PCHs pelo Brasil

  • A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a responsável por aprovar as concessões de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), sob certos critérios embasados em  informações e relatórios que devem ser entregues num prazo determinado pelos empreendedores que queiram explorar aproveitamentos hídricos.
  • Caso haja mais de um pretendente a determinado aproveitamento hidrelétrico no mesmo mesmo rio, segundo as regras da Resolução 395/98, é adotado o critério da titularidade das terras como desempate.
  • Porém, estão em consulta pública algumas alterações nessa resolução. A ANEEL propôs utilizar o sorteio  como forma de desempate, no lugar da titularidade das terras. 
  • Os empreendedores não querem essa  mudança na regra e o Ministério de Minas e Energia (MME) soltou uma nota técnica condenando a alteração proposta pela ANEEL.
  • A febre de PCHs tomou conta do Brasil e, de maneira indiscriminada, centenas de projetos de aproveitamentos estão sendo autorizados pela ANEEL e em alguns casos, como no rio Juruena, uma sucessão de 7, só  nos municípios Campos de Júlio e Sapezal. 
  • Nesta semana, cinco projetos de PCHs em Mato Grosso foram recusados pela ANEEL por questões burocráticas que ferem a resolução 395/98. Essa resolução determina as diretrizes para aprovação de estudos de viabilidade e do projeto básico para PCHs.
  •         Paralelamente, o BNDES contratou um crédito de R$ 121 milhões para duas PCHs em rios dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
  • Outras novas  PCHs estão sendo autorizadas,  como a do rio Hercílio, em Ibirama (SC), que pode pôr em risco uma planta endêmica chamada Dyckyas ibiramensis. 
  • As PCHs não precisam pagar aos municípios e Estados pelo uso dos recursos hídricos e desde setembro, junto com as linhas de transmissão, elas estão enquadradas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura.
  • O aproveitamento tem que ter como características a potência instalada superior a 1 Mw e igual ou inferior a 30 Mw e reservatório inferior ou igual a 3 quilômetros quadrados, para ser classificada como PCH. O MME já está estudando ampliar o limite  para 50 Mw.

Comentários

  1. Nossos rios sendo dilacerados causando impactos ambientais incalculáveis, peixes sendo extintos, florestas sendo devastadas e animais migrando para cidades.
    O Brasil sempre foi e sempre será colônia de exploração só mudou quem é privilegiado pela arrecadação de nossas riquezas!!!
    Indignação aos políticos corruptos que usam nosso dinheiro para construir Castelos...

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  2. Foi tema de redação para o MPU. Pautei-me na linha de destruição da fauna e flora e também da vertente eleitoreira, haja vista termos excesso de autorizações de PCHs às vésperas da eleições.

    Larox 2010.

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