recebeu do Ibama autorização para efetuar “supressão vegetal”), é que a Funai realizará ações para e compensar os impactos sociais que, obrigatoriamente, vão provocar nas terras indígenas, incluindo as dos grupos isolados.
As ações serão realizadas com por meio das Frentes de Proteção das regiões de Impacto das Hidrelétricas do Madeira, criadas em agosto do ano passado.
De acordo com levantamento prévio da Funai, há pelo menos cinco grupos de indígenas isolados na área de influência da Hidrelétrica de Santo Antônio. Na Hidrelétrica de Jirau há três grupos isolados confirmados e um quarto em verificação.
Alguns destes grupos deslocam-se entre os territórios de Rondônia e do Amazonas. Nenhum dos cinco grupos que estão na área de influência de Santo Antônio tem contato com o “branco” e não se tem informação sobre a língua que falam.
Telma Monteiro, representante no Brasil da Associação para Povos Ameaçados, que tem sede na Alemanha, e membro da ong Kanindé, que participou de uma expedição para confirmar a presença de índios isolados na área, em 2009, faz um alerta para este atraso da Funai em agir e critica a liberação dos licenciamentos antes mesmo da criação de medidas para proteger os indígenas.
“As licenças ambientais foram concedidas para as duas usinas com 99 condicionantes. Entre elas as sobre questões indígenas, que acabaram não cumpridas. Então as obras entram em fase avançada, já com testes nos vertedouros e os impactos não foram mitigados devido ao não cumprimento das condicionantes. Para que serve o processo de licenciamento ambiental”, questionou Telma.
Em setembro do ano passado, a Funai firmou convênio com os consórcios Energia Sustentável do Brasil, responsável pela Hidrelétrica de Jirau, e Santo Antônio Energia, responsável pelo empreendimento que leva seu nome.
Foi estabelecido que cada consórcio entraria com recursos para financiar um “plano emergencial” para localizar os indígenas isolados e “restringir” suas áreas às obras dos dois empreendimentos.
Telma Monteiro também questiona essa medida paliativa. Ela cita o exemplo da Hidrelétrica de Belo Monte, onde também há registros de índios isolados. Segundo ela, até hoje a Funai não publicou a portaria que estabelece a restrição das áreas de indígenas isolados. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou que o licenciamento ambiental de Belo Monte sairá em fevereiro.
Planejamento
As frentes de atuação da Funai estão em fase inicial. Rieli Franciscato, coordenador da Frente Uru-Eu-Wau-Wau, disse que termina neste mês de janeiro o planejamento das ações que serão implementadas ao longo de 2011.
Segundo Franciscato, as ações de “proteção aos índios" serão financiadas com recursos do consórcio Energia Sustentável do Brasil, cujo principal acionista é a empresa francesa GDF Suez. O consórci liberará R$ 800 mil para a aquisição de insumos, contratação de profissionais e instalação de uma base de apoio da Funai na área próxima onde circulam índios isolados.
Conforme Franciscato, dos três grupos isolados confirmados na área de influência da hidrelétrica, dois deles são de origem Tupi-kawahiva. No entanto, os dois grupos não têm contato com outros povos indígenas da área. Um terceiro grupo, composto por aproximadamente 300 pessoas, é de origem desconhecida. Ele conta que os impactos indiretos são as maiores preocupações das Frentes da Funai.
“Com estas obras, vêm a valorização da área, a pressão causada pela chegada de migrantes, a abertura de estradas, a presença de pessoas pesquisando sobre área de garimpo e a mudança nos canais dos leitos de rios onde ocorrem a piracema (migração de peixe)”, diz Franciscato. Segundo ele, há ainda o alto risco de contaminação dos indígenas por doenças como malária e gripe.
O plano de trabalho da Frente Rio Madeira, coordenada por Rogério Vargas, trabalha com “cinco referências de índios isolados”, que precisam ser confirmadas em expedições previstas para acontecer este ano.
Sua metodologia é semelhante à da Frente coordenada por Franciscato: instalação de um posto de apoio, criação de dois pontos de trabalho, aquisição de combustível para o trnasporte, contratação de mateiros e de auxiliares para realizar a expedição.
Rogério Vargas conta que é preciso “confirmar a presença dos índios isolados” para então pedir a interdição da área como terra indígena.
