terça-feira, 19 de setembro de 2017

Para quem Temer quer dar a Amazônia?


As mineradoras fingem que respeitam a legislação ambiental e o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente fingem que fiscalizam.
Telma Monteiro

Li que a Renca deveria ser anulada para que a indústria mineradora e “redentora” pudesse se soltar e transformar a riqueza da Amazônia em riqueza do povo brasileiro. Onde, no Brasil, alguma mineradora, alguma vez, transformou a exploração em algo que não fosse degradação e desastre? E, lógico, em enormes lucros para si própria.

Quando foi criada, a Renca deveria preservar a região para a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), hoje apenas Vale. Na época a companhia estava sob a presidência de Eliezer Batista ( que para quem não sabe é pai de Ike Batista) conhecedor dos mapas das minas de toda Amazônia. Liberar a Renca, como quer o governo Temer, será perpetuar a apropriação dos recursos naturais, na forma de commodities minerais, sem agregar valor, para exportar para a China, por exemplo.

O potencial da Renca é rico em ouro, ferro, manganês e tântalo, por enquanto. É o que foi dito pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ao presidente Temer. Segundo o geólogo Antônio Feijão, ex-diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá, pode-se multiplicar muitas vezes a quantidade de ouro de Serra Pelada. Só com essa afirmação pode-se imaginar o que acontecerá com a região se a Renca for desbloqueada.

Como costuma acontecer, vão enxotar indígenas, degradar rios e marcar a floresta com ferro e fogo. A grande parte dos processos minerários, anteriores a 1984, “preservada”, foi objeto de apropriação do próprio Estado para uso do próprio Estado, em parceria com empresas e interesses impublicáveis.
Na esteira da mineração vem todo o resto. Vem a ocupação, a grilagem, o agronegócio predatório, as queimadas, a contaminação dos rios, a venda ilegal de madeira. Ninguém vai fiscalizar. Sabe por quê? A política é que manda.

Até agora, por ironia do destino, o bloqueio da Renca acabou sendo um escudo de defesa da região contra o ataque das grandes mineradoras nacionais e internacionais. Esqueceram a Renca e os governos se sucederam.

Depois da criação da Renca, em 1984, sob o regime militar, foram criadas e consolidadas muitas Unidades de Conservação e algumas se superpõe à área. A Floresta Estadual Paru foi criada oficialmente em 2006; RDS Rio Iratapuru foi criada em 1997; APA Arquipélago do Marajó criada em 1989; Rebio Maicuru criada em 2006; PARNA Montanhas do Tumucumaque criada em 2002; FE do Amapá criada em 2006; Resex do Rio Cajari criada em 1990; Terra Indígena Waiãpi homologada em 1996; Terra Indígena Rio Paru D’Este homologada em 1997.


Com tantos exemplos em que os limites de Unidades de Conservação e terras indígenas não foram respeitados para que grandes projetos hidrelétricos fossem construídos na Amazônia, é irônico pensar que com a Renca extinta isso acontecerá. As unidades de conservação são, na verdade, um empecilho a ser removido para viabilizar mais que os 31% livres de superposição, para exploração mineral. É preciso recordar que Dilma reduziu unidades de conservação para fazer caber as usinas hidrelétricas planejadas no rio Tapajós. O que significa para o povo brasileiro “interesse da nação”?

Agora queremos respostas sobre o porquê açodado do desbloqueio da Renca a pedido do Ministério de Minas e Energia. O que realmente está por trás da Portaria de março de 2017? Política? Negócios com o Canadá? As empresas canadenses já estão presentes na Amazônia, desde a região de Belo Monte, no Xingu, com a Belo Sun Mining, até a exploração ao longo da bacia do rio Jamanxim. Então, por que um decreto tão sucinto? O mapa da época que o ilustrou mostra a região da Renca de forma a parecer um deserto.

Dou a pista aqui. Segundo a portaria do Ministério de Minas e Energia, o objetivo da extinção da reserva é o de "se criar mecanismos para viabilizar a atração de novos investimentos para o setor mineral". Eis o que significa para o governo o “interesse da nação”.  

A Vale na Renca
Em 1967 o Projeto Carajás da Vale se tornou realidade. É um exemplo devastador com feridas ainda abertas que jamais cicatrizarão. A exploração de Carajás criou uma espécie de tradição na vocação da região e despertou a cobiça dos militares e de empresas mineradoras do mundo inteiro. Quem pode garantir a integridade da Amazônia? Seria o Ministério do Meio Ambiente, capenga, sob a batuta de um ministro fraco e despreparado? Ou o Ibama, desestruturado, sem pernas nem para impedir o comércio ilegal da madeira retirada da floresta nas barbas da sociedade? Quem vai fiscalizar? Multar e punir? São apenas dois fiscais do Ibama na região da Renca.

Carajás
A Vale não podia explorar aquele quadrilátero de mais de 46 mil quilômetros quadrados antes de 1984, quando a Renca foi criada. Guardaram para o futuro. Congelar a região foi uma cortina de fumaça para impedir que as verdadeiras riquezas ali já descobertas e a descobrir pelos geólogos da CPRM e Vale fossem destinadas a outros interessados. Uma disputa da Vale com a British Petrolium (BP), pelos títulos e autorizações de lavra na Renca, ameaçava criar um quiproquó internacional contra o Brasil. O governo e a Vale preferiram bloquear “temporariamente” a reserva, evitando assim que a BP reivindicasse direitos.

