terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Os Tenharim: Um Mapa para começarmos a entender melhor o que está acontecendo no sul do Amazonas

Por Telma Monteiro, via Combate ao Racismo Ambiental
Região do conflito com o povo Tenharim em Humaitá, AM. As pequenas áreas retangulares demarcadas no mapa representam processos minerários (pedido de pesquisa e autorização de pesquisa). As áreas coloridas de rosa são terras indígenas e as verdes são unidades de conservação. Acima à esquerda destaquei em vermelho a localização no mapa do Brasil.
Leia mais sobre o conflito no sul do Amazonas em:

Polícia Federal retoma nesta terça-feira as buscas por desaparecidos na rodovia Transamazônica

AM – Polícia Federal leva testemunhas à Reserva Tenharim

Margarida Tenharim a Mídia Ninja: “Não brigamos com armas”

Os Tenharim: depoimentos para a Comissão da Verdade sobre os impactos da BR 230 

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Conselho Nacional de Política Energética: onde está a sociedade civil?


Resolução de Ano Novo

Por Telma Monteiro

GT Energia deixa saudade. Na década passada (2001/2007) nós tínhamos um grupo de trabalho chamado GT Energia no FBOMS (Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento). Os participantes eram especialistas, pesquisadores, organizações, movimentos sociais, instituições do Brasil inteiro voltadas para a questão energética. Analisamos os Planos Decenais de Energia (PDE), atacamos diretamente os projetos hidrelétricos planejados para os rios brasileiros, propusemos alternativas genuinamente limpas, questionamos a produção do etanol, capacitamos movimentos pelo Brasil, lutamos contra a Iniciativa para a Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA), questionamos a energia nuclear. Foram muitas derrotas, mas conseguimos avanços históricos. Talvez hoje, com a nossa força, tivéssemos impedido o leilão do campo de Libra. Infelizmente o GT Energia se desfez.

Proponho aqui, aos antigos integrantes e convidando novos que queiram contribuir, como proposta para o ano novo, ressuscitar o GT Energia. Estou criando uma página, no Facebook, chamada GT Energia, para trazer todos de volta.

Lutamos por anos para que o Conselho Nacional de Política Energética preenchesse as vagas destinadas à academia e à sociedade civil. Indicamos o Professor Célio Bermann que foi recusado. Inúmeras tentativas foram feitas com o objetivo de sanar mais essa lacuna e jamais obtivemos resposta. Essa situação se arrasta e mais uma tentativa esta sendo feita (ver nota abaixo). Esperamos uma resposta, ainda! (Telma Monteiro)

NOTA AO GOVERNO E À SOCIEDADE BRASILEIRA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA:
ONDE ESTÁ A SOCIEDADE CIVIL?

Consta na agenda oficial do Ministério de Minas e Energia, em sua página na internet, a previsão de realização, de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 17 deste mês. [1]  O que é este conselho e o que será decidido nesta reunião? Quem vai decidir?

Essas dúvidas têm razão de existir. Afinal, a grande maioria dos brasileiros provavelmente nunca ouviu falar do CNPE!

Em decretos presidenciais de 2000 e 2006 - que regulamentaram a lei que criou o CNPE em 1997 - existe a previsão de participação de um representante da sociedade civil e um representante da universidade brasileira, especialistas em matéria de energia.[2]  Entretanto, estas duas cadeiras encontram-se vagas há anos,  descumprindo-se um decreto do Presidente da República e, obstruindo um importante canal de diálogo entre o governo e a sociedade brasileira sobre um tema da maior relevância para o país.

Assim, o CNPE que se reúne em 17 de dezembro é um conselho exclusivamente governamental, “chapa branca”.   Além disso, as Atas e Resoluções do Conselho deixam claro que grande parte de suas decisões é tomada “ad referendum”, isto é, apenas carimbando uma decisão já tomada por seu Presidente, o Ministro de Minas e Energia.  Enquanto isso, a sociedade civil e a universidade brasileira, por não terem representantes no CNPE, não são sequer informadas sobre as decisões que são tomadas a portas fechadas. 

É muito grave o não preenchimento dessas duas vagas.  Mesmo em número insuficiente, a presença desses representantes da sociedade indicaria uma abertura mínima para a participação de pessoas e organizações que poderiam levar para a mesa de debates e decisões questões da maior relevância, que ajudariam o Conselho a cumprir sua missão.

É importante lembrar que as diretrizes que devem orientar a atuação do CNPE incluem, entre outras: a proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia; a identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País; o estabelecimento de diretrizes para programas específicos, inclusive dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.

Como entidades da sociedade civil que acompanham e sofrem as consequências de empreendimentos prioritários do governo – como a construção de Belo Monte e outras grandes barragens na Amazônia, e a expansão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) - podemos afirmar que a atual política energética, estabelecida por decisões do CNPE, não leva em conta, efetivamente, as consequências sociais e ambientais dos projetos, em contraste com as diretrizes do próprio Conselho.