“Precisamos saber onde eles estão e fazer um pedido de restrição de uso”, afirmou. Os recursos para 2011 também serão de R$ 800 mil e serão liberados pela Santo Antônio Energia.
Mitigação
A criação das duas Frentes de Proteção das regiões de Impacto das Hidrelétricas do Madeira ocorreu após a divulgação na imprensa de todo o país, em meados de 2010, da existência de um relatório que apontava a presença de indígenas isolados na área de influência das hidrelétricas do rio Madeira.
O relatório apresentava o resultado da Expedição Mujica Nava/Serra dos Três Irmãos, realizada no final de 2009  e acabou fundamentando a assinatura do convênio, segundo informações de Ariosvaldo José dos Santos, coordenador substituto da Coordenação-Geral dos Índios Isolados e Recém Contatados  da Funai.
“Os dois consórcios concordaram com o plano de trabalho. Na fase 1, criamos um projeto emergencial e a criação de uma condição operacional instalada para fazer as expedições. Isto vai ocorrer este ano. O Rogério Vargas está mais adiantado porque ele teve facilidade no entendimento com a Santo Antônio Energia, pois mora em Porto Velho (RO) e tem mais facilidade de contato. O Rieli mora em Ji-Paraná e tem problema de distância”, disse Santos.
Conforme Ariosvaldo José dos Santos, as expedições previstas para estes ano “são necessárias para confirmar a existência de vestígios” de índios isolados na área de influência causados pelos impactos das usinas.
Após esta fase, os vestígios serão registrados, plotados em mapa, com coordenadas, e depois regularizadas.  
Ele admite que a construção das usinas trarão risco aos grupos indígenas isolados, pois facilita construção de estradas, fazendas, ocupações irregulares, retirada de madeira e atrai garimpeiros.
“No caso dos empreendedores, a justificativa de mitigação é em função dos riscos. Precisamos de uma condição mais sustentável para que eles (os indígenas isolados) permaneçam em seus territórios”, conta.
Convênio
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Energia Sustentável do Brasil respondeu que o consórcio firmou convênio com a Funai para repasse de verbas compensatórias para as comunidades indígenas que vivem na região do Rio Madeira.
Segundo o texto da assessoria, “embora essas comunidades estejam fora da área de influência direta dos empreendimentos, o convênio servirá para desenvolver ações para proteção e programas de etnodesenvolvimento e sustentabilidade, com foco nas terras dos povos Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Kaxarari e Uru Eu Wau Wau”.
“A questão indígena vai além das comunidades ela passa por melhorias na educação, saúde e outros aspectos sociais. Esta iniciativa faz parte das ações que Jirau vem desenvolvendo, para propiciar a essas comunidades melhores qualidade de vida”, afirma o diretor de meio ambiente da ESBR, Antonio Luiz Abreu, em declaração dada pela assessoria. O investimento de Jirau para as ações da Funai será de R$ 6 milhões, segundo a assessoria.
A assessoria de imprensa da Santo Antônio Energia afirmou que o convênio com a Funai é superior a R$ 4 milhões. Ela informou que as diretrizes da Santo Antônio Energia nessa área serão divididas em três planos de trabalho. Um emergencial, referente a uma pesquisa de campo para localização de índios isolados, e os outros para Proteção e Vigilância das Terras Indígenas das etnias Karipuna e Karitiana.
Conforme a assessoria, na Fase 2 estão previstas para os índios aldeados a elaboração de um diagnóstico etno-ambiental que nortearão ações de saúde, educação e valorização cultural, produção e sustentabilidade econômica.
Nos limites do povo Karitiana, segundo a assessoria, foi ampliado um posto de saúde e construída uma escola, além de dois alojamentos para armazenamento de equipamentos de saúde e educação. 
A concessionária vai administrar a verba para a FUNAI, sendo sua responsabilidade adquirir materiais e ferramentas de trabalho para a entidade e as associações que representam os povos indígenas, bem como, a contratação de profissionais indicados pela FUNAI para reforço de sua equipe.
Os acionistas da Santo Antônio Energia são as empresas Eletrobras Furnas, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Cemig e o Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia (FIP).