O tempo passou, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi privatizada e se transformou na poderosa Vale, empresa que já ganhou o prêmio de pior do mundo.
   
Infelizmente, o futuro viria confirmar o título com o desastre de Mariana provocado pela negligência da Samarco. A Vale foi, também, campeã de contribuições a políticos. O PMDB do Temer foi amplamente beneficiado pelos milhões que ajudaram a eleger gente que manda no Ministério de Minas e Energia.

Em 2016 começou uma verdadeira campanha para “recuperar” a credibilidade da mineração brasileira e foi criado o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, composto por três Medidas Provisórias.

A CPRM
O projeto “Pesquisa Geológico-Econômica na Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)”, sob o título de Projetos Especiais e de Apoio, foi citado apenas no Relatório Anual da CPRM do ano de 1990. Em mais nenhum relatório ele foi mencionado.

Esse foi o primeiro Relatório Anual da CPRM, de 1990, em que se escancarou o fracasso da companhia e a necessidade de se cobrir os prejuízos assumidos em dívidas com bancos, fornecedores, passivos trabalhistas, imóveis alugados. Como justificar os imóveis milionários da CPRM como um no Rio de Janeiro, com 26 mil m² de área construída.

Lista das unidades da CPRM no Brasil
A CPRM, ainda responsável pela Renca, é hoje uma empresa pública. Passou de Empresa de Economia Mista para Empresa Pública, em 1994. O objetivo da criação da Renca era o de garantir a exclusividade da CPRM na prospecção e lavra nessa rica região mineral. Mas as coisas não saíram como o planejado, pois em 1990 a CPRM tinha uma dívida de 10 milhões de dólares e muitas dificuldades para dar andamento nas suas atividades fins. Só ela teria autoridade para realizar pesquisas e concessões de lavra às empresas com as quais negociava. A Renca é parte disso.

A história da CPRM mostra o seu fracasso desde que a Renca foi criada. Sem recursos financeiros e técnicos, e sob forte influência política o programa fracassou. Em 1994 passou a ser Serviço Geológico do Brasil, ou seja, dormência absoluta, e alijado dos propósitos iniciais de levantamentos geológicos, geofísicos e pesquisa mineral que passaram à iniciativa privada.


O salvo-conduto da Amazônia teve início nesse momento. Sem recursos, relegada a um plano secundário, a CPRM não concluiu sua missão e foi o que preservou aquele rico quadrilátero até os dias de hoje. O conhecimento e pesquisa mineral da área congelou depois que a CPRM se tornou uma empesa pública, hoje conhecida como Serviço Geológico.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Amazônia: a pilhagem continua


Processos minerários na Reserva de Cobre e seus Associados (RENCA)
(Retângulo rosa é a área da RENCA) Fonte: Sigmine. Edição Telma Monteiro
Por Telma Monteiro

"A riqueza subterrânea não explorada é a guardiã da outra riqueza, essa na superfície, a biodiversidade da Amazônia." (Telma Monteiro)
Levei um bom tempo para deglutir mais um crime contra a Amazônia. Desta vez pelo governo de plantão, sob a batuta de Temer, Rodrigo Maia e quiçá um tal de Fufuca. Quando você acha que não vai se surpreender com mais nada, acontece uma novidade que nunca é boa. A primeira analogia que me veio foi estupro. Liberar a Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA), entre o Pará e o Amapá seria o mesmo que estuprar a Natureza na sua versão mais perfeita.

Entendo que o termo pode parecer muito forte, mas há que se chacoalhar a sociedade brasileira, essa alienada, em que vivemos atualmente. Aqueles que se manifestaram nas redes sociais, gritando contra a Portaria do Ministério de Minas e Energia e contra o famigerado Decreto de Temer, são, infelizmente, muito poucos. Aí Gisele, a bela, apareceu. Sua voz percorreu o mundo e o governo brasileiro, acuado, cedeu. Por 120 dias. Para discutir com a sociedade. Com quem? Você que está acompanhando essa possível mutilação, acredita?

Assisti gente inteligente, acadêmicos, jornalistas, especialistas, até ex- presidente do ICMBIO falando ou escrevendo que acabar com a RENCA seria uma espécie de redenção, um salvo conduto em defesa da biodiversidade da Amazônia. Mineradoras e garimpos clandestinos de ouro, pistas de pouso camufladas, estradas desenhadas na floresta impotente, poderiam ser controlados e desapareceriam com o desbloqueio da RENCA. Querem dizer que desbloquear a reserva é para impedir ilegalidades e dar espaço para as “legalidades” que costumam destruir o meio ambiente. 

Samarco, uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, MG. Os responsáveis pela Samarco conseguiram, em alguma instância do nosso judiciário, se safar da garantia que teriam que pagar. Diante disso, pergunto se já não ficou bastante claro como as mineradoras, sejam elas brasileiras ou grandes conglomerados internacionais, não são confiáveis. Seus sites são verdadeiras pérolas de promessas de desenvolvimento, preservação, recuperação e sustentabilidade. A Samarco foi criada em 1977 e o rompimento da barragem de Bento Rodrigues não foi seu primeiro desastre. Há uma sequência deles que causaram enormes danos socioambientais onde a Samarco atuou e que ainda não foram compensados.

