segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Rio Madeira: A guerra dos megawatts

Nesta segunda série de reportagens a equipe de reportagem da Agência Pública foi ouvir os moradores do entorno das hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio. Em Porto Velho, ouviu histórias sobre ondas que estão engolindo casas e mortandades de peixes, enquanto pescadores passam necessidade depois de perder seu sustento.

Entre os meses de julho e outubro, três equipes de repórteres da Agência Pública de Reportagem e Jornalismo Investigativo percorreram três regiões amazônicas: no pólo de mineração em Marabá (PA); na bacia do Rio Tapajós; e em Porto Velho e as hidrelétricas do rio Madeira. Todas as reportagens buscam explorar a complexidade dos investimentos atuais na Amazônia, incluindo as negociações e articulações políticas, ouvindo todos os atores envolvidos – governos, empresas, sociedade civil para traçar o contexto em que esses projetos têm sido desenvolvidos. O prisma essencial dessas reportagens, assim como de toda a produção da Pública, é sempre o interesse público: como as ações e negociações políticas e econômicas têm tido impacto, na prática, a vida da população.

Visando alcançar uma divulgação maior desta série de reportagens, foi firmada uma parceria entre a Agência Pública de Reportagem e Jornalismo Investigativo e diversos meios impressos e eletrônicos de divulgação, que serão oficialmente os republicadores do conteúdo da série, entre eles este blog. (introdução extraída de EA Crítica)

Enquanto as empresas lutam para extrair o máximo de energia do rio Madeira, aumentam os impactos das obras sobre a população local e o meio ambiente

Por Ana Aranha

Usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia Foto: Marcelo Min
Uma briga entre peixes grandes revolta o curso do rio Madeira. As usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, segundo maior potencial hidrelétrico do Programa de Aceleração do Crescimento, disputam cada megawatt a ser extraído das águas de Rondônia.
Desde que ganharam o leilão para explorar o rio, entre 2007 e 2008, os empreendimentos tentam antecipar as obras e fazem alterações ao projeto para aumentar a geração de energia. Mas, construídas com 110 quilômetros de distância entre elas, ambas as usinas alegam que as mudanças pleiteadas pela vizinha prejudicariam o seu projeto. E batem na porta do governo federal, responsável por autorizar cada alteração, com argumentos técnicos e ameaças jurídicas.
Literalmente à margem das decisões, os habitantes de cidades e vilas banhadas pelo Madeira ainda tentam se adaptar às reviravoltas pelas quais o rio já passou. Impactos que podem ser agravados com a expansão das usinas. Como as ondas gigantes que engoliram casas e provocaram desmoronamentos em Porto Velho e duas outras comunidades rio abaixo. Ou as 11 toneladas de peixes mortos encontrados nas proximidades da barragem – o cheiro era tão forte que podia ser sentido do centro da capital (leia mais em Um rio em fúria)

“Como se pode sequer pensar em autorizar a expansão de um empreendimento que ainda não mostrou como vai mitigar os impactos já detectados?”, questiona o promotor Aluildo de Oliveira Leite, do Ministério Público Estadual de Rondônia. Acompanhando o processo há alguns anos, ele não confia que o governo vai cobrar a dívida ambiental e social das usinas antes de injetar mais dinheiro nos empreendimentos. Por isso, move uma ação exigindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se abstenha de licenciar qualquer expansão enquanto as empresas não derem uma resposta satisfatória aos problemas constatados.
Margem com pedras para contenção do desbarrancamento, consequência da abertura das comportas da usina de Santo Antônio Foto: Marcelo Min
Ele não está sozinho. MP estadual, federal e organizações ligadas ao meio ambiente já moveram mais de uma dezena de ações questionando os impactos provocados pelas usinas e o modo como o governo deveria controlá-los.
O receio dos promotores e ambientalistas é que o interesse público e os direitos dos milhares de moradores afetados pelas obras fiquem pequenos quando confrontados com as forças envolvidas nessa disputa.
 Queda de braço

De um lado está a multinacional de origem francesa GDF Suez, que comprou as ações da construtora Camargo Correa e virou sócia majoritária da sociedade Energia Sustentável do Brasil, responsável por Jirau. A empresa também tem entre seus sócios a Eletrosul e a Chesf, ambas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

