segunda-feira, 30 de maio de 2011

Belo Monte, o calcanhar de Aquiles do governo


Belo Monte, o calcanhar de Aquiles do governo. Entrevista especial com Telma Monteiro
"Com a hidrovia Tapajós-Teles Pires-Juruena, o governo brasileiro pretende viabilizar a implantação de cerca de 20 mil quilômetros de malha hidroviária navegável, só na Amazônia", afirma a pesquisadora.

Confira a entrevista
“Os processos de Belo Monte e do rio Madeira são reflexos da apatia do brasileiro”. Esta é a conclusão a que a ativista ambiental Telma Monteiro chegou depois de lutar, por anos, contra a construção das hidrelétricas na região amazônica. Neste momento, Telma está na Holanda para apresentar às autoridades do governo holandês e representantes de organizações privadas um relatório que elaborou a respeito do interesse de empresas holandesas nas hidrelétricas e hidrovias planejadas nos rio Tapajós e Teles Pires. “O governo brasileiro pretende lançar mão dos recursos naturais – exportando-os como commodities – para se transformar na quinta maior economia do mundo. O modal hidroviário, com a experiência holandesa, é considerado o principal meio para se chegar lá”, escreveu ela na entrevista que concedeu  por e-mail à IHU On-Line.
Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental e coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.
A entrevista foi feita em parceria com o Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores - CEPAT.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A senhora anunciou em seu blog que está deixando o Brasil por algum tempo. Onde a senhora está nesse momento?

Telma Monteiro – Estou em Amsterdam, na Holanda, a convite da organização Both Ends. No dia 24, fiz uma apresentação em Haia sobre os planos hidrelétricos e hidroviários – portos industriais – nos rios Tapajós e Teles Pires. Dias 6, 7 e 8 de junho estarei na Suíça – nas cidades de Basileia, Zurique e Berna, respectivamente – a convite da Society For Threatened Peoples/Switzerland – SMTP para um ciclo de palestras sobre as irregularidades no processo de licenciamento de Belo Monte e as violações dos direitos dos povos indígenas.

IHU On-Line – Qual a importância de discutir o problema das hidrelétricas aí na Holanda?

Telma Monteiro – O governo brasileiro planejou a construção de complexos hidrelétricos com seis usinas na bacia do rio Tapajós e outras cinco na sub-bacia do rio Teles Pires, nos estados do Pará e Mato Grosso. Junto a esses complexos hidrelétricos estão em andamento os projetos de hidrovias que serão viabilizadas graças aos reservatórios nos trechos naturalmente intransponíveis, com pedrais ou encachoeirados, característicos dos rios da Amazônia.

Em 25 de agosto de 2010, aconteceu em Brasília o Seminário de Navegação Interior – Cooperação Técnica Brasil-Holanda, que apresentou e discutiu – apenas em nível governamental – experiências de representantes do Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq. Esse curso era uma das atividades previstas no Acordo de Cooperação entre o Brasil e o governo dos Países Baixos. O seminário reuniu o embaixador da Holanda no Brasil, Kees Rade, o Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, o Diretor-Geral de Navegação da Marinha, além de dirigentes do DNIT, Antaq e Agência Nacional de Águas – ANA.

Esse evento está ligado à cooperação bilateral entre Brasil e Holanda para operar embarcações holandesas em hidrovias brasileiras. O Brasil é o mais importante mercado emergente no mundo e a Holanda o considera imprescindível para manter a estratégia de crescimento das exportações holandesas para a América Latina.

O plano entre os dois países prevê usar a experiência que levou a Holanda a desenvolver uma estratégia logística indispensável para manter seu poder comercial na Europa. O governo brasileiro pretende lançar mão dos recursos naturais – exportando-os como commodities – para se transformar na quinta maior economia do mundo. O modal hidroviário, com a experiência holandesa, é considerado o principal meio para se chegar lá.

Com o potencial logístico esgotado na Holanda, as grandes empresas deste país estão buscando a alternativa de expansão no emaranhado de rios brasileiros na Amazônia. O planejamento das cidades holandesas foi direcionado para a implantação de atividades industriais nas margens dos rios e canais. Esse é o modelo que o governo brasileiro quer levar para a Amazônia.

Poucas pessoas sabem que a prioridade do governo federal, hoje, é transformar o Brasil numa economia comparável à da Suíça, Holanda ou Bélgica, mesmo que signifique transferir a degradação para as margens dos rios de planície na Amazônia. A Holanda, em especial, tem consolidado rapidamente os acordos econômicos com o Brasil sobre gerenciamento de águas (hidrovias), biocombustíveis e logística portuária. Foram cinco acordos assinados em 2008 e em 2007. Roterdã é o maior porto da Europa para commodities brasileiras, o que faz da Holanda um dos principais parceiros no Brasil, chegando a investimentos de US$ 5,15 bilhões.

IHU On-Line – Como os representantes holandeses receberam o seu depoimento?

