terça-feira, 24 de setembro de 2013

Hidrelétrica Cachoeira dos Patos: Ibama suspende licenciamento

Localização da UHE Cachoeira dos Patos
Governo paralisa licenciamento da usina Cachoeira dos Patos

Ibama disse que a suspensão não é em cumprimento à recomendação do MPF e sim porque o Instituto Chico Mendes se manifestou contrário à usina


O Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) em Santarém comunicando que está suspenso o licenciamento da usina hidrelétrica de Cachoeira dos Patos, prevista para o rio Jamanxim, em Itaituba, no complexo hidrelétrico da bacia do Tapajós, no oeste paraense. O ofício está assinado pelo secretário executivo do Ministério, Francisco Gaetani e foi enviado no último dia 20 de setembro.

O MPF havia recomendado, em 29 de julho, a suspensão do licenciamento pelos mesmos problemas que se repetem em todas as hidrelétricas que o governo planeja para os rios Tapajós, Teles Pires, Jamanxim e Juruena, entre os estados do Pará e Mato Grosso. Para nenhuma dessas usinas foi feita Avaliação Ambiental Integrada (exigência da legislação ambiental brasileira) nem a consulta prévia com os povos indígenas afetados (exigência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho). 

A Procuradoria da República em Santarém encaminhou a recomendação à União, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Eletrobras e à Eletronorte. O MMA apenas informou a suspensão no ofício de Gaetani. Junto, foram encaminhados documentos do Ibama, assinados pela diretora de licenciamento Gisela Damm, em que ela afirma que não vai atender a recomendação do MPF, mas que paralisou a usina porque o Instituto Chico Mendes (ICMBio) manifestou-se contrário ao projeto. De acordo com o documento, o alagamento de territórios de Unidades de Conservação impede a continuidade do projeto. 

Para a diretora de licenciamento do Ibama, não é necessário fazer a Avaliação Ambiental Integrada da bacia que será interrompida por mais de uma dezena de hidrelétricas, porque o órgão ambiental pode “exigir do empreendedor uma série de providências no sentido de salvaguardar o meio ambiente”. Nem é necessária a consulta prévia aos povos indígenas, já que de acordo com Gisela Damm, os índios podem participar das audiências públicas promovidas pelo Ibama. 

A visão equivocada expressada em documento e assinada pela diretora de licenciamento do Ibama preocupa o MPF, porque ignora a Convenção 169 e a Constituição brasileira, que também prevê consulta aos povos indígenas afetados por usinas. A consulta prévia não se confunde com as audiências públicas promovidas pelo Ibama. Várias instâncias da Justiça já se pronunciaram pela obrigatoriedade da consulta específica para índios e populações tradicionais em processos sobre hidrelétricas (veja aqui: http://goo.gl/dm2Ahv).

A usina de Cachoeira dos Patos, se construída, afetará o Parque Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós e o corredor Ecótonos Sul-Amazônicos (área de alta riqueza biológica entre os biomas do Cerrado e da Amazônia). Fonte: MPF


Íntegra da recomendação do MPF: http://goo.gl/oQ9hw5
Íntegra do ofício do MMA: http://goo.gl/My70jH
Íntegra do ofício do Ibama: http://goo.gl/wRxLbW


segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Licenciamento de hidrelétricas no Ibama: dois pesos, duas medidas

Rio Pelotas - Foto: Rádio Difusora São Joaquim
Projetos hidrelétricos têm os mesmos impactos, mas recebem tratamento diferenciado do Ibama. Em um caso a licença ambiental é indeferida devido à inviabilidade do empreendimento, em outros, apesar da inviabilidade, as licenças são concedidas.

Por Telma Monteiro

No dia 10 de setembro de 2013 o Ibama indeferiu a Licença Prévia da hidrelétrica Pai Querê, que seria construída no rio Pelotas, RS. O processo de licenciamento estava correndo no Ibama desde 2001. Como tem acontecido em outros processos de licenciamento de hidrelétricas, foram constatadas muitas falhas no Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Pai Querê.