Também contrariando suas diretrizes, o CNPE tem menosprezado propostas inovadoras da sociedade civil e de empreendedores do setor privado em áreas estratégicas, como a eficiência energética e a conservação de energia; o aproveitamento do potencial quase infinito da energia solar, por meio da inovação tecnológica e o fomento a cadeias produtivas nacionais; as propostas de políticas para estimular, em bases sustentáveis e com justiça social, a ampliação de escala de outras fontes renováveis não convencionais, como a eólica, a biomassa e o movimento natural das águas sem barramentos, assim como a descentralização da produção e do consumo, evitando riscos e custos da produção centralizada, em mãos de grandes empresas.

O não preenchimento das vagas no CNPE reflete uma preferência política do atual governo de tomar decisões sem dialogar com a sociedade civil.  Esse planejamento centralizado facilita a prática de priorizar o atendimento de interesses de grandes empreiteiras que são parceiras prediletas do setor elétrico do governo (Eletrobras, EPE), “campeões nacionais” como Eike Batista, e grupos políticos, cujas campanhas eleitorais são financiadas generosamente pelos principais beneficiários da atual política energética. 

Não é legítimo, nem lícito que o CNPE tome decisões estratégicas sobre a política energética sem abrir o diálogo e sem contar com a contribuição da sociedade civil.  De fato, a atual política energética está sendo imposta à sociedade, em nome de necessidades definidas a partir de critérios discutíveis, favorecendo as “necessidades” de determinados grupos econômicos. 

Junto com as políticas de mineração, indústria e transporte, o modelo de produção, distribuição e consumo de energia é um tema estratégico para o país, envolvendo escolhas sobre a utilização de recursos naturais e territórios que afetam a vida de gerações presentes e futuras.  Por isso, devem ser objetos de processos transparentes e democráticos de tomada de decisão, garantindo os interesses públicos.

Com certeza, a presença de representantes da sociedade civil e da academia no CNPE – que devem ser indicados por redes representativas e não pelo Governo, em maior número do que o previsto no decreto – levaria para a mesa do Conselho contribuições importantes para superar vícios da atual política energética e avançar no aproveitamento de oportunidades para efetivar uma política energética brasileira à altura dos desafios do século 21, pautada em princípios de transparência e participação democrática, respeito aos direitos humanos, justiça social, sustentabilidade ambiental e eficiência econômica.

Assim, as organizações da sociedade civil, abaixo identificadas, manifestam interesse em abrir um diálogo com o governo a fim de definir medidas práticas para superar os obstáculos ao efetivo funcionamento do CNPE.  Como primeiro passo, nos dispomos a contribuir para a definição de um processo de consulta a redes da sociedade e da academia brasileira, objetivando a indicação de nomes para preencher as cadeiras vagas no Conselho.

Brasília, 17 de dezembro de 2013
Assinam:
  1. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
  2. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  3. Associação Alternativa Terrazul
  4. Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
  5. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
  6. Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém 
  7. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
  8. Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
  9. Conservação Internacional – CI/ Brasil
  10. ECOA – Ecologia e Ação
  11. FASE
  12. FBOMS (Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento)
  13. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  14. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
  15. Fundação Avina
  16. Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia
  17. Greenpeace - Brasil
  18. Grupo de Defesa da Amazonia – GDA
  19. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas IBASE
  20. Instituto Centro de Vida - ICV
  21. Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC
  22. Instituto Humanitas, Pará
  23. Instituto Madeira Vivo
  24. Instituto Mais Democracia
  25. Instituto Socioambiental - ISA 
  26. International Rivers – Brasil
  27. Marcha Mundial do Clima
  28. Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
  29. 29.  Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
  30. 30.  Movimento Ecossocialista de Pernambuco-MESPE
  1. Movimento Gota D'Água
  2. Movimento Tapajós Vivo – Santarém
  3. Movimento Xingu Vivo para Sempre
  4. Mutirão Pela Cidadania
  5. Operação Amazônia Nativa – OPAN
  6. Projeto Cidade Verde, Cidadania Ativa/ FE- UNB
  7. Rede Brasileira de Ecossocialistas
  8. Rede Cearense de Juventude (RECEJUMA)
  9. Rede Sustentabilidade
  10.  Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri/AC
  11. SOS Clima Terra



[1] http://www.mme.gov.br/mme/menu/conselhos_comite/cnpe/CNPE_Agenda_Bxsica_2013.pdf
[2] A Lei no 9.478 de 1997 foi regulamentada pelos Decretos no 3.520/2000 e 5793/2006. O regimento interno do Conselho foi aprovado por resolução do CNPE em novembro de 2009.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Usinas no rio Tapajós: desconstruindo mentiras do governo - Parte I

Comunidade Montanha e Mangabal - Foto de Maurício Torres
Por Telma Monteiro

Sem palavras para expressar a insanidade contida nos trechos da matéria da Carta Capital/Jornal CGN sobre as usinas planejadas para o rio Tapajós. Mas vou fazer um esforço e usar um vocabulário educado para desconstruir essas asneiras ditas (texto selecionado e entre aspas abaixo) pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério das Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho.