Telma Monteiro – Com a hidrovia Tapajós-Teles Pires-Juruena, o governo brasileiro pretende propor uma nova estrutura organizacional calcada no modelo internacional, em especial o holandês, para viabilizar a implantação de cerca de 20 mil quilômetros de malha hidroviária navegável, só na Amazônia.

Entre os interessados estão os setores de fertilizantes, bens de consumo, grandes exportadores de commodities, grandes grupos privados em infraestrutura, indústrias eletrointensivas, empresas de energia (etanol, biodiesel), governos e as multinacionais.

As autoridades holandesas pareceram surpresas diante dos detalhes que aparentemente desconheciam, sobre a região escolhida para construir os empreendimentos hidrelétricos do Complexo Tapajós. Ou seja, onde estão o Parque Nacional da Amazônia, Florestas Nacionais Itaituba I e Itaituba II, Parque Nacional do Jamanxim, Parque Nacional do Juruena, na margem esquerda do alto curso do Tapajós, parques e florestas em processo de “consulta” e terras indígenas (Saí Cinza, Munduruku e Apiacás).

A holding estatal brasileira Eletrobras e sua subsidiária Eletronorte anunciaram enganosamente que as usinas do Complexo Tapajós seriam construídas sem impactos ambientais, utilizando uma nova técnica inspirada nas plataformas de petróleo em alto mar. Um conceito desconhecido no mundo e que foi batizado pelas autoridades de “usina-plataforma”. O delírio chegou a ponto de pensar em transportar os operários das obras em helicópteros, como se apenas as obras fossem responsáveis pelos impactos.

Os mapas que apresentei às autoridades holandesas mostraram o avanço do desmatamento atual nessa região devido principalmente à pecuária. Isso sem contar ainda com a hidrovia e com as hidrelétricas. Ficou claro como esse plano vai induzir a ocupação predatória, grilagem, invasões. Concluí minha apresentação com a seguinte pergunta para os holandeses: Qual é o modelo de desenvolvimento que os povos amazônicos querem para a Amazônia? O governo brasileiro e as autoridades e empresas holandesas devem procurar a resposta para essa pergunta antes de decidirem de forma autoritária o destino da região.

IHU On-Line – A senhora poderia nos contar de onde vem a sua indignação contra os projetos de construção das grandes hidrelétricas?

Telma Monteiro – Ela vem justamente do despropósito de um planejamento energético do governo, sem transparência e sem participação da sociedade que tem o objetivo de construir grandes hidrelétricas em regiões tão frágeis do ponto de vista ambiental e social como a Amazônia. Agora, a essa indignação, podemos acrescentar mais uma que é justamente a transformação dos rios em vias navegáveis, como o projeto da Hidrovia Tapajós-Teles Pires-Juruena que está estreitamente ligado ao aproveitamento hidrelétrico da bacia do Tapajós e foi desenvolvido pela Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental – AHIMOR.

Essa hidrovia prevê a navegabilidade dos rios Tapajós e Teles Pires de Santarém até as proximidades da Cachoeira Rasteira, no rio Teles Pires, através de câmara de transposição de desnível ou eclusas na região das cachoeiras de São Luiz do Tapajós. Os 815 quilômetros no rio Tapajós e 160 quilômetros no rio Teles Pires criariam 975 quilômetrps de via navegável, além de permitir comboios-tipo de 200 metros de comprimento e 24 metros de boca que transportariam a soja do norte do Mato Grosso.

A situação se torna ainda mais grave quanto esse planejamento paralelo e desconhecido da sociedade prevê que a hidrovia do Tapajós-Teles Pires teria o objetivo de incrementar o comércio exterior de commodities – grãos (soja) e biocombustíveis do estado de Mato Grosso e minério do estado do Pará. Isso tudo numa visão "crescimentista" do governo federal.

IHU On-Line – A que atribui a apatia da sociedade brasileira para com o debate sobre a construção das usinas hidrelétricas?

Telma Monteiro – Atribuo à falta de informação, à falta de transparência por parte das autoridades nas tomadas de decisões que afetam diretamente um dos maiores patrimônios dos brasileiros: a Amazônia. O brasileiro não sabe que mais uma vez, na história da ocupação dos territórios brasileiros, não existe efetivamente preocupação com a dimensão socioambiental e que ela é relegada – quando existe – para depois da tomada de decisão e não antes.

Já passou da hora de a sociedade brasileira encarar a verdade, qual seja, a de que a prioridade do governo federal, hoje, é transformar o Brasil numa economia comparável à da Suíça, Holanda ou Bélgica. Ou seja, numa Europa em plena Amazônia. Isso significa transferir a degradação para as margens dos rios de planície. O Centro-Oeste brasileiro é uma grande região produtora de grãos para exportação e isso está forçando a expansão do sistema hidroviário na região Norte. Veja que já estamos nesse limiar, ultrapassando o ponto em que não há retorno, de ocupação dos territórios amazônicos com a eclusa de Tucuruí, concluída no final de 2010. Não se trata aqui de impedir o desenvolvimento como o governo nos acusa, mas de repensar a forma, o modelo e a dimensão que estão sendo adotados.