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Tudo que eu queria ter escrito sobre a prorrogação da cobrança da RGR na conta de luz

Prorrogação da RGR e os defensores do povo
Conforme temor antecipado pelo Instituto Acende Brasil desde agosto de 2010, o Governo Federal decidiu, ao apagar das luzes de 2010, prorrogar a cobrança do encargo RGR (Reserva Global de Reversão) na conta de luz até 2035.
A prorrogação da cobrança do encargo por 25 anos aconteceu da pior forma imaginável:
- por meio de um artigo de duas linhas que foi inserido numa Medida Provisória multitemática (MP 517/2010) publicada nas últimas horas do dia 31 de dezembro de 2010, data em que deveria ter sido encerrada a cobrança do encargo, conforme previa a lei 10.438 de 2002;
- sem nenhuma discussão prévia com a sociedade e seus representantes (o Congresso Nacional, por exemplo);
- com justificativas falaciosas sobre a necessidade da prorrogação deste encargo que se tornou um verdadeiro imposto.
A prorrogação de RGR foi um desrespeito sem tamanho aos princípios democráticos. Esta canetada, caso aprovada pelo Congresso Nacional, custará R$ 40 bilhões ao consumidor de eletricidade se forem considerados os valores atuais de arrecadação.
A impressão que fica é que ainda há governantes que acham que a sociedade brasileira não dispõe de mecanismos e instituições de fiscalização e cobrança. A impressão que fica é que ainda há pessoas que pensam que podem agir na surdina e contar com a ausência de observadores atentos que não teriam tempo (ou não perceberiam) a inserção de um artigo com tamanho impacto no meio de uma Medida Provisória com 21 artigos que tratam dos mais variados assuntos.
Conforme o próprio texto da MP 517, a medida "institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências". A prorrogação da cobrança da RGR foi uma dessas "outras providências".
A RGR foi criada em 1957 para cobrir indenizações a empresas - estatais ou privadas - em caso de reversões à União de concessões de energia elétrica. Mas nunca foi usada para tais fins. Os recursos bilionários coletados foram sendo "redirecionados" ao longo dos anos para iniciativas como o subsídio para o consumidor de baixa renda, fontes renováveis e o programa de universalização (Luz para Todos).
Também como este Instituto havia antecipado, o Governo Federal tentou justificar a prorrogação com base na necessidade dos recursos da RGR para cumprir as metas do programa Luz para Todos e para "recuperação da rede elétrica". Com todo o devido respeito, são justificativas falaciosas pelas seguintes razões:
1) O programa Luz para Todos, segundo o próprio Governo Federal, terá sua meta integral cumprida em dezembro de 2011. Para quais propósitos serviria a prorrogação do encargo até 2035?
2) Estão disponíveis no chamado Fundo RGR - fundo acumulado ao longo de décadas com a cobrança da RGR mas que não será extinto com o fim da cobrança da RGR na conta de luz - nada menos do que R$ 16,9 bilhões, conforme resposta da Eletrobrás, gestora dos recursos da RGR, ao Requerimento de Informação 585/2010 do Senado Federal. O total está dividido em "R$ 8,8 bilhões em aplicações no fundo extra mercado e R$ 8 bilhões em recebíveis de financiamentos efetuados a concessionárias" de energia elétrica. O saldo deste Fundo vem crescendo anualmente porque a necessidade de aplicações de recursos é muito inferior ao montante arrecadado anualmente. Portanto, não há necessidade de manter a arrecadação das quotas de RGR. Informações detalhadas sobre o Fundo da RGR podem ser obtidas no Quadro 4 (página 34) do White Paper nº 2 "Tributos e Encargos na Conta de Luz: pela Transparência e Eficiência", disponível em www.acendebrasil.com.br , seção "Estudos".
3) Já há outros encargos na conta de luz com os mesmos propósitos atuais da RGR, como o Proinfa, que dá subsídio ao Programa de Incentivo a Fontes Alternativas e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que inclui previsão para recursos que podem ser aplicados em desenvolvimento de fontes alternativas, subsídio a consumidores de baixa renda e universalização de eletricidade, esforço que foi batizado de "Programa Luz para Todos" por este Governo mas que existe há décadas.
4) Além da sobreposição de propósito com outros encargos, há a séria ameaça de desvios absurdos da finalidade da RGR. No primeiro semestre o Governo Federal cogitou publicar Medida Provisória para aplicar os recursos da RGR numa operação de "salvamento" da Celg, estatal goiana que nas últimas décadas foi vítima de uso político, gestão temerária e que hoje enfrenta situação financeira precária.
A RGR representou cerca de 1,5% da conta de luz e arrecadou R$ 1,6 bilhão em 2009. A maneira sorrateira com que a prorrogação foi implementada é um alerta a toda a sociedade. Um encargo que perdeu sua razão de existir precisa ser extinto para evitar a perpetuação de ineficiências e privilégios.
Vários representantes do Congresso Nacional tem se apresentado como "defensores do povo e do consumidor" em temas do setor elétrico. Se tais "defensores do povo" realmente estiverem pensando no interesse do povo devem ter como prioridade a redução da carga tributária sobre a conta de luz.
Esta é a hora de nossos representantes provarem que realmente têm o interesse do povo como prioridade votando pela rejeição do obscuro artigo 16 da Medida Provisória 517/2010, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2010, artigo que impôs ao consumidor de energia um custo desnecessário que somará R$ 40 bilhões nos próximos 25 anos.
Além disso, vale lembrar que a medida provisória foi assinada no último dia do mandato presidencial que se encerrou. Portanto, a nova presidente do Brasil ainda tem a oportunidade de evitar que o consumidor de eletricidade arque com uma verdadeira herança maldita que continuará a ser paga por nossos filhos e netos.
A nova presidente do Brasil, durante sua campanha eleitoral, assumiu o compromisso de diminuir a carga tributária sobre a energia. Em entrevista, a então candidata afirmou que "nosso sistema tributário é confuso e precisamos de um sistema mais simples e mais transparente. É uma prioridade".
Nossa governante precisa dar provas de que alinhará suas ações a seu discurso. Nas articulações políticas que acontecerão nos próximos 60 dias de tramitação da Medida Provisória, deverá apoiar o Congresso Nacional a alterar o texto original da matéria e promover a rejeição desta vergonhosa prorrogação da Reserva Global de Reversão. Se a prorrogação da RGR for rejeitada pelo Congresso Nacional, os poderes Executivo e Legislativo darão provas de que as práticas da ineficiência e do obscurantismo não tem mais espaço num país que se diz democrático.
Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Hidrelétricas na bacia hidrográfica do rio Branco

Terras Indígenas e Aldeias na bacia do rio Branco
Mapa: Estudos AAI
Terra Indígena Raposa Serra do Sol e o território Yanomami mais uma vez ameaçados
A bacia hidrográfica do rio Branco está situada no estado de Roraima e desde 2006 é refém da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que autorizou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a realizar o seu Estudo de Inventário Hidrelétrico.  A Eletronorte já elaborara os primeiros estudos de planejamento hidrelétrico na bacia do rio Branco, apresentados em 1971.

Telma Monteiro

Os estudos de inventário da bacia do rio Branco (iniciados em 2006) foram interrompidos em 2008 graças à resistência dos povos indígenas à construção de uma hidrelétrica na sub-bacia do rio Cotingo. O rio Cotingo é parte da bacia do rio Branco e está na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Isso, no entanto, não impediu que agora, em 2010, sem maiores alardes, a EPE fizesse a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do rio Branco, deixando de lado o rio Cotingo. Os povos da Terra Raposa Serra do Sol poderiam expor essa nova investida do governo federal sobre outro rio da Amazônia.