A Engevix era então a responsável pela elaboração dos estudos ambientais. Foi um longo caminho trilhado até agora e que acabou bem para o meio ambiente: indeferida a licença ambiental. Vitória da resistência da sociedade civil e da participação do ministério público que empreenderam um trabalho consistente de reforçar os impactos mal dimensionados, lacunas e insuficiências no EIA/RIMA.

Nesse processo que saiu vitorioso nada diferiu dos demais processos de licenciamentos de hidrelétricas na Amazônia. Ao analisar os documentos de praxe da UHE Pai Querê, como pareceres técnicos dos analistas do Ibama, chamou-me a atenção a similaridade com outros pareceres nos processos da UHE Belo Monte, no rio Xingu, UHE Teles Pires, UHE São Manoel, no rio Teles Pires e UHE Santo Antônio e UHE Jirau, no rio Madeira, que apontaram  as mesmas deficiências nos estudos.

Então, a que se deve o fato de se conceder licença em todos os outros casos e não conceder para o projeto de Pai Querê? Que fique bem claro: foi muito acertada a decisão do Ibama em não conceder a licença ambiental diante dos graves impactos previstos nos estudos, como a usência de alternativas locacionais; as peculiaridades  dos ecossistemas da área afetada com alto grau de endemismos e populações de espécies ameaçadas que colocam a região como de extrema importância e prioritária para a conservação da biodiversidade;  a qualidade da biota que torna a área afetada insubstituível; impactos cumulativos e sinérgicos de outros empreendimentos previstos na bacia. Só para citar alguns.

Até as complementações pedidas no EIA/RIMA foram similares às das demais hidrelétricas em processo de licenciamento na Amazônia.

Curioso como, em síntese, os problemas detectados são os mesmos apontados nas hidrelétricas Belo Monte e Teles Pires, em construção e São Manoel e Foz do Apiacás, ainda em processo de licenciamento. Essas contam, ainda, com outros agravantes que por si só deveriam pesar no indeferimento da Licença Prévia, como a proximidade de terras indígenas, a presença de índios isolados e que afetam diretamente unidades de conservação.

Por que será que a condução desses processos de licenciamento das hidrelétricas em rios amazônicos, pelo mesmo Ibama, levam à concessão das licenças ambientais, um tratamento completamente diferenciado da UHE Pai Querê? 

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Teles Pires: suspensos licenciamento ambiental e obras da usina devido à ausência de estudo sobre indígenas

O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, determinou, liminarmente, a suspensão do licenciamento ambiental e das obras de implementação da Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires, localizada na divisa dos estados de Mato Grosso e do Pará, até a realização de um novo Estudo do Componente Indígena (ECI) — documento que aponta os impactos socioambientais sobre as comunidades indígenas locais. A decisão, tomada na última sexta-feira, dia 13, torna nulos o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) anteriormente aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Ibama, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Ao apreciar a liminar, o magistrado deu razão ao MPF, que questionou a validade do EIA/RIMA. Segundo o órgão, o relatório foi finalizado com base no ECI de outras hidrelétricas — as de São Manoel e de Foz de Apiacás — para dimensionar impactos específicos da UHE Teles Pires. Dessa forma, não foram apresentados os impactos reais sobre as populações indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, todas afetadas pelo empreendimento.

Entre os danos provocados pelas obras está a iminente inundação das corredeiras de Sete Quedas — patrimônio cultural e religioso dos povos locais — e do barramento do Rio Teles Pires, numa área de reprodução de peixes migratórios. O MPF também alega que, desde o ajuizamento da ação principal contrária à implementação da hidrelétrica, datada de julho de 2012, vem ocorrendo o desmatamento de parte da área indígena e a detonação de rochas naturais. As intervenções, além de tornarem a região inacessível aos índios, teriam causado a destruição parcial do “patrimônio sagrado” das comunidades e exposto a risco todos os moradores ribeirinhos devido a uma “sensível contaminação” da água por eles consumida.