IHU On-Line – Em sua opinião, por que o governo brasileiro faz "ouvidos moucos" à gritaria de cientistas, pesquisadores, especialistas, ONGs e movimentos sociais que pedem o cancelamento de Belo Monte?

Telma Monteiro – Embora o governo brasileiro esteja se esforçando para fazer “ouvidos moucos”, essa tática já não está mais surtindo efeito. Apesar de tentar ignorar tudo que está sendo produzido – relatórios, pareceres –, fica cada vez mais difícil para o governo inventar respostas que a sociedade assimile como verdadeiras para as questões levantadas e as inconsistências de caráter técnico e financeiro.

Eu acredito que hoje temos um impasse muito claro. A parte da sociedade que está engajada nesse tema – Belo Monte – já está muito mais preparada, muito mais ciente dos artifícios que as empresas estatais e privadas unidas utilizam. Embora a maioria dos cidadãos ainda não tenha se dado conta da verdade, a minoria está mais bem equipada para combater os argumentos construídos com mentiras. Belo Monte se transformou no calcanhar de Aquiles do governo na questão do modelo energético calcado em hidrelétricas na Amazônia.

IHU On-Line – Perdemos em todas as frentes na luta contra a construção das mega-hidrelétricas ou ganhamos em alguma?

Telma Monteiro – Por enquanto, podemos considerar que estamos ganhando experiência em contra-argumentar de forma consistente. Vejam que só o fato de organizações estarem objetivamente levando os problemas de violações dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais para instâncias internacionais já é um ganho nessa verdadeira guerra. Todos os olhos estão voltados para o Brasil e para como estamos tratando o meio ambiente, os indígenas, os ribeirinhos, os biomas.

Mesmo que governos como o da Holanda estejam determinados a buscar fora de suas fronteiras uma opção para suprir as suas necessidades de crescimento econômico e de oportunidades para seus cidadãos, não acredito que o queiram fazer de forma a serem responsabilizados por hecatombes ambientais.

IHU On-Line – Qual a atual situação da Patagônia? Por que a Patagônia tem merecido mais atenção do que a Amazônia?

Telma Monteiro – A Patagônia e a Amazônia merecem a mesma atenção. Na verdade, o que muda é o engajamento dos cidadãos. O brasileiro de hoje está voltado para desfrutar algo que durante muito tempo lhe foi negado: a possibilidade de consumir, de recuperar sua autoestima, sem inflação, com crédito mais acessível. Existe um deslumbramento das classes que durante décadas foram as mais sacrificadas.

Agora, elas estão recuperando o tempo perdido e na verdade não têm tido oportunidade para prestar atenção aos dilemas atuais. Ou ainda não querem encarar a possibilidade de que possam ficar, por exemplo, sem energia ou de tê-la racionada. Isso não vai acontecer nunca. Porém, o governo faz essa guerra de guerrilha inserindo o medo do apagão no DNA do brasileiro. Essa falácia governamental prejudica o senso de justiça e o medo retira a vontade dos cidadãos de considerar a verdade.

Para ler mais:


domingo, 22 de maio de 2011

Belo Monte, Madeira e Tapajós: onde erramos?

Xingu sem represas

Hoje estou me despedindo do Brasil. Não, não vou embora para nunca mais voltar. Voltarei sim, espero. Mas vou com muitas preocupações neste momento de reflexão, que são sintomas dos meus pesadelos. Os processos de Belo Monte e do rio Madeira são reflexos da apatia do brasileiro. No Chile, a Patagônia tem merecido mais atenção que a Amazônia. Não que a Patagônia seja inferior em diversidade, jamais. Mas o planeta e os brasileiros dependem também da manutenção da vida na Amazônia.
Telma Monteiro 

Há uma frustração ao se comparar a intensidade do frenesi da indignação dos dois momentosos problemas ambientais da América do Sul. São aparatos quase simultâneos os protestos contra Belo Monte e contra as usinas planejadas na Patagônia. O primeiro em São Paulo, tímido sem exposição na mídia e o outro em Santiago, no Chile, caloroso, exposto na mídia internacional.

Patagônia sem represas
Imagem: energiaeficiente.com.br

Tem alguma coisa errada com o brasileiro. Primeiro tivemos todo o imbróglio das usinas do Madeira, em Rondônia. Rolaram declaraçãoes oficiais, de Ongs, de indígenas, dos empreendedores e de ministros. Os problemas ambientais e sociais foram discutidos à exaustão e o resultado está aí, para quem quiser conferir. Impactos de todos os modelos e tamanhos, cores e intensidades. Só vejo matérias e mais matérias dando conta dos problemas que vão desde a questão trabalhista até a ambiental.

