segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Belo Monte: Desembargador Souza Prudente ordena paralisação por ilegalidade no licenciamento

Canyon da Volta Grande do Xingu. Com Belo Monte poderá secar
Foto: Rodrigo Bastos
TRF1 ordena nova paralisação de Belo Monte por ilegalidade no licenciamento
BNDES não pode repassar nenhum recurso para projeto Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ordenou na última sexta-feira, 25 de outubro, nova paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ilegalidade no licenciamento. O desembargador Antonio Souza Prudente considerou procedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em 2011 que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas.
O desembargador determinou “a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico Belo Monte, no estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia, restando sem eficácia as Licenças de Instalação e as Autorizações de Supressão de Vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, diz a decisão. O desembargador ordenou ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto não cumpridas as condicionantes.
Para o desembargador Souza Prudente, “as pendências existentes em relação ao licenciamento ambiental em referência vêm sendo indevidamente transferidas, desde a sua fase inicial, para as fases subsequentes”. “A seguir essa reprovável prática, certamente deverão ser transferidas para a fase seguinte (Licença de Operação), sem qualquer perspectiva de que um dia serão efetivamente implementadas”, diz na decisão. Para Prudente, isso revela “flagrante ausência de compromisso da empresa responsável pelo empreendimento com as questões socioambientais e ele atreladas”.
A decisão do TRF1 já foi notificada ao Ibama e à Norte Energia S.A, responsável pela usina. Como fica anulado o licenciamento, as obras têm que parar, enquanto as condicionantes não forem cumpridas. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia.
“Está claro que não se trata de questionar a opção do governo federal por um modelo energético. Menos ainda, de ser contra o desenvolvimento do país. Mas de afirmar que não há opção quando se trata de cumprir a lei”, disse a procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira e lida diariamente com as graves consequências do não cumprimento das condicionantes da usina. “A decisão de suspender Belo Monte”, afirma, “nada mais é do que a afirmação de que todos, inclusive (e acima de tudo) o estado, devem respeito à lei. E de que, com instituições independentes, não haverá espaço para o estado de exceção, e menos ainda, para que a exceção se torne a regra”, afirmou.


Processo nº 9681920114013900
Íntegra da decisão: http://goo.gl/I2I7xf
Link para consulta processual do TRF-1: http://goo.gl/MLkjjX
Veja todos os processos judiciais contra Belo Monte: http://goo.gl/lKSRLr

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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terça-feira, 15 de outubro de 2013

As pegadas do BNDES na Amazônia


AS PEGADAS DO BNDES NA AMAZÔNIA
Por Bruno Fonseca e Jéssica Mota

Parceria entre Agência Pública e O Eco vai mapear o aumento dos investimentos do BNDES em projetos de infraestrutura na região. Obras financiadas pelo banco são acusadas de disfarçar impactos ao meio ambiente, populações indígenas e trabalhadores.

Em uma das onze aldeias dos índios Arara do Rio Branco no noroeste do Mato Grosso, Anita Vela Arara, a mais velha da sua comunidade (tem 89 anos), está inconsolável. É que a “tia Nita”, como é conhecida, assistiu à construção de um gigante de concreto sobre o cemitério tradicional da aldeia, onde estavam alguns de seus familiares. Entre eles, sua mãe e sua avó. Segundo Audecir Rodrigues Vela Arara, um dos líderes indígenas e presidente do Instituto Maiwu, sua tia sabe quem é o culpado: a hidrelétrica de Dardanelos, obra de cerca de R$ 745 milhões, mais da metade desse valor financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Mineração: Belo Monte, Teles Pires e Tapajós

A forma escura irregular é o desenho do reservatório. Os quadrados hachurados em vermelho
são as áreas dos processos minerários e os respectivos números no DNPM

Por Telma Monteiro

Relembrando a Belo Sun Mining e o projeto de mineração em Belo Monte, aproveito para acrescentar aqui mais algumas informações importantes. 

Uma delas é que na mesma área das escavações dos túneis para desvio das águas do rio Teles Pires, nas obras da hidrelétrica Teles Pires, constam três processos minerários (entre dezenas de outros) que me chamaram a atenção, e que têm autorização de pesquisa concedida para a Votorantim Metais Zinco S.A. 


Esses processos da Votorantim, de Antonio Ermírio de Moraes,  foram prorrogados por três anos e expiram em setembro de 2014. Há também outro processo minerário de pesquisa de ouro de uma empresa chamada Apiacás Mineração Ltda.  que deve ser fantasma, pois é impossível localizá-la.