Os argumentos convenceram o desembargador federal Souza Prudente. Ao julgar o pedido liminar, o magistrado valeu-se dos artigos 225 e 231 da Constituição e do artigo 6.º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambos relacionados aos direito indígenas, para fundamentar a decisão liminar favorável ao MPF. Salientou que a concessão da medida cautelar é necessária diante dos reflexos negativos dos impactos ambientais sobre as comunidades indígenas, que têm causado “tensão social”, “aumento do fluxo migratório” e “diminuição da qualidade dos recursos naturais” de que os povos precisam para sua subsistência.

“A Constituição estabelece, como princípio fundante e dirigente (...) do meio ambiente sadio, a proibição do retrocesso ecológico, a exigir, como prioridade, do Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações”, citou Souza Prudente.

Com a decisão, todas as fases do licenciamento ambiental da UHE Teles Pires deverão ser renovadas, após a realização do Estudo do Componente Indígena (ECI). O magistrado estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia de atraso no cumprimento da determinação. Como a decisão tem caráter liminar, o processo ainda será encaminhado à 5.ª Turma do Tribunal para julgamento colegiado.

Fonte: TRF1

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Hidrelétrica São Manoel: MPF pede cancelamento das audiências públicas

Foto: Jornal da Energia 
Por Telma Monteiro

O Ministério Público Federal ajuizou, ontem (17), Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar para a suspensão do licenciamento ambiental da UHE São Manoel, no rio Teles Pires, até que seja finalizado o Estudo Do Componente Indígena (ECI),  parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A  ACP é contra a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Ibama.

Segundo o MPF faltam informações preciosas e não seria possível levar os estudos ambientais às audiências públicas, pois não demonstram com clareza a obra em si (projeto executivo) e nem os verdadeiros impactos e suas mitigações/compensações em relação aos indígenas. As audiências públicas somente podem acontecer após a análise técnica do EIA/Rima pelo Ibama.

Os procuradores que assinam a ação afirmam que o processo de licenciamento da UHE São Manoel, na forma como tem sido conduzido, viola os princípios da publicidade e da participação popular. Argumentam sobre a gravidade do fato de o presidente da EPE negar o notório impacto sobre os povos indígenas, apesar de a obra estar localizada a menos de um quilômetro da Terra Indígena.


Diante do exposto o MPF pede que seja concedida medida liminar que impeça a realização das audiências públicas marcadas para dias 27, 29 e 30 de setembro de 2013, e que a EPE elabore um Estudo do Componente Indígena da UHE São Manoel completo e que seja reconhecido pela Funai. 

Para ler a íntegra da ACP, clique aqui

WWF "negocia" com o governo a construção de hidrelétricas na bacia do Tapajós

Charge bem humorada: Zé Guariba
Com Maurício Tolmasquim e Urso Panda

Por Telma Monteiro

No auge da resistência dos povos amazônicos contra as hidrelétricas, uma grande e respeitada organização internacional, utilizando todo o seu poder econômico, de mídia e de histórica aproximação com o governo brasileiro, resolveu que poderia dar um empurrão em projetos que põem em risco a Amazônia.

O que menos precisamos neste momento é da metodologia desenvolvida pela WWF, para definir áreas ambientais prioritárias, que está sendo usada para "negociar" com o governo onde pode e onde não pode construir hidrelétricas na Amazônia. A ferramenta se chama Sistema de Apoio à Decisão (SAD). O objetivo seria estabelecer uma estratégia para a Amazônia. Mas, estabelecer essa estratégia é prerrogativa dos povos amazônicos, antes de qualquer organização pública ou privada.

Na introdução, o respeitado jornalista Mario Osava, a quem já concedi entrevista, descreve a bacia do Tapajós como uma cornucópia de benesses naturais. Menciona o ouro, garimpo e a hidrovia planejada pelo governo como a solução para o escoamento do agronegócio de Mato Grosso. Ao considerar a bacia do Tapajós "o centro de batalha decisiva entre o aproveitamento hidrelétrico e a preservação da Amazônia", Osava acaba criando uma falsa sensação de segurança ambiental. A exploração do potencial hidrelétrico em troca da falácia de preservar o que chama de "parte vital do bioma amazônico".