Ao mesmo tempo Belo Monte está aí, esmurrando nossa porta. As mais diversas campanhas de oposição e resistência calcadas na experiência do processo das usinas do Madeira e com a bagagem de mais de trinta anos de luta. Cientistas, pesquisadores, especialistas, ministério público, Ongs nacionais e internacionais, todos envolvidos num único discurso para mostrar a insanidade transmudada em hidrelétrica. Temos até a contribuição extra de figuras do jet set internacional.

Mas tudo está dando errado de novo. É como se estivéssemos assistindo a um filme repetitivo. Os atores são os mesmos e as ações também. Só muda a localização. Mas o que mais preocupa mesmo é que junto a Belo Monte já se descortina o caso de outras cinco hidrelétricas no Tapajós. Os planos vêm com os mesmos casuismos, porém mais aperfeiçoados, os mesmos atores, mas na ignorância de tudo que tem dado errado nos projetos similares.
Tapajós sem represas
Onde é que estamos errando? A sociedade se esmera e vem a público mostrar as inconsistências dos projetos e seus respectivos objetivos. A comunidade científica transcende o seu papel nas análises e desconstrói os fundamentos do governo e seus técnicos. Os especialistas elaboram relatórios que demonstram claramente que vai haver prejuízo. Movimentos sociais e Ongs se posicionam difundindo as informações produzidas pela academia. Ministério público recorre ao judiciário. Os indígenas por seu lado bradam pela sua autodeterminação e direitos de escolher como querem viver.

No entanto, assistimos abismados à continuidade daquilo que abominamos em nome de um desenvolvimento que não está muito bem explicado. O governo quer uma Amazônia moldada pela Europa, com hidrovias e hidrelétricas. As populações tradicionais querem manter sua vida no extrativismo e na simplicidade de depender do fruto do outono e das águas das cheias. Os indígenas querem que seus peixes permaneçam onde estão, que as águas dos rios sigam as vazões naturais e que a caça possa continuar abundante.

Por que simplesmente não se atende às simples necessidades daqueles que dependem exclusivamente da natureza? Por que temos que sacrificar os que estão satisfeitos com o curso dos rios e a dinâmica da floresta? Para produzir energia para os que vivem na cidade? Para produzir commodities para a Europa desmantelada? Qual é a justiça contida nessa escolha de modelo que requer o sacrifício daqueles que se contentam com o muito que a natureza oferece para satisfazer aqueles que não sabem o que é o pouco necessário?

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Governo abre mão da proteção de floresta para construir as usinas do Tapajós

Imagem: jotaparente.blogspot.com

Telma Monteiro

Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão preparando uma nova surpresinha para a Amazônia. Uma comissão interministerial formada pelos dois ministérios deverá terminar nos próximos dias um documento recomendando a redelimitação de áreas que são de interesse estratégico do Complexo hidrelétrico do Tapajós, no Pará.

Fonte do ICMBio confirmou que depois de aprovado o documento, ele será transformado em uma Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL) que efetivará a redelimitação. A data prevista para editar a nova lei é junho ou julho, para favorecer o início dos trabalhos da Eletronorte na região, ainda no período da seca.

As áreas que serão desafetadas são aquelas que sofrerão a influência direta das usinas São Luiz, Jatobá no rio Tapajpos e Cachoeira dos Patos no rio Jamanxim.  Cerca de 140.000 hectares de florestas sairão do domínio da União para alimentar o apetite das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

O site Tapajós Livre, em ótimo artigo de hoje (20), explica em detalhes as áreas que serão desafetadas. 

quinta-feira, 19 de maio de 2011

MPF quer informações oficiais sobre cumprimento das condicionantes de Belo Monte

chargesdopiovan.blogspot.com

Norte Energia tem prazo até sexta para informar quais intervenções físicas fez na região

O Ministério Público Federal tenta desde o mês de abril, sem sucesso, obter informações oficiais e detalhadas sobre o cumprimento das condições prévias necessárias para prevenir os impactos sociais e ambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte. Até agora, os procuradores só tiveram acesso a um documento de abril do Ibama que mostra que 59% dos projetos não foram concluídos.

O Consórcio Norte Energia S.A, responsável pelas obras de preparação e pela obra da usina, alegou que a requisição exigia muitos documentos e pediu prazo de um mês para remeter a lista das intervenções físicas preparatórias. O prazo foi concedido parcialmente e se encerra na próxima sexta (20/05).

Ao Ibama, o MPF havia solicitado cópia integral, assim que ficasse pronto, do relatório da última vistoria técnica feita na região que a usina vai impactar, entre os dias 12 e 14 de maio últimos. Com a divulgação hoje (18/05) de que a Licença de Instalação do empreendimento será liberada ainda esta semana, o procurador da República em Altamira, Cláudio Terre do Amaral ligou para a diretora de licenciamento do Ibama, Gisella Damm Forattini, para reiterar o pedido, mas ela não estava no escritório do Instituto em Brasília. Ele tentará falar com a diretora novamente amanhã.