Do outro lado, o consórcio Santo Antônio Energia é liderado pela Odebrecht e fatiado entre Andrade Gutierrez, Eletrobrás-Furnas (vinculadas ao Ministério de Minas e Energia) e Cemig (subordinada ao governo de Minas Gerais).
Juntos, os dois empreendimentos devem receber mais de R$ 30 bilhões para construir e explorar uma estrutura capaz de gerar 6,9 mil megawatts – o equivalente a 6% de toda a energia produzida no país, suficiente para abastecer mais de 20 milhões de residências.
O motivo da corrida e da disputa entre as usinas é que apenas uma parcela da energia a ser produzida por essas usinas, cerca de 60%, tem garantias de que será vendida para o mercado cativo (ambiente de compra e venda controlado pelo governo). A outra parte pode ser vendida no mercado livre, ao preço que a usina conseguir, assim como toda a energia que for produzida antes da data prevista no contrato com o governo.
Obra da usina de Santo Antônio em vila que foi removida. Ao fundo, árvores mortas devido ao alagamento Foto: Marcelo Min
Por isso, desde que o leilão foi encerrado, as duas concessionárias tentam antecipar o início de sua operação e pleiteiam autorizações para aumentar a potência de geração. Mas, o cálculo para aumentar o rendimento financeiro não leva em conta os custos sociais e ambientais – que também crescem com as mudanças.
“As greves que estouraram em Jirau em 2011 foram consequência dessa aceleração. A empresa contratou mais funcionários do que era previsto, e mais do que ela era capaz de administrar. Tudo para vender energia antes”, diz a economista Alessandra Cardoso, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ONG que monitora os investimentos nas usinas hidrelétricas na Amazônia.
Além da greve, o inchaço no número de trabalhadores – o dobro do planejado – representou uma explosão demográfica na região. Não havia leitos nos hospitais para os operários acidentados, nem matrícula nas escolas para os filhos dos trabalhadores. Os moradores de Jaci Paraná, povoado mais próximo de Jirau, vivem sufocados pela violência depois que a vila de pescadores triplicou de tamanho em três anos (Leia mais na reportagem “Vidas em trânsito”).
Todos os impactos são previstos de acordo com o tamanho e cronograma da obra. A partir desse plano, são calculados os valores e as ações para criar a estrutura pública necessária. Por isso, é importante que o plano seja cumprido. “As empresas não têm o direito de passar por cima de tudo isso para aumentar rentabilidade”, diz Alessandra.
As mudanças para baixar o custo de Jirau já nasceram antes mesmo de a obra começar. O consórcio Energia Sustentável apresentou uma proposta que alterava o local da barragem em 9,4 quilômetros. Em vez da cachoeira de Jirau, a usina foi construída na corredeira chamada Caldeirão do Inferno.
A alteração trouxe economias de R$ 1 bilhão no custo da obra, mas gerou o alagamento adicional de 400 hectares da Floresta Estadual Rio Vermelho, segundo o Ministério Público de Rondônia. O órgão moveu uma ação de improbidade administrativa contra a presidência do Ibama por ter autorizado a mudança sem refazer os estudos de impacto ambiental.
Desmatamento em área a ser alagada pela usina de Jirau Foto: Marcelo Min
Não demorou muito para o rio ficar pequeno para as duas usinas. A briga começou em 2010, quando a Energia Sustentável pediu para adicionar mais seis turbinas ao projeto original, que tinha 44. A solicitação foi aprovada pela Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel), e o empreendimento ganhou empréstimo adicional de R$ 5 bilhões – 50% dos R$ 10 bilhões iniciais.
Um mês depois, Santo Antônio também enviou plano para aumentar sua geração. A Aneel condicionou essa aprovação ao Ibama, já que, além do aumento de turbinas, a Santo Antônio também precisará alagar 1.300 hectares de terra para aumentar sua potência. Nessa área há vilas, uma estrada federal e duas unidades de conservação.
Mas o impacto ambiental e social não gerou comoção equivalente à reação da usina vizinha. Seguindo a correnteza do rio, Jirau fica antes de Santo Antônio. Por isso, o aumento do volume represado na segunda aumenta a altura do rio e diminui a queda d’água da primeira – o que reduz sua possibilidade de aumentar a potência.
À Aneel, a Energia Sustentável pediu a suspensão da análise de expansão de Santo Antônio. O argumento é que a alteração decorreria em riscos na estrutura de Jirau, que poderiam provocar um “acidente sem precedentes”. A mudança está agora nas mãos do Ibama. Segundo Thomaz Miazaki de Toledo, coordenador de Infraestrutura de Energia Elétrica, o instituto aguarda o levantamento do número de famílias a serem removidas e a área a ser desmatada – informações levantadas pelo consórcio que pede a expansão.