A AAI foi apresentada pela EPE no dia 01 de dezembro de 2010. O estudo abrange a área banhada pelo rio Branco na região amazônica, extremo norte do Brasil e divisa com a Venezuela e a Guiana. São 192 mil quilômetros quadrados que ocupam quase todo o estado de Roraima, exceto uma pequena porção no estado do Amazonas e outra na vizinha Guiana.

O rio Branco nasce na confluência dos rios Uraricoera e Tacutu cerca de 30 km a
montante da cidade de Boa Vista e é um afluente importante da margem esquerda do rio Negro que forma o rio Amazonas, junto com o Solimões.  O planejamento energético  do governo federal não poderia ter escolhido uma região mais biodiversa no coração da Amazônia, ainda em estado natural. Essa jóia está encravada num território onde 70% são banhados pela bacia do rio Branco, protegida legalmente por 30 Terras Indígenas (TI), 11 Unidades Conservação (UC) - seis são de Proteção Integral e cinco de Uso Sustentável.

A região tem aproximadamente de 392.000 habitantes com maioria indígena que luta contra ocupação do seu território. O interesssante é que por ser uma região pouco povoada foi considerada na AAI como um grande potencial econômico – extração madeireira e commodities minerais – a despeito das Terras Indígenas e das unidades de conservação. Por entender que os conflitos na TI Raposa Serra do Sol poderiam “atrapalhar” os estudos, a EPE escamateou da bacia do rio Branco dois dos seus principais integrantes - o rio Cotingo e o rio Uraricoera, como se eles não integrassem esse ecossistema.

Na fase anterior à AAI, o inventário havia proposto os aproveitamentos do potencial hidrelétrico que, segundo as informações dos desenvolvedores, seriam embasados em critérios socioambientais, energéticos e econômicos. Concluiram pela definição de um aproveitamento no próprio rio Branco – Bem Querer, e três aproveitamentos no rio Mucajaí – Paredão M1, Paredão e Fé Esperança, totalizando 1.050 MW de potência instalada.  

Nem seria preciso mencionar as incríveis características das águas peculiares da bacia do rio Branco que se transformam e podem se apresentar brancas, pretas ou claras.  Tal particularidade é acompanhada pela vegetação marginal que assimila essa transição e compartilha espécies tanto das águas brancas do rio Solimões-Amazonas como das pretas, similares às do rio Negro.

Não bastasse o estupro em mais um naco da Amazônia que se julgava intocável, a EPE menosprezou os povos indígenas das 30 Terras Indígenas demarcadas da região e atribuiu maior importância socioambiental à população de migrantes. Não que ela não tenha importância, mas dadas as características econômicas e de ocupação da região e dos conflitos que a perseguem, os povos indígenas têm legitimidade e direitos imemoriais assegurados.

 Roraima é um estado com grande extensão territorial e imensa riqueza natural que, embora distante da administração federal, é objeto da cobiça dos governantes.  Eles têm se empenhado em induzir a ocupação geopolítica e a estruturação do território usando incentivos em detrimento dos povos indígenas. A delimitação de Terras Indígenas e Unidades de Conservação para preservar a biodiversidade e a população tradicional da bacia são os únicas medidas que garantem a imunidade contra  a presença predatória do estado.  

Os estudos classificam como sendo “hostilidades naturais de ocupantes originais” a luta dos povos indígenas para fazer valer seus direitos. Há uma intensa procura por titularidade de terras. Os migrantes buscam oportunidades de trabalho, mas acabam criando  conflitos com os povos indígenas e seus territórios. Na verdade esses conflitos decorrem da disputa pelos recursos da biodiversidade que são fundamentais para a sobrevivência dos povos indígenas que realmente se preocupam com a sua preservação.

O objetivo dos estudos é claro no texto da Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do rio Branco e se resume na exploração do potencial natural pelos setores econômicos. Há muita terra ainda não ocupada no estado.  De forma mais explícita o tema da segurança nacional aparece camuflado de preocupação com a localização “estratégica” do estado de Roraima em relação aos países vizinhos.

Para justificar o planejamento de hidrelétricas em Roraima a desculpa usada é a erradicação da pobreza nesse rincão tão distante. Desde quando construir hidrelétricas combate a pobreza? De um lado do estado está a TI Raposa Serra do Sol, do outro a imensidão da Terra Yanomami e entre elas um divisor, o rio Branco e sua bacia fluindo vida para os ecossistemas.  As TIs ocupam 45% do território de Roraima e nela vive a população indígena com o menor contato com os não índios, entre os estados brasileiros.

Somente a grande distância dos grandes centros e das tecnologias de comunicação do século XXI poderia levar a Eletronorte a tentar dominar as terras banhadas pela bacia do rio Branco, nos idos da década de 1970. No entanto, atualmente, depois do julgamento e da demarcação contínua da TI Raposa Serra do Sol e da presença cada vez mais sagaz dos indígenas nas decisões que lhes dizem respeito, não há mais espaço para a ignorância das autoridades do poder central.