A preocupação do MPF é de que, a exemplo do que já aconteceu em etapas anteriores desse licenciamento, as exigências sociais e ambientais sejam ignoradas e prevaleça o ritmo ditado pelo empreendedor, a Norte Energia S.A. As últimas informações sobre condicionantes, do relatório do datado de abril, mostram atraso significativo em todos os cronogramas nas obras para atender à demanda de saúde, educação e saneamento que será gerada pela chegada de migrantes.

As obras de saúde e educação, que deveriam ser entregues até julho de 2011 foram adiadas pelo consórcio para serem concluídas entre dezembro de 2011 e julho de 2012. Quanto às obras de saneamento, a empresa sequer tinha apresentado cronograma até o mês passado, de acordo com os dados técnicos do Ibama.

“Se o empreendedor atrasa o cronograma de atendimento das condições prévias, nos parece evidente que a obra em si deve ser atrasada. Não se pode sacrificar a sociedade e o meio-ambiente da região para satisfazer a pressa da Norte Energia, quando foi a própria empresa que causou esse atraso”, diz o procurador da República Ubiratan Cazetta, chefe do MPF no Pará.

Se a Licença de Instalação for mesmo emitida agora, como a imprensa vem divulgando, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, estará descumprindo recomendação do MPF da semana passada, que alertou para a flagrante irregularidade de conceder mais uma licença ao empreendimento sem as exigências prévias. Fonte MPF - PA

Clique aqui para baixar a recomendação

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Belo monte de mentiras para jornalistas


Telma Monteiro

Ontem (17/05) tive a infeliz idéia de acompanhar o evento que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República resolveu fazer para mostrar Belo Monte aos jornalistas. Só consegui que meu estômago tolerasse uma pequena parte dele.  

O representante da Norte Energia, Luiz Rufato, disse em resposta a um dos jornalistas que a usina só vai produzir quando o rio Xingu tiver água. Quando não tiver água suficiente para fornecer o mínimo acertado para a Volta Grande, a usina não vai gerar energia. Pelo menos foi isso que entendi. Mas como sou leiga no assunto, eu gostaria de levantar uma dúvida: as máquinas (turbinas) podem parar, assim sem mais nem menos, quando a água não for suficiente para acioná-las?

Outra resposta que achei muito interessante de Rufato foi sobre a colocação de réguas nas terras indígenas para que os índios monitorem a vazão do rio Xingu. Segundo ele, a pedido dos próprios. Interessante saber que se a vazão não estiver na medida certa, um indígena vai poder ligar para a Norte Energia e pedir para parar as máquinas e abrir as comportas. Essa nova estratégia de monitoramento e operação de uma usina que deve custar mais de R$ 30 bilhões, já deve ter sido usada em outros empreendimentos. Então, quem somos nós para questionar?

Perguntado sobre a área alagada pelos reservatórios de Belo Monte, outro representante da Norte Energia, Antonio Coimbra, fingiu desentendimento e desconhecimento do edital de licitação da Aneel. Os estudos mostram 516 km² e o edital mencionou 668 km². Mas, pelo visto, isso também não tem a mínima importância, já que Belo Monte vai salvar o Brasil de insuficiência de energia, em 2015!

Por falar nisso, um jornalista da Folha de SP perguntou se a Norte Energia se considerava pronta para receber a Licença de Instalação (LI) do Ibama. E a resposta de Antonio Coimbra foi, sim. Nem precisaram usar os R$ 100 milhões para atender todas as medidas prepatórias e condicionantes. Com os R$ 50 milhões despejados até agora (divulgado pela própria Norte Energia) teria sido possível cumprir todas as condicionantes. Coimbra garantiu que nenhuma condicionante foi desprezada. Não é, porém, o que entende o MPF que recomendou que o Ibama não concedesse a LI até que as condicionantes fossem cumpridas. 

O pouco que vi deu o tom. Respostas insuficientes para os leigos  e para os especialistas.  Mentiras que os jornalistas pareceram aceitar como verdades, com excessão de Patricia Bonilha, da Rede Brasil. Os "especialistas" do governo parecem ter maior poder de persuasão.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia ( MME), Altino Ventura, com seu discurso ultrapassado, também fez uma apresentação. Entre outras coisas ele afirmou que Belo Monte foi planejada para ficar pronta em 2013 e não em 2015. E não faltou a chantagem de que se Belo Monte não for construída o governo vai licitar mais termoelétricas poluentes.

Altino Ventura se recusa sistematicamente a considerar energia eólica, solar e biomassa como alternativas às hidrelétricas. Sobre programas de eficiência energética, apenas umas poucas palavras. Continua afirmando que todo o potencial hidrelétrico da Amazônia tem que ser totalmente aproveitado. Pobre Amazônia!