1. Errado. Altino Ventura precisa se informar melhor sobre quem são os moradores da região onde pretendem fazer a tais usinas plataforma. Ele diz que ela não é habitada. Indígenas em suas terras, comunidades tradicionais como a de Montanha e Mangabal e Pimental, nas margens do rio Tapajós, não são habitantes ou gente segundo o critério dele?

2. Errado. Os conflitos já começaram na região. E ainda nem iniciaram os trabalhos de preparo das obras para construção das malditas usinas chamadas de plataformas.

3. Errado. As implicações ambientais já começaram. Basta lembrar que em abril deste ano de 2013 a dona Dilma Rousseff assinou uma MP para alterar os limites das Unidades de Conservação para "facilitar" a licença ambiental das usinas do Tapajós. Já começou o desmatamento por conta da ocupação e aumento de pessoas que estão indo em busca de oportunidades que esses empreendimentos fingem propiciar. A  população das comunidades já está reportando a presença de estranhos como madeireiros, garimpeiros, posseiros.  

Vou parar por aqui, essa primeira parte. (Telma Monteiro)

"No Tapajós, será a primeira vez que se construirá uma hidrelétrica em região não habitada. Com isso, se abandonará completamente o modelo de desenvolvimento até agora padrão, reduzindo as externalidades positivas do empreendimento, mas também os fatores de atrito com as entidades ambientais."

"O modelo será da usina-plataforma - nome conferido por conta da semelhança com as plataformas de petróleo."

"Será um empreendimento localizado em ponto bem específico e sem implicações ambientais. Não será indutora de desenvolvimento regional. Na fase de construção serão levantadas instalações temporárias, ao contrário do modelo de vilas operárias, depois transformadas em cidades."

Hidrelétricas na Amazônia e dois graves delitos na Justiça: omissão e leniência


Clamor por justiça. O destino da Amazônia está selado? A Dilma foi à África do Sul e em seu discurso falou sobre o apartheid e prestou homenagem a Mandela. Que moral ela tem para isso? (Telma Monteiro) 

“Nós, índios Juruna da Comunidade Paquiçamba, nos sentimos preocupados com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte.
Porque vamos ficar sem recursos de transporte, pois aonde vivemos vamos ser prejudicados porque a água do Rio vai diminuir como a caça, vai aumentar a praga de carapanã com a baixa do Rio, aumentando o número de malária, também a floresta vai sentir muito com o problema da seca e a mudança dos cursos dos rios e igarapés (…)”

Trecho de carta enviada ao MPF, Altamira, 2000

Hidrelétricas na Amazônia e dois graves delitos na Justiça: omissão e leniência

Em 15 de maio de 2001, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou a primeira Ação Civil Pública (ACP) contra a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte em resposta a uma carta dos indígenas Juruna, que relatava a extrema preocupação do grupo com os boatos de que o governo federal estaria retomando o mega-projeto de barramento do rio Xingu na região de Altamira, PA.


Mais de 13 anos depois, a população do Xingu vive o terrível fato de que seus piores pesadelos estão se tornando uma realidade. As previsões sombrias da primeira ACP do MPF também vão se concretizando, e hoje já são 20 as ações do órgão contra inúmeras violações da legislação ambiental e dos direitos humanos de indígenas, ribeirinhos, pescadores, agricultores e moradores das cidades impactadas pela usina, consagrados na Constituição Federal e em acordos internacionais dos quais o Brasil é parte. Continue lendo esta matéria no site de origem: Ponto de Pauta para o livre debate

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Cumplicidade também é crime


Cumplicidade também é crime!

Cúmplices da expansão do agronegócio sobre os povos da floresta, da mineração em unidades de conservação e em terras indígenas com o novo Código da Mineração, os governos Lula e Dilma criaram e impuseram os projetos falso desenvolvimentistas: usinas Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, UHE Belo Monte no rio Xingu, conjunto de hidrelétricas no rio Teles Pires e já está a pleno vapor o processo de licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos no rio Tapajós. Temos que dar um basta! (Telma Monteiro)

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

MPF move 20 ações contra hidrelétricas em Mato Grosso

Algumas PCHs planejadas em MT

Lendo a matéria  MPF move 20 ações contra hidrelétricas em Mato Grosso,

me pergunto como é possível que todos os argumentos técnicos e jurídicos que justificam as ações do MPF, sobre os projetos hidrelétricos na Amazônia, sejam considerados, pelo governo, irreais, falhos ou descabidos legalmente. Está mais que na hora de descobrir o porquê de obterem decisões sempre desfavoráveis no judiciário. O MPF tem em seus quadros procuradores de alto nível e também contam com a assessoria técnica e científica de pesquisadores e professores. (TM)

MPF move 20 ações contra hidrelétricas em Mato Grosso

“Os descumprimentos de legislações e acordos internacionais estão na lista dos argumentos das cerca de 20 Ações Civis Públicas movidas atualmente pelo Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso contra a construção de hidrelétricas nos rios que cortam o Estado. Nos processos, o empreendedor e o governo federal são tratados como réus pela Procuradoria da República. “As hidrelétricas estão entre as maiores ameaças ao meio ambiente e aos povos da floresta. Quilombolas, ribeirinhos, indígenas que são invisíveis aos olhos dos empreendedores e do Estado”, endurece o Procurador da República Felipe Bogado, ressaltando que as usinas menores (PCHs) apresentam problemas semelhantes.