Como explicar que a Amazônia estaria “protegida” com a extinção da RENCA? Nem vou entrar na descrição de quantas mineradoras estariam invadindo legal e ilegalmente a área da reserva desbloqueada.

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

A Amazônia e a Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA)


O monstro ressuscitado

Por Telma Monteiro

Depois de pesquisar por semanas a história, desde antes da criação da Reserva de Cobre e Associados (RENCA), entendi mais a fundo quem se beneficiaria com a sua extinção. Aproveitei, também, para fazer edições e sobreposições em mapas e emimagens do Google. Tento dar uma noção de proporção das Unidades de Conservaçãoe das Terras Indígenas em relação à reserva.  Para ver todas as imagens clique AQUI

RENCA - Localização 
Abaixo elenco os principais momentos dessa história e concluo que o maior beneficiário desse Decreto do governo Temer é a Vale. As sobras serão negociadas com mineradoras canadenses que já estão na região do Jamanxim e no Xingu. Quem perde é a Amazônia e todos os brasileiros.

Processos minerários na RENCA
1 - 1960 - foi criado o Ministério das Minas e Energia e o DNPM foi incorporado à estrutura do novo Ministério, no governo de Juscelino Kubitschek.

2 - 1969 - o Decreto-Lei Nº 764, de 15 de agosto, autorizou a constituição da Companhia de Pesquisa de Reserva Mineral (CPRM). Sociedade de Economia Mista (Estado e empresas privadas) vinculada ao Ministério de Minas e Energia, como a Petrobras e a Eletrobras. Costa e Silva era Presidente do Brasil.

3 - 1970 - União e a Comissão do Plano do Carvão Nacional (CPCAN) detinham 51% da CPRM (60 milhões de ações de NCr$1,00 cada uma). A CPRM só teve seu primeiro estatuto aprovado em 13 de janeiro de 1970, pelo Decreto Nº 66.058, e pode iniciar suas atividades em 30 de janeiro de 1970. Emílio Garrastazu Médici era o 3º Presidente do Brasil do período da Ditadura Militar. Anos de chumbo.

4 - 1970 - a CPRM em convênio com o DNPM fizeram o Projeto Mapeamento Geológico Sistemático do Brasil; levantamentos Aerogeofísicos (convênio Brasil-Alemanha) e descobertas de jazidas de Fosfato, Caulim.

5 - 1971 - Criação da empresa Docegeo para promover a diversificação da Vale do Rio Doce. A Docegeo passou a ser da Vale. Eliezer Batista, pai de Eike Batista, era o presidente da Vale.
6 - 1970 a 1980 - Surgem os interesses pelas regiões de Jari - Paru e Maicuru e geólogos da Docegeo/Vale, da Indústria e Comércio de Minérios S.A. (ICOMI), da CPRM e do DNPM começam a estudá-las. Carajás já estava sendo explorada pela Vale.

7 - 1983 - British Petroleum (BP) passa a fazer requerimentos de mineração na região da RENCA. Coincide com o início do investimento de Daniel Ludwig no Projeto Jarí. Ludwig tinha ações da BP e surge a fantasia de que os requerimentos da BP seriam parte de um plano para Ludwig dominar a região. O Grupo Executivo do Baixo Amazonas (GEBAM), com assento no Conselho de Segurança Nacional, veta a concessão dos alvarás da BP.

8 - 1984 - Eliezer Batista autoriza a Docegeo a requerer a área imediatamente depois que os pedidos da BP fossem indeferidos. Naquele ano as áreas foram requeridas pela Docegeo, portanto os direitos de mineração passaram a ser da Vale do Rio Doce.

9 - 1984 - BP recorreu ao, então, ministro Delfim Neto e ameaçou entrar com uma ação contra o governo brasileiro (por discriminação do capital estrangeiro) se os alvarás da Vale fossem aprovados.

10 - 1984 - Vale não desiste da dos direitos de mineração na área. O Almirante Gama e Silva, chefe do GEBAM (Grupo Executivo do Baixo Amazonas), então, pediu a criação da RENCA, por decreto, em fevereiro de 1984. João Figueiredo era o Presidente do Brasil (1979/1985).

11 - 1994 - Pela Lei Nº 8970, de 28 de dezembro de 1994, a CPRM é transformada em empresa pública

12 - 2017 - Pela Portaria No- 128, DE 30 DE MARÇO DE 2017, do Ministério de Minas e Energia, Art. primeiro, os títulos minerários (autorizações de pesquisa, concessões de lavra, permissões de lavra garimpeira e registros de licença) regularmente outorgadas, antes da criação da RENCA, em áreas na Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA), permanecem em vigor, sujeitos ao Código de Mineração.

13 - Esses títulos minerários antes da criação da RENCA são, na maioria, da Vale.

14 - Os pedidos anteriores a 1984, que não tinham sido outorgados, estão pendentes e serão objeto de análise.