A Aneel já sinalizou que a decisão será pela solução que agregue maior energia ao complexo, considerando a soma das duas usinas.
 O plano de Dilma
A corrida por energia tem, como pano de fundo, os estímulos do governo federal para o setor. Os recursos que financiam as obras saem dos cofres públicos. Jirau, que tem previsão de investimentos de R$ 15,5 bilhões, já recebeu R$ 9,5 bi do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de empréstimos diretos e indiretos. O mesmo banco também é o maior financiador da Santo Antônio, orçada em R$ 15,1 bilhões. A usina ainda recebeu empréstimos de dois fundos públicos: o Fundo Constitucional do Norte e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
Para quitar esse empréstimo, as empresas têm a garantia de que mais da metade da energia produzida será vendida. Além disso, a taxa cobrada pelo BNDES é camarada, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Além dessas facilidades, as usinas ainda podem ficar isentas de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Em agosto de 2011, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei que estende a isenção, dada a algumas empresas locais, às usinas do rio Madeira. Um mês depois, o Ministério Público Estadual entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade e obteve liminar que suspendeu provisoriamente a validade da lei.
As usinas recebem tantos incentivos porque estão no centro do plano da presidenta Dilma Rousseff para o crescimento econômico do país. Santo Antônio e Jirau são o carro-chefe de um ambicioso plano registrado na Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O governo já contratou a construção de 19 usinas hidrelétricas, e há 29 projetos em estudo pela Aneel.
Torres de transmissão Foto: Marcelo Min
A meta é saltar dos 116 mil megawatts que circulam pelo Sistema Interligado Nacional, para 182 mil em 2021. Essa projeção se baseia  nas previsões para uma expansão do Produto Interno Bruto: 5% anuais. O governo vincula diretamente o crescimento da economia e a oferta de energia. A promessa, ainda, é não só que não haverá novos apagões, como também que essa energia será vendida a custos mais baixos, o que aumentaria a competitividade dos produtos brasileiros, por exemplo.
 Zonas de sacrifício
O problema é que, no caminho do plano do governo, e no meio da queda de braço entre as construtoras, está a população do estado de Rondônia e o ecossistema do rio Madeira – recentemente apontado como berço fluvial de maior riqueza biológica do mundo. Quando contrastadas com o plano macro, muitas vezes essas áreas são consideradas “zonas de sacrifício”, na análise do cientista político Luiz Novoa, professor da Universidade Federal de Rondônia e coordenador de grupo de pesquisa sobre as comunidades afetadas pelas usinas.
“Na guerra pelo desenvolvimento, é como se essas regiões fossem efeitos colaterais de um objetivo maior a ser conquistado em nome do bem comum”, afirma. Ele lembra que, quando surgiram os primeiros projetos de Jirau e Santo Antônio, criou-se a expectativa de que o complexo seria um novo referencial. Em especial com o anúncio do uso de um novo tipo de tecnologia, as turbinas bulbo, que funcionam com o fluxo normal do rio – diminuindo a quantidade de água que precisa ser represada.
“Criou-se a expectativa que se superasse o histórico de Tucuruí e Balbina, hidrelétricas construídas na Amazônia durante o regime militar e depois reconhecidas como desastres ambientais”, diz Novoa. “Afinal, hoje temos novas tecnologias e espaços democráticos para debater. Mas não foi isso que aconteceu.”
Embora o país tenha novas ferramentas, o controle dos impactos tem um preço que o governo não está disposto a pagar: tempo.
O prazo do governo já estourou antes mesmo do leilão ter início. Em 2005, o Ibama recebeu o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de impacto Ambiental (EIA-Rima), chave para o controle dos impactos. Esse estudo deve analisar todas as possíveis alterações ao meio provocadas pelo empreendimento. E elenca as medidas necessárias para prevenir, reduzir ou indenizar os prejuízos à população, meio ambiente e patrimônio público.
