UHE São Luiz do Tapajós: EIA/RIMA analisado pelo Ibama não comprova a viabilidade do empreendimento

Rio Tapajós. Imagem: brasildefato
Telma Monteiro

Entre setembro de 2014 e março deste ano, um conjunto de pareceres técnicos emitidos pelo Ibama, Funai, Iphan e Ministério da Saúde apontam os erros e omissões dos estudos ambientais das UHE São Luiz do Tapajós. O EIA terá que ser praticamente refeito, tantas são as complementações necessárias pedidas pelos técnicos do Ibama.

Já em setembro de 2014, o Iphan considerou que o “Diagnóstico Arqueológico Interventivo na Área de Abrangência da AHE São Luiz do Tapajós” apresentado pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, para subsidiar a Licença Prévia (LP), precisava de complementações e se manifestou pelo seu indeferimento.

A partir daí os pareceres que atestavam a inviabilidade do empreendimento se sucederam. Eles descrevem as lacunas e deficiências do conjunto de 25 volumes, 24 volumes de anexos e 13 volumes de mapas temáticos (62 volumes no total), do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da hidrelétrica planejada num rio sagrado pela natureza exuberante e para o incrível povo Munduruku e sua rica cultura.

Outro parecer, de outubro de 2014, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde também encaminhou considerações sobre a análise do EIA/RIMA. Entre uma série de irregularidades apontou a forma dispersa como foram apresentadas algumas das comunidades que seriam afetadas. Entre elas, a comunidade Pimental, às margens do rio Tapajós, a maior a ser diretamente impactada pelo empreendimento, a Tucunaré e a São Luiz do Tapajós.

O parecer menciona a falta de clareza nas informações sobre o número de pessoas que migrarão para a região em decorrência das obras, já que exemplos desse impacto não faltam. É necessário que os programas propostos estejam de acordo com os impactos impostos sobre a fragilidade que já existe nos serviços públicos.

Em 26 de novembro de 2014, a Funai, em ofício, aponta impropriedades no “Estudo de Componente Indígena”, volume 22, com relação à metodologia estabelecida, pois não houve trabalho de campo nas áreas indígenas e o produto, então, seria baseado em dados secundários. Isso, por si só, diz o texto, inviabilizaria a análise do mérito. O processo está interrompido até o encaminhamento de nova documentação. O ofício é assinado pelo Presidente Interino da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo.

A análise do diagnóstico referente aos temas bioespeleologia, fitoplâncton, ictiofauna, ictioplâncton e zooplâncton, assinada em 4 de dezembro de 2014, tem 29 páginas e conclui que requerem 13 complexos esclarecimentos do empreendedor. Eles vão desde contradições com relação à localização das cavidades encontradas na região do empreendimento, passam por divergências nos quantitativos de riqueza de espécies e vão até às conclusões insatisfatórias sobre a abordagem genética.

Em 19 de dezembro de 2014, a coordenadora de licenciamento do Ibama, Monica Cristina Cardoso da Fonseca, expediu um despacho pedindo dilação de prazo para a tarefa de avaliação dos impactos e programas ambientais do EIA de São Luiz do Tapajós, devido à complexidade e extensão do documento que já somava cerca de 500 páginas.

O Ministério da Saúde também emitiu um parecer, em 30 de janeiro de 2015, em que analisou o Estudo de Avaliação do Potencial Malarígeno da UHE São Luiz do Tapajós, para emissão de laudo. Concluiu que a área onde será implantado o empreendimento é considerada de alto risco de transmissão, recomendando emissão do laudo.

Em 02 de março de 2015 o diretor da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal de Souza, foi comunicado sobre os questionamentos, as análises e os pedidos de complementações referentes ao diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico e aos impactos e programas ambientais, feitos pelas equipes técnicas do Ibama. A Eletrobras terá que fazer, praticamente, um novo EIA.