15 - Os pedidos feitos depois da criação da RENCA estão indeferidos.

Obs.: Usei como fonte principal os depoimentos de Wilson Scarpelli e Breno A dos Santos, PRODUÇÃO CURA FILMES, CRIAÇÃO DA RESERVA NACIONAL DO COBRE - RENCA (1984) - Breno Augusto dos Santos

domingo, 20 de agosto de 2017

A Previdência banca ¼ da dívida pública federal


Por Telma Monteiro

Resolvi pesquisar o porquê de o Brasil estar nessa encalacrada econômica. Então procurei me ater a três expressões – superávit primário, dívida pública e juros da dívida pública - que costumo ouvir de analistas, jornalistas econômicos e quase todo dia na TV, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 
Superávit primário: é todo o dinheiro arrecadado menos as despesas financeiras, ou juros.
Dívida pública federal (DPF): é a dívida do governo federal. Quando se gasta mais do que arrecada. Quando a dívida é em Reais chama-se dívida interna, quando tem que pagar em moeda estrangeira é chamada de dívida externa.
Juros da dívida pública: quando o governo federal tem que buscar dinheiro no mercado financeiro para pagar as despesas que ultrapassaram o orçamento, ele paga juros incidentes sobre essa dívida.
Então aprendi que quando o governo federal não tem dinheiro para pagar as contas, vai ao mercado financeiro. Igual a gente que pega empréstimo ou cheque especial no banco para pagar dívidas. Pois bem, aí é que mora o perigo. Tanto para nós como para o governo: os juros. Juros que são cobrados dependendo do tomador. O governo federal diz quanto precisa em bilhões de Reais e então o Tesouro Nacional emite títulos da dívida pública. Esses títulos vão a leilão no mercado financeiro, onde bancos e instituições podem comprá-los. O governo vai tomar o dinheiro de quem cobrar juros menores, mas na verdade eles são altos devido ao risco.

Os bancos que aceitam emprestar o dinheiro que falta ao governo federal estabelecem a taxa mais o spread (remuneração do banco para a operação). As taxas dependem do risco que o freguês representa. No caso do governo brasileiro ele é alto. Só, que descobri mais uma coisa. O governo federal não toma dinheiro emprestado somente dos bancos. Pelo que entendi ele, o governo, na verdade não paga a dívida, pega mais dinheiro emprestado e paga mais juros. Rola a dívida. Mas há outras instituições que “emprestam” o dinheiro para pagamento da dívida pública.
Fonte: Tesouro Nacional

A Previdência é detentora de 1/4 da dívida pública federal

A Previdência detém, em números de Junho de 2017, 25,5% (atualizei hoje para junho de 2017), equivalentes a R$ 825,38 bilhões da dívida pública federal (DPF) que está em R$ 3,2 trilhões. Em dezembro de 2007 a dívida pública federal (DPF) era de R$ 1,22 trilhão e a Previdência contribuía com R$ 217,20 bilhões ou 17,7%. Entenda que a participação da Previdência na DPF aumentou 3,8 vezes no período de 2007 a 2017. Essa Previdência que querem mexer porque está deficitária. Interessante e intrigante, já que só de juros da dívida pública federal o governo pagou em 2016, R$ 407 bilhões. Só perdeu para os R$ 515 bilhões que foram para pagar a Previdência. Não é estranho? O gráfico e a tabala abaixo mostram como devemos nos preocupar.
Planilha do Tesouro Nacional. Acessada em 17/08/2017
Recomendo dar uma boa olhada na planilha acima para se ter uma ideia de como as instituições financeiras e os fundos de investimento diminuíram sua participação na DPF, desde 2007. Entre as instituições financeiras estão o BNDES e outros bancos estatais, conforme observação no final da planilha.

terça-feira, 11 de julho de 2017

Fundo Amazônia: o fundo do buraco? (2)

Desmatamento - Foto: Greenpeace
Telma Monteiro

E o dinheiro do Fundo Amazônia que cai no BNDES, para quem vai e para que tipo de projetos?

Dando continuidade à questão do uso dos recursos do Fundo Amazônia para reduzir o desmatamento, elejo a Floresta Nacional do Jamanxim o símbolo maior do descumprimento da legislação ambiental e da inutilidade de grande parte dos projetos que receberam rios de dinheiro do fundo, via BNDES.

A Amazônia perdeu, entre 2015 e 2016, 7984 km² de floresta, segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).  Entre os municípios que mais desmataram estão cinco no estado do Pará: Altamira, São Feliz do Xingu, Novo Repartimento, Portel e Novo Progresso. Conforme tabela abaixo nota-se que o Estado do Pará foi um dos estados que mais recursos receberam do Fundo Amazônia.

Floresta Nacional do Jamanxim e Terra Indígena Munduruku
O município de Novo Progresso é onde está justamente a Floresta Nacional do Jamanxim. Aquela unidade de conservação que teria uma grande redução no grau de proteção, pela MP que Temer vetou antes de ir para a Noruega. O portal O Eco publicou em 25 de junho uma matéria em que alerta sobre o destino de Jamanxim. O ministro do Meio Ambiente, Saney Filho, revela o texto, deixou para o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a responsabilidade de decidir sobre se o Projeto de Lei (desta vez não será uma medida provisória) que reduzirá a Flona Jamanxim, vai para o Congresso.