A avaliação do Ibama é importante porque quem elabora o EIA-Rima são as mesmas empresas interessadas em construir a obra. Nesse caso, o estudo foi feito sob encomenda de Furnas e Odebrecht, empresas que depois ganharam o leilão de Santo Antônio.
O problema é que o EIA-Rima das usinas do rio Madeira foi considerado incompleto pelos técnicos do Ibama. Havia lacunas. Por dois anos, o órgão pediu diversos complementos às empresas.
Ao longo desse tempo, o Ibama e a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, passaram a receber críticas públicas. O ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau chegou a declarar a jornalistas que construiria usinas térmicas e nucleares caso as hidrelétricas do Madeira não fossem aprovadas logo. A pressão também vinha da presidente Dilma, então chefe da Casa Civil, e do ex-presidente Lula. Durante reunião do conselho político, ele teria dito frase que ficou célebre: “jogaram um bagre no colo do presidente”.
Lula fazia piada com um dos muitos pontos não esclarecidos pelo EIA-Rima: a quebra no ciclo de reprodução dos grandes bagres migradores, fonte de renda de cerca de 15 mil pescadores da região. Outra lacuna importante era a falta de avaliação dos impactos da obra rio abaixo das barragens. Mesma região onde, depois, ocorreram os desbarrancamentos nas margens, provocando a destruição de casas (leia mais em Um rio em fúria).
As dúvidas eram tantas que o MPE moveu uma ação obrigando as empresas a realizarem outro estudo. Esse material apontou inúmeras falhas do EIA-Rima, entre elas a necessidade de se avaliar os efeitos na Bolívia, a montante das usinas. Um dos especialistas a apontar esse problema foi o biólogo Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e um dos ganhadores do Prêmio Nobel da Paz em 2007, com estudo coletivo que alertava sobre os riscos do aquecimento global.
Rio Madeira visto de Porto Velho Foto: Marcelo Min
Já que a área alagada por Jirau chega até a divisa com a Bolívia, país onde o rio nasce, para Fearnside, os impactos no território boliviano são bastante óbvios. “Quando o rio entra na reserva de Jirau, a velocidade diminui brutalmente, fazendo com que os sedimentos caiam no fundo, formando uma montanha de sedimentos”, afirma. “Com o tempo, formará uma montanha de sedimentos, que funciona como uma segunda barragem. Ao barrar o fluxo d’água, o nível do rio sobe, inundando parte da Bolívia”.
Um grupo de pesquisadores fez ainda um requerimento ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), solicitando estudos sobre os impactos na Bolívia. “Entregamos na mão do embaixador boliviano documentos sobre o impacto na reprodução dos peixes na Bolívia”, diz Telma Monteiro, pesquisadora independente que fez parte do grupo.
A tensão estourou em março de 2007, quando uma equipe de especialistas contratados pelo Ibama para dar parecer final sobre os estudos de impacto concluiu que Jirau e Santo Antônio não deveriam obter o licenciamento.  O parecer, de 221 páginas, foi concluído assim: “Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de controle ambiental (…) Recomenda-se a não emissão da Licença Prévia”. (leia mais aqui)
Esse parágrafo foi lido pelo então presidente do Ibama, Marcus Barros, em reunião com Dilma e Lula. Na sequencia, o ex-presidente teria encerrado o encontro abruptamente para que todos pudessem “esfriar a cabeça”. Uma semana depois, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz fez despacho controverso. Nele, afirmava que o Ibama não acolheria o parecer dos técnicos no sentido de refazer o Eia-Rima. Mas concordava que a licença só poderia ser emitida depois da elaboração de estudos complementares – indicando que faria consultas sobre impactos em “outros países”. (leia aqui)
Vinte dias depois desse despacho, em abril de 2007, o Ibama sofreu uma baixa até então inédita no órgão na gestão Lula: a troca de seis cargos de comando, entre eles o presidente do instituto e o secretário executivo. Marcus Barros foi presidente ao longo de todo o primeiro mandato de Lula. Desde que saiu, o instituto teve seis presidentes diferentes em sete anos. Kunz, o diretor de Licenciamento, também foi exonerado.
Em julho do mesmo ano, sob protesto de organizações ligadas ao meio ambiente, as duas usinas receberam o Licenciamento Prévio. O parecer foi assinado pelo novo diretor de Licenciamento, Roberto Messias Franco, promovido a presidente do Ibama um ano depois , com a saída de Marina do governo. Ao assumir o Meio Ambiente, o novo ministro Carlos Minc deu prazo de um mês para que o Ibama apresentasse uma simplificação da burocracia para acelerar a concessão de licenciamentos ambientais.
