"Quem realiza leilões não pode ser o seu fiscal"


Telma Monteiro

Às vezes é bom a gente fazer uma faxina em gavetas e armários do escritório, depois de alguns anos guardando papeis, escritos, folhetos, notícias. Fiz isso ontem e fiquei surpresa com alguns recortes que resgatei da fogueira.

"Quem realiza leilões não pode ser o seu fiscal". " Você não é juiz de si mesmo". Essas frases foram ditas em abril de 2003, durante o seminário "Agências Reguladoras: Avaliação de Performance e Perspectivas", na Câmara dos Deputados[1]. Quem disse? Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia do governo Lula.

A ministra se referiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo Dilma Roussef a agência estaria incorrendo em conflito de interesses e a independência das agências seria crucial para combater o monopólio. Ela estava se preparando, nessa época, para criar a proposta do Novo Modelo Institucional do Setor Elétrico que virou lei em março de 2004.  

Dilma criou o Novo Modelo do Setor Elétrico e a Aneel continuou com as mesmas atribuições, incorrendo em conflito de interesses.  Dilma assumiu a presidência e a Aneel ficou ainda mais atrelada ao poder do executivo, realizando leilões e fiscalizando-os. Monopólio disfarçado.

Aproveitando que a PF investigou fraude na Agência Nacional de Águas (ANA), seria interessante que estendesse a mesma operação para a Aneel.



[1] Jornal O Estado de S.Paulo – Caderno Economia: Dilma quer afastar Aneel dos leilões - quarta-feira, 30 de abril de 2003 

Comentários

  1. GERAÇÃO DISTRIBUIDA
    Porque a geração distribuída favorece a redução de tarifa?
    Os estados consumidores de energia seriam os primeiros interessados na redução do ICMS na tarifa, tal como atualmente já o fazem em outros setores para atrair investimentos. A geração distribuída seria a maneira pela qual os estados produtores teriam de reter nos seus estados o consumo da energia por eles produzida já que a cobrança ocorre no destino e não na produção. Esta é tendência atual seguida pela maioria dos países.
    A renovação dos contratos de concessão é um epifenômeno, dado o ridículo impacto que teriam sobre o montante da redução, como argumenta o governador de Minas, inferior a 2%.
    “Os recentes apagões evidenciam que é preciso uma política mais descentralizada para a geração, a transmissão e a distribuição, assumindo que o país possui dimensões continentais e a atual centralização está ficando cara e de difícil fiscalização” (Adriano Pires).
    EFICIÊNCIA NO USO FINAL
    A geração distribuída não só concorre eficazmente para a redução de tarifa como constitui um meio eficiente de economia no uso final da energia. O consumo da energia no local onde é produzida permite a complementação por térmicas a gás com aproveitamento total da energia contida no combustível. Parte da energia do tipo térmica (calor dos gases de escape) reduz o consumo de combustível da térmica convencional a qual está combinada; parte da energia eletromecânica no eixo da turbina a gás complementa hidroelétricas no período de seca.
    Do ponto de vista da segurança, elimina o risco inerente ao transporte de grandes blocos de potência por corredores exclusivos sujeitos a acidente provocado pelo clima como raios, furacões e tempestades.

    FUGINDO AO CONTROLE
    EUA e Europa vêm incentivando ao máximo a geração distribuída, próxima à carga. Isso evita o crescimento desmesurado da malha de transmissão e, por conseguinte, de seu custo e risco respectivo.
    No Sudeste acontecerá naturalmente como forma de fugir ao controle burocrático imposto pelas distribuidoras.
    Não é a toa que os donos de estabelecimentos sejam “incentivados” a instalar geradores de reserva, o que é uma evidência da necessidade de térmicas complementares nos períodos de pico de demanda, ou seja: o privado se antecipando ao público. Só que deveriam seguir o procedimento do hospital da minha cidade e mantê-los ligados o tempo todo, deixando a concessionária de reserva: sai mais em conta.
    USINAS COMBINADAS DE COGERAÇÃO
    A cogeração com térmicas a gás junto às antigas térmicas é a forma de geração distribuída que diminui o risco de suprimento por hidroelétricas distantes. Térmicas a gás, estão sempre disponíveis, independente do clima: supre a energia localmente e aumenta a reserva de potência próxima ao centro consumidor. Custa pouco (menos de 1000US$/KW instalado) porque são velozes como turbinas de avião. Aproveitam integralmente a energia química contida no gás: energia térmica no escape de gases e elétrica no eixo da turbina.
    A complementação por hidroelétricas distantes é um “cacoete” herdado da monocultura da eletricidade prevalecente à época do sistema integrado que esgotou sua capacidade de reservatórios. Serra da Mesa é o último deles. Para evitar riscos climáticos requer redundância de linhas o que aumenta o custo, especialmente ambientais.