Hoje (18) saiu a notícia que a LI sairá na próxima sexta-feira. Técnicos do Ibama fizeram uma vistoria na região de Belo Monte entre os dias 12 e 14  de maio para elaborar o parecer técnico.  Vistoria secreta, ao que tudo indica, sem a presença da comunidade, sem avisar o MPF e na companhia de representantes do consórcio e do Ministério do Planejamento.  

segunda-feira, 16 de maio de 2011

MPF recomenda ao Ibama que não emita Licença de Instalação para Belo Monte

Rio Xingu - Imagem midiafree.com

Procuradores alertam que antes de qualquer obra da usina, precisam ser realizadas as obras para prevenir e evitar impactos sociais e ambientais graves

O Ministério Público Federal recomendou ao Ibama que não conceda Licença de Instalação para a usina de Belo Monte enquanto não forem cumpridas todas as condições que o próprio Ibama estabeleceu como essenciais à viabilidade social e ambiental do empreendimento. Para os procuradores da República que atuam no Pará, o cenário é de “total certeza sobre o não cumprimento de inúmeras condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados caso seja expedida de forma precoce outra licença”.

O último documento de trabalho dos técnicos do Ibama sobre o andamento das ações antecipatórias  - nas áreas da saúde, educação e saneamento – e sobre o atendimento das condicionantes mostra que a situação na região de Altamira continua muito precária. O material aponta que 59% dos planos, programas e projetos não foram concluídos. O dado foi repassado pelos técnicos do Ibama à Norte Energia S.A, responsável pelo empreendimento, em reunião no último dia 18 de abril.

Mesmo com os dados técnicos do Ibama, o MPF pediu que a Norte Energia informasse a sua visão sobre investimentos preventivos e intervenções físicas concretas, mas a empresa alegou falta de tempo e pediu mais 30 dias para reunir informações, prazo que se encerra no próximo dia 20 de maio. Até que tenham sido feitos todos programas e ações exigidos pela legislação ambiental, a região não pode receber migrantes, operários, máquinas e todos os impactos consequentes.

O temor dos procuradores é que se repita com a Licença de Instalação o enredo de irregularidades detectado nas licenças anteriores, que geraram três ações judiciais. Os pareceres e relatórios dos servidores do Ibama apontando problemas ambientais ou sociais foram sistematicamente ignorados pela direção do Instituto. Tanto a Licença Prévia quanto a licença para os canteiros – inexistente na legislação - foram concedidas dessa forma, com caráter político, em vez de baseadas em análises técnicas ou jurídicas.

“As ações antecipatórias não representam garantia de implementação ou cronograma que permita identificar sua conclusão e suficiência frente às estimativas de afluxo populacional ao longo da instalação do empreendimento”, diz o último documento da equipe técnica do Ibama. O documento registra que, por causa do atraso e da insuficiência de planejamento, os equipamentos de educação e saúde, essenciais para atender à chegada de operários e migrantes, só serão entregues pela Norte Energia entre dezembro de 2011 e julho de 2012.

Saneamento paralisado - Outra preocupação dos técnicos do Ibama que aparece no documento é o saneamento básico. Na época da emissão da Licença Prévia de Belo Monte – em fevereiro de 2010 – uma das condições era que a Licença de Instalação (que autoriza o início das obras) só poderia ser emitida se Altamira recebesse obras para garantir 100% de saneamento básico na cidade.

“A licença prévia condicionou que, antes mesmo da construção da usina de Belo Monte, como ação antecipatória, o empreendedor financie e construa sistema de saneamento que irá proporcionar 100% de tratamento de agua e esgoto para toda a cidade. Isto é condicionante de licença prévia e caso o empreendedor não cumpra o Ibama tem a prerrogativa de cancelar a licença, antes mesmo de se iniciarem as obras da usina”, disse na Nota Executiva 001/2010 o então coordenador  de Energia Hidrelétrica e Transposições do Ibama, Antonio Hernandes Torres.

No documento da reunião de abril de 2011 com a Norte Energia, a equipe técnica do Ibama não demonstra tanta firmeza na cobrança do saneamento, mas registra a necessidade de “ações emergenciais que garantam que o saneamento básico da região, já precário, não tenha seu quadro piorado com a chegada da população migrante”. De acordo com o mesmo texto, nenhuma ação de saneamento tem sequer cronograma de implantação.

As condicionantes são obrigações de qualquer empreendimento de graves impactos sócio-ambientais, estabelecidas pelo próprio Ibama para compensar e mitigar impactos e também para garantir que a região impactada esteja preparada para as obras e para a migração decorrente. “No caso de Belo Monte, como em qualquer empreendimento, se o cumprimento das condicionantes está atrasado, as obras não podem começar. Se começarem, há risco concreto de caos social e perdas ambientais irreparáveis”, diz o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta.