Floresta Nacional do Jamanxim e áreas invadidas (propriedades em amarelo)
O mais assustador é que o parecer do ICMBio já está pronto é admite a redução no grau de proteção da Flona Jamanxim em 486 mil hectares que serão transformados em Área de Proteção Ambiental (APA). Como já mencionei no texto anterior, esse bocado de floresta perderá seu status de preservação máxima com o único objetivo de legalizar a grilagem de terras e propriedades que estão dentro da Floresta Nacional do Jamanxim.

Localização da Floresta Nacional do Jamanxim e TI Munduruku no Estado do Pará
Entre as propriedades que precisam ser legalizadas, está uma grande área de Imóvel Rural de Assentamento de Reforma Agrária, dentro da Floresta Nacional do Jamanxim (figura abaixo), com 88.907 hectares, a maior propriedade dentro da Flona.


Então, para que serviriam os recursos do Fundo Amazônia, senão para impedir que o que grilagem e a ocupação promovida pelo próprio governo brasileiro em projetos de assentamento agrário avançassem sobre a floresta de preservação total?
Imóvel Rural de Assentamento de Reforma Agrária, dentro da Floresta Nacional do Jamanxim
Os projetos com recursos do Fundo Amazônia para “ajudar” a reduzir o desmatamento
Selecionei apenas alguns projetos (tabelas abaixo) para dar uma ideia de como milhões de Reais estão sendo utilizados para enxugar gelo. Alguns deles têm sido importantes para geração de trabalho e renda em pequenas comunidades, outros são visivelmente usados para manter as estruturas das próprias instituições ou ainda há os que não contribuem para a redução do desmatamento. Além disso, os projetos públicos, da União e dos estados são os que obtiveram os maiores recursos.



A organização Centro de Trabalho Indigenista (CTI), por exemplo, recebeu entre 2014 e junho de 2017, R$ 18.479.326,55, equivalentes a 97% dos recurso aprovado. As atividades realizadas começaram em 2015 com uma dezena de oficinas, intercâmbios entre indígenas, ações de monitoramento territorial, capacitação de servidores da FUNAI e 14 horas de sobrevoo.

Chamou-me a atenção, em especial, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), que recebeu numa tacada só, em 2016, R$ 10.235.460,00, equivalentes a 32% do total de 31.518.490,00 do projeto 2 (mostrado na tabela acima). Não aparecem (na atualização do site) as atividades realizadas, mas a proposta, em síntese, é de empoderamento das comunidades em Unidades de Conservação. O projeto 1, Bolsa Floresta – geração de trabalho e renda -  de 19.166.347,89, de 2009, recebeu 100% do recurso entre 2010 e 2014.

O corpo administrativo do FAS é que chama a atenção. O presidente do Conselho da Administração da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é ninguém mais, ninguém menos do que Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Governo Lula, entre 2003 e 2007. Luiz Furlan assumiu a presidência do Conselho de Administração da FAS ainda em 2007, quando o governo do Amazonas e o Bradesco fundaram a instituição.

O vice-presidente do Conselho da Administração da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Lírio Albino Parisotto, é outro peso pesado do jet set brasileiro, o bilionário acusado de espancar Luiza Brunet. Mas não para por aí. Ainda tem a participação no conselho de José Melo Oliveira, Governador do Amazonas e Eduardo Braga, Senador da República. Será que não fica muito fácil ter projetos aprovados pelo Fundo Amazônia/BNDES, com tanto figurão assim?

Parte dessa dinheirama do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, está indo para as mãos de algumas organizações sociais sem fins lucrativos, que também são patrocinadas por grandes empresas que têm interesses em investir na Amazônia. A União, Estados e municípios também buscam esses recursos. No entanto, os resultados estão aí, visíveis e noticiados. Até o governo da Noruega sabe.  Tivemos o pior resultado desde 2008, com crescimento de 30% no desmatamento, só no ano passado (2016), segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Não quero questionar a importância do Fundo Amazônia para custear projetos que promovam atividades para evitar o desmatamento. Combate às queimadas, monitoramento por satélite, capacitação das populações que vivem nas florestas, postos de controle para coibir a derrubada, são ações imprescindíveis para a conservação da Amazônia.

O ponto é: como esses recursos estão sendo utilizados, por quem, com quais objetivos reais e interesses, em alguns casos; quais os critérios utilizados para a escolha dos projetos; principalmente, qual é o controle de acompanhamento exercido sobre os resultados efetivos das propostas.

Na semana passada, o Fórum de Entidades Empresariais do Pará assinou uma carta ao presidente da República pedindo a extinção do Fundo Amazônia. A alegação é de que os projetos do fundo “vem obstruindo os setores produtivos do Pará e da Amazônia”.  É a própria má administração do Fundo Amazônia que propicia esse tipo de atitude absurda. Mas, se o fundo não está ajudando a diminuir o desmatamento há quem se aproveite para desmoralizá-lo e pedir sua extinção.