Assim se espera!

domingo, 2 de janeiro de 2011

Encerrando 2010 - projetos hidrelétricos ameaçam a integridade da Amazônia

Esse post é uma síntese dos fatos apresentados neste Blog durante o ano de 2010. Fatos que afetaram toda a sociedade e que tiveram como principais atores os movimentos sociais, ONGs, povos indígenas, populações tradicionais e ecossistemas brasileiros. Merecem destaque especial o desrespeito de uma parte do judiciário para com as leis ambientais e o trabalho incansável dos procuradores e promotores do Ministério Público para fazer cumprir a lei.  
Janeiro

GDF Suez concorre ao prêmio Olho do Público 2010

A empresa franco-belga GDF Suez concorreu ao prêmio Olho do Público, “Public Eye Awards” 2010. Ela ficou em segundo lugar como a empresa mais irresponsável social e ambientalmente


Belo Monte: conclusão do Parecer do Ibama pede novas complementações detalhadas

Informações do Ibama confirmaram, já em novembro de 2009, que não havia consenso da equipe técnica sobre a análise dos estudos ambientais da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu. Estavam sob forte pressão. Continue lendo "Encerrando 2010"...


Fevereiro

 

Em 1° de fevereiro foi concedida a Licença Prévia de Belo Monte . A licença foi assinada pelo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, com 40 condicionantes.


Belo Monte: relatório do TCU aponta insuficiências nos estudos de viabilidade

A Secretaria de Obras do TCU (Secob) emitiu relatório sobre os estudos de Belo Monte onde apontou falhas importantes no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE). O TCU recomendou que a EPE refizesse os cálculos dos custos das obras civis e os detalhasse em planilhas para submeter à nova análise. 

 

Parecer técnico do Ibama conclui que estudos ambientais das usinas do rio Parnaíba (PI) são insuficientes

A equipe técnica do Ibama emitiu parecer conclusivo considerando que não foram atendidos os quesitos dos Termos de Referência (TRs) e que foram insuficientes as informações do EIA/RIMA das cinco hidrelétricas planejadas para o rio Parnaíba (PI).

Os projetos das usinas de Belo Monte e do rio Tapajós despertaram a cobiça de grandes fabricantes de equipamentos para hidrelétricas. Chamavam, já em fevereiro de 2010, de “futuras usinas de Belo Monte e do rio Teles Pires”.


Parecer Técnico do Ibama sobre os estudos de Belo Monte apontou dezenas de insuficiências e pediu complementações

O ex-Diretor de Licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sebastião Custódio Pires enviou um ofício ao Diretor de Engenharia da Eletrobrás pedindo complementações aos estudos ambientais de Belo Monte. Pires foi demitido dois dias depois.


Março

 

Complexo Hidrelétrico do rio Tapajós

Em 2009 já havia começado a resistência das comunidades contra os projetos das hidrelétricas previstos para o rio Tapajós. Em 2010 as autoridades locais e regionais iniciaram as estratégias para dar continuidade ao barramento dos rios da Amazônia.


Lavouras da Destruição: a (im)posição do consenso

Foi lançado o livro “Lavouras da Destruição: a (im)posição do consenso” que apresentou com clareza, o resultado dos empreendimentos desumanos de grandes conglomerados da exploração do agronegócio e de projetos hidrelétricos na Amazônia.

Descumprindo o artigo 44 do seu estatuto, a OAB do Pará manifestou seu apoio à construção de Belo Monte. 


As cinco hidrelétricas no Rio Tapajós. ''Nenhum rio, no mundo, suporta isso''

 A saga de Belo Monte continuou e enveredou ano afora de 2010. Em março ficou evidente para a sociedade que se Belo Monte saisse do papel, o governo não teria dificuldades em aprovar as hidrelétricas do Tapajós e todas as outras planejadas.

 

Terras indígenas ameaçadas na região do Tapajós

Os Munduruku tornaram-se o símbolo da resistência contra as hidrelétricas no rio Tapajós. Seu deus poderoso os protegerá e afastará a ameaça. A harmonia com a natureza será assegurada sob tão importante protetor.


Criatividade da Eletrobrás: Belo Monte agora será “hidrelétrica sazonal”

Foi em março que o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes deu asas à sua criatividade ao inventar Belo Monte a “hidrelétrica sazonal”, inédita no mundo, e que segundo ele seria a “grande esperança no setor elétrico".


Rio Madeira: violações dos direitos dos povos indígenas são comunicadas à ONU

 Foi ainda em março que organizações não-governamentais do Brasil e do mundo enviaram ao relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, uma carta comunicando a violação de garantias dos povos indígenas pela construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (RO).

 

Estudos comprovam que Belo Monte seria economicamente inviável devido à sazonalidade

Foi divulgado documento provando que Belo Monte não seria viável economicamente e que, se fosse construída, não produziria a energia firme de 4.700 MW prometidos nos estudos de viabilidade da Eletrobrás (2002), mas apenas 1.172 MW.


Custos das condicionantes da Licença Prévia de Belo Monte

Um acórdão do TCU demonstrou que as condicionantes da Licença Prévia de Belo Monte representariam um aumento de R$ 762 milhões em Ações Sócio-Ambientais.

Uma análise mais acurada expôs que a “mexidinha” de R$ 3 bilhões a mais nos cálculos dos custos de Belo Monte não seria só resultado das condicionantes exigidas na LP.

Abril


Mentiras e verdades sobre Belo Monte

A principal mentira divulgada pelo governo sobre Belo Monte foi que a energia gerada seria limpa, barata e sustentável.


Pérolas sobre Belo Monte

Em 18 de abril a Folha de São Paulo publicou um artigo do Presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, sobre Belo Monte, com algumas “pérolas” sobre ao apagão e o interesse nacional envolvido.