Continue lendo esta notícia no site de origem, clicando aqui

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Belo Monte: Os vexames de Maurício Tolmasquim

Maurício Tolmasquim no momento em que se disse "atordoado"
Por Telma Monteiro

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, representou o governo brasileiro na Conferência sobre Belo Monte, em Bruxelas. Ele participou do segundo painel, em que estava também o Procurador da República Felício Pontes Jr. que foi o primeiro a se apresentar. 

No final da sua fala, Maurício Tolmasquim, visivelmente nervoso e alterado, disse que nunca havia ouvido tanta desinformação, apresentada lá, sobre Belo Monte. Disse estar "atordoado"! Ele se excedeu, desrespeitou a plenária, os palestrantes do primeiro painel, os integrantes do painel do qual participou, o povo brasileiro e as três parlamentares que organizaram a Conferência. Sua fala chegou a ser cortada pela moderadora no momento de responder às perguntas dos participantes. Na foto do Tolmasquim, o momento do primeiro vexame. Coloquei no final vídeo da Conferência.

O terceiro painel contou com a participação da Antonia Melo da Silva, Movimento Xingu Vivo para Sempre e, novamente, Francisco Del Moral Hernández (participante do primeiro painel). Ambos fizeram brilhantes apresentações.

Maurício Tolmasquim foi criticado ao final por sua postura rude e agressiva. Ele foi a nota que destoou na Conferência que teve uma nível técnico elevado. Felício Pontes Jr., mais uma vez, fez uma apresentação absolutamente elegante, forte, segura e tecnicamente irrepreensível. 

Felício Pontes Jr., Procurador da República

Recomendo que o leitor desta nota assista à gravação da Conferência

Para quem não pôde assistir ontem (14) a Conferência sobre Belo Monte, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, já está disponível a gravação, também pelo link:

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Mina de ouro Belo Sun, em Belo Monte, é objeto de ação do MPF


Por MPF/PA

MPF entra na Justiça para suspender imediatamente licenciamento da Belo Sun

Mineradora canadense não fez estudo do impacto sobre os indígenas afetados e mesmo assim, a licença foi incluída na pauta da próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje em Altamira ação judicial pedindo a suspensão imediata do licenciamento ambiental da mina de ouro que a mineradora canadense Belo Sun quer instalar na mesma região do rio Xingu onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte. O licenciamento é irregular porque está sendo conduzido sem exigência dos estudos de impacto sobre os indígenas que moram na área. O MPF já havia recomendado que fossem feitos os estudos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a pedir a suspensão do empreendimento. E mesmo assim, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) anunciou a inclusão da licença na pauta da próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), na próxima segunda-feira (18/11)

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Tapajós: Lideranças e caciques Munduruku reforçam combate contra hidrelétricas

Indígena Munduruku e o Procurador Felício Pontes Jr.
Foto: MPF/PA
Em reunião na aldeia Restinga os caciques e lideranças Munduruku destituíram a diretoria ilegal da Associação Pusuru que estava negociando com o governo a realização das usinas hidrelétricas no rio Tapajós. Elegeram uma nova diretoria conforme reza o estatuto da associação e reafirmaram, assim, numa atitude corajosa, que não querem as hidrelétricas e nem a presença de estranhos não autorizados em seu território. (TM)

Munduruku do Tapajós anunciam nova instância de representação

Por Xingu Vivo Para Sempre, publicado em 12 de novembro de 2013 

 Após a realização de uma Assembleia Geral convocada por caciques e lideranças no início de novembro, os Munduruku, em franca oposição à construção das hidrelétricas do Tapajós, anunciaram a reformulação de sua instância representativa, a Associação Pusuru.
A decisão foi tomada por mais de 65 caciques e lideranças que juntos totalizaram mais de 400 Munduruku reunidos em assembleia na aldeia Restinga. O povo declarou de forma enfática que seguirá combatendo a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós e demais usinas nos rios da Amazônia.

Em carta divulgada nesta segunda, 12, os Munduruku afirmam que a Associação Pusuru, que havia assumido a interlocução com o governo federal, foi reestruturada, teve o nome mudado para Dau’k e sua diretoria alterada.