O Fundo Amazônia estaria sendo usado, por algumas empresas, como uma espécie de “selo” para comprovar uma tal “responsabilidade socioambiental” e lhes conferir credibilidade internacional? A resposta é sim.

Já não é hora de fazer um balanço e uma auditoria no Fundo Amazônia/BNDES e descobrir por que o desmatamento só cresceu?

Clique nas doações para ver os diplomas emitidos em reconhecimento à contribuição do Governo da Noruega: 
Acesse para mais informações:

terça-feira, 27 de junho de 2017

Fundo Amazônia: o buraco sem fundo? – Parte 1


Foto: Abcdoabc
As finalidades do BNDES me parecem antagônicas em relação a esse papel de receber e administrar fundos para preservar um bioma que ele mesmo não costuma respeitar. O BNDES é financiador dos grandes projetos estruturantes que têm destruído uma grande parte da biodiversidade amazônica, além de projetos agropecuários que impactam a floresta.
Telma Monteiro

Temer viajou para a Rússia na semana passada e deu uma passadinha na Noruega para conversar com as autoridades norueguesas sobre a montanha de dinheiro que eles têm despejado no Fundo Amazônia. Como a Noruega, maior doadora do fundo, ameaçou cortar o envio da grana que, em tese, ajudaria a controlar o desmatamento da Amazônia, o governo Temer se preocupou. O governo da Noruega tem razão, o desmatamento aumentou, mesmo com os já R$ 2,75 bilhões que doaram para sua preservação.

Não que eu ache a Noruega um poço de bondades. Ela têm que compensar suas emissões e ainda manter sob controle os investimentos em petróleo que têm no Brasil. Mas, num ponto eles, os noruegueses, têm razão. Afinal, com todo esse dinheiro enfiado em projetos ambientais de instituições federais, estaduais, municipais e do terceiro setor, aí incluídas grandes ONGs nacionais e internacionais, já era para se ter resultados. O desmatamento na Amazônia não só não caiu, como aumentou. Mais adiante, em outro artigo (parte 2) vou detalhar quanto e para quem foi o dinheiro do Fundo Amazônia.

Nesse entremeio, no entanto, existem pontos bastante obscuros sobre o uso do dinheiro vindo da Noruega, que pretendo abordar em profundidade. Acredito que até agora ninguém pesquisou em detalhes como o Fundo Amazônia tem sido gerido desde 2009 e que tipos de projetos está financiando. Seriam projetos que seguramente fariam cair o desmatamento da Amazônia? Essa é a pergunta que não vamos conseguir responder sem antes fazer um Raio-X de todo o processo. É o que pretendo.


O que é o Fundo Amazônia, afinal?
Quando foi instituído pelo Decreto 6.257 de 1° de agosto de 2008, o Fundo Amazônia teria por “finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal”.

Dentre os projetos a serem apoiados estariam a gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas. Está também previsto o uso de 20% do Fundo Amazônia para monitorar e controlar o desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. Esse pedaço eu não entendi.

Prevenir e impedir o desmatamento na Amazônia Legal, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa é, na síntese, o principal objetivo para a utilização dos recursos.

O governo da Noruega foi o primeiro e é o maior doador do Fundo Amazônia (R$ 2,77 bilhões), seguido pela Alemanha (R$ 60,69 milhões) e em terceiro a Petrobras (R$ 14,70 milhões).



Quem recebe, gere, destina e fiscaliza o Fundo Amazônia?
Acredite, é o BNDES. Pode ser implicância minha, mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não seria a instituição pública ideal para a missão, principalmente neste momento que o Brasil está vivendo. Ao captar os recursos, contratar, monitorar projetos e ações, o BNDES estaria se desviando do seu principal papel.

As finalidades do BNDES me parecem antagônicas em relação a esse papel de receber e administrar fundos para preservar um bioma que ele mesmo não costuma respeitar. O BNDES é financiador dos grandes projetos estruturantes que têm destruído uma grande parte da biodiversidade amazônica, além de projetos agropecuários que impactam a floresta.

São empreendimentos que desalojaram populações tradicionais, sacrificaram a sustentabilidade e desmantelaram o equilíbrio dos povos indígenas em suas terras. Projetos, só para citar um setor, como os das hidrelétricas no rio Madeira, no rio Xingu, no rio Teles Pires e no rio Juruena, além da ameaça de outros projetos hidrelétricos que paira sobre o rio Tapajós.   

Como instituição, o BNDES, sob a mão pesada dos recentes governos, contempla todos os segmentos econômicos como a agropecuária, indústria, comércio e serviços, infraestrutura. Incentiva exportações e fortalece o mercado de capitais. Aí está a incompatibilidade. Então, o que realmente levaria o BNDES a abraçar a causa da preservação da Amazônia?

Uma de suas principais missões é investir em atividades que destroem o meio ambiente, como a agropecuária e na Amazônia Legal. Prova disso é a recente MP 756, que foi aprovada no Congresso e depois para a sanção de Temer que, às vésperas de viajar para a Noruega, a vetou na íntegra. O motivo era tentar sensibilizar os noruegueses, passando uma imagem de “amigo” do meio ambiente. Não colou.