Belo Monte: leilão de mentiras

Apesar de toda a resistência, o leilão de Belo Monte foi marcado para 20 de abril, desconsiderando todos os impactos econômicos, ambientais e sociais apontados por especialistas, ONGs, movimentos sociais, povos indígenas e pelo próprio Ibama.

Odebrecht e Camargo Corrêa desistiram de participar do leilão de Belo Monte. O governo formou um consórcio de emergência com nove empresas entre as quais a estatal Chesf e algumas empreiteiras menores.

 

Rio Madeira: autoritarismo energético em Jirau

Em abril também, o consórcio ESBR, liderado pela GDF Suez, anunciou que faria a terceira alteração no projeto original da usina de Jirau, no rio Madeira. O consórcio iria acrescentar outras 4 turbinas para gerar mais 300 MW.

O polêmico leilão de Belo Monte foi mais uma grande mentira. A liminar pedida pelas organizações Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e Amigos da Terra Amazônia Brasileira, para cancelar o leilão, foi concedida pelo juiz Antonio Carlos Campelo.

A China torce por Belo Monte
Os fabricantes de equipamentos para hidrelétricas foram surpreendidos com a desistência das  empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht. Os acordos foram desfeitos e os chineses podem entraram na disputa.

Não conte com nosso esquecimento para destruir a Amazônia
Ainda em abril, o presidente da Aneel, Nelson Hubner, disse que Belo Monte cairia no esquecimento.

Hidrelétricas na Amazônia: um novo modelo?
O presidente da ANA, Vicente Andreu, afirmou que o governo deveria fazer leilões do maior número possível de hidrelétricas, em conjunto, por bacia hidrográfica na Amazônia.

Lula foi eleito o líder político mais influente do mundo, pela TIME.

 Uma grande manifestação em Nova York, contra Belo Monte, teve a presença da atriz Sigourney Weaver e de indígenas americanos.

Fomos enganados
Depois do leilão de Belo Monte, o consórcio Norte Energia divulgou que teria condições de “otimizar” o projeto e reduzir os custos dos investimentos.

Fomos enganados II
Tolmasquim confirmou que os “benefícios” - as benesses fiscais - são concedidos aos projetos de energia no Brasil todo.

A pressa era só para cassar a liminar
A Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deveria julgar o recurso do MPF contra a cassação da liminar para impedir o leilão de Belo Monte, resolveu adiar a sessão. Sine die.

ABIN na escuta das ações sobre Belo Monte
A ABIN ficou no pé do MPF e do juiz Antonio Carlos Campelo, em Altamira, PA. Monitorando os despachos contra o leilão de Belo Monte.

Belo Monte de dinheiro
O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou a decisão de aumentar os recursos disponíveis no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar hidrelétricas.

Maio

 

Belo Monte: Volta Grande e Valo Grande, volta ao século XI

Em maio foi preciso lembrar a história de desastres ambientais causados por decisões autoritárias. Valo Grande,no município de Iguape, litoral sul do Estado de São Paulo e o rio Xingu têm uma triste semelhança.


Senadores “Fichas Sujas” assumem comissão que “fiscalizará” obra de Belo Monte

O Movimento Xingu Vivo para Sempre denunciou que dos 10  senadores indicados para Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte, sete são acusados de corrupção e crimes ambientais.

Belo Monte: Organizações denunciam a Nações Unidas a atuação da AGU no process

Ainda em maio as organizações da sociedade civil denunciaram à Relatoria de Independência de Juízes e Advogados da ONU as ameaças e pressões da AGU sobre os Procuradores do MPF e pelo Juiz Federal de Altamira (PA).  

Belo Monte também pode ter licença ilegal para canteiro de obras

O consórcio Norte Energia vencedor do leilão de Belo Monte anunciou que iria solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) “licença ambiental provisória” (sic)  para a instalação dos canteiros de obras.  

 

Indígenas isolados ameaçados pelas hidrelétricas na Amazônia: Santo Antônio, Jirau e Belo Monte

A organização não governamental britânica Survival International denunciou a ameaça à sobrevivência de grupos indígenas isolados em função da construção das duas usinas do Rio Madeira – Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.

 

Rio Madeira: mais irregularidades trabalhistas em Jirau

No rio Madeira, as obras da usina de Jirau foram objeto de novas denúncias de irregularidades trabalhistas que se somaram às questões sociais e ambientais.

Junho

 

Juiz que suspendeu Belo Monte sai do caso

Por força da reforma na Justiça do Pará que criou nova vara federal para as áreas ambiental e agrária, o juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo acabou ficando fora do caso de Belo Monte.

 

Portaria cria vara federal ambiental no Pará e novo juiz assume ações contra Belo Monte

Graças à portaria, o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo não atuou mais nas Ações Civis Públicas que questionaram a legalidade da construção de Belo Monte.

 

Recomendações do TCU ao Ministério de Minas e Energia

Também foi em junho que o TCU fez recomendações ao MME no sentido de elaborar estudos mais consistentes para estimular novos investimentos em repotenciação e modernização de hidrelétricas.

 

Jirau: construtora acusada de assédio moral

A Construtora Camargo Corrêa, uma das empresas do consórcio ESBR, que constrói a usina de Jirau, no rio Madeira foi acusada, pelo próprios funcionários,  de desrespeitar ao trabalhador.

 

Amazônia ainda mais ameaçada

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou a matéria que autoriza o aproveitamento de trechos dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós em terras indígenas.  