“A Norte Energia vem atrasando, modificando e ignorando as exigências ambientais e sociais, aquilo que poderia ser feito para minimizar os impactos e preparar a região para evitar sofrimento e caos. E mesmo assim vem obtendo licenças irregulares. Esperamos que dessa vez, o Ibama não cometa novas irregularidades e aja efetivamente para prevenir um desastre”, diz o procurador Cláudio Terre do Amaral, que também acompanha o caso de Belo Monte.
O documento do MPF é dirigido ao presidente do Ibama, Curt Trennepohl, e alerta: “o não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”. Veja aqui a íntegra da recomendação

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Site: www.prpa.mpf.gov.br 
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Nota de solidariedade ao Procurador Felício Pontes Junior

Felício Pontes Junior
Divulgação Telma Monteiro


Nota Do Movimento Xingu Vivo - Comitê Metropolitano Em Defesa E Solidariedade Ao Procurador Da República Felício Pontes Junior E Ao Ministério Público Federal/Pa

 O Movimento Xingu Vivo para Sempre - Comitê Metropolitano, fórum composto por dezenas de organizações, movimentos sociais, sindicais, estudantis, entre outros, vem a público expressar defesa e solidariedade irrestrita ao procurador da república Felício Pontes Junior e ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará.

A empresa Norte Energia S.A. (NESA) entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador. A companhia pede seu afastamento das ações referentes a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, em decorrência dos artigos que ele publicou na internet sobre os processos judiciais envolvendo a barragem. Nestes artigos, o procurador denuncia os graves danos sociais, ambientais, econômicos, culturais e políticos que os povos do Xingu, o rio e a floresta sofrerão caso Belo Monte seja construída.

Desde 1997, o MPF/PA acompanha o projeto de implantação da hidrelétrica. Nesses 14 anos, o MPF e seus procuradores sempre se posicionaram de forma coerente e imparcial, garantindo suas funções constitucionais. Sempre procuraram defender os direitos sociais e individuais - indisponíveis dos cidadãos da Amazônia perante a Justiça Federal - de forma independente e autônoma.

O procurador Felício, juntamente com os membros do MPF, tem levantado questões extremamente relevana tes e pertinentes. Para citar alguns exemplos: ausência da documentação exigida; a insuficiência na quantidade e qualidade das audiências públicas realizadas; o açodamento do processo desenvolvido; a postergação de solução para problemas que precisam ser resolvidos a priori; a ilegalidade da Licença de Instalação parcial emitida. 

Entre várias outras irregularidades, estes são questionamentos  aos quais o governo federal e a NESA tem a obrigação de responder. São problemas que afetarão a vida de milhares de pessoas - homens e mulheres, populações urbanas, pescadores, agricultores, ribeirinhos, indígenas e povos da floresta. Além do mais, comprometerão a biodiversidade do rio Xingu, desequilibrando ainda mais toda a região amazônica.

Reiteramos nossa total confiança nas ações que o procurador Felício Pontes Junior e o MPF vêm desenvolvendo em relação a UHE Belo Monte. Denunciamos o governo federal e a NESA, que, de maneira totalmente antidemocrática e violenta, tentam calar aqueles que se contrapõem a seus projetos de destruição e morte - das pessoas, da floresta, do rio, e da vida na Amazônia, no Brasil e no mundo.

Belém, 10 de maio de 2011

Assinam esta nota:

