Eletrobras usa irregularmente dinheiro de encargo da conta de luz


Fonte da imagem: oempreiteiro.com.br
Telma Monteiro

O encargo Reserva Global de Reversão (RGR), cobrado na nossa conta de luz, foi criado em 1957 para cobrir os custos da reversão das concessões de geração, ou melhor, para ressarcir bens e instalações a uma concessionária no final do contrato de concessão. Seria uma espécie de fundo que tinha data para acabar: em dezembro de 2010.

No último dia do ano de 2010, a Medida Provisória 517/2010 prorrogou por mais 25 anos o encargo RGR cobrado na nossa conta de luz. Essa MP, que nos faz pagar um encargo administrado pela Eletrobras, foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2011 e encherá os bolsos da estatal com gordos R$ 40 bilhões.  

A MP aprovada estava "perdida" no meio de outros 53 artigos variados e prorrogou a RGR até 2035.
Em 2004, a lei 10.848 que criou o novo modelo institucional de energia elétrica determinou (Artigo 4º § 6º) que fossem destinados ao Ministério de Minas e Energia (MME) 3% dos recursos da RGR para custear os estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. O governo entende que esses potenciais, diga-se de passagem, estão todos na Amazônia.

Cada brasileiro que paga a sua conta de luz está também contribuindo para a destruição da Amazônia.
A Eletrobras ganha para administrar os recursos da RGR e os aplica conforme sua conveniência, não tendo que obedecer nenhuma regra para isso. As beneficiárias são as empresas do grupo ou coligadas.  Como será que a Eletrobras está usando todo esse dinheiro?  

Agora, finalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu intervir nessa mamata em que o dinheiro arrecadado da população é administrado de forma irregular. Segundo notícia veiculada pelo Jornal da Energia, o acórdão do TCU do dia 25 último determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tome providência para corrigir os deslizes na administração dos recursos da RGR.

A Eletrobras tem usado o fundo do RGR para financiar programas do governo, empréstimos a empresas do setor elétrico e até a aquisição de imóveis.  Depois de 2004 os recursos da RGR foram usados também para compensar as distribuidoras de energia elétrica que tiveram suas receitas diminuídas por descontos concedidos aos consumidores de baixa renda.

Dados da Aneel mostram que a arrecadação da RGR supera a quantia de R$ 1,3 bilhão ao ano, desde 2004.  

Sobre esse tema, leita também: Tudo que eu queria ter escrito sobre a prorrogação da cobrança da RGR na conta de luz 

Comentários

  1. Essas empresas que serão devolvidas ao patrimônio da União terão daí pra frente apenas custos operacionais para cumprir. No entanto não devem ser desmerecidas pelo belo trabalho que realizaram até aqui para constituir o sistema elétrico mais perfeito do mundo. Ainda terão muito trabalho a desempenhar quando sistema como um todo atingir a fase hidrotérmica, ocasião em que poderão ser incrementadas na sua potência instalada pela adição de novas unidades de geração a fim de utilizar toda a vazão disponível – sem vertimento – para economizar combustível de térmicas que serão predominantes. São as melhores usinas do sistema, com os maiores reservatórios de regulação anual e os menores preços do Kwhora gerado. Nunca poderão deixar de serem contratadas em substituição às que estão sendo construídas agora na Amazônia sem necessidade.
    Fornecer eletricidade para quilombolas e índios é tão simples e econômico quanto é hoje “fazer vista grossa para os gatos“ nas favelas e alimentar milhões de residências com anacrônicos chuveiros elétricos. Existem formas mais simples de atender comunidades isoladas sem que seja necessário estender o Sistema Elétrico Interligado a todo território nacional em nome da modicidade tarifária.

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  2. Ainda é cedo para avaliar resultados, mas parece que foi providencial a chegada da nova presidente da Petrobras e presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo. Se quiser tem todos os poderes para evitar a utilização da Petrobras como instrumento de política monetária.
    Contrariamente à gestão anterior, conseguiu elevar o preço dos combustíveis, gasolina e diesel nas distribuidoras, com algum reflexo nos postos e promete novas providências para equiparar preço de combustíveis aos preços do mercado externo. Mudou radicalmente o quadro técnico com profissionais mais identificados com os interesses da empresa. O mercado de ações reagiu favoravelmente às mudanças.
    Questionou refinarias mal avaliadas, especialmente a Abreu & Lima, com isso conseguiu desagradar a base de sustentação do governo.
    Há fundadas esperanças de que venha a desonerar tarifas de combustíveis e eletricidade com supressão de encargos e especialmente diminuição de taxas (COFINS e PIS) e do principal imposto que pesa sobre esta fonte de energia, o ICMS.