Belo Monte: labilidade técnica

Em entrevista à Isto É Dinheiro, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman garantiu que o projeto de Belo Monte poderia ser viável e lucrativo.


Ibama aponta falhas no projeto de reassentamento da população atingida por Jirau

Só em junho apareceu um documento em que o Ibama concluiu que o programa de Remanejamento das Populações atingidas, apresentado pela ESBR, deveria sofrer adequações.

 

Belo Monte: de Rogério para Rogério

Dois Rogérios e um excelente o artigo escrito por Rogério Grasseto Teixeira da Cunha em resposta ao físico Rogério Cerqueira Leite "Belo Monte, a floresta e a árvore", publicado na Folha de São Paulo. Vale a leitura: Anti-ambientalismo a favor de Belo Monte 


Belo Monte: Tribunal nega suspensão da licença prévia

A Corte Especial do TRF da 1.ª Região negou os três recursos das ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal e pelas ONGs Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e a Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé, contra Belo Monte.  

 

Peru: interconexão energética

O presidente do Peru, Alan García e Luiz Inácio Lula da Silva assinaram um acordo energético para construir hidrelétricas na Amazônia peruana.

 

Médici & Lula

TV Canção Nova, de Altamira fez uma excelente comparação entre Lula e o presidente Médici que também visitara Altamira na década de 1970. Muito bem lembrado!

 

Belo Monte e a jactância autoritária de Lula

Lula esteve em Altamira para “lançar” Belo Monte. Foi acompanhado de autoridades e políticos em campanha. Políticos adoram grandes obras. O consórcio Norte Energia aproveitou para divulgar as alterações feitas depois do leilão ao projeto de Belo Monte.

 

Complexo Hidrelétrico do Juruena ameaça a sobrevivência dos Enawenê-Nawê

Duzentos e cinqüenta indígenas Enawenê-Nawê ficaram acampados em Sapezal - 480 km de Cuiabá (MT) - para protestar contra a construção de 11 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em trecho de 130 quilômetros do rio Juruena.

 

Pequenas Centrais Hidrelétricas ameaçam o Pantanal

Saulo Moraes acompanhou alguns profissionais do jornalismo e da justiça em visita ao rio Correntes para constatar a situação da influência negativa das PCHs nas divisas dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

 

Nota sobre a visita de Lula ao Pará: surdo, cego e displicente

Movimento Xingu Vivo para Sempre divulgou uma nota sobre a visita de Lula ao Pará

Julho

PCH Apertadinho em Rondônia: consórcio é responsabilizado pelo rompimento de barragem

Foi divulgado o resultado da investigação feita pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre a PCH Apertadinho, em Rondônia, que rompeu em 2008.

 

Belo Monte “caiu na boca do povo”

Será que a sociedade entendeu as verdades e as mentiras sobre Belo Monte?

 

Rio Teles Pires: outra Sete Quedas poderá desaparecer

A usina Teles Pires foi  planejada para ser construída num local chamado Sete Quedas. Um cenário maravilhoso de corredeiras poderá desaparecer para sempre.
A  ANEEL anunciou a composição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do consórcio que pretende construir a polêmica hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). O setor privado ficou ausente.

 

Belo Monte: quem vai pagar essa conta?

Em entrevista especial ao IHU, Roland Widmer perguntou  quem iria pagar a conta de Belo Monte. Ele falou sobre as grandes questões apontadas por ambientalistas, economistas, indigenistas e outros estudiosos e pesquisadores que são contra a construção da hidrelétrica Belo Monte.

 

Excelente entrevista foi concedida por Celio Berman à Manuela Azenha sobre a ‘A energia hidrelétrica que não é limpa, nem barata’.


Dardanelos e Belo Monte: a história se repete

Mais uma triste história. No final de julho as etnias Arara e Cinta Larga ocuparam as obras da usina de Dardanelos no rio Aripuanã, em Mato Grosso.  

Agosto

 

Tapajós: a luta contra as hidrelétricas

Outra excelente entrevista, desta vez concedida pelo padre Edilberto Sena, um dos líderes da campanha contra o Complexo do Tapajós, para o IHU On-Line: "Nós, do Pará, não precisamos de hidrelétricas"

 

Hidrelétricas na Amazônia: I Encontro dos 4 Rios selou acordo contra projetos hidrelétricos

Entre os dias 25 e 27 de agosto foi realizado em Itaituba, Pará, um encontro com cerca de 600 lideranças de ribeirinhos, pequenos agricultores, atingidos por barragens e indígenas (Munduruku, Karitiana, Tupaiu, Borari, Arara, Kanoé, Juruna, Xicrin e Kayapó). Resultado: Carta dos 4 Rios

Defendendo os rios da Amazônia

As organizações Awazon Watch e International Rivers lançaram o vídeo "Defending the Rivers of the Amazon" (Defendendo os Rios da Amazônia).  

Setembro

Governo federal realizou em Belém, Pará, reunião para decidir como gastar R$ 500 milhões previstos para obras de infraestrutura em Altamira.

Mais de 100 organizações da sociedade civil brasileira e internacional enviaram uma notificação extrajudicial ao Banco do Brasil para pedir que o banco não financiasse a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

 

Belo monte de violências (I)

O procurador da República no Pará Felício Pontes Jr. divulgou o seu primeiro artigo da série de 10.

Artigo de Dion Monteiro, integrante do Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre.