Postei mapas editados por mim (do EIA e do Sigmine) para ilustrar, e que mostram as estruturas principais, a barragem, o desenho do reservatório da UHE Teles Pires e os processos minerários com os respectivos números no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). 

Meu objetivo é reforçar o fato de existirem interesses de grandes empresas na mineração no entorno - áreas de influência direta e indireta - dos projetos hidrelétricos na Amazônia. Há que se considerar, também, que esses processos minerários se sobrepõem na região das obras da UHE Teles Pires datam de 2007, quando já estavam planejados os cinco empreendimentos hidrelétricos para barrar o rio Teles Pires. A mesma situação ocorre na região dos projetos hidrelétricos do Tapajós. 

Leia mais sobre o assunto em Mineradoras valem ouro nos projetos hidrelétricos do Tapajós e Teles Pires

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Hidrelétrica Teles Pires: entrevista especial

Hidrelétrica de Teles Pires. "A floresta é destruída sem cerimônia e
deixa a terra nua, vulnerável e sangrando".
 Entrevista especial com Telma Monteiro

“Os impactos negativos e mal dimensionados nos estudos são recorrentes em todos os projetos hidrelétricos que estão sendo licenciados”, afirma a especialista em análise de processos de licenciamento ambiental.
Foto: http://bit.ly/17kagTW
A determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de paralisar as obras da usina hidrelétrica de Teles Pires está relacionada à falta do Estudo do Componente Indígena – ECI, apesar daLicença Prévia para a construção da hidrelétrica ter sido concedida pelo Ibamaem 2010. De acordo com Telma Monteiro, “o Ibama emitiu a Licença Prévia e aLicença de Instalação sem o ECI, que deveria ser parte integrante do EIA/RIMA”.
Telma explica que, em 2008, ano em que se iniciou o processo de licenciamento da hidrelétrica, “foi solicitado que se verificasse e apontasse a existência de populações indígenas na região do empreendimento. No entanto, o estudo e a caracterização das terras indígenas, de grupos, comunidades étnicas remanescentes e aldeias não foram, até hoje, devidamente analisados”. E acrescenta: “Há uma lacuna no Estudo do Componente Indígena - ECI que deve ser feito pelo empreendedor e apresentado à Funai”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Telma esclarece quais são os principais equívocos em torno da construção da hidrelétrica e chama a atenção para o trecho do rio Teles Pires onde será construído o reservatório da usina. Na avaliação dela, o local é “mal estudado”, uma vez que a “área é constituída por ambientes naturais preservados, em especial nas encostas que desaguam no rio. O canteiro de obras, a barragem e as demais estruturas já começaram a induzir ao desmatamento e à ocupação irregular”.
Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental
Confira a entrevista.
Foto: http://bit.ly/15kFmOw
IHU On-Line - Por quais razões o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação da usina de Teles Pires?
Telma Monteiro - A determinação se deu em função do pedido do Ministério Público Federal em conjunto com oMinistério Público do estado de Mato Grosso para suspender o licenciamento ambiental e as obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires até que seja realizado o Estudo do Componente Indígena - ECI.
Para o desembargador Souza Prudente, o Ibama emitiu aLicença Prévia e a Licença de Instalação sem o ECI, que deveria ser parte integrante do EIA/RIMA. Há, também, outra ação em tramitação, anterior a essa, mostrando que não houve a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas que sofrerão os impactos do empreendimento, violando assim o artigo 231 da Constituição Federal e o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Os ministérios públicos pediram a paralização sob o argumento de que o ECI é o documento que considera os significativos impactos específicos nas comunidades indígenas e as consequências da destruição das corredeirasSete Quedas, no rio Teles Pires, consideradas patrimônio sagrado.
Mas, no dia 26 de setembro passado, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Ricardo Lewandowski, derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e mandou que as obras fossem retomadas. Como tem acontecido ao recorrer das decisões que atendem ao pedido do MP, a Advocacia Geral da União - AGU alegou que parar a UHE Teles Pires acarretaria "grave lesão à ordem econômica" e "desequilíbrio no mercado de distribuição de energia elétrica". Esse argumento também é recorrente.
IHU On-Line - Como avalia o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) da Usina de Teles Pires? Quais as falhas do estudo?
Telma Monteiro - A falha nos estudos indígenas é um exemplo grave. Em 2008, início do processo de licenciamento da UHE Teles Pires, foi solicitado que se verificasse e apontasse a existência de populações indígenas na região do empreendimento. No entanto, o estudo e a caracterização das terras indígenas, de grupos, comunidades étnicas remanescentes e aldeias não foram, até hoje, devidamente analisados. Há uma lacuna no Estudo do Componente Indígena - ECI que deve ser feito pelo empreendedor e apresentado à Funai.
Outro problema mal estudado é o trecho do rio Teles Pires onde pretendem fazer o reservatório. A área é constituída por ambientes naturais preservados, em especial nas encostas que desaguam no rio. O canteiro de obras, a barragem e as demais estruturas já começaram a induzir ao desmatamento e à ocupação irregular.
Outra questão que tem sido insistentemente apontada nas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público, que o judiciário tem ignorado, é a necessidade de um estudo dos impactos sinérgicos e cumulativos decorrentes da construção de uma sequência de barragens no rio Teles Pires. Os efeitos desse conjunto acabam mascarados com os procedimentos individualizados de licenciamento ambiental.
O próprio Ibama, responsável pelo processo de licenciamento e concessão das licenças Prévia e de Instalação daUHE Teles Pires, já havia apontado a relação com o projeto da UHE São Manoel, a jusante (rio abaixo). A região não é antropizada e apresenta uma paisagem com extensas áreas de florestas e espécies vegetais que podem sofrer com a inundação permanente provocada pelos empreendimentos.
Enfim, os impactos negativos e mal dimensionados nos estudos, na verdade, são recorrentes em todos os projetos hidrelétricos que estão sendo licenciados. Problemas sérios continuam sendo tratados com displicência, como a questão indígena, as alterações na qualidade da água, nos hábitats aquáticos e terrestres, nas populações de fauna terrestre, na pesca artesanal, no turismo, apenas para citar alguns. Comentar e apontar as falhas nos estudos ambientais de projetos hidrelétricos em andamento é um trabalho hercúleo, que necessitaria o espaço de alguns volumes escritos.
IHU On-Line - Como está o processo de construção de Teles Pires?
Telma Monteiro - As obras continuam e os impactos também. Apenas para relembrar o processo, a Licença Préviafoi concedida pelo Ibama em dezembro de 2010. Em julho de 2011 o Contrato de Concessão foi assinado, e em 19 agosto o Ibama concedeu a Licença de Instalação que permitiu que as obras iniciassem imediatamente, no dia 22 de agosto de 2011.
Basta acessar as imagens das obras da UHE Teles Pires na internet para ter uma ideia da dimensão do estrago. A floresta é destruída sem cerimônia e deixa exposta a terra nua e vulnerável à mercê das máquinas que a farão sangrar. O rio Teles Pires, maior vítima até agora, e seu mundo submerso começam a dar sinais de sofrimento. Então, o que há para dizer mais? As palavras já não bastam para descrever tanta insensatez.