Num anexo com 180 pedidos de complementação, resultado das análises dos técnicos do Ibama, que apontam todas as inconsistências dos estudos ambientais elaborados pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, as informações requeridas em 49 pedidos foram consideradas fundamentais para a definição da viabilidade do empreendimento. Os temas abordados nesses itens tratam de:
·              
  • Detalhamento e discussão de alternativas técnicas e locacionais do empreendimento;
  • Detalhamento e discussão do comportamento hidrodinâmico no Trecho da Vazão Reduzida (TVR);
  • Apresentação e discussão de hidrograma ecológico a ser implantado visando a manutenção da qualidade da água, beleza cênica e ecossistemas aquáticos;
  • Detalhamento do prognóstico da qualidade da água;
  • Detalhamento das interferências decorrentes do enchimento e operação do reservatório, incluindo as consequências a montante, provocadas pelo remanso, e a jusante, decorrentes da operação de ponta;
  • Detalhamentos dos impactos ambientais do projeto de alteamento da BR 230, estradas vicinais, construção do porto e linhas de transmissão;
  • Apresentação e discussão acerca da perda de habitats de espécies exclusivas/dependentes da Área Diretamente Afetada (ADA);
  • Detalhamento e discussão acerca dos impactos sobre a migração da ictiofauna;
  • Detalhamento acerca de uso e ocupação, modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca na ADA e na Área de Influência Direta (AID)


Mais irregularidades, alguns exemplos

Em 18 de dezembro de 2014 os técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um parecer técnico sobre o EIA/RIMA do projeto da hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Tecnicamente, pediram complementações, mas na prática o EIA foi considerado inconsistente e cheio de lacunas.

Em síntese, ficou patente a inviabilidade do empreendimento planejado no rio Tapajós.  Nas 210 páginas do parecer, os técnicos analisaram os impactos e programas ambientais apresentados no EIA da UHE São Luiz do Tapajós. Concluíram que os impactos apontados pelos empreendedores aos meios físico, biótico e socioeconômico, associados às medidas de controle propostas, evidenciaram fragilidade dos estudos apresentados.

Para se ter ideia do grau de destruição que a construção da hidrelétrica poderia trazer, basta dizer que os técnicos consideraram a região com um ecossistema que “apresenta alto grau de preservação ambiental” que, afirmam, é confirmado nos dados do próprio EIA. Fica evidente, concluem eles, a riqueza extraordinária da bacia do Tapajós, corroborada pela Avaliação Ambiental Integrada (AAI) que descreve a altíssima diversidade biológica aquática e terrestre e recursos minerários abundantes.

Pincei entre os impactos mencionados o desaparecimento de 14 lagoas sazonais e perenes, 7.0253 hectares de pedrais e 17 corredeiras, 18 praias num total de 223 hectares, 320 ilhas totalizando 4.626 hectares. Mais ainda, 23.960 hectares de planícies aluvias do Tapajós, que significam 83%, e que são considerados de sensibilidade ambiental muito alta, também desaparecerão. Tudo isso, no entanto, os técnicos do Ibama consideraram mal caracterizado nos estudos.

Lagoas, praias, pedrais, corredeiras, planícies e ilhas ficarão submersos para sempre.

Outro problema desconsiderado foi a oxigenação da água devido ao afogamento das corredeiras, resultando na alteração da água superficial e consequentes impactos na biota e perda da beleza cênica. Com a perda das praias, se perde um naco da natureza exuberante do rio Tapajós.

A abordagem indispensável sobre os impactos da remobilização do mercúrio durante os trabalhos de escavações no leito do rio, não foi feita. Esse mercúrio que repousa no fundo, que seria favorável à metilação – transformação do mercúrio em sua forma mais tóxica, bioacumulável - pode contaminar toda a cadeia alimentar durante e após o enchimento do reservatório. Esse impacto não foi avaliado, o que demonstra mais um descaso.

Lençol freático, microclima e recursos minerários

O lençol freático sofrerá elevação com enchimento do reservatório, causando impactos nas comunidades próximas como na de Tucunaré e nos assentamentos e projetos de desenvolvimento sustentável. A formação do lago deve afetar inclusive os índices de precipitação, a nebulosidade, a temperatura e umidade do ar e os ventos. E a emissão de gases de efeito estufa foi tratada de forma genérica, segundo os técnicos, sem estimativa ou propostas de programa específico.

Quanto aos recursos minerários a falha do EIA pode ser ainda mais grave, já que não há uma previsão do quanto de riqueza mineral seria extraída ou deixaria de ser extraída. 
Continua em outro artigo.

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