sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Jirau: ação de improbidade administrativa contra Messias Franco

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizaram uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Adminstrativa com Pedido de Liminar contra o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco e o diretor de Licenciamento Ambiental, Sebastião Custódio Pires, pela concessão da licença "parcial" de instalação da usina de Jirau, no rio Madeira.

Os ministérios públicos pedem a anulação da Licença de Instalação Prévia nº 563/2008-IBAMA, porque "manifestamente ilegal consubstanciada pelos fundamentos de ordem técnica que comprovam haver óbices – práticos e legais – para a continuidade do empreendimento."

Os procuradores Heitor Alves Soares e Reginaldo Pereira da Trindade e a promotora  Aidee Maria Moser Torquato Luiz demonstram, através do histórico do processo de licenciamento, que a licença de instalação afronta a Legislação Ambiental e que sua concessão macula o principio da moralidade administrativa.