Extraí um trecho da entrevista de Pedro Bara Neto, líder de Estratégia de Infraestrutura no programa Amazônia Viva da WWF, concedida ao jornalista Mario Osava, na IPS/Envolverde.

"IPS: Que outras usinas são rejeitadas pelos critérios do modelo do WWF? 
PB: A usina de Escondido também, inclusive porque alagará muito, cerca de mil quilômetros quadrados, para gerar 1.248 MW. É o dobro da área a ser inundada por Belo Monte que terá capacidade quase dez vezes maior. De todos os projetos, Escondido é o pior em termos de relação entre lago e geração. Mas se há uma que não podemos aceitar de jeito nenhum é Chacorão. E entre as duas estão Salto Augusto (1.461 MW) e São Simão (3.509 MW), também problemáticas, por localizarem-se no Parque Nacional de Juruena. Todas as quatro ficam dentro do grande bloco central a conservar.

IPS: Mas o governo aceitaria negociar São Luiz do Tapajós (6.133 MW), que é estratégica?
PB: Não, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, já deixou claro que, embora considere ótima nossa ferramenta, não negocia São Luiz nem Jatobá (2.338 MW), mesmo se as nossas análises as rejeitassem. Com estas, mais algumas de menor impacto, pode-se alcançar metade do potencial da bacia sem comprometer a diversidade biológica e cultural do bloco central. Há espaço para negociar.

O diretor fala de critérios da WWF desenvolvidos para rejeitar algumas hidrelétricas em troca de outras. O mapa gerado pela aplicação metodológica "doada" ao governo considera todos os projetos hidrelétricos no rio Teles Pires como sendo de baixo impacto. Um deles, a UHE Teles Pires, acaba de ter suas obras paralisadas por decisão judicial do desembargador Souza Prudente que entendeu que os estudos ambientais deixaram de considerar os impactos aos indígenas e que a sua construção já destruiu  patrimônio cultural e religioso dos índios da região. Isso jamais poderia ser considerado "baixo impacto". Certo, Pedro Bara?

Outras duas hidrelétricas que no entender científico da WWF são consideradas de baixo impacto são UHE São Manoel e UHE Foz do Apiacás, ambas projetadas a menos de 500 metros da Terra Indígena Kayabi. Pareceres etnoecológicos entregues à Funai e ao Ibama demonstraram que a construção dessas hidrelétricas trariam sérios impactos à biodiversidade com ameaças à sobrevivência de espécies de peixes e de outros animais.

Em outra entrevista a IPS, o diretor da WWF diz que "na guerra pelas grandes usinas hidrelétricas perdem todos, inclusive os vencedores, que conseguem construí-las, mas com atrasos, custos estéreis e a imagem abalada." Quem está preocupado com os prejuízos e imagem abalada dos "vencedores" que fizeram opção errada de construir hidrelétricas desrespeitando meio ambiente, populações tradicionais, ministério público, ativistas, pesquisadores, cientistas? Nossa preocupação está com os únicos perdedores, ou seja, a sociedade brasileira, os indígenas, os ribeirinhos, os rios, florestas e com o futuro que realmente queremos.

Pedro Bara ainda diz que "algumas usinas são inaceitáveis, como Chacorão (no alto Tapajós, capacidade de 3.336 MW). Fica dentro da terra Munduruku." Primeiro, há legislação que impede a construção de hidrelétrica em TI, não é preciso uma organização dizer que é inaceitável, pois é ilegal. Segundo, dessa fala se depreende que as demais hidrelétricas planejadas, mesmo que estejam a poucos metros de alguma terra indígena e que provocariam impactos irreversíveis, seriam aceitáveis.