 Rápidos para licenciar, lentos para cobrar
A mesma celeridade, porém, não é observada na hora de cobrar as ações de compensação ambiental. Pela lei, os consórcios são obrigados a investir 0,5 % do valor total dos empreendimentos em unidades de conservação. Isso deveria ser feito durante a construção das usinas. No entanto, Santo Antônio já está gerando energia, Jirau tem previsão para começar em janeiro, e o Ibama ainda não decidiu onde esse dinheiro deve ser aplicado. No caso de Jirau, sequer se definiu o valor total a ser investido.
Thomaz Miazaki de Toledo, coordenador de Infraestrutura de Energia Elétrica do Ibama, explica que isso aconteceu porque a empresa responsável por Jirau enviou um valor inferior ao que era esperado. A lei estabelece que o valor de compensação ambiental deve ser 0,5% do custo total da obra. O problema é que a empresa usa um valor como referência (R$ 6,7 bilhões) que é bem inferior ao valor total da obra. Só até agora, Jirau já recebeu R$ 9,5 bilhões do BNDES.
Ao receber valor inferior ao que era esperado, em vez de exigir a readequação das contas, o Ibama caiu em um imbróglio. “O empreendedor é que fornece essa informação, o Ibama não é expert em valor de projeto, quem aprova isso é a Aneel”, afirma. “Mas essa discrepância nos causou estranheza, vamos investigar.”
Um dos fatores que, segundo Miazaki, dificultou as decisões foi a divisão entre Ibama e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão criado em 2007,  logo depois das mudanças no comando do Ibama. O ICMBio é o responsável pela aplicação da compensação ambiental, mas é um comitê criado dentro do Ibama que decide sobre a aplicação dessa verba.
O destino da verba de compensação ambiental está tão confuso que o único montante que o ICMBio conseguiu acessar virou caso de justiça. O instituto antecipou R$ 6,9 milhões da compensação ambiental de Santo Antônio (definida em R$ 54 milhões). O dinheiro foi usado para a compra de carros tipo pick-ups, retroprojetores, cadeiras e mesas – material distribuído pelos escritórios do instituto em diversos estados.
Incêndio na beira da BR que liga Porto Velho à usina de Jirau. Com explosão populacional, o desmatamento aumentou Foto: Marcelo Min
O Ministério Público de Rondônia interpretou a aplicação como desvio de finalidade e moveu uma ação contra o instituto. Os promotores entenderam que a verba de compensação ambiental deveria ser investida nas unidades de conservação da região afetada. Não seria por falta de demanda. Com a chegada das usinas, explodiu a densidade populacional na região, e um dos impactos indiretos foi o aumento dos conflitos de terra e o desmatamento na região, todos fatores de risco para as unidades de conservação na área.
O presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, defende a aplicação, mas admite que é difícil saber os limites sem os parâmetros bem definidos. “Quando esses recursos foram aplicados, ainda não havia sido definido com exatidão quais as regras para aplicação”. A proposta de destinação da compensação ambiental das usinas do rio Madeira só foi aprovada no dia 10 de outubro deste ano.
 Referência para o futuro
Para quem acompanhou o licenciamento dessas usinas desde o início, a preocupação é que tipo de referência esse caso vai virar. O maior receio é que vire um marco legal a ser seguido pelos futuros empreendimentos na construção das dezenas de usinas previstas no país.
Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra, tenta reverter esse processo e transformar Jirau e Santo Antônio em um marco do “como não fazer”. “Depois que o técnico do Ibama se manifestou contra um parecer, acabou. Não pode ter licença assinada por cargo de confiança”, afirma.
Numa tentativa de evitar que a prática vire praxe, ele aposta na Ação Civil Pública movida pela ONG em 2007, quando se pedia a anulação da licença prévia: “A construção é irreversível, agora queremos a reparação de danos”. A estratégia é punir as partes responsáveis pelos prejuízos. Quem sabe assim, num futuro próximo, os governos tenham receio de autorizar uma obra sem conhecer os seus impactos.
Ao longo de um mês, a reportagem esteve em contato com a Santo Antônio Energia e a Energia Sustentável do Brasil, construtora de Jirau, com solicitações para visitar as usinas e entrevistar os responsáveis sobre os aspectos ambientais e sociais das obras. Os empreendimentos não autorizaram nossa entrada e alegaram falta de agenda para conceder entrevista.