  1. IAMAS
  2. Instituto Humanitas
  3. FAOR – Fórum da amazõnia oriental
  4. Society for Threatened Peoples International,
  5. SDDH: Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  6. REJUMA - Rede de Juventudes e Meio Ambiente
  7. APA-TO - Alternativa dos Pequenos Agricultores de Tocantins
  8. APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
  9. ABO - Associação Brasileira dos Órgãos
  10. AOMT BAM - Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas
  11. AART -AP - Associação de Artesãos do Estado do Amapá
  12. ACANH - Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte
  13. ADCP - Associação de Divisão Comunitária e Popular
  14. AGLTS - Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana
  15. AMQCSTA - Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema
  16. AMAP - Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira
  17. AMVQC - Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú
  18. APREMA - Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente
  19. AEM - Associação Educacional Mariá
  20. ASSEMA - Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão
  21. APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
  22. ACUMNAGRA - Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô
  23. AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
  24. Articulação de Mulheres do Amapá
  25. Articulação de Mulheres Brasileiras.
  26. ANE-L Pai d'égua - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres - Estadual Pará
  27. ANE-L Santarém - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres
  28. AMA/AMAPA - Articulação de Mulheres do Amapá
  29. AMB/COMITE POLITICO NACIONAL - Articulação de Mulheres Brasileiras
  30. TIJUPÁ -  Associação Agroecológica Tijupá
  31. Encanto - Casa Oito de Março - Organização Feminista do Tocantins
  32. CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
  33. Centro Ecológico / RS
  34. CENTRO TIPITI - Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti
  35. CPCVN - Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova
  36. CPDC - CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.
  37. CJ-PA - Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará
  38. CPT - Comissão Pastoral da Terra
  39. COMSAÚDE - Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação
  40. CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
  41. CIMI - Conselho Indigenista Missionário Regional N II
  42. COMITÊ DOROTHY
  43. COMTRABB - Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga
  44. COOPTER - Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural
  45. Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente de Bacabal – MA
  46. CIEA BRASIL
  47. FAMCOS - Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém
  48. FECAP - Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá
  49. FECARUMINA - Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô
  50. FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – Programa Amazônia
  51. FETAGRI-PA - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará
  52. FÓRUM CARAJÁS - Fórum Carajás
  53. Fórum dos Lagos - Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém
  54. FMS BR163 - Fórum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa
  55. FunTocaia - Fundação Tocaia
  56. FEES/MA - Fórum de Economia Solidária do Maranhão
  57. FMSAN - Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional
  58. Fórum Permanente de Cidadania de Colinas - MA
  59. GHATA - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá
  60. GMB - Grupo de Mulheres Brasileiras
  61. GT Racismo Ambiental, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental
  62. ISAHC - Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua
  63. IMENA - Instituto de Mulheres Negras do Amapá
  64. EcoVida - INSTITUTO ECOVIDA
  65. ISSAR - Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha
  66. ITV - Instituto Trabalho Vivo
  67. Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
  68. SNDdeN - IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR
  69. MMM - AP - Marcha Mundial das Mulheres
  70. MSTU - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO
  71. MMIB - MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM
  72. MOEMA - MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA
  73. MOPROM - MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER
  74. MRE - MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS
  75. Mulheres de Axé - Mulheres de Axé
  76. Movimento articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA
  77. RECID/PA  Rede de Educação Cidadã
  78. RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental
  79. Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
  80. REGEAMA - Rede de Gestão Ambiental do Maranhão
  81. SINDOMESTICA - Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá
  82. STTR/STM - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
  83. SINDNAPI - AP - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
  84. STTR MA - Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
  85. SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  86. UFCG - União Folclórica de Campina Grande
  87. UNIPOP - Instituto Universidade Popular
  88. Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)
  89. Prelazia do Xingu
  90. Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
  91. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
  92. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC)
  93. Movimento e Mulheres Trabalhadoras de Altamira do Campo e Cidade (MMTACC)
  94. Movimento de Mulheres do Município de Placas (PA)
  95. Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (Sintsep-PA)
  96. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Altamira (Sintepp-PA)
  97. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Regional Transamazônica e Xingu (Sintepp-PA)
  98. Associação do Povo Indígena Juruna do Km 17
  99. Associação dos Agricultores Ribeirinhos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Itatá
  100. Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio
  101. Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Médio Xingu
  102. Associação de Pais e Mest res Instituto Maria de Mathias
  103. Associação de Mulheres de Altamira e Região (AMAR)
  104. Associação Pró-Moradia do Parque Ipê
  105. Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu (Agrivox)
  106. Associação Rádio Comunitária Nativa
  107. Associação dos Agricultores e Ribeirinhos do PDS Tatá (AARPI)
  108. Associação dos Padres da Regional Xingu (APREX)
  109. Associação de Cultura Franciscana (ACF)
  110. Associação Franciscana (ASIRFRA-PCC)
  111. Associação da Rádio Comunitária de Altamira (ARCA)
  112. Associação de Mulheres do Pacajá (Asmup)
  113. Mutirão Pela Cidadania
  114. Fundação Tocaia
  115. União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)
  116. Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
  117. Movimento dos Pescadores de Altamira e Região do Xingu
  118. Centro de Formação do Negro e da Negra da Transamazônica Xingu (CFNTX)
  119. Centro Infantil do Bairro de Brasília
  120. Grupo Flor da Juventude
  121. Grupo de Mulheres do Bairro de Bo a Esperança
  122. Grupo de Moradores do Bairro Sossego
  123. Grupo SOS Vida
  124. Grupo de Moradores da Vila Rica da Volta Grande do Xingu
  125. Verdiama propagação e Cultura
  126. CRB Núcleo Xingu
  127. Comissão Verbitas Jupic
  128. Instituto Sócio Ambiental
  129. FUNDO DEMA
  130. IAMAS,
  131. IAGUA,
  132. APACC,
  133. CPT,
  134. SDDH,
  135. MST,
  136. SINTSEP,
  137. DCE/UFPA,
  138. DCE/UNAMA,
  139. MLC,
  140. GMB/FMAP,
  141. ABONG,
  142. CIMI,
  143. MANA-MANI,
  144. COMITÊ DOROTHY,
  145. CIA. PAPO SHOW,
  146. PSOL,
  147. PCB,
  148. MHF/NRP,
  149. COLETIVO JOVEM/REJUMA,
  150. COLETIVO DE JUVENTUDE ROMPER O DIA,
  151. CSP CONLUTAS,
  152. ANEL,
  153. MMCC-PA,
  154. RECID,
  155. AITESAMPA,
  156. ANDES-SN,
  157. FSPA.