Quem teria concedido à WWF o poder de negociar com o governo com relação às hidrelétricas na Amazônia? Afinal, a organização é conhecida pelo ativismo ambiental e isso poderia criar uma interpretação equivocada na opinião pública. As decisões do governo sobre o planejamento hidrelétrico teriam, então, uma chancela dos ambientalistas.   

Aí, indignada, eu pergunto se não seria muito construtivo e revelaria respeito aos povos e rios amazônicos e à biodiversidade, se todo recurso empreendido na pesquisa, conhecimento gerado e força de persuasão fossem utilizados de outra forma? Poderiam, por exemplo, mostrar que o projeto de exploração do potencial hidrelétrico na Amazônia corre riscos, como demonstra a anunciada diminuição da vazão dos rios que, em alguns casos, poderá chegar aos 30%. Não seria mais didático influenciar o governo a criar "ferramentas e metodologias" de incentivos às fontes genuinamente limpas de energia elétrica e de programas de eficiência energética?


Embora o entrevistado mencione os povos indígenas, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o consentimento prévio e informado, o foco  da metodologia remete apenas à preservação do bioma. O componente humano - indígenas, populações tradicionais - parece entrar no contexto como parte da estratégia de sensibilização da opinião pública. 

Causa espanto a legenda da foto abaixo: "Pedro Bara explica a indígenas e ativistas a ferramenta desenvolvida pelo WWF para orientar negociações diante do avanço de hidrelétricas e outros grandes projetos na Amazônia". A construção das hidrelétricas que afetarão os indígenas será um fato consumado?

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Hidrelétrica São Manoel: Governo marca audiência pública, não muito pública, com lideranças indígenas.

UHE São Manoel e a TI Kayabi
Imagem editada por Telma Monteiro
A falta de transparência é uma característica do setor elétrico (de todos os setores, aliás) do governo federal. Marcam audiências que chamam de públicas e não comunicam à sociedade civil e não cogitam da participação do ministério público. O absurdo agora é a reunião com os indígenas marcada secretamente. 

Apesar de todas as falhas e irregularidades do licenciamento ambiental da UHE São Manoel, a 300 metros da  divisa com TI Kayabi, no rio Teles Pires, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) marcou para os dias 11 e 12 (amanhã e quinta-feira), uma audiência pública para apresentação do Estudo do Componente Indígena (ECI). 

O evento ocorrerá no município de Alta Floresta (MT), das 8 às 18 horas, no auditório "KK Eventos", e estão previstas as presenças de 30 lideranças Kayabi, 12 lideranças Apiaka, 20 lideranças Munduruku. Os indígenas serão levados de suas bases locais e de Jacareacanga por aviões da FAB. A EPE solicitou que a PM faça a segurança do local e informou  que a PF estará presente.

A comitiva do governo terá cinco representantes da Funai, seis da EPE e um do Ministério de Minas e Energia.


Um ofício à PM assinado pelo diretor da EPE, Amílcar Guerreiro, informa que participarão 74 pessoas. Isso mais parece uma reunião fechada e com nomes pré-definidos. Será que o resto da sociedade perdeu o direito de participar de "audiência pública"? 

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Belo Monte: MPF ajuíza mais uma ação por falta de compensação aos índios Xikrin

Índios Xikrin em desfile de Sete de Setembro
Foto: Blog do Alderi
MPF processa Norte Energia, Ibama e BNDES por falta de compensação aos índios Xikrin, atingidos por Belo Monte

Previstos como obrigatórios, os estudos sobre impactos no rio Bacajá só foram concluídos um ano depois de iniciada a obra. E não detalham nenhum impacto. MPF quer novos estudos

O Ministério Público Federal iniciou mais uma ação judicial contra irregularidades no projeto da hidrelétrica de Belo Monte no Pará. Dessa vez, os índios Xikrin, moradores do rio Bacajá, tiveram seus direitos violados pela Norte Energia, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que iniciaram a obra sem medir os impactos que terá sobre eles. O Bacajá deságua no Xingu exatamente no trecho do rio que vai perder 80% da vazão, a Volta Grande do Xingu. Mas até agora, mesmo com previsão no licenciamento da obra, não foram esclarecidos os impactos sobre o ecossistema nem garantidas compensações aos índios.