IHU On-Line - De que maneira Teles Pires impacta as comunidades indígenas Munduruku e Kayabi?
Telma Monteiro - Já bem antes da concessão das licenças, os impactos começaram para os indígenas Kayabi eMunduruku. A presença de pesquisadores, de trabalhadores que perfuram o solo, abrem picadas na mata já é o prenúncio da tempestade. A paz acabou para eles, pois as alterações das águas e da pesca com o início das obras, as explosões de rochas, a movimentação de terra e a presença de estranhos no entorno de suas aldeias conduzem ao estresse social e cultural.
Imagine, por exemplo, o grau de conflito que leva a presença de trabalhadores da construção civil contratados para construir um posto de saúde numa aldeia isolada. Não é preciso ser antropólogo para apreender as dimensões dessa intromissão na vida familiar, na cultura e no hábitat dos povos indígenas.
Há ainda outros problemas graves com o assédio a que eles têm se submetido no sentido de negociar e aceitar as chamadas compensações. Nem a consulta prévia a que os povos indígenas têm direito, conforme a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário, está sendo respeitada. Os seus direitos não estão sendo respeitados. Não bastasse tudo isso, a área das corredeiras Sete Quedas, local sagrado dos indígenas, será destruída. Esse impacto foi objeto de ação ajuizada pelo MPF.
IHU On-Line - Como você avalia o debate acerca da construção de hidrelétricas de reservatório e de fio d’água? Num primeiro momento, o governo defendeu a construção de hidrelétricas a fio d’água, mas depois voltou atrás, dizendo que as de reservatório garantem a sustentabilidade energética. O que está por trás de cada projeto?
Telma Monteiro - Desde que os primeiros projetos hidrelétricos da era Lula foram negociados na Amazônia, o discurso da hidrelétrica a fio d'água tem sido uma espécie de canto da sereia. O reservatório, na teoria, ocuparia apenas o leito do rio no seu nível mais alto e não haveria impactos ambientais. No entanto, os idealizadores desse conceito omitem o fato de que as cheias na natureza são sazonais e o rio de planície é como um grande pulmão que se enche de ar e depois o expele. Essa é a dinâmica que mantém a vida dos igarapés, das ilhas, das margens.
Áreas que só estariam inundadas em uma determinada época do ano ficariam permanentemente inundadas com o reservatório a fio d'água, criando uma alteração no ecossistema que ainda não foi estudado. Outros problemas já estão ocorrendo no rio Madeira, com a construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, mesmo com os reservatórios a fio d'água. O impacto das águas dos vertedouros da UHE Santo Antônio que estão destruindo a margem direita do rio Madeira ainda está sem solução. Isso não foi sequer previsto nos estudos, pois é inédito.
O que, então, nos reservará de surpresas a construção desse conjunto de usinas no rio Teles Pires?
IHU On-Line - Ao comentar o caso da licença ambiental de Pai Querê, indeferida pelo Ibama, você assinala que os projetos hidrelétricos têm os mesmos impactos, mas recebem tratamento diferenciado pelo Ibama. Por que isso acontece?
Telma Monteiro - Já não é a primeira vez que o Ibama usa de dois pesos e duas medidas em licenciamento de hidrelétricas. Além de Pai Querê, conheço outro caso, a UHE Ipueiras, no estado do Tocantins, em que o Ibamadecidiu pela inviabilidade do projeto, pois ele produziria impactos irreversíveis à biodiversidade do Bioma Cerrado.
O parecer técnico de Ipueiras data de setembro de 2005, e a conclusão descreve os impactos em 84 mil hectares de vegetação nativa em ótimo e bom estado de conservação. A ictiofauna do rio Tocantins seria irreversivelmente comprometida. E como fica a biodiversidade dos rios Teles Pires, Tapajós, Xingu, Madeira?
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Telma Monteiro - Sim. Os responsáveis pelos empreendimentos hidrelétricos têm demonstrado absoluto descaso para com os impactos sobre os povos indígenas. Como já afirmei muitas vezes, os impactos começam com a notícia de que haverá estudos e pesquisadores nas comunidades.
Isso vira uma bola de neve e o ECI só aparece depois das audiências públicas, quando na verdade ele deveria ser parte integrante do EIA/RIMA. Esse descaso resulta em acirramento de confitos, aumento dos custos do projeto e atropelo do licenciamento ambiental.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Hidrelétrica São Manoel: audiência pública rechaçada pelos Munduruku