O documento também reforça a preocupação dos indígenas com a entrada de não-índios, como pesquisadores do empreendimento hidrelétrico do Tapajós, e garimpeiros, em seus territórios.

Leia abaixo a transcrição da carta:

Carta do Movimento Munduruku Ipereg Ayu

Sawe! Comunicamos aos amigos(as) e parentes indígenas e não indígenas que apóiam o nosso movimento contra o grande projeto de destruição do nosso planeta Terra,  aquelas pessoas que lutam pela biodiversidade e contra a violação de direitos humanos: a segunda assembléia do movimento aconteceu na Aldeia Restinga. Sessenta e nove caciques e lideranças, junto com seus guerreiros (as) participaram. E decidiram para retomar de volta a aldeia a nossa organização Pusuru. E também foi mudado o seu nome e a sua diretoria. A partir de agora o nome é Da’uk. Tivemos reunidos cinco dias, desde dia 1 a 5 de novembro do ano de 2013. A principal pauta que foi mais discutida é a destruição do meio ambiente, a entrada de brancos no nosso território, entram sem autorização dos caciques das aldeias;  e o fortalecimento dos lideres dos guerreiros(as). Apoiaram mais entidades que lutam contra a violação dos direitos humanos.

A terceira assembléia será realizada no dia 19 de abril do ano 2014 na aldeia Missão São Francisco, no rio Cururu.

Finalizamos esta carta. Pelos líderes do Movimento Munduruku Ipereg Ayu.

Sawe! Sawe! Sawe!

Atakoy Moka Ibo

Jacareacanga,  11.11.2013 

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Índios Munduruku: “Não são as pessoas que moram na cidade que podem decidir"

Índios Munduruku
Foto: Telma Monteiro
“Os brancos falam que tem muita terra para pouco índio e que nós não produzimos riqueza. Nós não entendemos pra que branco quer produzir tanta soja, se no Brasil não se come soja. Nós não entendemos pra que branco quer tanto dinheiro, se não vai poder levar dinheiro quando morrer. Nós não entendemos vocês porque somos diferentes de branco. E queremos continuar assim” (Ademir Kaba Munduruku).

MPF debate o direito à consulta prévia com índios Munduruku

Equipe esteve essa semana na aldeia Restinga, nas margens do rio Tapajós, para reunião com 62 caciques do povo que resiste à implantação de hidrelétricas e reivindica consultas

Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) visitou essa semana a aldeia Restinga, nas cabeceiras do rio Tapajós, no oeste do Pará, para um encontro com 62 caciques do povo Munduruku. O objetivo da reunião foi debater o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além dos líderes de aldeias, estavam reunidos mais de 400 homens, mulheres e crianças na assembleia em que os índios debateram os projetos de hidrelétricas que o governo brasileiro quer fazer em suas terras.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Belo Monte só está sendo implantada porque existe o entulho autoritário Suspensão de Segurança


Biviany Rojas e Raul Telles do Valle

"Criado pela lei 4.348 de junho de 1964 com o intuito de controlar politicamente as decisões judiciais contrárias ao regime militar, esse entulho autoritário permite a tribunais suspenderem decisão de instância inferior diante do perigo de “ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Em resumo, permite aos Presidentes dos Tribunais cassarem decisões que julguem impertinentes, mesmo que estas não façam mais do que aplicar a lei em vigor no país."

"Podemos afirmar que Belo Monte só está sendo implantada porque existe a Suspensão de Segurança. Essa não é a primeira nem a segunda vez que decisões judiciais bem fundamentadas, emitidas por juízes concursados e no pleno exercício de suas funções, são cassadas por tribunais superiores por representarem “ameaça à ordem e economia públicas”, independentemente do mérito jurídico das decisões."

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Belo Monte: Desembargador Souza Prudente ordena paralisação por ilegalidade no licenciamento

Canyon da Volta Grande do Xingu. Com Belo Monte poderá secar
Foto: Rodrigo Bastos
TRF1 ordena nova paralisação de Belo Monte por ilegalidade no licenciamento
BNDES não pode repassar nenhum recurso para projeto Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ordenou na última sexta-feira, 25 de outubro, nova paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ilegalidade no licenciamento. O desembargador Antonio Souza Prudente considerou procedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em 2011 que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas.
O desembargador determinou “a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico Belo Monte, no estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia, restando sem eficácia as Licenças de Instalação e as Autorizações de Supressão de Vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, diz a decisão. O desembargador ordenou ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto não cumpridas as condicionantes.
Para o desembargador Souza Prudente, “as pendências existentes em relação ao licenciamento ambiental em referência vêm sendo indevidamente transferidas, desde a sua fase inicial, para as fases subsequentes”. “A seguir essa reprovável prática, certamente deverão ser transferidas para a fase seguinte (Licença de Operação), sem qualquer perspectiva de que um dia serão efetivamente implementadas”, diz na decisão. Para Prudente, isso revela “flagrante ausência de compromisso da empresa responsável pelo empreendimento com as questões socioambientais e ele atreladas”.
A decisão do TRF1 já foi notificada ao Ibama e à Norte Energia S.A, responsável pela usina. Como fica anulado o licenciamento, as obras têm que parar, enquanto as condicionantes não forem cumpridas. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia.
“Está claro que não se trata de questionar a opção do governo federal por um modelo energético. Menos ainda, de ser contra o desenvolvimento do país. Mas de afirmar que não há opção quando se trata de cumprir a lei”, disse a procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira e lida diariamente com as graves consequências do não cumprimento das condicionantes da usina. “A decisão de suspender Belo Monte”, afirma, “nada mais é do que a afirmação de que todos, inclusive (e acima de tudo) o estado, devem respeito à lei. E de que, com instituições independentes, não haverá espaço para o estado de exceção, e menos ainda, para que a exceção se torne a regra”, afirmou.