Hidrelétrica Teles Pires: trabalhadores mantêm relações com meninas índias na aldeia Kayabi

Aldeia Kayabi Kururuzinho.
Foto: Documento Cultural UHE Teles Pires
Denúncia
Pessoas que pediram para não ser identificadas me trouxeram denúncias graves sobre conflitos na aldeia Kururuzinho, TI Kayabi, onde trabalhadores estariam mantendo relações sexuais com jovens índias de 12 e 13 anos.  Haveria uma revolta generalizada e conflitos nas famílias da aldeia. As meninas estariam sendo assediadas pelos homens da empreiteira.
Por Telma Monteiro
Só no rio Teles Pires, estão planejadas as construções de cinco hidrelétricas em sequência: UHE Colíder, UHE Sinop, UHE Teles Pires, UHE São Manoel e UHE Foz do Apiacás. Colíder  e Teles Pires já estão sendo construídas.
Os impactos graves não previstos nos estudos socioambientais já estão ocorrendo.  O Programa 45 do Projeto Básico Ambiental (PBA) da UHE Teles Pires se refere à construção do prédio do posto de saúde da aldeia Kururuzinho, na terra indígena Kayabi, município de Jacareacanga.
Placa indicadora da obra do Posto de Saúde da aldeia Kururuzinho
TI Kayabi
Os recursos financeiros utilizados para a construção do prédio são da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A, responsável por construir e operar a UHE Teles Pires, constituída pelas empresas Neoenergia (50,1%), Eletrobras-Eletrosul (24,5%), Eletrobras-Furnas (24,5%) e Odebrecht Energia (0,9%).
O Consórcio Construtor Teles Pires foi contratado para executar o projeto e as obras civis, fornecer e montar os equipamentos eletromecânicos da UHE Teles Pires.  Ele é formado pelas empresas: Odebrecht, Voith, Alston, PCE e Intertechne. A Odebrecht é a responsável pelas obras civis.

Para a construção do posto de saúde, a Odebrecht subcontratou a empreiteira Jordão Conceição da Silva ME que enviou, inicialmente, dois trabalhadores que ficaram hospedados na aldeia Kururuzinho.  No entanto, os indígenas reclamaram da demora na construção e, para cumprir o cronograma obra, mais 20 homens foram enviados.   
Pessoas que pediram para não ser identificadas me trouxeram denúncias graves sobre conflitos na aldeia Kururuzinho, na TI Kayabi, onde trabalhadores estariam mantendo relações sexuais com jovens índias de 12 e 13 anos.  Haveria uma revolta generalizada e conflitos nas famílias da aldeia. As meninas estariam sendo assediadas pelos homens da empreiteira.
As relações se deterioraram ao longo desses meses a ponto de os indígenas chamarem a Odebrecht para pedir que os trabalhadores fossem levados para outra base. Por algum tempo eles ficaram em alojamentos na outra margem do rio, mas hoje eles estão de volta na aldeia.
Posto de Saúde na aldeia Kururuzinho, em fase de acabamento
Foto: Facebook
O posto de saúde que deveria ter sido inaugurado em junho está agora em fase de acabamento e será inaugurado no próximo dia 19 de setembro. A  obra deve deixar graves sequelas. Como se não bastasse o fato de as índias serem menores, as relações sexuais acontecem sem nenhum tipo de prevenção.
A responsabilidade sobre os fatos é da Odebrecht e da Funai local, em Alta Floresta. O funcionário responsável pela Funai, segundo a denúncia que recebi, tem conhecimento do que se passa na aldeia Kururuzinho.
Na aldeia Kururuzinho vivem cerca de 80 a 100 adolescentes indígenas e os não índios foram "despejados" lá pelo Consórcio Construtor Teles Pires, contrariando a legislação.     