Jacareacanga: sob intimidação de guerreiros Munduruku, Ibama promove audiência pública da UHE São Manoel

Por Cândido Cunha 

As jornalistas do Latin America Bureau (LAB), Sue Branford e Nayana Fernandez, chegaram à cidade de Santarém no dia 5 de setembro. Estão passando um mês viajando pela região para conhecer os impactos de “grandes projetos de desenvolvimento” sobre comunidades locais. Neste fim de semana, elas estiveram em Jacareacanga acompanhando uma audiência pública promovida pelo Ibama para o licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, prevista para o rio Teles Pires, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. É mais uma obra polêmica do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal que enfrenta forte resistência indígena. A audiência só ocorreu após a suspensão de uma decisão judicial pleiteada pelo Ministério Público Federal que impedia a realização do evento até a conclusão dos estudos de impacto sobre os indígenas e após intimidação de guerreiros Munduruku que protestavam no local.
 Como mostra o relato abaixo, as consequências dessa política adotada pelo governo para as hidrelétricas da bacia Tapajós-Teles Pires não são de todo imprevisíveis: o tratamento dispensado às populações amazônicas pelos governos Lula e Dilma desde Jirau e Santo Antônio, passando por Belo Monte, é em tudo idêntico ao que a ditadura militar fez para implantar as barragens de Balbina e Tucuruí. O imprevisível é que tipo de conflito pode ser provocado pela divisão entre os Munduruku, uma nação de mais de 10 mil indígenas.
O texto a seguir foi enviado por Sue Branford com exclusividade para o blog Língua Ferina. As fotografias são de Nayana Fernandez, também gentilmente cedidas ao blog.

Jacareacanga, 30 de setembro de 2013.

Por Sue Branford

Neste domingo, 29, foi realizada no município de Jacareacanga, sudoeste do Pará, a segunda audiência pública sobre a hidrelétrica São Manoel. A usina é uma das quatro projetadas no rio Teles Pires, um dos principais afluentes do Tapajós, e deverá afetar diretamente os territórios indígenas da região.