3 comentários:

  1. APAGÕES DA INEFICIÊNCIA:
    Não falta energia. Falta linha de transmissão e custa pouco para o sistema ser mais conectado e ter mais caminhos alternativos. Linhas são baratas, mas estão sujeita a riscos e os custos poderiam ultrapassar os benefícios.

    Não existe sistema invulnerável a riscos de acidentes. Ninguém que estude seriamente o assunto consideraria como desejável um sistema invulnerável a risco. Isto é um absurdo. É preciso ponderar benefício com custo.
    Duas possibilidades de tornar o sistema mais seguro:
    Redundância em linhas de transmissão – que têm baixo custo relativamente ao todo – que acabarão subutilizadas a maior parte do tempo– ou complementação por térmicas que também tem baixo custo de aquisição em relação a hidroelétricas – mas que tem custo alto de combustível (e poluem) – que também acabarão paradas a maior parte do tempo enquanto os acidente não acontecem.

    Só térmica junto às cargas oferecem garantias plenas de segurança, porque são depósitos potenciais de energia química, disponíveis a qualquer hora, independente das condições climáticas. Por esta razão é que se justifica a geração distribuída como está acontecendo nos países industrializados. A utilização de térmicas – quando empregadas na forma combinada – ainda permite a utilização de toda energia armazenada no combustível, seja na forma de energia térmica dos gases de escape, seja na forma elétrica no eixo da turbina.

    Ora, considerar uma redução de tarifas através da renovação de contratos vincendos além de ser um objetivo inatingível – diante das intermináveis discussões que acabariam desembocando no Supremo – o resultado seria “pífio”, diante dos baixos preços da geração e transmissão. Lembrar que são usinas e linhas integradas há muito tempo ao sistema que só passaram a ter remuneração elevada graças aos tributos e encargos acrescentados ao sistema ao longo de muitos anos. Vai provocar uma celeuma semelhante à distribuição dos royalties, no qual o governo já coleciona 2 derrotas.
    Mas, o que o governo pretende é a injeção da RGR nas empresas para só depois extinguir os encargos e, assim – afastando sócios privados – tornar a Eletrobrás e congêneres mais estatais como fez no episódio da capitalização da Petrobras.

    LEILÕES SEPARADOS
    Se os leilões de energia fossem regionalizados – um leilão para cada tipo de energia – os estados seriam os primeiros interessados na redução do ICMS na tarifa, tal como atualmente já o fazem em outros setores para atrair investimentos. A geração seria distribuída acompanhando a tendência atual seguida pela maioria dos países.
    “Os recentes apagões evidenciam que é preciso uma política mais descentralizada para a geração, a transmissão e a distribuição, assumindo que o país possui dimensões continentais e a atual centralização está ficando cara e de difícil fiscalização. Os governos federal e estaduais deveriam incentivar a geração distribuída, através da cogeração e do Smart Grid. As prefeituras poderiam condicionar a licença de obra para grandes empreendimentos imobiliários, como shoppings e hospitais, à execução de um projeto de geração distribuída” como aponta Adriano Pires.

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  2. GERAÇÃO DISTRIBUIDA
    Porque a geração distribuída favorece a redução de tarifa?
    Os estados consumidores de energia seriam os primeiros interessados na redução do ICMS na tarifa, tal como atualmente já o fazem em outros setores para atrair investimentos. A geração distribuída seria a maneira pela qual os estados produtores teriam de reter nos seus estados o consumo da energia por eles produzida já que a cobrança ocorre no destino e não na produção. Esta é tendência atual seguida pela maioria dos países.
    A renovação dos contratos de concessão é um epifenômeno, dado o ridículo impacto que teriam sobre o montante da redução, como argumenta o governador de Minas, inferior a 2%.
    “Os recentes apagões evidenciam que é preciso uma política mais descentralizada para a geração, a transmissão e a distribuição, assumindo que o país possui dimensões continentais e a atual centralização está ficando cara e de difícil fiscalização” (Adriano Pires).
    EFICIÊNCIA NO USO FINAL
    A geração distribuída não só concorre eficazmente para a redução de tarifa como constitui um meio eficiente de economia no uso final da energia. O consumo da energia no local onde é produzida permite a complementação por térmicas a gás com aproveitamento total da energia contida no combustível. Parte da energia do tipo térmica (calor dos gases de escape) reduz o consumo de combustível da térmica convencional a qual está combinada; parte da energia eletromecânica no eixo da turbina a gás complementa hidroelétricas no período de seca.
    Do ponto de vista da segurança, elimina o risco inerente ao transporte de grandes blocos de potência por corredores exclusivos sujeitos a acidente provocado pelo clima como raios, furacões e tempestades.

