Belo Monte: desmoralização pública e internacional do governo brasileiro

De cima de sua arrogância e autoritarismo o governo está assistindo à própria desmoralização pública e internacional, pois sem máscaras ficou vulnerável.

Telma Monteiro

No final de 2010 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu uma petição contra a usina de Belo Monte com três pedidos de Medidas Cautelares. Assinaram em apoio 34 organizações brasileiras.   

A petição descreve as irregularidades do processo de licenciamento de Belo Monte e principalmente a ausência da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas da bacia do Xingu. Os peticionários pediram que fosse suspenso imediatamente o processo de licenciamento, que fosse interrompida as atividades do Estado brasileiro ou de terceiros e que fossem respeitados os direitos humanos das pessoas e comunidades da região afetada.

O governo brasileiro se pronunciou, finalmente, em 17 de março. Ao que tudo indica (ainda não está disponível) as justificativas não foram convincentes e a CIDH emitiu uma Medida Cautelar em primeiro de abril. No documento, a comissão solicita ao Estado brasileiro que suspenda imediatamente o processo de licenciamento de Belo Monte e que cessem as intervenções no local até que sejam observadas quatro condições:

1.      Cumprimento da obrigação de realizar consultas conforme a Convenção sobre Direitos Humanos;
2.     Garantia de que sejam dadas informações acessíveis aos povos indígenas com tradução nos respectivos idiomas;
3.     Adoção de medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas em isolamento voluntário, da bacia do Xingu;
4.     Adoção de medidas vigorosas para prevenção de doenças e epidemias entre os povos indígenas, em decorrência da migração.

Essas quatro condições resumem os fatos que comprovam as violações dos direitos humanos por parte do governo e suas instituições no processo de licenciamento de Belo Monte. A Medida Cautelar da CIDH é um avanço importante na luta que a sociedade civil vem travando contra a implantação de projetos hidrelétricos na Amazônia.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e a presidente Dilma Rousseff têm ignorado sistematicamente tudo aquilo que foi produzido por especialistas, pesquisadores e organizações não governamentais ao longo dos últimos anos. Pareceres, análises que serviriam para esclarecer suas excelências sobre um projeto social e ambientalmente falido como o de Belo Monte. A Funai, Aneel, Ana, Epe seguem na mesma linha,  acompanhados de perto pelas empresas estatais e privadas do setor elétrico que apostam na contrainformação.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) soltou uma nota lamentável que transforma indígenas em não indígenas e atribui a si o fato de o projeto de Belo Monte ter sido alterado para preservar as terras indígenas. É lamentável o displante de um órgão que tem o papel de defender os direitos dos povos indígenas vir a público para desqualificar uma comissão internacional criada exatamente para que a sociedade lançasse mão dela quando todos os caminhos tivessem sido barrados.

A sociedade tem assistido estarrecida à falta de justiça do judiciário brasileiro quando o assunto é uma das megaobras do PAC e de interesse exclusivo das empreiteiras. O governo em nota informou que a CIDH deveria aguardar que as instâncias jurídicas no Brasil fossem esgotadas, mas esqueceu que essas instâncias são dominadas pelo Estado brasileiro, com seu exército de advogados pagos a peso de ouro na Advocacia Geral da União (AGU).  Esgotar as instâncias jurídicas nesse caso é certeza de não ter a priori o direito às decisões justas. É perder antecipadamente.

As decisões liminares contra Belo Monte, estão sendo desmontadas uma a uma pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região presidido pelo desembargador federal Olindo Menezes. Quaisquer que sejam os argumentos de defesa da AGU, eles são acatados pelo TRF1. O julgamento definitivo das onze ações que tramitam no judiciário, provavelmente, só acontecerá depois que Belo Monte já estiver pronta. Corroborando a justiça do fato consumado.

 Outras manifestações igualmente lastimáveis se sucederam como a da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que considerou a decisão precipitada ou a do presidente do Senado, José Sarney, que se disse "perplexo" com a Medida Cautelar da CIDH. Perplexos, estamos todos nós diante de tantas provas incontestáveis vindas da sociedade, sobre os equívocos do projeto Belo Monte.

Em boa hora a OEA se manifestou, dando uma prova contundente de que a sociedade está certa. O governo e suas instituições juntos com seus vassalos de plantão e xenófobos estão atônitos e foram pegos desprevenidos. De cima de sua arrogância e autoritarismo estão assistindo à própria desmoralização pública e internacional, pois sem máscaras ficaram vulneráveis.

Para ler a petição à OEA, clique aqui
Para ler a Medida Cautelar da OEA, clique aqui

Comentários

  1. telma querida
    vc sempre certeira nas suas análises e posturas tão éticas.

    que bom darmos as mãos nesta ciranda de lutas! conte comigo!!!

    *

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  2. Parabéns pela luta!
    Eu sou contra a construção de Belo Monte por todos os estudos realizados sobre o impacto ambiental x produção de energia elétrica.
    A própria população local paga uma das maiores taxas de energia elétrica e a única coisa que esses grandes projetos deixam para o estado é a miséria e as tragédias ambientais.
    E em um país onde um tema desse não é levado a sério fica difícil acreditar que os políticos ouçam o apelo da OEA. Uma pena!
    Os brasileiros precisam despertar e evitar as manobras políticas como a do caso de Belo Monte.

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  3. O instituto do licenciamento ambiental brasileiro é, hoje, ele mesmo, a garantia da violação de direitos. Só há formalismos com baixa efetividade.

    Morel

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  4. Prezada Telma, não entendi o que quis dizer quando escreve "uma comissão internacional criada exatamente para que a sociedade lançasse mão dela quando todos os caminhos tivessem sido barrados". Todos os caminhos no Brasil foram barrados? O STF tem alguma deliberação? As ações que correm na justiça se esgotaram?
    Grato

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  5. Anônimo,

    Obrigada pelo comentário!
    Tenho todas as respostas para suas perguntas.
    Mas você poderia ter a gentileza de sair do anonimato para que eu possa responder.

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