Processo nº 9681920114013900
Íntegra da decisão: http://goo.gl/I2I7xf
Link para consulta processual do TRF-1: http://goo.gl/MLkjjX
Veja todos os processos judiciais contra Belo Monte: http://goo.gl/lKSRLr

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br/
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara

terça-feira, 15 de outubro de 2013

As pegadas do BNDES na Amazônia


AS PEGADAS DO BNDES NA AMAZÔNIA
Por Bruno Fonseca e Jéssica Mota

Parceria entre Agência Pública e O Eco vai mapear o aumento dos investimentos do BNDES em projetos de infraestrutura na região. Obras financiadas pelo banco são acusadas de disfarçar impactos ao meio ambiente, populações indígenas e trabalhadores.

Em uma das onze aldeias dos índios Arara do Rio Branco no noroeste do Mato Grosso, Anita Vela Arara, a mais velha da sua comunidade (tem 89 anos), está inconsolável. É que a “tia Nita”, como é conhecida, assistiu à construção de um gigante de concreto sobre o cemitério tradicional da aldeia, onde estavam alguns de seus familiares. Entre eles, sua mãe e sua avó. Segundo Audecir Rodrigues Vela Arara, um dos líderes indígenas e presidente do Instituto Maiwu, sua tia sabe quem é o culpado: a hidrelétrica de Dardanelos, obra de cerca de R$ 745 milhões, mais da metade desse valor financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Mineração: Belo Monte, Teles Pires e Tapajós

A forma escura irregular é o desenho do reservatório. Os quadrados hachurados em vermelho
são as áreas dos processos minerários e os respectivos números no DNPM

Por Telma Monteiro

Relembrando a Belo Sun Mining e o projeto de mineração em Belo Monte, aproveito para acrescentar aqui mais algumas informações importantes. 

Uma delas é que na mesma área das escavações dos túneis para desvio das águas do rio Teles Pires, nas obras da hidrelétrica Teles Pires, constam três processos minerários (entre dezenas de outros) que me chamaram a atenção, e que têm autorização de pesquisa concedida para a Votorantim Metais Zinco S.A. 


Esses processos da Votorantim, de Antonio Ermírio de Moraes,  foram prorrogados por três anos e expiram em setembro de 2014. Há também outro processo minerário de pesquisa de ouro de uma empresa chamada Apiacás Mineração Ltda.  que deve ser fantasma, pois é impossível localizá-la.

Postei mapas editados por mim (do EIA e do Sigmine) para ilustrar, e que mostram as estruturas principais, a barragem, o desenho do reservatório da UHE Teles Pires e os processos minerários com os respectivos números no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). 

Meu objetivo é reforçar o fato de existirem interesses de grandes empresas na mineração no entorno - áreas de influência direta e indireta - dos projetos hidrelétricos na Amazônia. Há que se considerar, também, que esses processos minerários se sobrepõem na região das obras da UHE Teles Pires datam de 2007, quando já estavam planejados os cinco empreendimentos hidrelétricos para barrar o rio Teles Pires. A mesma situação ocorre na região dos projetos hidrelétricos do Tapajós. 

Leia mais sobre o assunto em Mineradoras valem ouro nos projetos hidrelétricos do Tapajós e Teles Pires

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Hidrelétrica Teles Pires: entrevista especial

Hidrelétrica de Teles Pires. "A floresta é destruída sem cerimônia e
deixa a terra nua, vulnerável e sangrando".
 Entrevista especial com Telma Monteiro