    FUGINDO AO CONTROLE
    EUA e Europa vêm incentivando ao máximo a geração distribuída, próxima à carga. Isso evita o crescimento desmesurado da malha de transmissão e, por conseguinte, de seu custo e risco respectivo.
    No Sudeste acontecerá naturalmente como forma de fugir ao controle burocrático imposto pelas distribuidoras.
    Não é a toa que os donos de estabelecimentos sejam “incentivados” a instalar geradores de reserva, o que é uma evidência da necessidade de térmicas complementares nos períodos de pico de demanda, ou seja: o privado se antecipando ao público. Só que deveriam seguir o procedimento do hospital da minha cidade e mantê-los ligados o tempo todo, deixando a concessionária de reserva: sai mais em conta.
    USINAS COMBINADAS DE COGERAÇÃO
    A cogeração com térmicas a gás junto às antigas térmicas é a forma de geração distribuída que diminui o risco de suprimento por hidroelétricas distantes. Térmicas a gás, estão sempre disponíveis, independente do clima: supre a energia localmente e aumenta a reserva de potência próxima ao centro consumidor. Custa pouco (menos de 1000US$/KW instalado) porque são velozes como turbinas de avião. Aproveitam integralmente a energia química contida no gás: energia térmica no escape de gases e elétrica no eixo da turbina.
    A complementação por hidroelétricas distantes é um “cacoete” herdado da monocultura da eletricidade prevalecente à época do sistema integrado que esgotou sua capacidade de reservatórios. Serra da Mesa é o último deles. Para evitar riscos climáticos requer redundância de linhas o que aumenta o custo, especialmente ambientais.

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  3. QUAL É O CUSTO ATUAL DE UMA USINA VELHA?
    Usinas têm custos que afetam o desempenho das empresas. Mas, como avaliar custos de usinas, caso a caso, que fazem parte de um sistema integrado?
    Não existe um custo a ser apropriado a cada usina particular de maneira isolada. Elas fazem parte do contexto geográfico e temporal do SIN e assim é que seu valor deve considerado.
    – Como vão ser apropriados os ganhos de produtividade decorrente da enorme sinergia proporcionado pela integração?
    Algumas são simultâneas, outras posteriores à construção de reservatórios o que tornam os custos das usinas rio abaixo essencialmente variáveis.
    O custo do reservatório não pode ser atribuído à própria usina de Furnas em particular, pois seus efeitos perduram até hoje apesar ter completado ½ século de existência. Seu efeito regulatório pode perdurar por décadas quando o sistema atingir a fase hidrotérmica, ocasião em que as usinas de jusante poderão ter aumento de capacidade instalada a custos muito baixos – apenas os custos incrementais de novas unidades – especialmente aquelas de alta quede como Estreito, Jaguara Marimbondo e Água Vermelha.
    –Como poderá haver participação de capital privado nas novas empresas esvaziadas de lucro?
    Exemplificando:
    Jupiá, uma das usinas ameaçadas (da Cesp) foi construída antes de Furnas (no tempo). Como vem depois do reservatório (no espaço) bem que poderia ter maior capacidade instalada. Pergunta-se: qual o custo de Jupiá? O de antes ou depois da construção de Furnas?
    Numa visão mais ampla de sistema os reservatórios – isolados ou não – são empreendimentos valiosos para o sistema como um todo e de cujo valor as empresas não podem abrir mão. Neste novo contexto a empresa Furnas – proprietária dos 3 maiores reservatórios – não pode aceitar a renovação do contrato nos termos propostos pelo governo.
    A meu ver o valor da energia produzido pelos seus reservatórios deveria ser acrescido pela energia que produz em usinas de próprias e de terceiros rio abaixo. A propósito, ver:
    “O novo contexto do setor elétrico Brasileiro” de
    Roberto Pereira d’Araujo & Carlos Augusto A. Hoffmann
    www.ilumina.org.br/downloads/novocontexto.doc

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