 

Belo Monte: Procuradores se reúnem com agricultores e ribeirinhos na Volta Grande

Os procuradores da República Felício Pontes Jr., de Belém, e Cláudio Terre do Amaral, de Altamira estiveram reunidos com agricultores e com a população ribeirinha da Volta Grande

O governo começou uma articulação para instalar mais de cem hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai.

Karina Miotto escreveu um excelente artigo sobre o projeto do governo federal de investir em hidrelétricas na Amazônia.  


MPF notifica Ibama sobre exigências prévias de Belo Monte

O Ministério Público Federal notificou o diretor de licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio Pires, sobre o não-cumprimento das condicionantes prévias da hidrelétrica de Belo Monte.

Outubro


Belo Monte e a palavra do presidente

O Comitê Metropolitano movimento Xingu Vivo para sempre divulgou a “Carta Aberta: Belo Monte e a palavra do presidente

 

Marina: a responsabilidade de vinte milhões de votos

Marina Silva, derrotada na eleição à presidência teve quase vinte milhões de votos.

 

A urgência insana de Teles Pires

Em nova investida contra a Amazônia, o governo federal anunciou que a UHE Teles Pires iria a leilão.

 

Declaración III Encuentro mundial Contra las Represas

Aconteceu em Jalisco, México, o III Encontro Internacional dos Afetados por Barragens

 

Belo Monte: Previ foge de responsabilidade socioambiental

Em notificação extra-judicial, o Movimento Xingu Vivo para Sempre alertou a PREVI sobre as graves falhas nos estudos de impacto ambiental e social de Belo Monte.

Novembro

 

Complexo hidrelétrico Teles Pires: seis usinas e um rio

Mais um alerta sobre o projeto Teles Pires, um grande complexo hidrelétrico que poderá se transformar, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.

 

MPE tenta suspender o licenciamento do Complexo Teles Pires

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop ingressou  com ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado de Mato Grosso para garantir a suspensão do procedimento que trata do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Sinop.

 

Belo Monte: o brilhante voto do Desembargador Federal Souza Prudente

O Desembargador Federal Souza Prudente, do Tribunal Federal da 1ª Região, no exercício de seu direito de votar no julgamento em caráter provisório da liminar que cancelou o leilão de Belo Monte, nos deu um presente inesperado.

A fraude de Barra Grande foi esquecida?

Lembrando a fraude de Barra Grande e o episódio licença irregular que acabou causando uma das maiores tragédias sobre a biodiversidade do sul do Brasil.

Teles Pires e Tapajós: barragens transformarão os rios numa série de lagos

Uma passeata na da cidade de Sinop (MT) marcou uma aliança de movimentos sociais para exigir o cancelamento das audiências públicas da hidrelétrica Sinop, parte do
Complexo Tapajós. 

 

Belo monte de violências

Durante o V Fórum Pan-Amazônico 2010, que aconteceu de 25 a 29 de novembro, em Santarém, Pará, foi editada a série de dez artigos sobre Belo Monte, escritos pelo Procurador da República Felício Pontes Jr. A publicação, iniciativa do Movimento Xingu Vivo para Sempre, teve o objetivo de lembrar os dez anos de batalhas judiciais contra violações à lei, ao meio ambiente e ao ser humano na Amazônia. Disponibilizamos todos os artigos em seqüência.

Dezembro
Foi entregue oficialmente  ao Ministério Público Federal do Pará, durante o V Fórum Social Pan-Amazônico 2010, uma representadação que denuncia ameaça à sobrevivência de povos indígenas em isolamento voluntário na região onde está planejada a usina de Belo Monte, no rio Xingu.

 

Avatar é aqui! Povos indígenas, grandes obras e conflitos em 2010


Avaliando a Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Juruena e a sua metodologia de estudo

 Adriana Werneck Regina  faz uma crítica  da Avaliação Ambiental Integrada da bacia do rio Juruena. 
A Licença Prévia da UHE Teles Pires foi concedida pelo IBAMA. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), MauricioTolmasquim,  havia “previsto” a sua emissão e divulgou  a notícia no twitter.

 

Justiça paraense suspende licenciamento da hidrelétrica Teles Pires

A Justiça Federal paraense ordenou a suspensão do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Teles Pires. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal.


Liminar suspende o processo de licenciamento e os efeitos da licença prévia da usina Teles Pires

 A Juíza Federal Hind Ghassan Kayath,  da 9a Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concedeu a liminar que suspende o processo de licenciamento ambiental e os efeitos da Licença Prévia da UHE Teles Pires. 

Foi divulgado o vídeo com depoimentos que comprovam a violação dos direitos das populações tradicionais na região onde está planejada a construção de Belo Monte.


MPF questiona BNDES sobre financiamento de Belo Monte

O Ministério Público Federal enviou ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando informações sobre o financiamento ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O documento com 17 questionamentos ao Banco, chama a atenção para o empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão anunciado. 

Foi  lançado o relatório que  analisa os principais riscos financeiros, legais e de reputação para os investidores e a sociedade como um todo, se for construido o Complexo Hidrelétrico Belo Monte, no rio Xingu, Pará. 
O relatório "Mega-projeto, Mega-riscos" mostra os cuidados que devem cercar projetos como o Complexo Belo Monte, que envolvem dinheiro público garantido pela emissão de títulos do Tesouro Nacional, além de vultosos investimentos de fundos de pensão.