“Os impactos negativos e mal dimensionados nos estudos são recorrentes em todos os projetos hidrelétricos que estão sendo licenciados”, afirma a especialista em análise de processos de licenciamento ambiental.
Foto: http://bit.ly/17kagTW
A determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de paralisar as obras da usina hidrelétrica de Teles Pires está relacionada à falta do Estudo do Componente Indígena – ECI, apesar daLicença Prévia para a construção da hidrelétrica ter sido concedida pelo Ibamaem 2010. De acordo com Telma Monteiro, “o Ibama emitiu a Licença Prévia e aLicença de Instalação sem o ECI, que deveria ser parte integrante do EIA/RIMA”.
Telma explica que, em 2008, ano em que se iniciou o processo de licenciamento da hidrelétrica, “foi solicitado que se verificasse e apontasse a existência de populações indígenas na região do empreendimento. No entanto, o estudo e a caracterização das terras indígenas, de grupos, comunidades étnicas remanescentes e aldeias não foram, até hoje, devidamente analisados”. E acrescenta: “Há uma lacuna no Estudo do Componente Indígena - ECI que deve ser feito pelo empreendedor e apresentado à Funai”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Telma esclarece quais são os principais equívocos em torno da construção da hidrelétrica e chama a atenção para o trecho do rio Teles Pires onde será construído o reservatório da usina. Na avaliação dela, o local é “mal estudado”, uma vez que a “área é constituída por ambientes naturais preservados, em especial nas encostas que desaguam no rio. O canteiro de obras, a barragem e as demais estruturas já começaram a induzir ao desmatamento e à ocupação irregular”.
Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental
Confira a entrevista.
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IHU On-Line - Por quais razões o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação da usina de Teles Pires?
Telma Monteiro - A determinação se deu em função do pedido do Ministério Público Federal em conjunto com oMinistério Público do estado de Mato Grosso para suspender o licenciamento ambiental e as obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires até que seja realizado o Estudo do Componente Indígena - ECI.
Para o desembargador Souza Prudente, o Ibama emitiu aLicença Prévia e a Licença de Instalação sem o ECI, que deveria ser parte integrante do EIA/RIMA. Há, também, outra ação em tramitação, anterior a essa, mostrando que não houve a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas que sofrerão os impactos do empreendimento, violando assim o artigo 231 da Constituição Federal e o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Os ministérios públicos pediram a paralização sob o argumento de que o ECI é o documento que considera os significativos impactos específicos nas comunidades indígenas e as consequências da destruição das corredeirasSete Quedas, no rio Teles Pires, consideradas patrimônio sagrado.
Mas, no dia 26 de setembro passado, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e mandou que as obras fossem retomadas. Como tem acontecido ao recorrer das decisões que atendem ao pedido do MP, a Advocacia Geral da União - AGU alegou que parar a UHE Teles Pires acarretaria "grave lesão à ordem econômica" e "desequilíbrio no mercado de distribuição de energia elétrica". Esse argumento também é recorrente.
IHU On-Line - Como avalia o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) da Usina de Teles Pires? Quais as falhas do estudo?
Telma Monteiro - A falha nos estudos indígenas é um exemplo grave. Em 2008, início do processo de licenciamento da UHE Teles Pires, foi solicitado que se verificasse e apontasse a existência de populações indígenas na região do empreendimento. No entanto, o estudo e a caracterização das terras indígenas, de grupos, comunidades étnicas remanescentes e aldeias não foram, até hoje, devidamente analisados. Há uma lacuna no Estudo do Componente Indígena - ECI que deve ser feito pelo empreendedor e apresentado à Funai.
Outro problema mal estudado é o trecho do rio Teles Pires onde pretendem fazer o reservatório. A área é constituída por ambientes naturais preservados, em especial nas encostas que desaguam no rio. O canteiro de obras, a barragem e as demais estruturas já começaram a induzir ao desmatamento e à ocupação irregular.
Outra questão que tem sido insistentemente apontada nas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público, que o judiciário tem ignorado, é a necessidade de um estudo dos impactos sinérgicos e cumulativos decorrentes da construção de uma sequência de barragens no rio Teles Pires. Os efeitos desse conjunto acabam mascarados com os procedimentos individualizados de licenciamento ambiental.
O próprio Ibama, responsável pelo processo de licenciamento e concessão das licenças Prévia e de Instalação daUHE Teles Pires, já havia apontado a relação com o projeto da UHE São Manoel, a jusante (rio abaixo). A região não é antropizada e apresenta uma paisagem com extensas áreas de florestas e espécies vegetais que podem sofrer com a inundação permanente provocada pelos empreendimentos.
Enfim, os impactos negativos e mal dimensionados nos estudos, na verdade, são recorrentes em todos os projetos hidrelétricos que estão sendo licenciados. Problemas sérios continuam sendo tratados com displicência, como a questão indígena, as alterações na qualidade da água, nos hábitats aquáticos e terrestres, nas populações de fauna terrestre, na pesca artesanal, no turismo, apenas para citar alguns. Comentar e apontar as falhas nos estudos ambientais de projetos hidrelétricos em andamento é um trabalho hercúleo, que necessitaria o espaço de alguns volumes escritos.
IHU On-Line - Como está o processo de construção de Teles Pires?
Telma Monteiro - As obras continuam e os impactos também. Apenas para relembrar o processo, a Licença Préviafoi concedida pelo Ibama em dezembro de 2010. Em julho de 2011 o Contrato de Concessão foi assinado, e em 19 agosto o Ibama concedeu a Licença de Instalação que permitiu que as obras iniciassem imediatamente, no dia 22 de agosto de 2011.
Basta acessar as imagens das obras da UHE Teles Pires na internet para ter uma ideia da dimensão do estrago. A floresta é destruída sem cerimônia e deixa exposta a terra nua e vulnerável à mercê das máquinas que a farão sangrar. O rio Teles Pires, maior vítima até agora, e seu mundo submerso começam a dar sinais de sofrimento. Então, o que há para dizer mais? As palavras já não bastam para descrever tanta insensatez.