Uma das consequências da MP 756, vetada por Temer, seria de legalizar áreas já invadidas da Floresta Nacional do Jamanxim para expansão da agropecuária, diminuindo a floresta preservada. Facilitaria, também, a mineração ilegal de ouro na bacia do Jamanxim.

Certo, você me dirá que o Temer vetou a MP. Sim, só que isso não impediu a Noruega de cortar parte dos recursos do Fundo Amazônia, já que se diz no Congresso que nova medida, desta vez na forma de lei, substituirá a MP 756 e a tramitação será de urgência. Portanto, o risco para a Flona do Jamanxim está latente.

Os noruegueses ficaram de orelha em pé. Afinal, o BNDES está sob a mira da Lava Jato com a delação de Joesley Batista que contou como recebeu do banco mais de R$ 8 bilhões com ajuda de autoridades do governo.

No último aditivo do contrato com o Fundo Amazônia, de novembro de 2016, o governo da Noruega prometeu doar mais R$ 334 milhões. Parece que vai ficar na promessa.  

E o dinheiro do Fundo Amazônia, que cai no BNDES, para quem vai e para que tipo de projetos?
Para estados, municípios, instituições federais como a Fundação do Banco do Brasil e o Terceiro Setor.

“Candidatos” ao dinheiro do Fundo Amazônia não faltaram. Para se ter uma ideia, é uma verdadeira sopa de letras em organizações não governamentais. Escolhi algumas com os maiores valores. Ainda vou entrar em detalhes no próximo artigo para fazer o leitor entender o que é o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

Mas a organização que mais me chamou a atenção, por enquanto, chama-se Associação Vale para o Desenvolvimento Sustentável – Fundo Vale. Pasme, foi criada pela Vale, em 2009, e em 2016 obteve a aprovação de um recurso de R$ 35 milhões do Fundo Amazônia para um projeto chamado “Renda Florestal”. Não é possível entender como uma mega empresa poluidora como a Vale, que já recebeu o troféu da pior empresa do mundo, devastadora, dona da Samarco, aquela que destruiu Mariana, ceifou vidas, com o rompimento da barragem de rejeitos, ainda se beneficia dos recursos do Fundo Amazônia.

Além do Fundo Vale, receberam muitos milhões em recursos, organizações como a WWF, TNC, FAS, Fundação Banco do Brasil, IFT, FUNBIO, ISA, Kanindé, IDSM, IBAM, ISPN, IPAM, Imazon, Embrapa, etc.
O detalhamento e os quantitativos fica para a parte 2. 

segunda-feira, 19 de junho de 2017

O que deu errado na luta por um meio ambiente equilibrado no Brasil?

UHE Belo Monte - Foto: PAC
Apesar de o Brasil ser admirado internacionalmente como um país que explora fontes renováveis de energia, considero essa admiração um despropósito. Nossa matriz é calcada em energias fósseis ou produzida por hidrelétricas, construídas em rios e regiões que jamais recuperaram a biodiversidade perdida, escreve Telma Monteiro, especialista em análise de processos de licenciamento ambiental, em artigo publicado por Correio da Cidadania, 17-06-2017.
Eis o artigo.

Não dá para pensar numa pauta Brasil sobre compromissos ambientais sem antes fazer uma breve retrospectiva de como surgiram as primeiras discussões internacionais sobre meio ambiente.

Primavera silenciosa
A partir de 1962, Rachel Carson produziu um estudo chamado Primavera Silenciosa, onde expôs a contaminação da cadeia alimentar por pesticidas nos EUA. Carson criticava o modelo do desenvolvimento econômico que impunha alterações ao ambiente ao exterminar espécies de insetos ou plantas. Pela primeira vez, na época, alguém teve coragem de tornar pública a contaminação e a vulnerabilidade do ambiente.

As gerações mais jovens, a partir desse momento que considero um marco, tomaram para si a responsabilidade de disseminar os prejuízos ao meio ambiente causados pela agroindústria e o uso indiscriminado dos, então, chamados “defensivos”. Junto vieram as questões da poluição urbana com o aumento do uso dos combustíveis fósseis.

Os limites do crescimento

Depois, em 1968, tivemos a Conferência de Paris, a Conferência Intergovernamental de Especialistas ou Conferência da Biosfera, calcada em bases científicas, organizada pela Unesco. Foi aí que surgiu o Clube de Roma, de cientistas, políticos e industriais preocupados com os rumos do crescimento econômico e com o uso crescente dos recursos naturais.

Clube de Roma produziu o relatório intitulado “Os limites do crescimento” que mostrou como nos cem anos a partir dali a Terra alcançaria um limite e haveria o declínio da capacidade industrial, econômica e social. No entanto, esse limite que poderia acontecer só em 2068, parece que já está começando agora, antes de 2020.

Com a previsão dramática contida no relatório do Clube de Roma, a Conferência de Estocolmo, em 1972, produziu outro documento em que constaram 26 princípios para fazer frente às preocupações com os impactos do crescimento e do desenvolvimento sobre o meio ambiente. Foi aí que surgiu uma visão mais clara da necessidade da proteção ambiental e do direito humano ao meio ambiente saudável.