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Belo Monte: MPF ajuíza ação para obrigar o consórcio a cumprir condicionante

Foto: Movimento Xingu Vivo para Sempre
MPF vai à Justiça para obrigar a Norte Energia a cumprir condicionante de Belo Monte
  
Depois de se negar a cumprir a obrigação relativa aos índios Juruna do Km 17, a empresa pode ser punida pelo Ibama e agora pela Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) moveu hoje ação judicial contra a Norte Energia S.A para obrigá-la a cumprir uma das condições de viabilidade de Belo Monte. A empresa se recusa a cumprir a obrigação de comprar terras para a comunidade indígena Juruna do Km 17. De acordo com a Licença Prévia (LP) concedida em 2009 para a obra, sem a aquisição de terras a sobrevivência da comunidade, às margens de uma rodovia, ficaria ameçada. 

“Essa medida, obrigada pela Funai (Fundação Nacional do Índio), em 2009, como  necessária para o atestado de viabilidade do empreendimento, não foi cumprida. E o empreendedor – Norte Energia S.A. – nega-se a concluir a obrigação, sob o argumento de que teria se desonerado da condicionante pela mera indicação da área”, aponta a ação do MPF.

A Norte Energia argumentou que regularização fundiária de território indígena é competência exclusiva da União. Mas esse entendimento não cabe no caso dos Juruna do Km 17 – o que estava expressamente informado no licenciamento – porque não se trata de um território de ocupação tradicional. Os moradores dessa aldeia já tinham sido expulsos de suas terras tradicionais e portanto não cabe reconhecimento pelo governo federal e sim aquisição de terras, pelo empreendedor.

A recusa em cumprir a condicionante foi enviada pela empresa ao MPF em Altamira por meio de ofício e já gerou uma comunicação da Funai ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) pedindo que a empresa seja punida por descumprir a licença de Belo Monte. Além da punição pelo Ibama,  o MPF quer que a empresa seja obrigada a finalmente cumprir a condicionante.

De acordo com a Funai, o descumprimento dessa condicionante, “além de potencializar todos os impactos identificados nos estudos de impacto, favorece o surgimento de outros”. “Por se tratar de uma condicionante prevista há mais de quatro anos, que deveria ter sido finalizada há pelo menos dois anos, antes da LI (Licença de Instalação), o revés provocado pela empresa e não definição fundiária compromete todas as ações previstas para a comunidade Juruna da Aldeia Boa Vista”, registra o órgão indigenista.

Os impactos que estão se acumulando sobre a comunidade são graves. Muitos indígenas já estão se deslocando para os centros urbanos. “Esses indígenas vivem hoje na dependência absoluta do Município de Vitória do Xingu, através de vínculo de trabalho com escola que foi construída no local, em condições completamente alheias ao previsto no licenciamento”, diz o MPF na ação.

 Além disso, a política emergencial criada pela Norte Energia, com a distribuição de mercadorias nas aldeias de toda a região pelos últimos dois anos, se foi danosa em comunidades com grandes extensões territoriais, teve impactos incalculáveis nos Juruna do Km 17, com uma única aldeia e sem espaço para divisões internas. Por tudo isso, o MPF quer que, além de ser obrigada a comprar a terra para os indígenas, a empresa seja obrigada a pagar indenização por danos à comunidade.

Inerte – Como uma obrigação que estava estabelecida na primeira licença de Belo Monte, concedida em 2009, demorou tanto tempo sem cumprimento? Tudo se deu apesar de inúmeras e consecutivas manifestações da Funai solicitando e questionando sobre a compra das terras para os Juruna da Aldeia Boa Vista. Após informar que estava selecionando as áreas para aquisição, a partir de 2012 a resposta da Norte Energia à Funai foi o silêncio.