IHU On-Line - De que maneira Teles Pires impacta as comunidades indígenas Munduruku e Kayabi?
Telma Monteiro - Já bem antes da concessão das licenças, os impactos começaram para os indígenas Kayabi eMunduruku. A presença de pesquisadores, de trabalhadores que perfuram o solo, abrem picadas na mata já é o prenúncio da tempestade. A paz acabou para eles, pois as alterações das águas e da pesca com o início das obras, as explosões de rochas, a movimentação de terra e a presença de estranhos no entorno de suas aldeias conduzem ao estresse social e cultural.
Imagine, por exemplo, o grau de conflito que leva a presença de trabalhadores da construção civil contratados para construir um posto de saúde numa aldeia isolada. Não é preciso ser antropólogo para apreender as dimensões dessa intromissão na vida familiar, na cultura e no hábitat dos povos indígenas.
Há ainda outros problemas graves com o assédio a que eles têm se submetido no sentido de negociar e aceitar as chamadas compensações. Nem a consulta prévia a que os povos indígenas têm direito, conforme a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário, está sendo respeitada. Os seus direitos não estão sendo respeitados. Não bastasse tudo isso, a área das corredeiras Sete Quedas, local sagrado dos indígenas, será destruída. Esse impacto foi objeto de ação ajuizada pelo MPF.
IHU On-Line - Como você avalia o debate acerca da construção de hidrelétricas de reservatório e de fio d’água? Num primeiro momento, o governo defendeu a construção de hidrelétricas a fio d’água, mas depois voltou atrás, dizendo que as de reservatório garantem a sustentabilidade energética. O que está por trás de cada projeto?
Telma Monteiro - Desde que os primeiros projetos hidrelétricos da era Lula foram negociados na Amazônia, o discurso da hidrelétrica a fio d'água tem sido uma espécie de canto da sereia. O reservatório, na teoria, ocuparia apenas o leito do rio no seu nível mais alto e não haveria impactos ambientais. No entanto, os idealizadores desse conceito omitem o fato de que as cheias na natureza são sazonais e o rio de planície é como um grande pulmão que se enche de ar e depois o expele. Essa é a dinâmica que mantém a vida dos igarapés, das ilhas, das margens.
Áreas que só estariam inundadas em uma determinada época do ano ficariam permanentemente inundadas com o reservatório a fio d'água, criando uma alteração no ecossistema que ainda não foi estudado. Outros problemas já estão ocorrendo no rio Madeira, com a construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, mesmo com os reservatórios a fio d'água. O impacto das águas dos vertedouros da UHE Santo Antônio que estão destruindo a margem direita do rio Madeira ainda está sem solução. Isso não foi sequer previsto nos estudos, pois é inédito.
O que, então, nos reservará de surpresas a construção desse conjunto de usinas no rio Teles Pires?
IHU On-Line - Ao comentar o caso da licença ambiental de Pai Querê, indeferida pelo Ibama, você assinala que os projetos hidrelétricos têm os mesmos impactos, mas recebem tratamento diferenciado pelo Ibama. Por que isso acontece?
Telma Monteiro - Já não é a primeira vez que o Ibama usa de dois pesos e duas medidas em licenciamento de hidrelétricas. Além de Pai Querê, conheço outro caso, a UHE Ipueiras, no estado do Tocantins, em que o Ibamadecidiu pela inviabilidade do projeto, pois ele produziria impactos irreversíveis à biodiversidade do Bioma Cerrado.
O parecer técnico de Ipueiras data de setembro de 2005, e a conclusão descreve os impactos em 84 mil hectares de vegetação nativa em ótimo e bom estado de conservação. A ictiofauna do rio Tocantins seria irreversivelmente comprometida. E como fica a biodiversidade dos rios Teles Pires, Tapajós, Xingu, Madeira?
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Telma Monteiro - Sim. Os responsáveis pelos empreendimentos hidrelétricos têm demonstrado absoluto descaso para com os impactos sobre os povos indígenas. Como já afirmei muitas vezes, os impactos começam com a notícia de que haverá estudos e pesquisadores nas comunidades.
Isso vira uma bola de neve e o ECI só aparece depois das audiências públicas, quando na verdade ele deveria ser parte integrante do EIA/RIMA. Esse descaso resulta em acirramento de confitos, aumento dos custos do projeto e atropelo do licenciamento ambiental.