Nosso destino comum
Em 1987, outro relatório, “Nosso Destino Comum”, reconheceu pela primeira vez a natureza global dos problemas ambientais. A expressão “desenvolvimento sustentável” foi cunhada, viria a ser um mantra mundial das organizações sociais e se tornou a estrela da Rio-92. Na Rio-92, mais de 100 países consolidariam a Conferência de Estocolmo, de 1972, de onde saíram os acordos como a Convenção sobre o Clima, a Convenção sobre a Biodiversidade, a Carta da Terra e a famosa Agenda 21.

Mas, algo deu errado porque, a meu ver, houve um processo de desmonte dos compromissos ambientais desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92. As forças dos ambientalistas até então estavam calcadas em uma espécie de militância, de ideologia ambiental em torno dos compromissos assumidos desde 1968. A luta se dava para conquistar a opinião pública sobre a importância da questão ambiental na preservação do planeta.

Na Rio-92 sentiu-se uma atuação menos contundente por parte das ONGs e a ascensão do protagonismo dos governos e empresas na pauta ambiental. Um bom disfarce para cooptar o chamado “terceiro setor” e grandes ONGs fortalecidas, até então, pelos ativistas, princípios ambientalistas e trabalho voluntário. Assim, começou a morrer a independência das organizações frente ao poder privado e ao poder público. Captar recursos passou a ser o fim e não o meio. O corpo a corpo de ambientalistas ativistas contra grandes monstros poluidores passou a ser uma lenda.

Essa é uma tese que há muito venho perseguindo e desenvolvendo. As organizações não governamentais do mundo inteiro mantiveram seus discursos, mas passaram a receber recursos financeiros de Estados e de fundações criadas pelas grandes empresas. A partir desse momento houve um derrame de dinheiro em projetos de preservação do meio ambiente, tocados pelas ONGs, para minimizar prejuízos às imagens institucionais duramente atingidas no processo de conscientização ambiental crescente, e que minava o lucro das empresas e a credibilidade dos Estados.

Foi nesse contexto que o Brasil, como país emergente, assumiu compromissos na Rio-92 que não poderia cumprir. Ao contrário das grandes potências que relutaram em promover as mudanças necessárias às emissões, o Brasil aceitou o seu quinhão de sacrifício.

Assim chegamos à Rio+20
Quando chegamos à Rio +20 a casa não estava arrumada e os exemplos cunhados na Rio-92 não produziram acertos e os erros não encontraram soluções.

Foi um grande momento esperado pela sociedade para saber como os seus governantes iriam alterar os rumos que conduzem às catástrofes climáticas. Mesmo com os erros se acumulando desde 1972 e apesar do mea culpa coletivo na Rio-92, não foi possível impedir a arrogância do homem sobre a natureza. As lições não foram suficientes.

Temo que a Rio + 20 tenha sido uma última oportunidade de impedir a humanidade de chegar ao ponto sem volta. A consciência ecológica e o respeito à natureza ainda não alcançaram a sociedade como um todo e nem os dirigentes das maiores nações do mundo. O Brasil continua sendo um grande exemplo mundial do descaso com o meio ambiente, do desrespeito pelas populações indígenas e com o atraso da mentalidade das elites políticas.

São ainda poucos os antigos militantes ambientais nas grandes ONGs, que aos poucos estão sendo substituídos por recém-formados mal remunerados em busca de experiência para chegar até as grandes empresas poluidoras. Lá se tornarão executivos engravatados para carimbar uma tarja verde e conceder credibilidade na “missão social” das empresas.
Que saudades eu sinto dos anos 1970, quando lutávamos por um ambiente melhor. Foi nessa época que eu forcei fisicamente um grande executivo de uma grande empresa poluidora chamada Vulcan a enfiar os seus lindos sapatos de couro italiano na lama que produzira uma das unidades em Mogi das Cruzes.
 
Lula assina contrato de Belo Monte na AGU em 26 de agosto de 2010
Foto: PAC
O que o Brasil poderia fazer?
Apesar de o Brasil ser admirado internacionalmente como um país que explora fontes renováveis de energia, considero essa admiração um despropósito. Nossa matriz é calcada em energias fósseis ou produzida por hidrelétricas, construídas em rios e regiões que jamais recuperaram a biodiversidade perdida. Artificialmente, muitos desses projetos tentaram criar projetos sociais para gerar emprego e renda sem considerar a perda ambiental das próximas gerações. Um tapa-buraco meia boca chamado banalmente de “compensação ambiental”.

O Brasil, no entanto, está ainda engatinhando no quesito energia eólica e solar, apesar de termos, como mostram estudos variados de cientistas brasileiros e internacionais, recursos fartos dessas duas fontes, tanto no Sul, como no Nordeste. Bons ventos não faltam neste país continental. Guarnecido de uma riqueza extraordinária em biodiversidade, ao Brasil caberia um papel de protagonista mundial no desenvolvimento e uso das energias limpas, realmente renováveis. Esse protagonismo mostraria ao mundo o que é possível fazer para salvá-lo da destruição e da miséria.

Poderíamos tornar o mundo muito melhor, se não estivéssemos direcionando toda nossa energia emocional para combater a corrupção e a miséria resultante, que esfacelaram o Estado. Ainda vai levar muito tempo para juntar os cacos.

Leia mais