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  3. Declaração da nossa maior sumidade em matéria de energia, Lobão (o outro, é claro):
    “Nós estamos promovendo na verdade não é só uma alteração; é uma revolução no setor de energia elétrica”.
    10% é muito pouco, convenhamos, para ser uma revolução. Pode ser até uma desculpa para o excesso de geração de eletricidade no sistema – confirmadas pelo próprio ONS. Isto pode levar ao consumo indevido de energia elétrica em setores em que a eletricidade é ineficiente, sem a mínima condição de concorrer com os asiáticos como é o caso da siderurgia e eletrointensivos. O governo vai fazer tudo que estiver ao alcance para impedir a saída de empresas como CSA que busca compradores e não encontra interessado. È o caso também da Alcoa que anuncia o fechamento de fábricas no Brasil (unidade de Poços de Caldas).

    Se fosse este o problema real da competitividade da indústria brasileira o Brasil teria condições de reduzir à metade as tarifas, pois tem condições para tanto, tamanha a quantidade de encargos e impostos que pesam sobre o eficiente Sistema Elétrico Brasileiro. O problema é de outra natureza: do que realmente precisa é de energia do tipo térmico para acionar as máquinas do agronegócio e mineração. Para tanto precisa de capital privado nacional e estrangeiro em nova rodada exploratória que está demorando acontecer, por lerdeza do governo. Precisa de combustível, gás e petróleo para termoelétricas combinadas que são o verdadeiro complemento das usinas de fio d’água da Amazônia. As siderúrgicas brasileiras não conseguirão concorrer com Chineses e Indianos – que dominam 50% da produção de aço e alumínio do mundo – derretendo lingotes de ferro gusa ou pela eletrofusão da bauxita.

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  4. Enquanto o governo desonera tarifas de eletricidade a nova presidente da Petrobras exonera os diretores da presidência anterior e muda radicalmente o quadro técnico com profissionais mais identificados com os interesses da empresa.
    Contrariamente à gestão anterior, conseguiu elevar o preço dos combustíveis, gasolina e diesel nas distribuidoras, com algum reflexo nos postos e promete novas providências para equiparar preço de combustíveis aos preços do mercado externo. Se quiser tem todos os poderes para equiparar preço mesmo com reflexo nos postos e evitar a utilização da Petrobras como instrumento de política monetária.
    Na reunião com os restantes membros do Mercosul – logo após afastada a última resistência do Paraguai – o presidente da Venezuela nem tocou no assunto do comparecimento da parte que toca à Venezuela como sócia na refinaria Abreu$Lima. O restante 45% da obra a Petrobras vai ter que tocar sozinha.


    Questionou refinarias mal avaliadas, especialmente a Abreu & Lima, com isso conseguiu desagradar a base de sustentação do governo.
    Há fundadas esperanças de que venha a desonerar tarifas de combustíveis e eletricidade com supressão de encargos e especialmente diminuição de taxas (COFINS e PIS) e do principal imposto que pesa sobre esta fonte de energia, o ICMS.

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  5. A diferença entre o que a Petrobras paga na importação de derivados do petróleo e o que ela cobra no mercado interno também penalizou as contas da empresa. A defasagem só foi diminuída no final do trimestre: de 25 de junho para cá, houve reajuste de 3,94% para o diesel e 7,83% para a gasolina. Duas semanas depois, o diesel subiu outros 6%.

    Novo reajuste no preço dos combustíveis – que não estão equiparados aos preços internacionais – ainda são esperados. Não depende apenas da nova presidente, mas do ministro da fazenda que também é presidente do conselho da Petrobras.
    O anuncio de volta do IPI em setembro provoca corrida para compra de carros o que produz mais consumo de gasolina e etanol agora mais caro devido a seca no meio oeste americano. Novos prejuízos a Petrobras vão ocorrer.

    Outra distorção administrativa imposta é a Petrobrás ter de bancar uma política industrial obrigada a contratar, por preços substancialmente mais altos e longos prazos de entrega, materiais e equipamentos de produtores nacionais, ainda em fase de implantação.

    Outra questão é o câmbio que. alem de aumentar o preço dos combustíveis importados, concorre para o aumento da dívida em dólar que já está perto do limite.
    Mesmo que a atual e as futuras gestões corrijam os desvios atuais, a Petrobrás não está dando conta da missão confiada pelo novo marco regulatório do pré-sal, como a exigência de que participe de todas as novas licitações, na proporção mínima de 30%. Ficam as dúvidas, se somente uma administração mais eficaz bastará para reverter os efeitos de tantos equívocos.