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  2. QUAL É O CUSTO ATUAL DE UMA USINA VELHA?
    Usinas têm custos que afetam o desempenho das empresas. Mas, como avaliar custos de usinas, caso a caso, que fazem parte de um sistema integrado?
    Não existe um custo a ser apropriado a cada usina particular de maneira isolada. Elas fazem parte do contexto geográfico e temporal do SIN e seu valor é compartilhado pelas empresas.
    – Como vão ser apropriados os ganhos de produtividade decorrente da enorme sinergia proporcionado pela integração?
    Algumas são simultâneas, outras posteriores à construção de reservatórios que tornam os custos essencialmente variáveis. O custo do reservatório não pode ser atribuído à própria usina de Furnas em particular, pois seus efeitos perduram até hoje apesar ter completado ½ século de existência.
    –Como poderá haver participação de capital privado nas novas empresas esvaziadas de lucro?
    REDUÇÃO DE TARIFAS TEM RELAÇÃO COM REDUÇÃO DE IPI?
    Redução de impostos é sempre benvinda. Quando houve a redução do IPI – imposto inexistente em outros países – os resultados foram surpreendentes e todos aplaudiram a iniciativa. Mas, a ninguém ocorreu perguntar se caberia às montadoras reduzir seus lucros afim de baratear o preço de seu produto. Nenhuma referência ao fato de se tratar – algumas – de multinacionais como outra qualquer. Não dá pra entender o porquê dessa fixação atávica quando o assunto em pauta são riquezas minerais do tipo potenciais hidráulicos, minérios e reservas petrolíferas.
    Ora, quedas d’água só se transformam em riqueza efetiva quando nelas são aplicados capital e engenho humano para delas se extraírem algo de útil para melhorar a vida do homem.
    Pela mesma razão, o valor de uma usina é essencialmente variável a medida que o sistema evolui no tempo e espaço.
    – Como podem estar em condições de investir no aumento de capacidade instalada quando o sistema como um todo atingir a fase hidrotérmica? E isso não está mais perto de acontecer do que muitos imaginam.
    Estarão estas empresas agora esvaziadas em condições de arcar com os custos incrementais de aumento de capacidade instalada?
    Concordo inteiramente com a necessidade de consulta prévia à três empresas que tem reservatório que são responsáveis pela regulação do sistema que requer ainda uma operação centralizada.

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  3. OUSAR É PRECISO
    A presidente conhece bem o SIN e sabe perfeitamente que antes de baixar, a tarifa ainda vai ter de subir pela contingência do clima, dada a necessidade do acionamento de térmicas e pelo ineficiente uso da energia final.
    Não faz mesmo sentido aproveitar-se das vantagens de um sistema elétrico tão bem conduzido – por mais de meio século – para embutir na tarifa encargos e tributos que não fazem mais sentido.
    Contrariamente aos dois últimos presidentes – Lula e FHC – a presidente teve a ousadia de mexer com coisas sagradas como a renovação automática das concessões. Usa o artifício da antecipação para induzir as empresas a reduzir o preço da energia mesmo com a recusa de algumas empresas de Minas, S. Paulo e Paraná que é uma mera coincidência (Cemig, Cesp e Copel ).
    Mesmo que as térmicas tenham de permanecer ligadas por mais tempo e as tarifas permaneçam elevadas a presidente está determinada a levar adiante o processo de redução.
    Qualquer redução implica em queda automática do ICMS e os estados vão ser os primeiros a opor resistência.
    Redução de 10% para os consumidores comuns e 15% para o consumo industrial pode parecer pouco, mas é um bom começo. “Nunca antes...”, um presidente – qualquer deles – tomou a iniciativa há tanto tempo esperada. Mesmo que de forma autoritária e com os possíveis prejuízos para a qualidade técnica vale a pena a discussão da MP 579.

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