Em 2013, depois da intervenção do MPF, a empresa finalmente se pronunciou, informando que não compraria a área e que isso seria obrigação do governo federal. “Ou seja, quatro anos após a exigência de condicionante prévia à obra, a Norte Energia S.A. impõe uma interpretação semântica que, contrariando manifestações inequívocas do órgão licenciador, restringe sua obrigação e a desonera de seu dever”, registra a ação do MPF.

Os procuradores da República Thais Santi, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr se dirigem na ação diretamente ao juiz que ficará responsável pelo caso: “Excelência, talvez seja esta a síntese do desafio que Belo Monte tem lançado ao Estado de Direito brasileiro. Quando o empreendedor – que no caso dificilmente é separável do Estado – assume o papel de licenciador, advém o risco de que ouse suspender a si próprio a aplicação da lei”, dizem.

“Com o devido respeito, mas é essa a intenção da Norte Energia S.A quando manifesta “conclusivamente” perante o órgão indigenista que a condicionante está cumprida e que nada mais fará. A fala do empreendedor, absolutamente extemporânea e alheia ao devido processo legal, o apresenta como ator soberano de um licenciamento, que, sem força para impor a aplicação da lei, ao tempo em que autoriza a obra, legitima a violência sobre as populações atingidas”, diz a ação do MPF.

A ação tramita na Vara Federal de Altamira com o nº 1655-16.2013.4.01.3903

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Hidrelétrica São Manoel: Cronologia de mais um desastre - Parte III

Foto: Rádio Progresso

Quem disse que não terá impacto em terra indígena?

"O ideal seria que tivéssemos um avanço de hidrelétricas na nossa matriz, porque elas são uma fonte mais barata e com emissão irrelevante de dióxido de carbono. Vê-se também que os projetos hidrelétricos podem também atuar como vetores de preservação ambiental. Mas temos visto muitas dificuldades. Se conseguíssemos avançar com a construção de usinas hidrelétricas, mesmo que fossem a fio d"água, já seria um grande progresso. Nem isso, em alguns casos, temos conseguido. Temos de aumentar a aceitação desses projetos em toda a sociedade. Um exemplo é o da hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires. O empreendimento não tem reservatório, e seu impacto sobre a comunidade indígena é nulo. Mesmo assim, há mais de dois anos, tentamos obter o licenciamento. Acho que será difícil viabilizar mudanças no curto prazo entre a sociedade e conseguirmos avançar as usinas com reservatórios." (Maurício Tolmasquim, presidente da EPE, em entrevista para o Valor Econômico em 02/09/2013)

Por Telma Monteiro

Para desconstruir o discurso do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, dada ao Valor Econômico, mostrarei a existência de um relatório do Componente Indígena (ECI), apresentado pela EPE, que comprova os impactos na terra indígena Kayabi e que foi omitido no processo de licenciamento da hidrelétrica São Manoel.  

O governo quer construir a hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires, a 300 metros da divisa com a TI Kayabi. Em 25 de abril deste ano (2013) o decreto da homologação da TI Kayabi foi, finalmente, publicado no Diário Oficial. A TI tem mais de um milhão de hectares que pertencem aos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká.

Segundo informações do Instituto Socioambiental (ISA), o plano do governo é instalar 16 hidrelétricas na Bacia do rio Tapajós onde vivem cerca de 10 mil indígenas nas TIs Munduruku, Kayabi e Saí Cinza.

O primeiro Estudo do Componente Indígena (ECI) da UHE São Manoel foi entregue pela EPE em agosto de 2010. Segundo a própria EPE, esse estudo foi pautado pelo Termo de Referência (TR) emitido pela Funai. Nessa época, a equipe que desenvolveu as atividades de campo não teve autorização dos Munduruku para acesso às suas comunidades.

A Funai não se satisfez com o ECI e pediu complementações, em especial sobre a questão antropológica. A EPE, então, contratou o antropólogo Dr. Frederico César Barbosa de Oliveira[1] que já tinha experiência de convívio com as comunidades indígenas, da TI Kayabi, que seriam afetadas diretamente pela UHE São Manoel.