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  6. Se a elevação do preço da gasolina é inflacionária pelo tamanho da cadeia como alega o ministro da fazenda, redução de tarifas de energia elétrica é deflacionária e os efeitos parcialmente se anulam. A redução beneficia maior número de consumidores que não precisarão ser beneficiadas pela tarifa social (rural) e do programa de luz para todos.
    Quem tem de pagar a conta do excedente de consumo de gasolina são os proprietários de carros novos beneficiados pela isenção. Os proprietários de carros antigos que continuam circulando, coitados, sofrerão com aumento.
    A redução poderá ser muito maior do que os 10% anunciados por Lobão. Só a prorrogação dos contratos de concessão já amortizada já permite isso. Cinquenta por cento dos empreendimentos já têm mais de cinquenta anos. Com a retirada de cerca de 10 encargos e alguns impostos (PIS,COFINS) a redução poderá chegar a 40% pelo menos.


    Para que houvesse um realinhamento completo do preço do combustível brasileiro com o restante do mundo, o preço da gasolina teria de ser 8% maior. O preço do diesel teria de ter um acréscimo de 16%.

    A pior seca do país em mais de 50 anos– que provocou perdas nas lavouras e disparada no preço do milho - levou a ONU a pedir ao governo dos EUA a suspensão de sua política de produção de etanol que consome 40% da produção deste cereal. O mais irônico é que enquanto os Estados Unidos abrem o seu mercado ao etanol de cana – uma antiga reivindicação brasileira - somos obrigados a importar deles o produto que tínhamos a pretensão de vender e até desbancar o etanol norte-americano derivado do milho.

    Com toda essa política equivocada acabou ocorrendo um fato surpreendente: a Petrobras é obrigada a comprar etanol de milho mais caro – devido à perda do subsídio – enquanto os usineiros exportam o etanol de cana premiado pelo subsídio dobrado e queda de barreiras. Pode-se dizer que o mesmo navio que leva um traz o outro. Uma aberração.

    "Este ano, até julho, os embarques totais de etanol superaram 1 bilhão de litros, resultado 27% superior ao de igual período de 2011- marca que não era atingida nos primeiro sete meses do ano desde 2009.
    A seca americana e a retomada do preço no mercado internacional também traçam boas perspectivas para os usineiros nacionais.
    Por aqui, enquanto que o biocombustível sofre com o subsídio fornecido pelo governo federal à gasolina, nos Estados Unidos o preço é feito pelo mercado, o que tornou o produto brasileiro essencial para abastecer postos da costa leste daquele país.
    Atualmente, no mundo, apenas o Brasil exporta o etanol anidro, utilizado nos veículos norte-americanos". fonte: UDOP

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  7. Os grãos, milho e soja – que os importadores rotulam como alimentos – são utilizados na alimentação de pequenos animais. Não é, tipicamente, um alimento do ser humano. Ele os consome, em quantidade significativamente menor que os animais é claro, na forma de cereais e em conjunto com outros alimentos energéticos.
    Na verdade o mundo não carece de alimentos energéticos, mas de alimentos proteicos como a carne, especialmente a carne bovina, que não consegue produzir em quantidade satisfatória por insuficiência de terra para cria. Só 4 países têm terra suficiente para cria. Dentre elas o Brasil com 200 milhões de hectares e 200 milhões de cabeças, criados em regime extensivo.
    Mesmo que a tarifas de eletricidade venham a ser reduzidas não será de muito, porque o governo precisa delas para distribuir benefícios. Mesmo assim não recuperará o cliente perdidos para outros países, com mão de obra mais barata. Resta a exportação industrial de alimentos para a qual requer energia térmica, combustível para acionar os tratores e caminhões do agronegócio.

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  8. Choque de concessões para não ferir susceptibilidades. O Brasil de fato não precisa vender ativos, mas não precisa assumi-los como é o caso da CSA ou investir no negócio ruim da siderurgia.
    A seca nos EUA oferece oportunidade rara ao Brasil para ocupar a vaga deixada pelos exportadores americanos de grãos, carne e etanol. Tem espaço para todos.
    Está na hora da presidente seguir rumo próprio, iniciado com a indicação e mudança nos novos rumos da Petrobras:
    – Resistir, conforme aconselhado pelo ex-presidente, à enxurrada de greves do funcionalismo público bem como das demandas da base aliada que ameaça comprometer seu governo.
    – Forçar, pelo poder controlador, a uma redução voluntária e antecipada de tarifas das empresas que serão revertidas ao patrimônio da união.
    – Baixar tarifas de energia elétrica assumindo encargos da conta de luz e pela retirada progressiva de alguns impostos para evitar a fuga de empresas de eletrointensivos.
    – Atrasar, deliberadamente, hidroelétricas de grande porte da Amazônia que não tem urgência alguma (Belo Monte) e não licitar outras, também de grande porte, por desnecessidade (Tapajós).
    O Brasil é um país diverso para estar confinado dentro dos estreitos limites do MERCOSUL: negociar com ditadores sim, mas não se alinhar com seus propósitos políticos.

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